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Arcoverde: Madalena firma TAC para criar entidade de acolhimento para menores, após cobrança do MP

Por Nill Júnior

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Em caso de descumprimento,  prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A prefeita do município de Arcoverde, Maria  Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.

Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.

Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.

Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.

A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.

O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.

Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.

Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

Outras Notícias

Jungmann diz que índices de violência caíram no RN

O Rio Grande do Norte registrou um réveillon tranquilo, afirmou nesta segunda-feira (1º) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Durante entrevista coletiva realizada em Natal, para falar sobre as ações da Operação Potiguar III, que começou no final de semana, ele apontou redução no número de homicídios registrados no estado. Enquanto na sexta-feira (29), foram […]

O Rio Grande do Norte registrou um réveillon tranquilo, afirmou nesta segunda-feira (1º) o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Durante entrevista coletiva realizada em Natal, para falar sobre as ações da Operação Potiguar III, que começou no final de semana, ele apontou redução no número de homicídios registrados no estado.

Enquanto na sexta-feira (29), foram contabilizados 18, o número caiu para 11 no sábado (30), dois no dia 31 e apenas um na primeira madrugada de janeiro.

“A segurança que as Forças Armadas proporciona se espalhou em todos os tipos de delitos”, declarou o Jungmann. Ainda de acordo com o ministro, houve uma “queda vertical” nos registros de outros delitos, como arrombamentos.

Ele ainda pediu que policiais potiguares retomem o trabalho nas ruas. As Forças Armadas foram enviadas ao estado, a pedido do governo estadual, durante paralisação dos policiais militares, bombeiros e policiais civis, que começou no último dia 19 de dezembro.

Segundo dados apresentados pelo tenente coronel Igor Lessa Pasinato, chefe do Estado Maior das Operações Guararapes (a Potiguar III), cerca de 380 ações, como patrulhamentos e rondas foram realizadas ao longo do período. Entre 90 e 100 viaturas com militares estavam nas ruas durante a noite de virada de ano, conforme o comandante.

“Considerando as milhares de pessoas que estavam nas ruas, o resultado é excelente. Prometemos trazer tranquilidade e cumprimos. Entregamos tudo o que prometemos”, declarou o ministro.

Jungmann, porém, reforçou que a presença das forças armadas não podem ser regra no estado. Esta é a terceira operação de garantia da lei e da ordem no estado, desde 2016. “É uma situação extraordinária, que não pode perdurar. A constituição não permite e é muito onerosa. Cumpre ao estado restaurar a segurança aos cidadãos”, declarou.

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria anunciou que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal, mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Serviços de saúde serão paralisados, diz Sindicato em Sertânia

Se dizendo indignado com a situação do sistema de saúde sertaniense, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia – SINTEMUSE, publicou uma Carta Aberta a População informando que os profissionais da área de saúde do município irão paralisar suas atividades na próxima terça-feira (01), mas que será mantido o atendimento a população dentro do percentual […]

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Com informações do Moxotó da Gente

Se dizendo indignado com a situação do sistema de saúde sertaniense, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia – SINTEMUSE, publicou uma Carta Aberta a População informando que os profissionais da área de saúde do município irão paralisar suas atividades na próxima terça-feira (01), mas que será mantido o atendimento a população dentro do percentual estabelecido por lei.

Os servidores estão fazendo uma série de reivindicações ao prefeito Guga Lins, entre elas a reabertura do canal de negociação, implantação do Plano de Cargos e Carreiras, melhoria nas condições de trabalho, melhoria nos estabelecimentos de saúde, conclusão das obras paralisadas das unidades de saúde, reativação do Centro Cirúrgico e do R-X do Hospital Maria Alice, pagamento da produtividade (AIH) e aquisição de novos equipamentos para o setor de fisioterapia e demais unidades de saúde.

Na Carta, o SINTEMUSE denuncia a falta de medicação e de material para curativos, e o precário funcionamento dos estabelecimentos de saúde, além de repudiar de forma veemente o atual sucateamento da saúde em Sertânia e a falta de respeito do prefeito Guga Lins, que além de não atender as reivindicações de reposição salarial, resolveu reduzir em 20% os vencimentos já defasados dos servidores.

O protesto da categoria está programado para as 08h da manhã. Após concentração na sede do Sindicato, os servidores seguirão para a prefeitura municipal onde deverá ocorrer um ato de protesto.

Chega a seis o número de casos confirmados de Covid-19 em Riacho das Almas

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (18) mais dois casos de Covid-19 no município. Trata-se de uma mulher, 56 anos, e um homem de 25. Ambos estão em isolamento domiciliar e estão em bom estado de saúde. Ao todo, Riacho das Almas tem agora seis casos confirmados de infecção por […]

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (18) mais dois casos de Covid-19 no município.

Trata-se de uma mulher, 56 anos, e um homem de 25. Ambos estão em isolamento domiciliar e estão em bom estado de saúde.

Ao todo, Riacho das Almas tem agora seis casos confirmados de infecção por coronavírus. Outros dois casos estão em investigação, e 12 pacientes testados tiveram diagnóstico descartado para a doença.

Governo do Estado inicia ampliação do Cais do Sertão

O projeto, que contempla a construção do segundo módulo do equipamento, transforma o Museu em Centro Cultural O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (17.03), a ampliação do Museu Cais do Sertão, localizado no bairro do Recife, na Capital pernambucana. A construção do segundo módulo do equipamento vai demandar um investimento de R$ 23,5 milhões […]

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O projeto, que contempla a construção do segundo módulo do equipamento, transforma o Museu em Centro Cultural

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (17.03), a ampliação do Museu Cais do Sertão, localizado no bairro do Recife, na Capital pernambucana. A construção do segundo módulo do equipamento vai demandar um investimento de R$ 23,5 milhões – recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o dobro do tamanho do primeiro prédio inaugurado em 2014, o novo edifício terá salas de aula, auditório, um café e um restaurante. Tendo como pano de fundo a raiz sertaneja, o local reúne acervo de grandes criadores das artes plásticas e áreas afins. Com a assinatura da ordem dessa serviço, a obra será iniciada dentro de cinco dias e tudo será entregue em 12 meses.

“É um equipamento moderno e que recupera as nossas origens, fala do Sertão e mostra a região como uma grande oportunidade.Temos que acabar com a questão de sempre colocar o Sertão como um problema, porque ele já deixou de ser problema há muito tempo. Hoje, o Sertão faz parte da solução”, afirmou o governador. Ele afirmou ainda: “É muito importante promover o fortalecimento de uma área que muito contribui e faz parte da nossa história e muito tem a oferecer para o Brasil e o Mundo”.

Esse segundo módulo terá as mesmas referências estéticas do primeiro, que já está em funcionamento. Na intenção de remeter o visitante ao universo sertanejo, será utilizado no interior do prédio um concreto pigmentado, para criar um ambiente avermelhado, típico da cor do solo da região. Na fachada, será erguida uma parede de combogós de concreto, produzidos de forma artesanal para cobrir a entrada do módulo. O prédio terá uma área sombreada com 60 metros, onde será possível caminhar desfrutando da brisa do mar. A proposta prevê também um espaço paisagístico na cobertura, que reduzirá a carga térmica da laje.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, pontuou que o equipamento garante uma contemporaneidade para o bairro histórico da cidade. “Esse é um Museu marcante e que está entre os melhores do Brasil e do Mundo. Ele trouxe modernidade a uma localidade marcada por elementos históricos, a exemplo da Sinagoga Kahal Zur Israel e da Torre Malakoff”, destacou o gestor recifense.

A administração do local está sob responsabilidade da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação Gilberto Freire. Com o início dessa gestão, foi lançado um edital para definir a nova Organização Social que irá administrar o local. O secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, disse que esse investimento no Museu mostra a preocupação do Governo com o patrimônio cultural do Estado. “Com a ampliação, o Cais deixa de ser Museu para ser Centro Cultural”, afirmando ainda: “Esse é equipamento causou uma transformação na cidade”.

“Os recursos estão garantidos e na próxima semana já teremos obras no local. São R$ 23 milhões captados a partir de operações de crédito internacionais, e, em 12 meses, vamos entregar esse espaço que complementa a primeira etapa. Esse obra vai fazer com que esse grande patrimônio fique, cada vez mais, enriquecido, para que a gente possa mostrar o nosso apreço a cultura, ao patrimônio histórico e ao sertão”, completou o chefe do Executivo estadual.

A solenidade ainda contou com as presenças da presidente da Fundação Gilberto Freire, Sônia Maria Freire; do superintendente do Banco do Nordeste; Marcílio Moraes Silva;  do superintendente estadual do Banco do Brasil, Marcos Augusto Cianelle; do superintendente regional do BNDES, Paulo Guimarães; do superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; do representante do escritório regional do Ministério da Cultura, José Gilson Matias;  do superintendente da Infraero, Alexandre Oliveira; do prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre; do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, do chefe de Gabinete, João Campos; do secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes; e dos deputados estaduais Waldemar Borges, Tony Gel e Antônio Moraes.

CULTURA SERTANEJA –  A primeira etapa do Cais foi inaugurada em abril de 2014. Desde a sua abertura, o espaço já recebeu mais de 20 mil visitantes. Instalado no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, é um local de convivência, diversão e conhecimento, polo gerador de novas ideias e experiências. Foram investidos 97 milhões, recursos oriundos de um convênio com o Ministério do Turismo.

Além do acervo temporário disponível no local, o equipamento conta com uma exposição permanente sobre o Rio São Francisco e a obra completa de Luiz Gonzaga. No Cais do Sertão, é possível conhecer a vida sertaneja, por meio da exposição de indumentária e dos costumes, dos utensílios. O museu traz para a beira-mar da capital o solo rico e generoso da cultura popular sertaneja.

O atual gestor do espaço, Gilberto Freire Neto, destacou a importância do Cais do Sertão para a consolidação da cultura regional. “Esse equipamento é importante por representar não apenas o ideário do território pernambucano de hoje, mas o ideário pernambucano de sempre. Um Estado que muito contribuiu, contribui e contribuirá para a cultura brasileira, por representar dentro da história do País, boa parte desses 500 anos que se aproximam para a Capital”, explicou .

O Cais do Sertão – Museu Luiz Gonzaga do Porto do Recife funciona de terça a domingo, das 11h às 17h. Os ingressos custam R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) – apenas para estudantes com comprovação e jovens até 24 anos. Crianças com até seis anos de idade, idosos a partir de 60 anos, professores, pessoas com deficiência e profissionais de museus e de turismo não pagam. Às quintas-feiras, a entrada é gratuita. Outras informações através do telefone (81) 3089.2974 ou no endereço www.caisdosertao.com.br.

Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil por gestão fiscal irregular

Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil. Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para […]

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, o que configura a prática de infração administrativa contra as finanças públicas.

O Relatório de Auditoria indica ainda que o município de Inajá tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde o 1º quadrimestre de 2015 e que a situação descrita nos autos implica reconhecer que o atual prefeito da cidade, Marcelo de Alberto, deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas para a redução efetiva do montante da despesa total com pessoal, ferindo a LRF.

O relator do processo TCE-PE N° 21100982-9 foi o conselheiro Carlos Neves. A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.