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Cassação da chapa Sandrinho e Daniel e a guerra de notas

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, cassou em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique, encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

A decisão gerou notas de Frente Popular e União Pelo Povo.

Pela Frente Popular,  o advogado Walber Agra se manifestou:

“Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável”.

A União Pelo Povo falou através do advogado Vadson de Almeida Paula.

“A Coligação União Pelo Povo recebe com total confiança a sentença da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos de Alesandro Palmeira e Daniel Valadares por abuso de poder.

A condenação não se baseia em suposições, mas em provas robustas e seguras, principalmente na perícia elaborada pela Polícia Federal. A Justiça comprovou a existência de um esquema organizado de distribuição de combustível como forma de captação irregular de votos, além da prática de “caixa dois” na campanha.

Diferentemente do que é alegado, a aprovação das contas não influencia positivamente na análise desses ilícitos eleitorais por se tratar de processos distintos e autônomos. Portanto, reafirmamos o nosso respeito às instituições e a convicção de que o Poder Judiciário seguirá cumprindo o seu papel de proteger a normalidade e a legitimidade do processo democrático”.

Outras Notícias

TCE revisa decisão e aprova contas de Anchieta Patriota relativas a 2012

As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros. Isso após recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C. nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as […]

As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros.

Isso após recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C. nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e despesas com combustíveis.

Ainda  alterou a decisão que definia multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade”.

Retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final, julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade”.

MEC divulga nota de corte do Sisu

Agência Brasil – As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema. O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As […]

Nesta edição, o programa vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior
Nesta edição, o programa vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior

Agência Brasil – As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema. O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram nesta segunda-feira e podem ser feitas até quinta-feira no site do Sisu.

Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também no portal do Sisu, a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para o curso. A nota é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso.

Prazo
O candidato que já fez a inscrição poderá consultar, até o dia 14, a própria classificação parcial na opção do curso escolhida. Ontem, o MEC informou que mais de 974 mil já haviam feito a inscrição no sistema. O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

Nesta edição, o programa vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Enem e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no exame.

O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular. Quem não foi selecionado ou foi selecionado apenas para sua segunda opção de curso pode aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 a 29 de janeiro.

Ausência dos carros de som na campanha é uma das novidades da eleição

Veículos podem ser usados apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios Você deve estar sentindo a ausência dos carros de som em horário regular nesse período de campanha eleitoral. Pois é. A nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral trouxe alterações importantes. Agora, […]

Veículos podem ser usados apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios

Você deve estar sentindo a ausência dos carros de som em horário regular nesse período de campanha eleitoral. Pois é. A nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral trouxe alterações importantes.

Agora, a previsão da utilização de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, passou a ser permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

A nova lei afirma que é permitida a circulação de carros de som  como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no parágrafo 3º do artigo 39, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

Os carros de som geralmente geravam questionamentos no interior principalmente pelo descumprimento dos decibéis e utilização em excesso nas cidades menores. Por outro lado, era gerada uma mini-indústria dessa ferramenta, defendida por quem exercia a atividade sobre a alegação de que gerava emprego e renda neste período.

Farra de vereador egipciense viraliza nas redes

O vereador Albérico Thiago está sendo muito criticado nas redes sociais por conta de uma farra com sua participação em uma farra com várias pessoas. O flagrante foi divulgado nas redes sociais na festa junina. Albérico é líder da oposição.  Nas redes sociais, muitos questionaram o legislador. “A nata da sociedade de São José do […]

O vereador Albérico Thiago está sendo muito criticado nas redes sociais por conta de uma farra com sua participação em uma farra com várias pessoas. O flagrante foi divulgado nas redes sociais na festa junina.

Albérico é líder da oposição.  Nas redes sociais, muitos questionaram o legislador. “A nata da sociedade de São José do Egito pode tudo. Aglomeração só para os pobres mortais. E a pandemia?”, diz um internauta. “O grande problema é que há um ano e meio, todo mundo sabe que é proibido aglomerar. Tudo tem que ser feito na clandestinidade. Mas o vício de se expor é tão grande que bota pra todo mundo ver”, diz outra.

Um detalhe é que Albérico tem a esposa trabalhando na área de Saúde.

Albérico Thiago tem 45 anos. Foi eleito com 790 votos pelo Progressistas. Nas últimas horas São José do Egito registrou quatro novos casos positivos. O município conta com 2.419 casos confirmados, 2.324 recuperados, 47 óbitos e 48 casos ativos.

Ingazeira divulga contratação de empresa para elaboração e execução de concurso público

Por André Luis O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, publicou no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, nesta quinta-feira (02.12), a contratação da empresa que será responsável por elaborar e executar o concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do poder executivo do município. Segundo o Termo de Ratificação publicado, o Instituto […]

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, publicou no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, nesta quinta-feira (02.12), a contratação da empresa que será responsável por elaborar e executar o concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do poder executivo do município.

Segundo o Termo de Ratificação publicado, o Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, foi a empresa escolhida no processo administrativo com dispensa de licitação. Leia abaixo a íntegra da publicação.

Gabinete do Prefeito

Termo de Ratificação

Reconheço e ratifico, em todos os seus termos, o processo administrativo nº 052/2021, Dispensa 026/2021. Natureza do objeto: Serviço. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, execução de concurso público de provas e provas e títulos, para provimento de vagas no quadro de pessoal do poder executivo do Município de Ingazeira/PE. Dispensa de licitação nos termos do Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores em favor da Empresa: Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, inscrita no CNPJ sob o nº

35.328.913/0001-16.

Ingazeira/PE, 01 de dezembro de 2021.

Luciano Torres Martins

Prefeito