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Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça

Por Nill Júnior

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G1

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, empossado há 11 dias.

Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Procurador de Justiça na Bahia, Wellington Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

Nesta segunda-feira, mais cedo, antes da confirmação do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos responsáveis pela indicação de Wellington Lima e Silva, disse que, diante da decisão do STF, não achava “justo” pedir para o ministro permanecer no cargo.

“O que é racional neste momento? Ele trocar 25 anos de Ministério Público por três anos [de governo]? […] Eu jamais pediria para ele ficar [no governo] porque não acho justo. Mas, sim, eu fico pesaroso porque ele é um tremendo quadro. Mas tudo bem. Se não pode, não pode”, declarou Wagner.

Outras Notícias

Prestes a receber “bolada” de R$ 1 milhão da prefeitura, Dinca diz que 2024 será ano mais difícil pra Nicinha

O ex-prefeito Dinca Brandino,  de Tabira, acaba de dizer em sua live que o ano de 2024 será aparentemente pior para a gestão Nicinha Melo que 2022 e 2023. Ele afirmou para justificar as dificuldades que a gestão da esposa irá enfrentar em ano eleitoral. Mais uma vez, usou a live para atacar adversários e a imprensa. […]

O ex-prefeito Dinca Brandino,  de Tabira, acaba de dizer em sua live que o ano de 2024 será aparentemente pior para a gestão Nicinha Melo que 2022 e 2023.

Ele afirmou para justificar as dificuldades que a gestão da esposa irá enfrentar em ano eleitoral. Mais uma vez, usou a live para atacar adversários e a imprensa.

A declaração é feita na semana em que foi noticiada a expedição de precatórios para ele e o ex-prefeito Edson Moura,  em ação movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação tem relação com valores que alegaram ter recebido a menos entre salários e vantagens quando prefeito e vice.

Com base na decisão transitada em julgado, ou seja,  não cabendo mais recurso, Dinca  terá direito a mais de R$ 1 milhão.

Edson Moura a mais de R$ 1,4 milhão. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

Registre-se,  apesar do dinheiro fazer muita falta a Tabira, dada a situação descrita pelo próprio Dinca, o pagamento atende a uma determinação legal. O povo pode achar ruim, mas não pode fazer nada…

Tabira, SJE, Ingazeira e Tuparetama abrem Super Debates

Programas serão transmitidos pelas rádios Pajeú e Cidade FM, além das redes sociais Começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h. Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo […]

Programas serão transmitidos pelas rádios Pajeú e Cidade FM, além das redes sociais

Começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos.

Os debates terão o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes. Um estúdio está sendo montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. Como o candidato Dinca Brandino foi substituído por Nicinha de Dinca, do MDB, o convite foi retificado e entregue à sua assessoria esta semana. Além dela, foi convidado o candidato Flávio Marques, do PT.

O de São José do Egito será quarta, 4 de novembro.  Foram convidados Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite, do PT.

Ingazeira terá seu encontro dia 5 de novembro. Na cidade são dois Lucianos: o Moreira (Podemos) e o Torres (PSB).

O debate de Tuparetama será dia 6 de novembro, sexta, com Dêva Pessoa (PSD), Junior Honorato (PSOL) e Sávio Torres (PTB).

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a). Quando o debate tiver dois nomes e apenas um comparecer, ele será sabatinado com perguntas de jornalistas e dos ouvintes que enviaram perguntas uma hora antes do encontro.

A série será fechada na semana seguinte. Solidão,  dia 9, Iguaracy dia 10. Dia 11 é a vez de Carnaíba. Afogados da Ingazeira fecha a série dia 12.

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.  A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .

Ingazeira participa do PHA-Pajeú: Mobilização para preservação dos recursos hídricos

Nesta quinta-feira (27), na cidade de Afogados da Ingazeira-PE na Diaconia, o Consórcio de Bacia Hidrográfica do Pajeú, sob a direção de Rafael, realizou a Oficina do Diagnóstico do Plano Hidroambiental do Rio Pajeú (PHA-Pajeú). Este evento teve como objetivo discutir e identificar problemas relacionados aos recursos hídricos na região, promovendo um espaço de diálogo […]

Nesta quinta-feira (27), na cidade de Afogados da Ingazeira-PE na Diaconia, o Consórcio de Bacia Hidrográfica do Pajeú, sob a direção de Rafael, realizou a Oficina do Diagnóstico do Plano Hidroambiental do Rio Pajeú (PHA-Pajeú).

Este evento teve como objetivo discutir e identificar problemas relacionados aos recursos hídricos na região, promovendo um espaço de diálogo e colaboração entre os diversos setores da sociedade com foco no Rio Pajeú.

A oficina contou com a presença da Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária do município de Ingazeira, Adriana Veras. Ela reforçou a importância do projeto e incentivaram a participação da comunidade.

A coordenação das atividades ficou a cargo de Diana Maria, coordenadora de Recurso Hídrico, enquanto Paula Henrique, gestora do projeto, destacou a relevância do engajamento.

O secretário adjunto de Agricultura do município  de Ingazeira Antônio Carlos também esteve presente para apoiar as discussões.

Objetivos da Oficina promovida pelo COBH – PAJEÚ:

Diagnosticar as principais problemáticas enfrentadas pelos recursos hídricos na bacia.

Fomentar a participação da comunidade na construção de um plano que atenda às necessidades locais.

Promover a conscientização sobre a importância da preservação e manejo dos recursos hídricos.

“Este evento em Afogados da Ingazeira foi uma oportunidade valiosa para que todos se engajassem na construção de um futuro mais sustentável para a região do Pajeú”, destacou a assessoria de comunicação de Ingazeira.

Assinadas ordens de serviço em Tabira

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), na recepção da Prefeitura de Tabira, a assinatura de mais três ordens de serviço. As obras serão executadas pela empresa JC Serviços. A rua Raimundo Ferreira, onde se localiza o hospital de Tabira, receberá um calçadão que irá da ponte até a Escola Andrea Pires. Com,  valor de R$ […]

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), na recepção da Prefeitura de Tabira, a assinatura de mais três ordens de serviço. As obras serão executadas pela empresa JC Serviços.

A rua Raimundo Ferreira, onde se localiza o hospital de Tabira, receberá um calçadão que irá da ponte até a Escola Andrea Pires. Com,  valor de R$ 209 mil,  é fruto de emenda do deputado Antônio Moraes.

Será construída uma praça na avenida Alberto Cordeiro, na saída para São José do Egito, no valor de R$ 55 mil. A emenda parlamentar é do deputado estadual Augusto César.

E com recursos próprios do município, será feita a construção do piso externo do pátio do açougue público, obra orçada em R$ 122 mil.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura, o deputado Antônio Moraes, o prefeito Sebastião Dias, o vice Zé Amaral, vereadores e membros da equipe de governo.

Promotoria abre inquérito contra Alckmin por improbidade

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade. Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação […]

Foto: Gilberto Marques / Governo do Estado de SP/Divulgação

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.