STJ: ministro pernambucano viajou 4,5 meses em 2 anos

Por André Luis

O Brasil está refém do Centrão. Essa frase, que já foi repetida à exaustão nos últimos anos, infelizmente continua sendo uma realidade.

O Centrão é um bloco de partidos políticos que se caracteriza por sua flexibilidade ideológica e pragmatismo. Em outras palavras, esses partidos estão dispostos a apoiar qualquer governo, de qualquer espectro político, em troca de benefícios, como cargos, emendas parlamentares e verbas públicas.

Essa prática, que é conhecida como fisiologismo, é um dos principais problemas da política brasileira. Ela impede a aprovação de políticas públicas que atendam aos interesses da população e, em vez disso, privilegia os interesses dos políticos e de seus aliados.

No governo de Jair Bolsonaro, o Centrão assumiu um papel ainda mais importante. Com medo do impeachment, o presidente se aliou a esse bloco para garantir a governabilidade.

Como resultado, o Centrão teve um enorme poder de influência sobre o governo. Isso se refletiu em decisões controversas, como a liberação de emendas parlamentares para aliados do governo, a aprovação de projetos de lei que beneficiam os interesses do agronegócio e a indicação de ministros que são favoráveis aos interesses do Centrão.

Com a eleição de Lula (PT), nada mudou. O presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira (PP-AL), chegou de viagem do exterior botando o “pé no bucho”, como diz o matuto, ameaçando atrasar a votação do projeto que taxa os super-ricos. Resultado, a ameaça forçou o presidente Lula que teve que ceder e entregou de bandeja a presidência da Caixa Econômica Federal a um aliado de Lira, que como resposta colocou o texto para votação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. Vitória do governo Lula? Não. Mais uma vitória do famigerado Centrão.

O Brasil não pode continuar refém do Centrão. É preciso encontrar uma maneira de acabar com esse sistema de corrupção e fisiologismo que está prejudicando o país.

Algumas medidas que poderiam ser tomadas para combater o Centrão incluem:

Reforma política: a criação de um sistema eleitoral que incentive a formação de coalizões partidárias com base em afinidades ideológicas e não em troca de favores.

Criação de mecanismos de controle e fiscalização da atuação dos políticos: a fim de evitar que eles abusem do poder para obter benefícios pessoais.

Fortalecimento da sociedade civil: a participação da sociedade na política é essencial para pressionar os políticos a adotarem medidas que beneficiem o interesse público.

É preciso que a população se conscientize desse problema e exija mudanças. Só assim o Brasil poderá se livrar do Centrão e construir um país mais justo e democrático.

A Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao Presidente da OAB Pernambuco pelo convite da solenidade de inauguração da 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito.

“É com grande satisfação que acolhemos esta seccional pela grandeza de entender que interiorizar a OAB da Capital ao Sertão não só dignifica a advocacia pernambucana como também fortalece a democracia do nosso Estado e do nosso País”, diz em nota.

“Partilhamos da certeza de que esta seccional em São José do Egito além de ser um ganho para os advogados da região, também é de grande importância para a sociedade egipciense, que pode alcançar suas demandas através desta seccional”.

E segue: “a Faculdade Vale do Pajeú – FVP, representada por seu Diretor, o Sr. Cleonildo Lopes da Silva, reconhece imensamente o trabalho do senhor presidente Fernando Ribeiro em conjunto com toda a OAB Pernambuco que vem trabalhando incansavelmente para que os direitos dos advogados sejam respeitados e valorizados, bem como o cumprimento em sua totalidade dos mesmos, incidirá em uma advocacia fortalecida, atingindo assim a plenitude da democracia”.

“Por fim, manifestamos a nossa gratidão pelo convite e reiteramos os votos de sucesso à 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito”, conclui.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

As discussões sobre a retomada do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) começaram esta semana nesta semana em Recife, durante reunião entre representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a equipe técnica da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco (DFDA-PE).

A segunda fase do projeto, que tem como principal objetivo mudar a realidade do semiárido do Brasil com ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, destinará aproximadamente R$ 400 milhões para fomento da agricultura familiar em dez estados do semiárido brasileiro.

O encontro foi na DFDA-PE, em Recife. A partir de agora, o projeto será incorporado e administrado pela estrutura da delegacia do estado. Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, a intenção é lançar o projeto oficialmente daqui a 30 dias. “O semiárido será uma das nossas prioridades e precisamos de uma política específica, como o Projeto Dom Helder. Em vez de criarmos uma ação nova, vamos melhorar a que já existe. Nosso objetivo com essa reunião foi interagir, trazer a nossa ideia, e poder construir um novo formato em parceria”, explicou Roseno.

Os estados beneficiados são: Pernambuco (PE), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Bahia (BA), Espírito Santo (ES) e Minas Gerais (MG). O PDHC volta para amenizar os efeitos da estiagem de cinco anos consecutivos nesses estados, com aproximadamente 60 mil famílias beneficiadas.

Somente para o estado de Pernambuco serão R$ 50 milhões para a assistência de 6 mil famílias no território do Sertão do Pajeú e Araripe. “A ideia é atuar onde existir um grupo de agricultores familiares, que tenha o perfil do programa e estejam dentro dos critérios”, ponderou o secretário.

Para o delegado federal da Sead em Pernambuco, Rodrigo Almeida, a retomada do projeto consolida a nova gestão e traz fôlego para os agricultores familiares que vivem no semiárido brasileiro. “Com essa seca, precisamos de programas como o Dom Helder, para garantir a sustentabilidade e ascensão social dessas famílias. Retomando esse projeto, retomamos a credibilidade desse povo e a vontade de ficar no campo”, afirmou Rodrigo.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú realizou na última sexta-feira (04/03) a primeira reunião Plenária Ordinária do Núcleo de Agricultura, na sede do consórcio, em Afogados da Ingazeira.

Na pauta assuntos como máquina perfuratriz, resíduos sólidos, iluminação pública e a viabilidade de implantação de um Serviço de Inspeção Municipal Consorciado. 

Estiveram presentes a gerente geral do Cimpajeú, Hilana Santana; o gerente do Núcleo da Agricultura, João Pedro Mendes; o vice-prefeito do município de Itapetim, Chico de Laura; e os secretários de Agricultura dos municípios de Brejinho, Ingazeira, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Custódia, Flores, Carnaíba, Solidão, Sertânia e Tuparetama.