Casos de SRAG desasselaram em Pernambuco

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Com o tema “Cem anos de poesia. Tudo que reluz é Louro”, tem sequencia neste final de semana a festa em homenagem ao Centenário de nascimento do repentista e poeta Lourival Batista, o Louro do Pajeú, falecido em 1992.

A programação festiva envolve apresentações musicais, exposições, recitais poéticos e várias atividades abertas ao público, até o dia 6 de janeiro. A abertura aconteceu ontem com apresentação dos cantadores Valdir Teles e Diomedes Mariano, pré-lançamento do DVD “Canção do Tempo”, do grupo Em Canto e Poesia, shows instrumentais e encerrada com o Sexteto de Três e o Expresso Pau de Arara.

Hoje na programação tem os cantadores Lázaro Pessoa e Arnaldo Pessoa, recital com Felipe Júnior e Vinícius Gregório, lançamento dos livros: São José do Egito ou o Reino dos cantadores, etc, coisa e tal, de Zé Rabelo e Pífanos do Agreste, da Página 21.

Haverá ainda  recital e Canto com Luciana Rabelo e ainda shows musicais com Tonfil, Maciel Melo e Xangai, entre outras atrações. Neste domingo, dentre as atrações tem Bráulio Tavares, Bia Marinho, Vital Farias e Vates e Violas.

Após ver seus aliados citados em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de que teriam atuado para tentar “conter a sangria” das investigações da Operação Lava Jato, como declarou Romero Jucá em gravação, Temer negou qualquer envolvimento.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan, o presidente interino, Michel Temer, reiterou a negativa de que tenha feito qualquer exposição no sentido de “desprestigiar a Operação Lava Jato” e explicitou, mais uma vez, seu “apoio pessoal” ao andamento das investigações.

“Eu tenho muita convicção da importância de cada função do Estado. Aí eu questiono: o poder Executivo poderia interferir no Judiciário? Zero de chance. Pela nossa prática democrática, jamais permitiria que eu, ou alguém do Governo, pudesse interferir nessa matéria”, disse.

Temer declarou ainda não ter escutado “essa disposição conspiratória” para a redução das possibilidade de uma operação judicial, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre a Lava Jato.

Questionado sobre a afirmação do procurador-geral da República sobre fazer parte de um plano de articulação para o interrompimento da Lava Jato, Temer ponderou que Rodrigo Janot “faz esse raciocínio tendo em vista afirmações do senhor Sérgio Machado”.

A semana foi cheia de compromissos para o Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) que participou de reuniões com o secretário de Educação e com o secretário de Transportes, além de promover um Grande Expediente Especial sobre “O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para a sociedade”.

Ele  esteve mais uma vez com Secretário de Educação, Fred Amâncio. A reunião aconteceu na segunda-feira (17.08) e contou com a participação do presidente da Ordem dos Professores de Pernambuco (OPP), Valdênio Carvalho. Ocasião em que conversamos bastante sobre algumas reivindicações nossas e da OPP.

Na quarta-feira (19.08), Eduíno participou de reunião na Secretaria de Transportes. Na ocasião, transmitiu ao Secretário, Sebastião Oliveira, a principal reivindicação do povo do distrito do Catimbau, município de Buíque, que é a continuação da pavimentação da estrada que liga a sede do município ao referido distrito. Ele afirmou que vai intervir junto ao Governador Paulo Câmara para que esta obra seja retomada, no máximo, até o ano que vem.

O parlamentar solicitou ainda, a recuperação da estrada que liga Ibimirim a Inajá. O Secretário também afirmou que vai encaminhar o pedido e estima que até outubro começa uma operação tapa buracos nessa última. A reunião com Sebastião Oliveira foi agendada após visita de Eduíno ao Distrito do Catimbau, município de Buíque, no domingo (16.08).

Na ocasião, ele ouviu as justas reivindicações da população local. Entre elas, está a retomada da obra que liga o centro de Buíque ao distrito do Catimbau. Este importante equipamento facilitará o acesso ao Parque Nacional do Catimbau, grande indutor do desenvolvimento regional.

Grande Expediente dos PRFs – Na quinta-feira (20.08), Eduíno promoveu um Grande Expediente Especial, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cujo tema foi “O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para a sociedade”. O documento produzido será encaminhado à Presidência da República, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Câmara dos Deputados, Senado Federal, entre outros.

Quatorze Deputados participaram, dos quais discursaram Aluísio Lessa, Romário Dias, Rodrigo Novaes. Eduíno Brito alertou que essa situação diminui a segurança viária, com a ausência de rondas e fiscalização. As atuais condições de trabalho também foram criticadas pelo parlamentar. “Faltam equipamentos e o número de efetivo é cada vez mais baixo. Há um esforço descomunal desses policiais para o cumprimento da missão”, denunciou.

Levantamento telefônico do Instituto FSB, contratado pelo banco BTG Pactual, divulgado nesta segunda-feira (15) mostra que o ex-presidente Lula (PT), líder em intenções de voto, conseguiu ampliar a distância para Jair Bolsonaro (PL).

Na última rodada do levantamento, Lula tinha 41% e Bolsonaro 34%. Agora, Lula tem 45% x 34% de Bolsonaro,  os mesmos da anterior .

Enquanto o petista tem 45% das intenções de voto, todos os outros candidatos, somados, têm 46%. O dado aponta para a possibilidade de o ex-presidente vencer a eleição já no primeiro turno.

Lula também ampliou a vantagem para Bolsonaro na projeção de segundo turno. Antes, o petista vencia o atual ocupante do Palácio do Planalto por 51% a 39%. Agora, os percentuais passaram para Lula 53% x 38%, de Bolsonaro. Foram ouvidos 2.000 eleitores por telefone entre 12 e 14 de agosto. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00603/2022.