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Arcoverde: Madalena firma TAC para criar entidade de acolhimento para menores, após cobrança do MP

Por Nill Júnior

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Em caso de descumprimento,  prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A prefeita do município de Arcoverde, Maria  Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.

Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.

Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.

Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.

A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.

O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.

Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.

Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

Outras Notícias

Pesquisa Opinião: Miguel abre 32 pontos de vantagem em Petrolina

Blog do Magno Na primeira pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal em Petrolina nas eleições do ano que vem, o prefeito Miguel Coelho, a caminho do MDB, lidera com folga e tem amplas chances de emplacar a reeleição. Abre uma frente de 32 pontos percentuais sobre os seus dois principais adversários. Se a […]

Blog do Magno

Na primeira pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal em Petrolina nas eleições do ano que vem, o prefeito Miguel Coelho, a caminho do MDB, lidera com folga e tem amplas chances de emplacar a reeleição. Abre uma frente de 32 pontos percentuais sobre os seus dois principais adversários. Se a eleição hoje, despontaria com 45,4% das intenções de voto contra 13,3% de Júlio Lossio (PSD) e 13,1% de Odacy Amorim (PT). Gabriel Menezes (PSL) aparece com 6% e Lucas Ramos (PSB), com 4%. Brancos e nulos somam 7,3% e apenas 10,9% se manifestaram indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da cartela com todos os postulantes, Miguel mantém praticamente a mesma dianteira. Desponta com30,2% das intenções de voto contra apenas 3,3% de Odacy Amorim, 2,4% de Lossio e 0,4% de Gabriel. Neste cenário, indecisos sobem para 58,6% e 4,9% disseram que não sabiam responder ou se recusaram.

A pesquisa foi a campo entre os 11,12 e 13 últimos, sendo aplicados 450 questionários com margem de erro de 3,9 pontos para mais ou para menos e 90% de intervalo de confiança. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.  Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

No quesito rejeição, o ex-prefeito Júlio Lossio aparece na liderança. Dos entrevistados, 22,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida, aparece Odacy com 13,8%, depois Gabriel com 11,6% e Lucas Ramos, 10,4%. Por último, Miguel tem 9,6%. Ainda entre os entrevistados, 5,8% disseram que rejeitam todos e 26,6% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos apresentados.

Na estratificação da pesquisa, Miguel tem seus melhores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (53,3%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (48,2%) e entre os eleitores com grau de instrução médio (49,8%). Por sexo, 47,6% dos eleitores masculinos e 43,5% dos eleitores femininos.

Já Lossio apresenta seus melhores índices entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (17,4%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (14,9%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (19,3%). Por sexo, 14,3% dos seus eleitores são mulheres e 12,1%, homens.

Odacy Amorim aparece melhor situado entre os eleitores com renda até dois salários (14,9%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (13,7%) e entre os eleitores na faixa etária entre 16 e 24 anos (14,1%). Por sexo, 13,6% são masculinos e 12,7% femininos.

Segundo turno

O Opinião testou ainda cenários de segundo turno em Petrolina e neles o prefeito leva vantagem em todos. Frente a Lossio, Miguel venceria por 61,1% dos votos contra 22,7%. Dos entrevistados, 9,3% disseram que anulariam ou votariam em branco e 6,9% se apresentaram indecisos.

Frente ao candidato do PT, Odacy Amorim, Miguel teria 58,3% dos votos contra 27,3%. Dos entrevistados, 8,4% disseram que votariam em branco ou anularia e 6% se apresentaram indecisos. No cenário Miguel contra Lucas, o prefeito ganharia com 67,6% dos votos contra 14,4%. Brancos e nulos somariam 11,1% e 6,9% se apresentaram indecisos. Já se o candidato fosse Gabriel, o prefeito teria 64,4% dos votos contra 18,9%.

Avaliação de gestão

Entre os três níveis de poder, o prefeito é o mais aprovado na avaliação da gestão pública. Entre os entrevistados, 65% aprovam seu governo, sendo 44,4% de bom e 20,7% de ótimo, enquanto 24,2% acham regular, 4,7% julgam ruim e 4,2% péssimo. Já o Governo Paulo Câmara tem 19,3% de bom, 2,7% de ótimo, 31,6% de regular, 11.3% de ruim e 18,7% de péssimo. Dos entrevistados, 16,4% não souberam ou se recusaram a responder.

O presidente Bolsonaro, por sua vez, se apresenta com 42,5% de péssimo, 13,1% de ruim, 23,1% de regular, 10,9% de bom e apenas 6,2% de ótimo.

Segurança de Lula impõe exigências em Serra Talhada

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista. Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que […]

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista.

Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que atuam com drones, por exemplo, tem que realizar o cadastramento sem garantia de que vão usar o equipamento. A segurança institucional ficou preocupada depois de dois episódios com equipamentos que lançaram fezes sobre eventos petistas.

A morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por motivação política também aumentou a apreensão. A assessoria do ex-presidente não está agendando entrevistas em estúdio de emissoras. Todos os pedidos foram negados.

Há também uma série de exigências institucionais ao staff da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, PMPE e PRF, para evitar intercorrências. Como ex-presidente, Lula tem direito a segurança institucional ligada ao Palácio do Planalto. É uma prerrogativa legal, inclusive com suporte da Policia Federal.

Itapetim realiza 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016

A Prefeitura de Itapetim, através das secretarias de Ação Social, Educação e Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, na manhã de ontem (25/07), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016. […]

A Prefeitura de Itapetim, através das secretarias de Ação Social, Educação e Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, na manhã de ontem (25/07), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016.

O evento foi aberto às 9h com apresentações culturais e pronunciamentos de autoridades municipais. Em seguida, a articuladora do Selo UNICEF, Betânia Viana, realizou uma breve explanação sobre a metodologia do Fórum e foram apresentadas as propostas dos grupos de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Ação e Proteção Integral das Crianças e Adolescentes.

Em uma demonstração da importância do Selo UNICEF e da manutenção do reconhecimento internacional, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 foi prestigiado pelo prefeito Arquimedes Machado e por secretários municipais. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Seu Dido, Bernardino Gomes e Fia Cândido.

O Selo UNICEF é uma estratégia pensada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes das regiões Norte e Nordeste do país.

Sileno Guedes critica fechamento de hospital pelo Governo Raquel Lyra

Encerramento das atividades do HRN já causa superlotação em outros dois hospitais do Recife Enquanto o PSB entregou um hospital a cada dois anos nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o atual governo, comandado por Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), fecha unidades de saúde. A reclamação é do líder do […]

Encerramento das atividades do HRN já causa superlotação em outros dois hospitais do Recife

Enquanto o PSB entregou um hospital a cada dois anos nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o atual governo, comandado por Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), fecha unidades de saúde.

A reclamação é do líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Sileno Guedes, que lamentou o encerramento das atividades do Hospital de Retaguarda Neurológica (HRN), no bairro do Prado, no Recife, por decisão da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Conforme informações da imprensa, o equipamento já deixou de receber novos pacientes e será fechado até o dia 30. Incorporado à rede estadual pela gestão passada, o prédio onde funcionava a antiga Casa de Saúde Santa Cecília passou a desempenhar papel fundamental para desafogar os hospitais da Restauração (HR) e Pelópidas Silveira (HPS), também no Recife. A SES argumenta que 50 leitos estão sendo implantados em outras unidades, o que nem de longe compensa a estrutura que está sendo desmobilizada no HRN. Não à toa, o HR e o HPS já voltaram a registrar superlotação, com pacientes em macas nos corredores.

“O Hospital de Retaguarda atendia pacientes com AVC e epilepsia, desafogando o HR e o Pelópidas. Para nossa surpresa, o atual governo toma a decisão de fechar essa unidade. Vi Pernambuco, nos últimos 16 anos, construir e inaugurar quase dez hospitais, sem falar nas UPAs. E, aqui na Região Metropolitana, o atual Governo do Estado agora reduz a oferta drasticamente para pacientes que precisam de uma especialidade como a neurologia”, criticou Sileno, lembrando que, há alguns dias, também houve a ameaça de fechamento do Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda, medida na qual já houve recuo da gestão estadual.

Membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, Sileno pretende solicitar a presença da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para que sejam explicadas as razões para o fechamento do HRN. “Queria comunicar que estou convidando a secretária de Saúde para que ela venha a esta Casa com sua equipe explicar por que o Governo do Estado está fechando unidades de saúde ao invés de se dedicar a criar novos leitos para atender a população”, finalizou o deputado.

SJE: Fredson recebe senador Humberto Costa e agradece emenda de R$ 400 mil 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, recebeu nesta terça-feira (29) a visita institucional do senador Humberto Costa (PT-PE). Durante o encontro, realizado no gabinete do gestor municipal, Fredson agradeceu a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para o município. Participaram da reunião a primeira-dama Lúcia, o vice-prefeito […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, recebeu nesta terça-feira (29) a visita institucional do senador Humberto Costa (PT-PE). Durante o encontro, realizado no gabinete do gestor municipal, Fredson agradeceu a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para o município.

Participaram da reunião a primeira-dama Lúcia, o vice-prefeito Zé Marcos e os vereadores Vicente de Vevéi, Daniel Siqueira, Gerson Souza, Tadeu do Hospital, Aldo Lima e Patrícia de Bacana.

De acordo com o prefeito, os recursos são bem-vindos diante das atuais demandas do município. Ele destacou as áreas de saúde e infraestrutura como prioridades da gestão, mencionando, entre outras necessidades, a recuperação do canal do Ipiranga.

“As maiores necessidades hoje estão na área da saúde, com os atendimentos de média e alta complexidade, e também na infraestrutura. A cidade precisa de obras urgentes, especialmente a recuperação do canal do Ipiranga, fundamental para a mobilidade e o bem-estar da população”, afirmou Fredson.

Segundo o senador Humberto Costa, o compromisso com São José do Egito será mantido com o envio de novos recursos e apoio a projetos de interesse local. Ele também se colocou à disposição para continuar atuando junto ao governo federal em favor do município.