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Arcoverde: Madalena firma TAC para criar entidade de acolhimento para menores, após cobrança do MP

Por Nill Júnior

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Em caso de descumprimento,  prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A prefeita do município de Arcoverde, Maria  Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.

Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.

Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.

Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.

A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.

O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.

Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.

Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

Outras Notícias

Ex-deputado paraibano reage a codinome “Todo Feio”

O Globo Citado na delação de Cláudio Melo Filho como um dos parlamentares que teria recebido recursos indevidos da Odebrecht, o ex-deputado Inaldo Leitão recorreu às redes sociais para se defender não só da acusação, mas do jocoso codinome recebido no documento: “Todo Feio”. Leitão chama o delator de “ex-amigo” e “canalha” e disse que, […]

imagesO Globo

Citado na delação de Cláudio Melo Filho como um dos parlamentares que teria recebido recursos indevidos da Odebrecht, o ex-deputado Inaldo Leitão recorreu às redes sociais para se defender não só da acusação, mas do jocoso codinome recebido no documento: “Todo Feio”.

Leitão chama o delator de “ex-amigo” e “canalha” e disse que, se tivesse que escolher um codinome para Filho, ficaria em dúvida entre “Todo Horroroso” ou “Mentiroso”. No título do texto, uma reação ao codinome maldoso: “Todo Feio, eu?”.

Na delação, o ex-diretor da Odebrecht afirma que Leitão recebeu R$ 100 mil e estaria na lista de parlamentares que recebiam contribuições financeiras da empresa, em troca de apoio aos pleitos da companhia no Congresso.

Filho diz que os recursos foram pedidos por Leitão em 2010 em favor de uma campanha eleitoral. Segundo ele, tinha “uma relação pessoal com o parlamentar”.

No Facebook, Leitão afirma que nunca teve relação de negócio com a Odebrecht e que não atuou em interesse da empresa. Ele ainda questiona a delação por ter apontado pagamento de propina, sem qualquer indicação de contrapartida efetiva

Governo de Pernambuco concede isenção de 100% de multas e juros do IPVA a proprietários de motocicletas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28 Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar […]

Foto: Ricardo Fernandes

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

Mototaxista clandestino com colete falso flagrado em Arcoverde

Durante ronda na Avenida Coronel Antônio Japiassu, no centro da cidade, agentes da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans se depararam, por volta das 20h15 da última sexta-feira (08/01), com uma motocicleta onde o condutor estava fazendo serviço mototaxista sem autorização do órgão. “Com o referido condutor, foi recolhido um colete sem […]

Durante ronda na Avenida Coronel Antônio Japiassu, no centro da cidade, agentes da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans se depararam, por volta das 20h15 da última sexta-feira (08/01), com uma motocicleta onde o condutor estava fazendo serviço mototaxista sem autorização do órgão.

“Com o referido condutor, foi recolhido um colete sem numeração. Durante a abordagem o condutor não estava com nenhuma autorização emitida pelo órgão que o autorizasse a prestar o serviço de mototáxi. O colete foi encaminhado à Arcotrans”, informou o diretor de Trânsito e Transporte da autarquia, Gleydson Carlos.

A fiscalização, que foi iniciada na cidade no último dia 06 de janeiro, tem por base identificar justamente condutores clandestinos de transporte remunerado de pessoas. O objetivo da fiscalização é garantir a segurança dos usuários destes serviços oferecido em Arcoverde.

Os condutores que estiverem realizado o serviço de forma clandestina e forem identificados pela fiscalização, serão autuados e sofrerão as medidas legais cabíveis.

PT cogita empresário para vice de Lula

Do Estadão Conteúdo Pré-candidato declarado ao Palácio do Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está à procura de um vice para a chapa. No momento, o nome mais cotado, segundo aliados do petista, é o do empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos. Presidente da Coteminas, Josué é […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Do Estadão Conteúdo

Pré-candidato declarado ao Palácio do Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está à procura de um vice para a chapa. No momento, o nome mais cotado, segundo aliados do petista, é o do empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos. Presidente da Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar, eleito numa dobradinha com Lula em 2002 e 2006 e que morreu em março de 2011.

“O Josué vai ser o vice do Lula em 2018. Estive com os dois recentemente”, afirmou ao Estadão/Broadcast o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), ex-presidente do PT mineiro. Segundo o parlamentar, o ex-presidente e o empresário têm conversado sobre o assunto.

Josué – que adotou o sobrenome Alencar na eleição de 2014, quando concorreu ao Senado por Minas Gerais – é filiado ao PMDB desde 2013. Para viabilizar uma eventual candidatura a vice de Lula em 2018, ele teria de deixar o partido. O destino seria o PR, antigo PL, sigla à qual seu pai foi filiado quando se candidatou a vice-presidente e na qual se manteve durante todo o governo do petista.

O PR hoje integra a base aliada do presidente Michel Temer, mas seus principais dirigentes, como o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e o atual presidente da sigla, o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (SP), têm boa relação com Lula. “Sou o maior defensor dessa aliança. Mas é uma discussão partidária. Temos de aguardar os acontecimentos”, afirmou Rodrigues.

Segundo ele, o PR de Minas Gerais já convidou Josué para ingressar no partido. No Estado, porém, a ideia por enquanto é que o empresário seja candidato a governador. Em 2014, Josué ficou em segundo lugar na disputa por uma vaga de senador, com 3,6 milhões de voto, perdendo para Antonio Anastasia (PSDB), que obteve 5,1 milhões de votos.

‘Gestão’

Procurado, Josué não quis se pronunciar sobre uma eventual candidatura no ano que vem. Também não comentou os rumores sobre a migração do PMDB para o PR. Por meio de sua assessoria, o empresário afirmou que “está totalmente dedicado à gestão das empresas que preside”. O Instituto Lula também não comentou o assunto.

No PT, a avaliação é de que Josué como candidato a vice pode ajudar Lula a reconquistar o apoio do empresariado. “O nome do Josué sempre foi lembrado e admirado por nós para ser alguém que nos ajude na nova política que o Brasil precisa. São pessoas como ele que o PT precisa trazer para perto”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente.

Conforme Viana, na eleição de 2010, o nome do empresário chegou a ser cogitado como vice na chapa de Dilma Rousseff, mas houve resistência dentro do PMDB, que escolheu Temer.

De acordo com petistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, as conversas sobre um nome para vice se dão, por enquanto, em um cenário no qual Lula será candidato, sem impedimento judicial. O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Homenagem

O ex-presidente Lula recebeu nesta quarta-feira, 23, o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca. Na semana passada, quando iniciou sua caravana pelo Nordeste, o petista foi impedido pela Justiça Federal de receber o mesmo título na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fotógrafo afogadense recebe Menção Honrosa da Câmara dos Deputados

Wellington Júnior teve menção protocolada pelo deputado federal Carlos Veras Nesta quarta-feira (28), o fotógrafo afogadense Wellington Júnior recebeu uma Menção Honrosa da Câmara dos Deputados em Brasília. A menção foi protocolada pelo deputado federal Carlos Veras (PT), que divulgou um vídeo ao lado de Wellington. “Estamos aqui ao lado do pajeuzeiro, nosso fotógrafo, no […]

Wellington Júnior teve menção protocolada pelo deputado federal Carlos Veras

Nesta quarta-feira (28), o fotógrafo afogadense Wellington Júnior recebeu uma Menção Honrosa da Câmara dos Deputados em Brasília. A menção foi protocolada pelo deputado federal Carlos Veras (PT), que divulgou um vídeo ao lado de Wellington.

“Estamos aqui ao lado do pajeuzeiro, nosso fotógrafo, no Plenário da Câmara no meio da Sessão porque hoje protocolamos uma Menção Honrosa a esse companheiro pelo prêmio de fotografia que ele recebeu e isso é um orgulho para o nosso povo do Pajeú”, afirmou Veras no vídeo.

“Essa menção honrosa que você recebe aqui na Câmara Federal é fruto do seu trabalho e da sua dedicação. Com certeza o povo de Afogados da Ingazeira e o povo de Serra Talhada, onde você assessora a nossa prefeita Márcia Conrado, estão muito felizes, porque não é você que recebe a menção mais alta do Congresso Nacional, mas é o povo de Serra Talhada, é o povo de Pernambuco. Parabéns amigo”, concluiu o parlamentar.

É com imensa gratidão que recebo esta Menção Honrosa do ilustre deputado federal Carlos Veras. Capturar momentos e contar histórias através das lentes é minha paixão, e ser reconhecido por isso na Câmara dos Deputados Federal é verdadeiramente especial. Agradeço pela valorização do meu trabalho e pelo incentivo contínuo à arte da fotografia”, agradeceu Wellington.

Wellington Júnior recebeu três premiações internacionais por seu trabalho no Brasília Photo Show, considerado o maior Festival de Fotografias da América Latina. Ele venceu nos anos de 2016, 2018 e 2020.