Temer decreta luto de três dias e diz que Teori era “homem de bem”

G1

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um “complô” para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo “sofrimento causado” e chegou a chorar no fim do discurso.

Janaína chamou o impeachment de “remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu”.

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. “Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade.”

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma. “Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela.”

Unidade entrega reformas, climatização de setores e anuncia novas melhorias no hospital

Referência para a população do Sertão pernambucano, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, encerra o ano de 2018 entregando e anunciando mais melhorias na unidade de saúde, qualificando a assistência à população e o ambiente de trabalho para os profissionais de saúde.

Nesta segunda-feira (17/12), às 9h, será inaugurada a requalificação da sala de repouso multiprofissional feminino, que foi ampliada e reformada. Também serão entregues a climatização da clínica cirúrgica-obstétrica e do posto de enfermagem do setor. Os serviços, realizados com recursos próprios do hospital, tiveram investimento em torno de R$ 30 mil.

O novo repouso multiprofissional foi ampliado e ganhou novas camas. O banheiro também foi totalmente reformado. Já com a climatização dos dois ambientes, todas as enfermarias do hospital passam a contar com refrigeração. Em 2017, o hospital já havia climatizado outras enfermarias, além do isolamento, posto de enfermagem da clínica médica, centro de estudo e espaço de evolução clínica. Também no ano passado, o Hospam entregou a requalificação da emergência, que foi ampliada e setorizada.

Além da inauguração de melhorias no hospital, serão entregues novos equipamentos hospitalares para a unidade, como sistema de digitalização para radiografias, incubadoras e aparelhos de fototerapia. O maquinário, orçado em R$ 300 mil, foi custeado com verbas de emenda parlamentar federal.

Também será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro de Parto Normal do Hospam. O espaço contará com 3 suítes individuais para parto humanizado. Uma delas terá, inclusive, banheira equipada para parto dentro da água. Haverá, ainda, área de convivência para as pacientes e suas famílias. O Centro contará com uma equipe multiprofissional, composta por médicos obstetras, enfermeiros obstetras, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social. O investimento será de R$ 500 mil, com recursos de emenda parlamentar estadual. As obras devem iniciar em fevereiro de 2019 e a estimativa é que o novo serviço seja inaugurada ainda em 2019.

Outras duas emendas parlamentares também contemplaram o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães. As verbas devem custear a compra de insumos hospitalares e mais reformas na unidade de saúde. “Com mais investimentos, asseguramos mais saúde e bem-estar ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A climatização de mais um setor da unidade proporciona mais conforto aos pacientes internados na unidade. Já a entrega de novos equipamentos hospitalares interfere diretamente na assistência à saúde. O Centro de Parto Normal do Hospam, uma área totalmente nova, garantirá a privacidade da gestante e, principalmente, propiciará a livre escolha sobre o tipo de parto que a paciente se sente mais confortável”, ressalta o diretor do hospital, João Antônio Magalhães.

Visando melhorar o atendimento aos usuários do SUS na região, o Hospam lançará, também na solenidade desta segunda, dois novos programas. O ‘Somos Pacientes’ abordará, com os funcionários do hospital, aspectos importantes da humanização no atendimento com o intuito de acolher, de forma mais satisfatória, os pacientes. Já o ‘Alô, Diretor’ disponibilizará para a população atendida no serviço um número de telefone para que os usuários mandem suas mensagens diretamente para a direção do hospital pelo aplicativo WhatsApp. A ideia é que os usuários tenham um canal direto com a gestão do Hospam, podendo enviar suas críticas, sugestões e elogios pela rede social.

O HOSPITAL – Especializado em atendimento de média complexidade, o Hospam dispõe de aparelhos de ultrassonografia, raio-X e geradores. A unidade conta, ainda, com um heliponto para pouso de aeronaves em caso de remoção de pacientes graves para a UTI. A excelência dos serviços torna o hospital capaz de receber pacientes além da abrangência de dez municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Por mês, a unidade realiza uma média de 7 mil atendimentos nas suas emergências, além de 900 atendimentos  ambulatoriais.

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou 1,1 bilhão de reais ao orçamento, em relação à proposta enviada pelo Governo.

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual 2024-2027, que também teve o parecer final acatado. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade no colegiado. 

O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela explicou que o valor acrescido no orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados, conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “O nosso parecer geral, tanto do PPA, quanto da LOA, a gente acatou as emendas que foram apresentadas pela Mesa Diretora, conforme a reestimação da receita prevista para o próximo ano de Fundo de Participação dos Estados e aí foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de saúde, segurança, educação e também o sistema de ressocialização em Pernambuco.”

Do total de 1,1 bilhão de reais, 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de 270 milhões de reais para cada área. O restante, cerca de 297 milhões de reais, foi dividido entre Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. Joel da Harpa, do PL, afirmou que os recursos adicionados permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. O apelo foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. 

Na avaliação de Sileno Guedes, do PSB, a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção. Socorro Pimentel, do União, salientou que a proposta orçamentária inclui programas relevantes do governo de Raquel Lyra, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, entre outros. 

O oposicionista Rodrigo Farias, do PSB, cobrou que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco.

O novo Secretário de Transportes Sebastião Oliveira falou ontem ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente sobre as prioridades de sua pasta a partir de 2015. Dentre elas, a duplicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste e a retomada das obras de restauro da PE 292. Leia pontos importantes dos compromissos firmados por Sebá a partir do ano que vem:

 Quais suas prioridades para a pasta?

As prioridades são traçadas por um programa de governo feito por Eduardo Campos e agora que tem continuidade João Lira e continuidade com Paulo Câmara. Um plano traçado desde 2007. O governador já adiantou que pretende pôr como prioridade a duplicação da BR 232 de São Caetano a Placas e a de São Caetano a Garanhuns, além da BR 408 de Carpina a Timbaúba. Mas não vamos descuidar da restauração de rodovias como a 292, 45 e o conjunto de requalificação de dez rodovias no entorno do complexo da FIAT.

Mas essas grandes obras dependem de dinheiro da União em ano de dificuldades e Paulo não é da base de Dilma…

Mas não vai haver retaliação até porque Dilma teve grande votação aqui no segundo turno. Hoje estamos esperando a nomeação de Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes. É Secretário Geral do PR com quem criamos vínculo e pode facilitar liberação de recursos. Nós não achamos que ela vá fazer nenhum tipo de retaliação a Pernambuco. (Ao final, acabou confirmado outro nome, o de Paulo Sérgio Passos para a pasta de Tranportes).

Li entrevista de Paulo Câmara descartando pedágio na BR 232 mas não vejo outra saída para a via…

É uma decisão de governo, não se discute se cumpre. Mas ele deve ter uma solução para a questão. Também acho que a grande opção é entregar à iniciativa privada para colocar reforço da segurança da via. Ela é atrativa para iniciativa privada e sobra dinheiro para conservar rodovias que não tem interesse da iniciativa privada. São investimentos muito grandes que ela precisa além de instalar balança e equipamentos de segurança. Mas se for decisão de governo vamos acatar e  buscar outras alternativas.

Nos dê boa notícia para o Pajeú que está insatisfeito porque parou a restauração da PE 292…

Nós selecionamos obras que iniciaram e pararam em setembro. Colocamos a 292 como prioridade e vamos discutir na primeira semana com o governador as que serão iniciadas e sem dúvida a 292  é uma das que serão reiniciadas em 2015.

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a procedência da acusação referente aos réus do Núcleo 1. Segundo ele, os fatos descritos na denúncia foram devidamente comprovados por diversas provas, como exige o devido processo legal.

Denúncia

De acordo com Gonet, a denúncia apresenta detalhes sobre a estruturação e a atuação da organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. O procurador-geral destacou que a acusação não se baseou em suposições frágeis, uma vez que os próprios integrantes do grupo documentaram quase todas as fases da ação. Durante a investigação, foram apreendidos arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens relacionados ao plano.

Ataques às instituições

Gonet afirmou que o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ele, a organização criminosa desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições, visando prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Além disso, o grupo tentou desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação.

PF e colaboração premiada

Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, o procurador-geral ressaltou que os relatos do colaborador Mauro Cid foram fundamentais para esclarecer e aprofundar a investigação.

Punhal Verde e Amarelo

Ainda segundo Paulo Gonet, os autos confirmam o início da execução de planos, como o Punhal Verde e Amarelo, que previa até mesmo o assassinato por envenenamento do presidente eleito e de seu vice e  a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. Esse plano envolvia o monitoramento das autoridades e compartilhamento de dados de segurança e o uso de armamento pesado e reconhecia a alta probabilidade de mortes além das previstas.

Autoritarismo e desmonte dos órgãos de controle

Com base nas últimas décadas, Gonet lembrou que a dinâmica do autoritarismo geralmente se inicia com o desmonte dos órgãos de controle, como o Judiciário, especialmente as cortes constitucionais. “Não é por acaso que o STF e o TSE se tornaram alvos prioritários e ostensivos dos ataques do grupo. Essas instituições são essenciais para o equilíbrio democrático e funcionam como guardiãs dos valores constitucionais permanentes”, destacou.

O Núcleo 1 é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).