Cauê Rodrigues fala pela primeira vez após prisão

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

O processo teve como relator o conselheiro Eduardo Lyra Porto e foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal. A análise técnica ficou a cargo da Gerência de Contas de Governos Municipais (GEGM), que avaliou o cumprimento dos principais limites legais e constitucionais, além da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária, educacional e da transparência pública.

Cumprimento dos limites constitucionais

De acordo com o parecer, o município cumpriu os principais parâmetros exigidos pela legislação, incluindo:

• aplicação mínima em educação, com investimento de 27,35% das receitas vinculáveis;
• aplicação em saúde, alcançando 20,22%;
• destinação de 73,06% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica;
• aplicação de 30,38% da complementação-VAAT em despesas de capital;
• recolhimento integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foi destacado que os repasses de duodécimos e os limites relacionados à dívida consolidada foram observados ao longo do exercício.

Falhas apontadas, mas sem gravidade para rejeição

A auditoria identificou falhas em diversas áreas da administração municipal, classificadas como de menor gravidade. Entre elas estão problemas na gestão orçamentária, como a inclusão de dispositivos inadequados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitiam a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa específica, além de um limite elevado de 40% para tais créditos — embora, na prática, os valores abertos tenham respeitado os limites formais.

O relatório também apontou um déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, insuficiência de liquidez, saldo negativo em contas patrimoniais e inconsistências contábeis, situações que, segundo o TCE-PE, não foram suficientes para motivar a rejeição das contas.

Na área da educação, o município não atingiu o limite de 50% da complementação-VAAT destinado à educação infantil, aplicando apenas 22,09%. Contudo, o Tribunal considerou que não houve prejuízo relevante ao serviço público, já que os demais limites educacionais foram cumpridos.

Previdência e transparência pesaram na decisão

A principal irregularidade de maior relevância apontada pelo TCE-PE foi o recolhimento parcial das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Do total devido em 2023, no valor de R$ 8,19 milhões, o município deixou de recolher R$ 5,03 milhões, o equivalente a 61,45%, caracterizando uma falha considerada grave e reincidente, com potencial de gerar ônus ao erário e comprometer gestões futuras.

Apesar disso, o Tribunal levou em conta que as contribuições descontadas dos servidores foram repassadas integralmente ao RGPS, além do cumprimento integral das obrigações previdenciárias junto ao RPPS.

Outro ponto destacado foi o nível “Básico” de transparência da gestão, conforme o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), com piora em relação ao exercício anterior e ausência de medidas corretivas, situação que também não foi considerada suficiente para rejeitar as contas.

Recomendações ao gestor

Com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, previstos no artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o TCE-PE decidiu pela aprovação com ressalvas e emitiu recomendações aos atuais e futuros gestores do município. Entre elas estão:

• estabelecer um limite mais razoável para abertura de créditos adicionais, sugerindo até 20% da despesa fixada;
• aprimorar o cronograma mensal de desembolso, com base em estudos técnico-financeiros;
• garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias;
• elevar o nível de transparência pública, atendendo plenamente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O parecer prévio será agora encaminhado à Câmara Municipal de Custódia, a quem cabe o julgamento final das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2023.

Uma nova Emenda Parlamentar do deputado estadual Rogério Leão, foi destinada ao município de Santa Terezinha, no Sertão, para aquisição de mais um veículo do transporte de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O investimento é um montante de R$ 120 mil e atende um pedido do vereador Neguim de Danda.

“As viagens dos pacientes que precisam de tratamento médico em outras cidades são muito desgastantes, por isso um veículo novo e confortável é primordial. Com essa medida será possível transportar pacientes do município para cidades com rede hospitalar pública mais estruturada, uma forma de garantir maior acesso da população a tratamentos especializados”, lembrou Rogério Leão.

A Emenda Parlamentar nº 539/2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), irá custear a aquisição de uma van equipada para o município de Santa Terezinha.

Para o deputado, os municípios distantes dos grandes centros precisam desse tipo de investimento em saúde e “faz parte do trabalho parlamentar, pensar como as pessoas podem ter acesso aos serviços públicos gratuitos”. Rogério Leão é natural de São José do Belmonte, cidade sertaneja que fica a mais de 480km da capital pernambucana e conhece bem a realidade do povo do Sertão.

Começou no dia 20 de maio e vai até o dia 19 de Junho, as inscrições para o Vestibular EAD, na modalidade a distância, da Universidade de Pernambuco (UPE) para o segundo semestre de 2019.

O candidato que se interessar precisa se inscrever exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico: processodeingresso.upe.pe.gov.br.

São ofertadas 1.530 vagas para cinco cursos de graduação a distância da UPE; Licenciatura em Pedagogia, Biologia, Letras – Português, História e Bacharelado em Administração Pública. No processo de ingresso EAD está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE.

São José do Egito, é uma das 14 cidades em todo estado que tem vagas disponíveis nesse vestibular, são 150, 30 para cada curso. O candidato só poderá optar por um curso em um único polo.

A taxa de inscrição custa R$ 100,00. Os candidatos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, no período de 20 a 24/05/2019.

As provas acontecerão no dia 04/08/2019 na cidade-polo de escolha do curso do candidato. A divulgação do listão dos candidatos classificados pode acontecer até o dia 21 de agosto de 2019.

A Prefeita Márcia Conrado assinou, na tarde desta segunda-feira (3), a primeira Ordem de Serviço do ano de 2022 em Serra Talhada. Foi autorizada a construção da Escola José Xavier de Moraes, na Fazenda Lagoa da Pedra. 

O investimento na obra será no valor de R$ 422.920,00 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e vinte reais). A escola terá duas salas de aula, banheiros masculino e feminino adaptados para pessoas com deficiência, cozinha, administração, área de serviço e área coberta. 

“Começamos o ano com mais investimentos em nossa educação rural, autorizando a obra da escola de Fazenda Lagoa da Pedra, terra de nossa querida Dona Buruca, que além de liderança é um exemplo de mulher. A nova escola representa mais conforto, comodidade e qualidade de ensino para os nossos alunos da zona rural, que merecem todo conforto e estrutura para estudar, sem precisar se locomover até a cidade”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

Além da prefeita Márcia Conrado, estiveram na solenidade o vice-prefeito Márcio Oliveira; o ex-prefeito, Luciano Duque; a liderança comunitária Dona Buruca; a secretária de Educação, Marta Cristina; os vereadores Antônio da Melancia, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado e China Menezes; e as lideranças Dr. Waldir Tenório e Fabinho do Sindicato. 

O Farol de Notícias também apurou que os hospitais Eduardo Campos (HEC) e professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), em Serra Talhada, fecharam a noite dessa quinta-feira (20) com 100% de ocupação de leitos de UTI Covid.

Às 19h, a reportagem checou a informação de que não apenas o HEC e o Hospam atingiam suas capacidades máximas naquele horário, mas também o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira.

É a segunda vez que essa situação é registrada nas três unidades,  que juntas somam 120 leitos de UTI, sendo 70 no Eduardo Campos, 30 no Emília Câmara e 20 no Hospam.