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Caso Queiroz: Fux diz que caberá ao relator analisar pedido de Flávio Bolsonaro para declarar provas ilegais

Por Nill Júnior
Estadão 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira (17) divulgar a íntegra da decisão que suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais.

A decisão foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, nessa quarta-feira (16), horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e será responsável pelo plantão do Supremo durante o período de recesso.

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem considerou um erro estratégico o pedido de Flávio Bolsonaro. Para esse integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, Flávio vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente até mesmo o presidente Jair Bolsonaro ao levar o caso para o STF

Conforme informou o Broadcast Político, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. “O reclamante (Flávio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. À luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados”, observou Fux. A informação de que o ministro havia suspendido o procedimento investigatório criminal foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Fux apontou ainda que foram solicitados ao Coaf informações sobre dados bancários de natureza sigilosa de Flávio Bolsonaro, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República”. “Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz (sobre um tribunal decidir quanto à extensão da sua própria competência) incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária”, ponderou o ministro.

Dessa forma, com o “fim de proteger a efetividade do processo”, Fux suspendeu a investigação sobre Queiroz até Marco Aurélio decidir sobre a competência da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos. Marco Aurélio vai analisar os pedidos após o STF retomar suas atividades, em fevereiro.

Outras Notícias

Atacante Walter é novo reforço do Afogados Futebol Clube

O Afogados da Ingazeira Futebol Clube, anunciou, neste sábado (3/12), a chegada do atacante Walter Henrique, 33 anos, como o primeiro reforço da Coruja do Sertão para o Campeonato Pernambucano 2023. O nosso atacante que foi o melhor jogador do Campeonato Brasileiro de 2013, pelo Goiás, estava recentemente no Goiânia-GO. Com uma carreira onde representou […]

O Afogados da Ingazeira Futebol Clube, anunciou, neste sábado (3/12), a chegada do atacante Walter Henrique, 33 anos, como o primeiro reforço da Coruja do Sertão para o Campeonato Pernambucano 2023.

O nosso atacante que foi o melhor jogador do Campeonato Brasileiro de 2013, pelo Goiás, estava recentemente no Goiânia-GO.

Com uma carreira onde representou grandes clubes do Brasil, e também na Europa, já vestiu a camisa de: Internacional-RS, Porto-POR, Cruzeiro-MG, Fluminense-RJ, Athletico-PR, Atlético-GO, Vitória-BA, Santa Cruz-PE, dentre outros.

Demissões e cortes de benefícios em Betânia marcam pós eleição

Uma série de atos praticados pelo prefeito Mário Flor (Republicanos), tem provocado protestos de internautas e eleitores que estão perdendo benefícios e até empregos. Tais fatos acontecem após o resultado das eleições do último dia 6 de outubro no município de Betânia, Sertão de Pernambuco. O gestor apoiou a candidata Aline Araújo (Republicanos), que perdeu […]

Uma série de atos praticados pelo prefeito Mário Flor (Republicanos), tem provocado protestos de internautas e eleitores que estão perdendo benefícios e até empregos.

Tais fatos acontecem após o resultado das eleições do último dia 6 de outubro no município de Betânia, Sertão de Pernambuco.

O gestor apoiou a candidata Aline Araújo (Republicanos), que perdeu a eleição para Bebe Água (PSB) com uma diferença de apenas 205 votos.

Supostamente indignado com a derrota de sua candidata, o prefeito começou a utilizar a caneta para demitir os contratados da prefeitura. Por exemplo, foram demitidas merendeiras e servidores simples que tem contratos e vínculos trabalhistas até o dia 31 de dezembro. Mesmo acobertados pela lei eleitoral, que proíbe a admissão 90 dias antes e 90 dias depois a demissão, a exoneração corre solta. Como assim em outros municípios pernambucanos.

Outra denúncia é sobre o cancelamento de uma ajuda financeira que foi dada a cerca de 500 pessoas antes das eleições no valor de R$ 600. De acordo com a oposição que saiu vitoriosa nas urnas, o valor foi distribuído para reverter o desgaste do governo. Dessa forma, garantindo votos para a candidata apoiada pelo prefeito Mário Flor.

Por fim, uma terceira denúncia envolve o Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Pelo menos 150 famílias que teriam sido pré-cadastradas pela prefeitura para serem inseridas no programa, teriam sido desligadas automaticamente. As denúncias estariam sendo encaminhadas ao Ministério Público para investigação.

A alegação do governo de Betânia para os cortes das ajudas e demissões seria a contensão de despesas. Dessa forma, fato que coincidentemente ocorre após as eleições e a derrota de sua candidata. As denúncias foram feitas por Jonas Leite de Caldas Neto, autônomo, em artigo no site Farol de Notícias.

Rodrigo Novaes denuncia corte de energia em perímetro irrigado de Petrolândia

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna, no Pequeno Expediente desta terça (8), expor o corte no fornecimento de energia elétrica no perímetro irrigado de Icó Mandantes, em Petrolândia (Sertão de Itaparica). Segundo o parlamentar, a interrupção deve-se a atrasos no pagamento à concessionária, que é de responsabilidade do Governo Federal. Novaes explicou que a […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna, no Pequeno Expediente desta terça (8), expor o corte no fornecimento de energia elétrica no perímetro irrigado de Icó Mandantes, em Petrolândia (Sertão de Itaparica).

Segundo o parlamentar, a interrupção deve-se a atrasos no pagamento à concessionária, que é de responsabilidade do Governo Federal.

Novaes explicou que a situação é agravada por não haver um entendimento sobre a responsabilidade pelo custeio do perímetro. “Não sabemos se os recursos devem vir do Ministério de Minas e Energia ou da pasta de Integração Nacional. Isso é um empecilho que causa ainda mais fragilidade”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, o problema é recorrente. “Não existe planejamento nem compreensão da prioridade que o projeto de irrigação representa para aquela região. A pauta é repetitiva e, por isso, solicito respeito do Governo Federal para com o povo sertanejo”, reivindicou.

Chegam a sete os mortos em acidente com Van e caminhão, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal deu detalhes do acidente envolvendo uma van e um caminhão que transportava madeira. Segundo nota, foram sete óbitos registrados. Foram divulgadas imagens da Van totalmente destruída. Por volta das 4h da madrugada, a PRF foi acionada para atender um sinistro no Km 109 da BR 316, em Ouricuri. Foi uma colisão […]

A Polícia Rodoviária Federal deu detalhes do acidente envolvendo uma van e um caminhão que transportava madeira.

Segundo nota, foram sete óbitos registrados. Foram divulgadas imagens da Van totalmente destruída.

Por volta das 4h da madrugada, a PRF foi acionada para atender um sinistro no Km 109 da BR 316, em Ouricuri.

Foi uma colisão de uma van na parte de trás de um caminhão que transportava madeira.

Sete passageiros da van faleceram no local. Havia 19 pessoas no veículo. A quantidade de feridos ainda será confirmada. A princípio, 10 pessoas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Ouricuri.

Os ocupantes da van são de uma mesma família e haviam saído de um velório em Arapiraca/AL com destino a Araripina/PE.

As vítima são:Raimundo Fernandes de Araújo, Rafael Fernandes de Araújo, Frutuosa de Carvalho Batista, Marlene Alves Fernandes, Expedito Arnaldo Cordeiro de Araújo, Antônio Pedro de Araújo e Maria Núbia Cordeiro de Araújo.

O motorista e o passageiro do caminhão não se feriram. Eles se apresentaram no posto da PRF de Ouricuri.

Os motoristas da van e do caminhão realizaram o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Os dois motoristas foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros, SAMU, PM e IC estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Julgamento do golpe: ex-comandante da Marinha deve ser o primeiro a falar nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça deve começar com o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro.

As investigações da Prgocuradoria-Geral da República apontam que o militar aderiu ao plano de golpe.

Em reunião em dezembro de 2022, segundo a denúncia, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.

Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF. As informações são do g1.