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Caso Hérica: OAB veda presidentes em funções públicas

Por Nill Júnior

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

Outras Notícias

Secretário Flávio Marques encontra nova desculpa para Prefeitura não pagar subvenção da ADET

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos. Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio […]

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos.

Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio disse que criar uma Lei para obrigar a Administração a pagar as subvenções seria um erro em tempos de crise, pois poderia correr o risco de deixar um servidor sem receber para pagar a ADET.

Já no Blog Radar do Sertão o Secretário de Administração dá outra versão para efetuar o repasse da subvenção. Diz Marques: “A suspensão do pagamento da subvenção social da Associação de Deficientes de Tabira (ADET) foi suspensa pela não apresentação de Prestação de Contas dos recursos transferidos pelo Município, conforme estabelece a Resolução do Tribunal de Contas nº 05 de 17 de março de 1993, ao órgão municipal de Controle Interno, dirigido pelo advogado Igor Mascena”. Resta saber agora o que pensa a diretoria da ADET sobre as desculpas amarelas de Flávio Marques.

Opinião: a política segue enojando

Da Coluna do Domingão  A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência. Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry? Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a […]

Da Coluna do Domingão 

A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência.

Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?

Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a prefeitura de julho a novembro de 2000. Mas foi com Jarbas que construiu uma relação política que durou anos.

Isso desde o primeiro governo de Jarbas Vasconcelos, quando comandou a Secretaria de Educação e Cultura, de janeiro de 2001 a abril de 2002. Chegou a ser vice-governador de Paulo Câmara pela aliança construída com o MDB. Era uma das relações da política que inspirava dignidade e decência em um meio tão carcomido pelas traições e conchavos.

Filho de Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho, que chegou a ser eleito pelo PSB, agora no MDB decidiu concorrer contra Henry, e reivindicou a troca no comando do partido por considerar que o atual presidente agiu por conta própria, ao anunciar apoio antecipado do MDB ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), numa possível disputa pelo governo estadual em 2026. Ele defende o alinhamento com Raquel Lyra.

Jarbinhas, que seria inexpressivo não fosse filho de quem é, tem usado a imagem do pai, que se licenciou do mandato de Senador pelo avanço do Alzheimer. A doença degenerativa e progressiva afeta a memória e outras funções cognitivas, impedindo o retorno do ex-governador à vida pública. Mas Jarbas chegou a, nessas condições, ser levado para a Câmara do Recife, onde ocorreram as eleições da legenda.

Já há quem diga o mesmo de Henry, que não teria de longe a mesma projeção se não fosse Jarbas. Registre-se apenas, por obrigação histórica, tem um currículo infinitamente mais robusto, lapidado e com uma história de muito mais independência.

Essa análise não tem a pretensão de julgar quem tem razão: se Raul, ao apoiar o alinhamento com João Campos, ou Jarbinhas na defesa de uma aliança com Raquel Lyra.

Apenas mostra como a política é um jogo onde amizade, história, fidelidade política e respeito são condições antagônicas ao seu exercício. Prova disso foi ver Jarbas, levado ao evento tal qual uma marionete, não cumprimentou Raul ao chegar no espaço, conduzido pelo filho e com o que tem de consciência levada a esse gesto deselegante, incompatível com sua formação democrática.

Aqui a conclusão não tem a preocupação de aprovar ou condenar a decisão tomada ontem, até porque os agentes envolvidos vão continuar avaliando ao sabor dos ventos em que lado terão mais vantagens, podendo mudar ao guinar de cada pesquisa. Só constata que a política, que deveria ser uma das mais importantes e belas manifestações das ideias do mundo que temos e do que queremos, virou o palco explícito da negação à decência…

Aesa Cesa: Direito e Engenharia Civil terão vestibular em janeiro de 2019

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa recebeu nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, o parecer de Aprovação Sem Restrições para a implementação do curso de Direito, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE. Com a confirmação, a Aesa programou para os próximos dias 10 e 23 de janeiro, o período de inscrições […]

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa recebeu nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, o parecer de Aprovação Sem Restrições para a implementação do curso de Direito, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE.

Com a confirmação, a Aesa programou para os próximos dias 10 e 23 de janeiro, o período de inscrições para o Vestibular Extra da instituição, que também contempla o novo curso de Engenharia Civil, anunciado também pelo CEE como aprovado para a autarquia, em novembro deste ano.

“O vestibular para estes dois novos cursos acontece no dia 27 de janeiro do próximo ano. Já o período para a realização das matrículas dos aprovados está previsto para acontecer entre os dias 04 e 08 de fevereiro, possibilitando que as aulas já tenham início no dia 15 do mesmo mês”, informou o presidente da Aesa, Roberto Salomão Coelho. “Com estas duas conquistas efetivadas, passamos a ofertar 15 cursos superiores a partir de 2019”, destacou.

Ainda de acordo com Roberto Coelho, “apesar das dificuldades que o Brasil passa e, por consequência, também estamos enfrentando, nunca perdemos a esperança em buscar o crescimento. Quero agradecer a prefeita Madalena Britto pelo apoio e a confiança depositada em mim, agradecer também a todos os professores envolvidos nesse projeto, e ratificar que em sua gestão a Aesa vai registrar, em seus anais, o maior crescimento dos últimos 50 anos de fundação e funcionamento”.

Corrida é ‘calo’ de Yane Marques por medalha em 2016. Até treino ela mudou

Do Uol Esporte Quinta colocada do ranking mundial de pentatlo moderno, medalhista de bronze nos Jogos de Londres, campeã dos Jogos Pan-Americanos e dos Jogos Mundiais Militares em 2005 e forte candidata ao pódio no Rio de Janeiro, Yane Marques iniciou sua preparação olímpica com novidades. Acrescentou ao seu programa de treinos corridas de rua […]

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Do Uol Esporte

Quinta colocada do ranking mundial de pentatlo moderno, medalhista de bronze nos Jogos de Londres, campeã dos Jogos Pan-Americanos e dos Jogos Mundiais Militares em 2005 e forte candidata ao pódio no Rio de Janeiro, Yane Marques iniciou sua preparação olímpica com novidades.

Acrescentou ao seu programa de treinos corridas de rua de 10km. Tudo para melhorar aquele que ela considera seu “calo”, a prova combinada (que mescla tiro com corrida em um percurso de 3,2km). A ideia partiu do treinador Alexandre França e foi bem aceita pela brasileira.

“Estou acabando o desafio muito interessante. Acredito que vai me ajudar a melhorar minha marca nessa prova que tem sido meu calo, que é a corrida. Essas corridas de rua estão sendo um incremento no meu treinamento. Não tenho objetivo de vencer, nem nada. Ela vem como um plus que pode me ajudar a melhorar na minha prova”, diz Yane.

Até o momento, a pernambucana de 31 anos participou de duas provas no Recife. Até o fim de janeiro competirá em mais duas. Isso quando retornar de Bordeaux (FRA), onde passa por um período de treinos, com foco para aperfeiçoamento na esgrima.

“Esta é a prova que a Yane mais pode melhorar entre todas que compõem o pentatlo. Colocá-la para fazer provas de rua cria um estímulo a mais. É bem diferente do que ficar dando voltas em uma pista ou correndo em um campo. Quando um atleta coloca um número no peito para uma disputa qualquer já muda a mentalidade, ainda que o resultado nestas corridas de rua seja o menos importante”, explica França.

As marcas de Yane nas grandes competições desde o bronze olímpico justificam sua preocupação e do treinador com a corrida. No Pan de Toronto, no qual foi absoluta ma classificação final, fez apenas a nona melhor marca na prova combinada. No Mundial deste ano, no qual ganhou bronze, foi 18ª. Nos Jogos Mundiais Militares, nos quais ficou com o ouro, um resultado ainda pior: o 20º lugar.

Na Olimpíada de Londres, em 2012, perdeu a prata nos metros finais por causa da dificuldade na corrida. Na prova combinada, os atletas largam em momentos diferentes. O tempo de partida de cada um é definido de acordo com o desempenho nas outras três modalidades (esgrima, natação e hipismo).

“Não trabalhamos com um tempo para a Yane fazer, pois um percurso é diferente do outro, muitas vezes se muda o terreno. A meta é que ela consiga um tempo que a deixe entre as 12 melhores. É um resultado muito competitivo e que deixa com ótimas chances de medalha”, analisa o treinador.

Carnaíba celebra o Dia Municipal do Rio Pajeú com ação educativa e ambiental

Em comemoração ao Dia Municipal do Rio Pajeú, celebrado neste sábado, 13 de setembro, conforme a Lei Municipal nº 1.175/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (12) com os alunos da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo. A programação teve […]

Em comemoração ao Dia Municipal do Rio Pajeú, celebrado neste sábado, 13 de setembro, conforme a Lei Municipal nº 1.175/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (12) com os alunos da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

A programação teve início em frente à Prefeitura de Carnaíba, e contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, secretários e diretores municipais. Em seguida, o grupo seguiu até as margens do Rio Pajeú, onde participou de uma coleta simbólica de lixo, reforçando a importância da preservação ambiental.

O evento foi encerrado na Câmara de Vereadores, com a palestra “Os desafios do desenvolvimento econômico sustentável e da gestão pública na proteção do meio ambiente, especialmente do Rio Pajeú”, que despertou reflexões sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o patrimônio natural do município.

A iniciativa reforça a relevância do Rio Pajeú para a vida da população carnaibana. Além de ser fonte de riqueza ambiental e cultural, o rio é essencial para a agricultura local. Ao longo de seu percurso no município, foram construídas barragens de nível, que permitem reter água para irrigar as comunidades ribeirinhas, garantindo produção agrícola durante todo o ano e fortalecendo o desenvolvimento sustentável de Carnaíba.