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Caso Queiroz: Fux diz que caberá ao relator analisar pedido de Flávio Bolsonaro para declarar provas ilegais

Por Nill Júnior
Estadão 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira (17) divulgar a íntegra da decisão que suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais.

A decisão foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, nessa quarta-feira (16), horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e será responsável pelo plantão do Supremo durante o período de recesso.

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem considerou um erro estratégico o pedido de Flávio Bolsonaro. Para esse integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, Flávio vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente até mesmo o presidente Jair Bolsonaro ao levar o caso para o STF

Conforme informou o Broadcast Político, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. “O reclamante (Flávio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. À luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados”, observou Fux. A informação de que o ministro havia suspendido o procedimento investigatório criminal foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Fux apontou ainda que foram solicitados ao Coaf informações sobre dados bancários de natureza sigilosa de Flávio Bolsonaro, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República”. “Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz (sobre um tribunal decidir quanto à extensão da sua própria competência) incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária”, ponderou o ministro.

Dessa forma, com o “fim de proteger a efetividade do processo”, Fux suspendeu a investigação sobre Queiroz até Marco Aurélio decidir sobre a competência da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos. Marco Aurélio vai analisar os pedidos após o STF retomar suas atividades, em fevereiro.

Outras Notícias

Arcoverde paga dezembro ao funcionalismo público

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, deu início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2021 para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município. Os servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação tiveram pagamentos liberados nesta terça-feira (28/12). Já para a Prefeitura e demais secretarias, a liberação acontece na quarta-feira (29/12). E para os aposentados […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, deu início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2021 para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município.

Os servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação tiveram pagamentos liberados nesta terça-feira (28/12). Já para a Prefeitura e demais secretarias, a liberação acontece na quarta-feira (29/12). E para os aposentados e pensionistas da Arcoprev, na quinta-feira (30/12).

“Em dezembro, a Gestão Municipal de Arcoverde também quitou a segunda parcela do 13° salário para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Encerrando este mês com os pagamentos de 2021 devidamente em dia, também estamos favorecendo a economia local e colaborando desta forma, para diversos setores do nosso município”, ressaltou a secretária de Finanças, Celina Vidal Cavalcanti de Lima.

Cronograma de pagamentos:

– Terça-feira (28/12) – Secretaria de Educação;
– Quarta-feira (29/12) – Prefeitura e demais secretarias;
– Quinta-feira (30/12) – Aposentados e pensionistas (Arcoprev)

Retratos Fantasmas estreia hoje, no Cine São José

O filme “Retratos Fantasmas”, quinto longa-metragem do cineasta e roteirista Kleber Mendonça Filho, estreia neste sábado no Cine São José, em Afogados da Ingazeira, com duas sessões neste sábado, 26/08. Com 91 minutos, a obra é fruto de sete anos de trabalho e pesquisa, filmagens e montagem, e traz o centro da cidade do Recife […]

O filme “Retratos Fantasmas”, quinto longa-metragem do cineasta e roteirista Kleber Mendonça Filho, estreia neste sábado no Cine São José, em Afogados da Ingazeira, com duas sessões neste sábado, 26/08.

Com 91 minutos, a obra é fruto de sete anos de trabalho e pesquisa, filmagens e montagem, e traz o centro da cidade do Recife como personagem principal, sendo um espaço histórico e humano, revisitado através dos grandes cinemas que serviram como espaços de convívio durante o século XX.

“O filme lança importantes reflexões sobre os cinemas de rua e o espaço urbano, a partir da relação entre o Cine São Luiz e o Recife, para nós é uma honra exibi-lo no Cine São José e trazer o debate sobre preservação e urbanidade para a nossa cidade. Sem contar na própria elaboração cinematográfica que conduz a narrativa de sons e imagens.” diz Bruna Tavares, programadora do Cine São José.

O filme deve ficar em cartaz no cinema afogadense por pelo menos duas semanas e algumas atividades paralelas estão sendo programadas para os próximos dias. Mais informações e contatos no instagram @cinesaojose .

“Retratos Fantasmas” foi realizado com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), do Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e tem distribuição da Vitrine Filmes.

 

“Para prender o Lula, vai ter que matar gente”, diz Gleisi sobre julgamento

Partido vai “jogar pesado”, afirma Do Poder 360 A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsidera a hipótese de o ex-presidente Lula ter a prisão decretada. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, na […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 5.jul.2017

Partido vai “jogar pesado”, afirma

Do Poder 360

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsidera a hipótese de o ex-presidente Lula ter a prisão decretada. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, na 2ª feira (15.jan.2018), ao Poder360.

A senadora faz referência ao julgamento do recurso da defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na 4ª feira da próxima semana (24.jan.2018).

Para a petista, se a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, for confirmada pelo TRF-4, significará que “eles [os juízes] desceram para o ‘play’ da política […] No ‘play’ da política nós vamos jogar (…) E vamos jogar pesado”.

A senadora também negou que uma decisão que mantenha a condenação de Lula possa tirá-lo da disputa pelo Planalto. “A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral”, disse.

A prioridade do PT é registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto e entrar com todos os recursos possíveis. A sigla quer garantir a foto do ex-presidente nas urnas, mesmo que a candidatura venha a ser impugnada. “Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros?”, questiona Gleisi.

A petista reafirma que o partido não tem um plano B para lançar como candidato à Presidência. Mesmo que tenha a condenação confirmada em 2ª Instância, Lula “terá o seu registro de candidatura”.

“Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto”, afirmou.

Julgamento do TRF-4

A presidente do PT espera 1 único resultado no julgamento do dia 24: que o ex-presidente Lula seja absolvido. Para ela, “esse seria o único resultado capaz de resgatar a seriedade da Justiça brasileira e mostrar para o Brasil e para o mundo que há isenção no Poder Judiciário”.

Caso contrário, a senadora afirma que o processo “vai continuar eivado de vício, de distorções e de problemas”.

A senadora defende que na ação em que Lula foi julgado não há “condições jurídicas, probatórias, processuais” para condená-lo, e menciona o livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula”, escrito por 122 juristas, segundo ela, de posicionamento apartidário.

Cenários eleitorais

Para as eleições deste ano, a presidente do PT já tem um mapeamento de candidaturas de senadores e deputados. A meta do partido é aumentar a bancada na Câmara. Atualmente, a legenda conta com 57 deputados em exercício na Casa.

Para o Senado, a sigla quer chegar próximo à quantidade de representantes que o partido elegeu em 2010 –foram eleitos 11 senadores, compondo uma bancada que passou a ter 14 representantes. “A gente acha que tem a condição de eleger mais 7 a 8 senadores, que é uma boa bancada”, calcula Gleisi.

Para os Estados, a prioridade do partido será manter os governos nos quais o PT já governa. Mas no Rio Grande do Norte, por exemplo, a sigla deve lançar a senadora Fátima Bezerra como postulante ao governo. Segundo Gleisi, ela tem apresentado 1 bom desempenho nas pesquisas.

“Nos Estados onde a gente já governa, que são 5 [BA, AC, MG, CE e PI], todos os governadores estão bem avaliados, nós acreditamos na reeleição. E aí eles mesmos estão conduzindo o processo da política de alianças, que já deu sustentação a eles em eleições passadas”, disse a senadora ao Poder360.

Gleisi não pretende se candidatar à reeleição no Senado. “Eu devo ir para deputada federal. É a discussão que a gente está fazendo, nós estamos priorizando a chapa para deputados federais e a configuração de majoritários no Paraná para essa eleição é mais difícil”, afirmou.

Dilma Rousseff

Segundo Gleisi, a ex-presidente ainda não definiu os planos para as eleições e qual seria o seu domicílio eleitoral, se Rio Grande do Sul ou Minas Gerais. Dilma também recebeu convites para ser candidata no Nordeste.

A decisão deve ser tomada em abril. “Ela, eu acho que seria muito bom para o partido tê-la como senadora”, disse a petista.

Atos em Porto Alegre

O PT marcou uma série de atos para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. A senadora viaja para o Rio Grande do Sul em 22 de janeiro. Participa de 1 evento com juristas internacionais e com intelectuais, de manhã. De tarde, será relançado o livro com artigos de 122 juristas que criticam a sentença de Moro.

No dia 23, Gleisi participa de 1 encontro de mulheres, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff. À tarde, haverá 1 evento do Fórum Social Mundial. O linguista e pensador norte-americano Noam Chomsky participa de uma teleconferência. O ato será seguido de uma caminhada e uma vigília que vai se estender até o final do julgamento do TRF-4.

Lava Jato

A senadora Gleisi Hoffmann é ré em processo da Lava Jato que corre no Supremo Tribunal Federal.  Ela foi denunciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal pela qual responde junto com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações no governo Dilma e do Planejamento no governo Lula.

Gleisi nega a autoria dos crimes e pede a absolvição sob a alegação de que não há provas conclusivas contra ela. Em 19 de dezembro, a defesa da senadora apresentou suas alegações finais neste processo.

Prefeitura de Afogados faz levantamento dos blocos e troças para o carnaval 2017

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira está convocando os blocos e troças que fazem o nosso carnaval para apresentarem a sua programação para o carnaval deste ano. Através de ofício, os grupos devem informar os dias de desfile da respectiva agremiação, locais de concentração, horários de saída e término, para que […]

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira está convocando os blocos e troças que fazem o nosso carnaval para apresentarem a sua programação para o carnaval deste ano.

Através de ofício, os grupos devem informar os dias de desfile da respectiva agremiação, locais de concentração, horários de saída e término, para que possam ser inseridos na programação oficial do Carnaval de Afogados.

As informações devem ser repassadas para a Secretaria de Cultura e Esportes, no Centro Desportivo Municipal, com atendimento ao público de segunda à sexta, no horário das 07 às 14hs. É importante que o ofício contenha os contatos dos responsáveis pelo bloco ou troça.

Tendo em vista a proximidade do carnaval, estes ofícios devem ser entregues até a próxima terça (31). “Estamos trabalhando para fazer um dos melhores carnavais que nossa terra já viu. Afogados se consolida a cada ano, como um dos maiores e mais animados carnavais da região,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Movimentos sociais fazem carreata contra Bolsonaro no Recife

Centrais sindicais, movimentos sociais e populares, além de partidos de esquerda, realizam, amanhã, a segunda carreata contra o presidente Jair Bolsonaro no Recife. A ação, batizada de #ForaBolsonaro, tem como pautas “a vacinação para todos, a volta do auxílio emergencial, impeachment, contra o desemprego e a fome”. A concentração ocorre na antiga fábrica da Macaxeira, na […]

Centrais sindicais, movimentos sociais e populares, além de partidos de esquerda, realizam, amanhã, a segunda carreata contra o presidente Jair Bolsonaro no Recife.

A ação, batizada de #ForaBolsonaro, tem como pautas “a vacinação para todos, a volta do auxílio emergencial, impeachment, contra o desemprego e a fome”.

A concentração ocorre na antiga fábrica da Macaxeira, na Avenida Norte, com destino à Zona Sul da cidade. Movimentação semelhante está programada para Petrolina, no Sertão pernambucano, e Garanhuns, Agreste do Estado.

De acordo com o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, a carreata faz parte de uma agenda nacional pelo impeachment de Jair Bolsonaro.

“Desde o ano passado, temos denunciado Bolsonaro, em nossas mobilizações e atos, como um empecilho para o país sair da crise sanitária, política e econômica. Esta mobilização tem por objetivo dar continuidade a outras lutas e mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a iniciar um processo de impeachment contra Bolsonaro. Estamos unidos em defesa do emprego, distribuição de renda, saúde, democracia e da vida digna para toda a população. Queremos construir um Brasil diferente, fraterno e igualitário”, afirma.

Na primeira carreta, realizada no último dia 23 de janeiro, os participantes cobraram a vacinação de toda a população brasileira contra a Covid-19, além da volta do auxílio emergencial e o impeachment do presidente.

Segundo os organizadores, foram mobilizados mais de 1,5 mil carros, além de motos e 400 bicicletas. A movimentação ocorreu nas ruas e avenidas de Boa Viagem. O ato foi encerrado por volta das 13h40, após os manifestantes fincarem cruzes na praia do Pina e fazerem um minuto de silêncio em memória dos mortos pelo novo coronavírus.

Os organizadores explicam que o formato de protesto em carreatas foi escolhido para reduzir o risco de contágio da covid-19.

“As mobilizações visam a chamar atenção da sociedade para o ritmo lento até agora das vacinações e para a necessidade de lutar em defesa da vida e da democracia e pelo afastamento imediato do presidente negacionista Bolsonaro. Vale frisar que todos os participantes usarão máscaras e respeitarão o distanciamento social, de acordo com as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, acrescenta o presidente da CUT-PE.