Caso Genivaldo: MPF defende juri popular para assassinos

Em Carnaíba,  apenas Estadual acompanhou bloco governista após pré-candidatura de Anchieta Patriota 

O deputado federal Lucas Ramos e o Estadual Diogo Moraes, estiveram em São José do Egito neste sábado (09).

Os dois buscam a reeleição e são apoiados por lideranças políticas locais, como o ex-prefeito Evandro Valadares, o suplente de deputado estadual Paulo Jucá e socialista Gilberto Rodrigues.

Lucas e Diogo concederam entrevista ao programa Debate do Sábado, na Rádio Gazeta FM, e depois participaram de um encontro na casa de Paulo Jucá, com lideranças.

Os dois deputados destacaram em suas rede sociais, a importância do apoio recebido em solo egipciense.

Diogo também esteve cumprindo agenda em Carnaíba,  ao lado de Berg Gomes,  Anchieta Patriota e Danilo Cabral. Foi a primeira agenda após o anúncio de Anchieta Patriota como pré-candidato a Deputado Federal. Por isso, o encontro não teve Lucas Ramos.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação.

A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

A Comissão Diretora aprovou um total de 59 requerimentos de informações. Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o resultado do encontro.

“Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia”, escreveu.

Um requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) cobra do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre a decisão da pasta de não endossar uma resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o coronavírus. 

Segundo o parlamentar, apenas 14 países em todo o mundo não apoiaram explicitamente a medida. Sugerida pelo governo do México em 2020, a resolução recomenda igualdade no acesso a testes, suprimentos, medicamentos e vacinas.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela pede explicações à Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia. Segundo a parlamentar, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região — 45 delas apenas em 2021.

Resoluções

A comissão aprovou ainda três projetos de resolução. O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.

A Medalha Darcy Ribeiro deve ser concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal na semana de 15 de outubro, Dia do Professor. O Prêmio Florestan Fernandes vai para dez práticas ou projetos educacionais de destaque na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). Sugerido pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), o grupo deve promover debates sobre o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A Comissão Diretora também aprovou o PRN 2/2019, que estabelece um calendário para eleição de presidente e vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Segundo a proposição do senador Telmário Mota (Pros-RR), a escolha deve se dar até a última terça-feira de março do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura.

Tramitação conjunta

A Comissão Diretora acatou ainda dois requerimentos para a tramitação conjunta de projetos de lei que tratam de temas semelhantes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere o apensamento do PL 6.046/2019 e do PLS 304/2015, ambos sobre impactos ambientais, verticalização, coberturas vegetais e terraço verde.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pede a tramitação conjunta do PL 1.485/2020 e do PL 3.582/2020. As matérias aumentam penas para crimes de estelionato, falsidade ideológica e corrupção ativa praticados contra recursos que deveriam ser usados na saúde e no enfrentamento a calamidades.

Passagens aéreas

Depois da reunião, o terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conversou com jornalistas. Ele disse que um dos temas debatidos pelos parlamentares durante o encontro foi o “abusivo preço” das passagens aéreas. Segundo empresas que negociam bilhetes em plataformas digitais, as tarifas médias subiram até 40% em março em relação ao mês anterior.

— O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] deve se manifestar sobre esse assunto, que tem atingido todos os brasileiros nos deslocamentos. Inclusive nós, senadores. De fato, é preciso ter uma solução no Brasil. Está insuportável viajar de avião e cumprir nossas obrigações em função desses abusivos preços praticados — afirmou Carvalho. As informações são da Agência Senado

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu pela demissão e perda de patente do capitão da Polícia Militar (PM) Ramon Tadeu Silva Cazé, 43 anos.

Conforme o processo, o oficial foi quem deu a ordem para que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, 33, atirasse no jovem Edivaldo da Silva Alves, 19, durante um protesto na PE-75, em Itambé, na Mata Norte do Estado.

O caso ocorreu em 17 de março deste ano. A vítima chegou a ser hospitalizada, mas morreu, no mês seguinte, em decorrência dos ferimentos.

A decisão foi formalizada em portaria do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, publicada no Boletim Geral da SDS no último sábado (30) e levou em conta um relatório da Corregedoria-Geral da secretaria, que abriu um procedimento interno para investigar os PMs envolvidos após o caso vir à tona. O processo levou oito meses para ser concluído.

O texto afirma que o capitão era quem comandava os policiais militares mobilizados para acompanhar a realização do protesto na PE-75 e negociar a desobstrução da via. O relatório indica que, em determinado momento, visando a “debelar um grupo de manifestantes de ânimos mais exaltados”, o oficial deu a ordem para que o soldado Ivaldo efetuasse o disparo. O praça portava uma espingarda com munição menos letal, segundo o processo.

Entretanto, mesmo com a alegação, na época, de que o disparo foi feito com uma bala de borracha, Edivaldo ficou gravemente ferido ao ser atingido na perna, conforme mostraram vídeos compartilhados nas redes sociais. As imagens também flagraram o capitão Ramon arrastando a vítima até uma viatura e dando-lhe um tapa. O relatório da Corregedoria-Geral concluiu que o militar é “culpado” e “incapaz de permanecer integrado às fileiras da corporação” por ter deixado de observar procedimentos institucionais para controle de distúrbios civis e desobstrução de vias, por ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e praticado ato que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

A conclusão será remetida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para declaração da perda do posto e da patente do oficial. Ainda segundo a portaria da SDS, após a publicação do acórdão referente ao assunto, a decisão será encaminhada ao governador Paulo Câmara para que se efetive a demissão.

G1

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, empossado há 11 dias.

Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Procurador de Justiça na Bahia, Wellington Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

Nesta segunda-feira, mais cedo, antes da confirmação do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos responsáveis pela indicação de Wellington Lima e Silva, disse que, diante da decisão do STF, não achava “justo” pedir para o ministro permanecer no cargo.

“O que é racional neste momento? Ele trocar 25 anos de Ministério Público por três anos [de governo]? […] Eu jamais pediria para ele ficar [no governo] porque não acho justo. Mas, sim, eu fico pesaroso porque ele é um tremendo quadro. Mas tudo bem. Se não pode, não pode”, declarou Wagner.

Em entrevista ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú 104,9 FM,  o gerente do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, Miguel Silva, disse que a denúncia de que estaria havendo abate de má qualidade da carne de animais menores levados de Tabira não procede. “Sempre houve má vontade dos marchantes de Tabira de abaterem os animais no Abatedouro Regional de Afogados”, disse Miguel. 

Ele afirmou  que as fotos que estão sendo divulgadas não condizem com os animais abatidos na segunda-feira no abatedouro. “Eu vi as fotos, li a matéria e detectei que não foram animais abatidos nesta segunda no abatedouro. Não é verdade. Tem  um suíno por exemplo em que  não aparece a marca do CIE. Abatemos quatro caprinos da marca KV na segunda e na foto aparecem na bandeja cinco cabeças”, disse Miguel. Em resumo, quis dizer que, além de improcedente, a denúncia é orquestrada para forçar a saída dos marchantes de Afogados, após definição com o MP.

Miguel ainda afirmou que a reclamação só parte de Tabira e que outras cidades e empresas atendidas pelo Abatedouro Regional não têm esses problemas. “Trabalhamos para o Grupo Pajeú com uma quantidade considerável de animais, para Serra Talhada, com média de vinte e cinco caprinos abatidos, onde temos aprovação e satisfação do cliente, trabalhamos para várias cidades inclusive para Afogados da Ingazeira que abate animais de pequeno porte, não enfrentamos esse problema”, informou Miguel. 

Questionado sobre a presença de pêlos nos animais abatidos, Miguel disse que isso acontece pelo fato de usarem ainda o trabalho manual, mas que está sendo providenciada uma depiladeira para melhorar e dar agilidade ao trabalho.