Caso Genivaldo: MPF defende juri popular para assassinos

Congressistas dos 35 países do continente americano abriram nesta sexta-feira (4), no Panamá, a 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas). No encontro, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, apresentou aos colegas o Mais Médicos e, em discurso, fez uma defesa enfática do programa.

Ressaltando os dois anos da iniciativa, Humberto narrou os entraves havidos no início, os debates acalorados no Congresso Nacional e a guerra política e jurídica para a implantação do Mais Médicos.

“Hoje, passados dois anos, mais de 4 mil das 5,6 mil cidades brasileiras contam com profissionais levados pelo programa. Ou seja, 73% do total”, disse ele. “Mais de 63 milhões de pessoas, quase 30% dos habitantes do Brasil, se beneficiam do Mais Médicos. E até 2018, término do mandato da presidenta Dilma, chegaremos a 70 milhões de beneficiados.”

Humberto explicou aos colegas parlamentares que, associados à ação de recrutamento emergencial de médicos, existem investimentos em educação – por meio de ampliação de vagas de graduação de Medicina e de residência médica – e em infraestrutura, para a qual foram destinados R$ 5 bilhões a reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O deputado estadual Luciano Duque está convocando a população dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista a participar das consultas públicas promovidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que irão apresentar os resultados do estudo técnico sobre a situação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola.

Criada em 2015, a RVS Tatu-Bola tem como objetivo a preservação da Caatinga e de espécies endêmicas da região, como o próprio tatu-bola. No entanto, a unidade de conservação, que abrange mais de 110 mil hectares – sendo 30% do território de Lagoa Grande –, gerou impactos significativos sobre a vida de milhares de famílias que vivem na área. “Em sua maioria agricultores familiares, que ficaram impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e garantir seu sustento”, explica Duque.

Dentro do território da reserva existem comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, sede de distrito, unidade do Exército, rodovias estaduais, poços e açude. “A criação da unidade de conservação não levou em consideração todas essas peculiaridades. A reserva só foi criada porque a comunidade, ao longo da vida, trabalhou e preservou a terra. Agora, por ser uma RVS, não conseguem obter financiamento nem receber incentivos. São donos da terra e não podem usar”, destacou o parlamentar.

Atendendo à mobilização do deputado, de lideranças e de moradores da região, a Semas e a CPRH iniciaram, em 2024, um estudo para avaliar a possibilidade de revogação ou recategorização da área. Os resultados desse trabalho serão apresentados em três audiências públicas: 2/4/2025, às 15h – Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Baixa Alegre (zona rural de Petrolina); 3/4/2025, às 09h – Quadra Poliesportiva da Comunidade de Jutaí (zona rural de Lagoa Grande); 4/4/2025, às 09h – Quadra Poliesportiva da Comunidade Agude Saco II (zona rural de Lagoa Grande, divisa com Santa Maria da Boa Vista).

A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira, reforçou que resolver a situação da RVS é uma prioridade da atual gestão. “Precisamos definir juntos com vocês uma solução que avance no sentido de resolver definitivamente o problema. A governadora Raquel Lyra tem acompanhado de perto todo o processo para garantir uma resolução célere e equilibrada”, afirmou.

Já o presidente da CPRH, José de Anchieta, destacou a importância da participação popular. “As audiências públicas serão fundamentais para apresentar os estudos realizados e ouvir a população sobre os próximos passos para a Reserva Tatu-Bola”, declarou.

Duque reforça o convite à população: “Convido todos e todas a participarem das consultas. Esse é um momento decisivo para garantirmos o direito de viver da terra, de produzir com dignidade e de preservar com justiça. É hora de construirmos uma solução definitiva e justa para o povo do Sertão”.

Em Itapetim, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Ação Social, oferece cursos de qualificação profissional em diferentes áreas de atuação, buscando proporcionar a garantia do sustento e a manutenção da economia familiar.

“A partir de hoje começa uma nova etapa na vida de todas vocês”, enfatizou a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Lucila Marques, na noite da última sexta-feira (14/11), durante a solenidade de entrega de certificados de conclusão de mais um curso profissionalizante, desta vez de salgados, beneficiando vinte mulheres.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, o curso teve duração de três meses e foi ministrado pela instrutora Maria Luciene. “É muito gratificante saber que mais vinte pessoas estão tendo a oportunidade de competir no mercado de trabalho. Nossa intenção é buscar novos cursos para inserir mais pessoas, gerando oportunidades para todos”, ressaltou.

Ao final da solenidade de entrega de certificados, os presentes puderam experimentar o resultado do curso, uma vez que as próprias alunas prepararam os salgados servidos na ocasião. O evento ainda contou com a presença de Zé Roberto, coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos II (SCFV II), e de Jarleide Lopes, diretora de Ação Social.

Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou que a prisão do padre Airton Freire, de 67 anos, nesta sexta-feira (14), em Arcoverde, leva em consideração a elucidação de novos casos de violência sexual que estão sob investigação.

A medida cautelar, de acordo o MPPE, busca assegurar proteção às pessoas que relataram “fatos criminosos contra suas dignidades sexuais”. No momento, o sacerdote é investigado em cinco inquéritos policiais, segundo informou a Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque.

Em um deles, o padre é investigado pelo estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares, em agosto de 2022. Na denúncia, a mulher afirma que o motorista e segurança do religioso, Jailson Leonardo da Silva, de 36 anos, a forçou a ter uma relação sexual com ele a pedido de Airton.

Na ocasião, Freire teria presenciado a cena enquanto se masturbava, em área no terreno da Fundação Terra, fundada pelo sacerdote.

“[A prisão preventiva] mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas”, informou o Ministério Público.

Ainda com objetivo de realizar uma análise célere aos fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso, segundo o MPPE.

“No mais, o Ministério Público mantém o acompanhamento das investigações a cargo da Polícia Civil. Por se tratar de inquéritos sigilosos, não serão divulgadas, no momento, mais informações sobre o caso”, informou o MPPE, por meio de nota.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que, além da prisão preventiva contra o padre Airton Freire, em Arcoverde, também cumpriu mandado de busca e apreensão no mesmo município dentro das diligências do caso investigado.

A corporação realizou as ações com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informou que outras informações serão repassadas em “momento oportuno”.

Em maio deste ano, após as acusações, a Diocese de Pesqueira proibiu o padre de exercer suas funções. A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que, além da prisão preventiva contra o padre Airton Freire, em Arcoverde, também cumpriu mandado de busca e apreensão no mesmo município dentro das diligências do caso investigado.

A corporação realizou as ações com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informou que outras informações serão repassadas em “momento oportuno”.

Em maio deste ano, após as acusações, a Diocese de Pesqueira proibiu o padre de exercer suas funções.