Caso Hérica: OAB veda presidentes em funções públicas

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Midiamax

O administrador de fazendas Diogo Machado Teixeira, 40, que matou o motorista de táxi Sebastião Mendes da Rocha e o passageiro José Pedro Alves da Silva Junior e em um acidente de trânsito em Campo Grande, foi condenado a apenas 5 anos de prisão no regime inicial semiaberto, em julgamento de Júri Popular realizado nesta quinta-feira (29). Um outro passageiro que estava no táxi ficou ferido no acidente.

Consta na decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, que Diogo confessou que estava embriagado, se distraiu com um carregador de celular e não respeitou o sinal vermelho.

O acidente aconteceu no dia 11 de fevereiro de 2013. Teixeira conduzia caminhonete L200 Triton, na Avenida Afonso Pena. Ele bateu na lateral de um táxi Fiat Siena, que seguia na Rua Bahia.

O veículo era conduzido por Sebastião Mendes da Rocha, que levava dois passageiros, os amigos Ramon Rudney Tenorio Souza e Silva e José Pedro Alves da Silva Junior, que era de Quitimbú, município de Custódia.

O primeiro ficou ferido e o segundo, morreu com a batida. Quatro meses depois, o taxista Sebastião também morreu.

A pena foi considerada branda justamente porque a ação foi enquadrada como acidente de trânsito com responsabilidade do condenado e não duplo homicídio por dolo eventual, quando se assume a consequência por misturar álcool e direção.

Por Magno Martins

Na minha passagem por São José do Egito, onde mediaria um debate entre os candidatos a prefeito, cancelado por falta de consenso entre as regras, matei uma curiosidade: conhecer a razão que fez o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) se destacar no Ranking Finanças, do jornal O Valor, na categoria “Os 100 maiores bancos do País”.

Tudo porque São José do Egito, berço da poesia, também foi berço do Sicoob na região do Pajeú, há 24 anos. É pátria também do presidente da instituição, Evaldo Campos. Num encontro com ele e o conselheiro da instituição, Doutor Fábio, do Laboratório Prontolab, igualmente sediado na terra de Rogaciano Leite, no qual participaram o jornalista Nill Júnior e a publicitária Ana Carolyne, fiquei sabendo que em Pernambuco o Sicoob já tem 51 mil sócios.

Sob o comando de Evaldo, o Sicoob tem ainda 38 pontos de atendimento, sendo seis na Paraíba e 32 em Pernambuco, estrutura que gera 300 empregos diretos. Nos planos de imediato, a instalação de novas lojas de atendimento em São José do Belmonte e Surubim, em Pernambuco, e Serra Branca, na Paraíba. Em todo o País, são mais de 8,3 milhões de cooperados, o que dá ao banco e cooperativa Sistema consistência e solidez no mercado financeiro.

O Sicoob, segundo Evaldo, se destaca pela capilaridade e robustez de sua estrutura. “Combina a tradição do cooperativismo com a inovação tecnológica, oferecendo aos seus cooperados soluções financeiras completas, que incluem um atendimento presencial personalizado e opções digitais que ampliam o acesso aos serviços em todo o país”, diz ele.

“Com isso, acrescenta ele, o Sicoob contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, oferecendo serviços financeiros de qualidade tanto presencialmente quanto por meio de canais digitais. Essa integração fortalece as economias locais e oferece mais comodidade e eficiência para nossos cooperados”.

No ranking geral de Finanças, o Sicoob ocupa a 9ª posição, com R$ 298,4 bilhões em ativos em 2023, um aumento significativo de 25% em relação ao ano anterior. Além disso, as operações de crédito superaram R$ 158,7 bilhões, um crescimento de 13% em relação a 2022.

“Esses números comprovam a crescente confiança dos brasileiros no Sicoob. Nossa instituição é reconhecida como uma alternativa segura, sustentável e promissora no cenário financeiro, o que consolida a nossa posição no top 10 do ranking,” enfatiza Evaldo.

A empresa afogadense Hidro Eletro entregou na última semana a segunda etapa do sistema fotovoltaico que atende a Diocese de Afogados da Ingazeira. Esta etapa do projeto previa a construção de mais uma usina de 11,57 kWp e foi concluída e entregue com absoluto sucesso. 

Anteriormente, já havia sido entregue a primeira parte do projeto, que visa suprir a demanda energética de cinco unidades consumidoras, inclusive da Catedral do Bom Senhor Jesus dos Remédios, cartão postal de Afogados da Ingazeira, localizada a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A parceria entre Diocese e Hidro Eletro foi firmada no início de 2021, e prevê ainda a instalação de mais uma usina de mesmo porte. Ao final da terceira etapa, a Diocese estará gerando em média 4.500 kWh/mês de energia limpa e renovável.

Comentando a parceria firmada, o Diretor Presidente da Hidro Eletro, Simplício Sá, agradeceu mais uma vez a confiança do Bispo Dom Egídio e de todos que fazem a Diocese.

“Quero agradecer a confiança que foi depositada na nossa empresa, em breve estaremos entregando a terceira etapa e então poderemos afirmar que a Diocese passará a ser praticamente auto sustentável em energia elétrica através do uso de sistema de energia solar. Somos de Afogados da Ingazeira e estamos há quase 30 anos no mercado de energia elétrica, entregando sempre aos nossos clientes e parceiros serviços de qualidade. A parceria com ao Diocese só vem reforçar isso”.

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicada nesta quarta-feira (28), reafirma, por mais uma semana, tendência de queda no número de óbitos e nos indicadores de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS.

Por outro lado, foi registrado aumento no número de casos. A positividade dos testes, ainda que em tendência de queda, também permanece alta.

A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes.

“É importante salientar que os números de casos (média de 46,8 mil casos novos por dia) e de óbitos (1.160 óbitos por dia) estão ainda em patamar muito elevado”, afirmam os pesquisadores do Observatório Covid-19.

A análise da disponibilidade de leitos sustenta que apenas Goiás e o Distrito Federal permanecem na zona de alerta. Porém, no segundo caso, os dados refletem a recente retirada de leitos para os casos de Covid-19 frente à redução da demanda.

Dezesseis estados estão fora da zona de alerta e nove se encontram na zona de alerta intermediária, com a maioria das taxas entre 60% e 65%. Foi registrada ainda uma pequena redução da taxa de letalidade — ou seja, a proporção dos casos que resultaram em óbitos. Agora, o indicador está em torno de 2,5%.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o país vacinou mais de 59,6% da população adulta com pelo menos uma dose da vacina e cerca de 23% com o esquema completo de imunização.

As pesquisas realizadas até o momento indicam que as pessoas completamente vacinadas (com duas doses, no caso da maioria das vacinas aplicadas no Brasil) estão protegidas contra a variante Delta.

Os cientistas do Observatório, no entanto, destacam que a proteção oferecida por uma única dose, com exceção da vacina da Janssen, é muito reduzida em comparação ao regime de imunização completo.

“Os não vacinados (40,4% da população) encontram-se ainda vulneráveis e com risco alto de infecção e de desenvolver a doença em formas graves, o que pode demandar atendimento hospitalar e resultar em óbitos”, alertam.