Arcoverde: Madalena firma TAC para criar entidade de acolhimento para menores, após cobrança do MP
Por Nill Júnior
Em caso de descumprimento, prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.
A prefeita do município de Arcoverde, Maria Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.
Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.
Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.
Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.
A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.
O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.
Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.
Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.
A Secretaria Municipal da Mulher de Afogados da Ingazeira recebeu, na sexta-feira (4), a visita de Rose Silva, Coordenadora Regional no Sertão do Pajeú da Secretaria da Mulher de Pernambuco. Durante o encontro, Rose se apresentou à nova Secretária Municipal da Mulher, Erivânia Barros, que recentemente assumiu a pasta, acompanhada da Secretária Executiva, Risolene Lima, […]
A Secretaria Municipal da Mulher de Afogados da Ingazeira recebeu, na sexta-feira (4), a visita de Rose Silva, Coordenadora Regional no Sertão do Pajeú da Secretaria da Mulher de Pernambuco.
Durante o encontro, Rose se apresentou à nova Secretária Municipal da Mulher, Erivânia Barros, que recentemente assumiu a pasta, acompanhada da Secretária Executiva, Risolene Lima, marcando o início de uma nova fase de atuação conjunta na promoção das políticas públicas para mulheres no município.
Rose Silva aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho da Secretaria da Mulher de Pernambuco nos 17 municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú. Ela enfatizou o compromisso em fortalecer as ações de enfrentamento à violência de gênero e promoção da equidade.
Além de compartilhar as diretrizes e iniciativas estaduais, Rose se colocou à disposição para assessorar a nova gestão municipal na implementação de programas e projetos voltados às mulheres.
A nova Secretária Municipal da Mulher, Erivânia Barros, agradeceu a visita e reforçou o compromisso da gestão em ampliar os espaços de acolhimento e protagonismo para as mulheres afogadenses.
A visita sinaliza um importante passo para a consolidação de uma rede de apoio e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres do Sertão do Pajeú, reafirmando o papel de Afogados da Ingazeira como um dos polos de articulação na região.
A eficácia geral da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, é de 50,38%. A taxa foi apresentada em coletiva de imprensa pelo Governo de São Paulo e equipe médica nesta terça-feira (12). Essa taxa de 50,38% indica a eficácia da vacina quando aplicada […]
A eficácia geral da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, é de 50,38%. A taxa foi apresentada em coletiva de imprensa pelo Governo de São Paulo e equipe médica nesta terça-feira (12).
Essa taxa de 50,38% indica a eficácia da vacina quando aplicada em todos os casos e é calculada a partir da proporção de casos entre vacinados e não vacinados.
O mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 50% – valor requerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação.
O Butantan aguarda o retorno do pedido de uso emergencial apresentado na última sexta-feira (8) à Anvisa. A agência alegou falta de envio de documentos por parte do instituto.
A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que recebeu através do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN), resultados laboratoriais para COVID-19 em dois pacientes do município. Após investigação laboratorial foi descartada a possibilidade da criança do sexo masculino, 7 anos, e do homem de 62 anos ambos em internamento hospitalar estarem contaminados pelo […]
A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que recebeu através do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN), resultados laboratoriais para COVID-19 em dois pacientes do município.
Após investigação laboratorial foi descartada a possibilidade da criança do sexo masculino, 7 anos, e do homem de 62 anos ambos em internamento hospitalar estarem contaminados pelo novo CORONAVÍRUS. Com isso o município continua sem nenhum caso notificado para COVID-19 por momento.
O LACEM informa ainda que os testes referentes aos pacientes continuam com intuito de identificar possíveis outros vírus respiratórios a exemplo da Influenza A, Influenza B e H1N1.
Cabe ressaltar que todos os dados divulgados através da Secretaria de Saúde de Itapetim são oficiais e produzidos através da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
Durante lançamento do programa, a gestora assinou um novo contrato de gestão com o Porto Digital que mais do que triplica os repasses estaduais para o ecossistema de tecnologia e inovação Pernambuco receberá o maior investimento em ciência, tecnologia e inovação da história. O Governo do Estado vai destinar R$ 1,04 bilhão para promover a […]
Durante lançamento do programa, a gestora assinou um novo contrato de gestão com o Porto Digital que mais do que triplica os repasses estaduais para o ecossistema de tecnologia e inovação
Pernambuco receberá o maior investimento em ciência, tecnologia e inovação da história. O Governo do Estado vai destinar R$ 1,04 bilhão para promover a inovação, estimular a pesquisa científica, apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e fomentar o empreendedorismo inovador. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (20), no Palácio do Campos das Princesas, durante lançamento do programa Inova PE, uma iniciativa estratégica voltada para o desenvolvimento da competitividade de Pernambuco por meio do fortalecimento da política de CTI. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.
“O Inova PE é um grande programa de investimentos em ciência, tecnologia e inovação no nosso Estado, feito de maneira transversal, abrangendo diversos setores do governo e da nossa economia. Ele foi desenvolvido em parceria com a academia, com o Porto Digital e com as organizações da sociedade civil, para que tenhamos um Estado com um polo tecnológico forte, mas que também garanta que a inovação seja mais presente. Estamos trazendo novas startups, fortalecendo esses novos negócios e garantindo investimentos”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
Do montante destinado ao programa, que é coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), R$ 393 milhões são para formação e fixação de talentos em Pernambuco; R$ 320,2 milhões para excelência em pesquisa e inovação; R$ 112,7 milhões são voltados à melhoria das infraestruturas e ambientes de conhecimento e inovação; R$ 40,5 milhões irão para o apoio a ações de difusão do conhecimento; e R$ 170,7 milhões seguem para o fomento ao empreendedorismo inovador.
Dentre os compromissos firmados pelo governo nesta sexta consta a triplicação do investimento estadual no contrato de gestão com o Porto Digital, que chega agora a R$ 44,5 milhões; o lançamento do novo edital do Cientista Arretado, iniciativa que terá R$ 10,5 milhões em recursos estaduais; e o reajuste nas bolsas da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e da Universidade de Pernambuco (UPE), por exemplo. Do valor anunciado, R$ 210 milhões já foram usados pelo governo em 2024.
A secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, enfatizou que o Inova PE é um dos maiores programas de CTI do Nordeste. “Estamos vivendo um momento histórico para Pernambuco, investindo e garantindo que a ciência e a tecnologia sejam ferramentas essenciais para a transformação social e econômica do nosso Estado”, destacou a titular da pasta.
PORTO DIGITAL – O contrato de gestão assinado no valor de R$ 44,5 milhões com o Porto Digital, maior distrito de inovação do Brasil, inaugura uma nova fase para o ecossistema de tecnologia e inovação no Estado. A parceria tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas à promoção do empreendedorismo inovador, à transformação digital de cadeias produtivas e à criação de infraestruturas de suporte à inovação, expandindo o impacto das iniciativas para diversas regiões de Pernambuco.
A iniciativa faz parte de um plano estratégico de longo prazo do Porto Digital para fortalecer sua liderança como referência nacional em inovação e tecnologia. Um dos destaques deste contrato é a modernização da unidade em Caruaru, que contará com espaços avançados para promover o empreendedorismo inovador no interior do Estado.
“Viramos a chave do nosso empreendedorismo, passamos a olhar o interior do Estado e levar ele para fora do país. Esse contrato de gestão tem uma relevância tão grande que nos obrigou a nos reposicionar. Sempre falávamos “estamos numa ilha, no Bairro do Recife”, mas agora não, nós estamos nos espalhando pelo mundo. O Porto Digital é um patrimônio do mundo, um patrimônio de Pernambuco”, frisou o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
FACEPE – Por meio da Facepe, o Governo do Estado divulgou o aumento dos valores de quatro modalidades de bolsas da Fundação para desenvolver atividades de pesquisa. O reajuste, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, passa a valer para processos novos e vigentes, contemplando as Bolsas de Incentivo Acadêmico (BIA), Iniciação Científica (BIC), Pós-graduação (BPG) mestrado e doutorado, além das Bolsas de Fixação de Pesquisador (BFP). O investimento total chega a R$ 74,2 milhões.
Com o aporte, os valores pagos pela BIA e a BIC passarão de R$ 700 para R$ 800. A BPG – mestrado terá aumento de R$ 2.100 para R$ 2.400, e a de doutorado passará de R$ 3.100, para R$ 3.410. Já a bolsa de Fixação de Pesquisador – BFP, nível 1, passa de R$ 5.200 para R$ 6.200.
Com relação ao Programa Cientista Arretado, o primeiro edital foi lançado em maio de 2024, contemplando dez desafios, com aporte de R$ 10,5 milhões, e o novo edital dará continuidade ao programa, com mais dez projetos desenvolvidos por meio de um pesquisador sênior e sua equipe.
UPE – A partir da Universidade de Pernambuco, o Governo do Estado anunciou a expansão dos cursos de graduação, com oferta da Licenciatura em Química e Física nos campi Garanhuns e Mata Norte. Os cursos incluem a vivência dos seus estudantes em escolas estaduais, com investimento total de R$ 15,8 milhões. Também foi apresentada a expansão das vagas nos cursos de mestrado e doutorado nos campi da UPE localizados no interior, totalizando o investimento de R$ 5,4 milhões.
Também será realizada a construção do novo campus Caruaru e a implantação do curso de Medicina na cidade do Agreste de Pernambuco. A proposta contempla a construção de dois blocos térreos e espaço de convivência, com área de 2.700m2, para atender aos cursos existentes e ao curso de Medicina, com investimento de R$ 16 milhões.
Ainda em relação à infraestrutura, foi anunciada a instalação da nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP), com transferência do curso a partir de janeiro de 2025. O espaço passará a atender a graduação e pós-graduação, pesquisa, inovação e extensão, bem como assistência, além dos laboratórios e clínicas do curso de Terapia Ocupacional, totalizando um investimento de R$ 10 milhões. Também serão reajustados os valores das bolsas ofertadas pela UPE (graduação, mestrado, doutorado, monitoria, extensão, etc) pelos Programas de Fortalecimento Acadêmico da instituição, priorizando o suporte aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com Investimento de R$ 33,2 milhões.
“Os investimentos anunciados são extremamente importantes para a universidade cumprir o seu papel na formação de recursos humanos e de cidadãos, possibilitando a criação de novos cursos na graduação e pós-graduação no interior de Pernambuco”, disse Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, Reitora da UPE.
ESPAÇO CIÊNCIA – Para garantir um espaço acolhedor, atrativo e moderno ao Espaço Ciência, o Governo de Pernambuco vai investir R$10,1 milhões na requalificação do Museu. Em fase de construção do seu projeto arquitetônico e conceitual, a iniciativa prevê a modernização de diversos espaços e a atualização dos experimentos do Museu.
Presente na solenidade, a deputada estadual Simone Santana parabenizou a iniciativa do Governo de Pernambuco. “Saio impactada e muito feliz com o que ouvi. Pernambuco vai avançar ainda mais nos próximos anos. Esse é um programa que vai chegar nas escolas e universidades dando a oportunidade aos nossos estudantes de se familiarizar com o tema de ciência, tecnologia e inovação, ajudando-os a se inserir no mercado de trabalho”, ressaltou a parlamentar.
O lançamento do Inova PE contou com a presença dos secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação).
Também participaram os reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena; e do Instituto Federal do Sertão, professor Jean Carlos; a pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Gabriela Falcão; o diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), Marcelo Carneiro Leão; a presidente da Facepe, professora Fernanda Pimentel; e os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Davi Muniz.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, apresentou posicionamento sobre a nota em que é questionada a falta de medicamentos na farmácia do hospital do município. O Secretario Alan Dias relatou que várias empresas estão atrasando a entrega dos medicamentos. “Os fornecedores querem que a prefeitura pague a diferença sobre os reajustes de […]
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, apresentou posicionamento sobre a nota em que é questionada a falta de medicamentos na farmácia do hospital do município.
O Secretario Alan Dias relatou que várias empresas estão atrasando a entrega dos medicamentos. “Os fornecedores querem que a prefeitura pague a diferença sobre os reajustes de preços acima do que foi licitado. E esse não foi o aceito pelo setor jurídico do município. Além disso, empresas de Minas Gerais, Piauí e Ceará, que estão demorando na entrega por conta de transportadoras”.
E conclui a nota: “O secretário salienta ainda que muitos medicamentos da farmácia básica dos Postos de Saúde podem ser pegos na Farmácia Popular gratuitamente. E que a comissão de licitação já está providenciando o novo processo licitatório para o início de fevereiro”.
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