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Caso Claudelino: veja na íntegra pedido de cassação

Por Nill Júnior

Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.

O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que deverá decidir sobre o prosseguimento da denúncia conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

A defesa do vereador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O presidente da Câmara,  Luciano Pacheco,  prometeu apuração integral e rigorosa. Ontem, o suplente Rosinaldo Rosinaldo Manoel Veras, o “Já Morreu” (PSB) foi à sessão plenária da reforçar o questionamento. Pacheco afirmou que o Legislativo vai agir com responsabilidade e transparência.Veja a denúncia:

Outras Notícias

Pernambuco registra menor solicitação de leitos UTI Covid-19 em 2021

Central Estadual de Regulação contabilizou 227 pedidos na última semana. Dados foram apresentados na coletiva de imprensa desta quinta-feira A Central Estadual de Regulação de Leitos de Pernambuco registrou, na semana epidemiológica (SE) 47 – entre os dias 21 e 27 de novembro – o menor número de solicitações de leitos de UTI Covid-19 deste […]

Central Estadual de Regulação contabilizou 227 pedidos na última semana. Dados foram apresentados na coletiva de imprensa desta quinta-feira

A Central Estadual de Regulação de Leitos de Pernambuco registrou, na semana epidemiológica (SE) 47 – entre os dias 21 e 27 de novembro – o menor número de solicitações de leitos de UTI Covid-19 deste ano. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (02.12). Foram, ao todo, 227 pedidos, o que representa uma redução de 13% na comparação com a SE 46 e de 12% no comparativo com os últimos 15 dias.

Apesar da redução nas solicitações, André Longo ressaltou que o momento atual ainda requer cuidados, sobretudo por causa da variante Ômicron. “A nova cepa nos traz uma grande preocupação e um alto nível de incertezas. Com a Ômicron, os cuidados, como o uso correto das máscaras e a lavagem frequente das mãos tornam-se ainda mais fundamentais. São atitudes que precisam estar incorporadas ao nosso cotidiano”, reforçou.

De acordo com o secretário, a testagem e a vacinação também são essenciais no combate ao vírus. “O processo de imunização da população precisa continuar avançando. É crucial ampliarmos ao máximo o número de pessoas vacinadas com as duas doses e também aqueles vacinados com a dose de reforço”, finalizou.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), foram registradas 406 notificações na semana epidemiológica 47, o que representa 20 casos a mais que o registrado na semana 46 e 24 ocorrências a mais que o total da semana epidemiológica 45. Já sobre o quantitativo de pessoas que estão com a segunda dose da vacina em atraso, são 581.083.

NOVO DECRETO – O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, também participou da coletiva de imprensa e ressaltou a exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 a partir da próxima segunda-feira (06.12). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de ontem (01.12) e se refere à entrada em estabelecimentos públicos vinculados à administração estadual.

“Pedir a comprovação de vacinação completa contra a Covid para acessar prédios públicos do Estado é mais uma forma de estimular as pessoas a completarem o esquema vacinal. Nós vamos começar pelo setor público testando o que é possível e o que não é. Quem for procurar o posto de atendimento da Compesa ou do Detran-PE, por exemplo, terá que apresentar comprovação”, explicou Rebelo.

Filho de Teori desabafa após bomba: “o PMDB está no poder desde sempre. Mataram meu pai”

Diante da revelação da gravação de Michel Temer avalizando a “compra” do silêncio de Eduardo Cunha na prisão, o filho do ex-ministro do STF Teori Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, divulgou um texto em seu Facebook em que acusa o PMDB de tentar barrar a Operação Lava-Jato a qualquer custo. “Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. […]

Diante da revelação da gravação de Michel Temer avalizando a “compra” do silêncio de Eduardo Cunha na prisão, o filho do ex-ministro do STF Teori Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, divulgou um texto em seu Facebook em que acusa o PMDB de tentar barrar a Operação Lava-Jato a qualquer custo.

“Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?”, postou Francisco, que completou “Não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!”. O post foi deletado logo em seguida.

Confira a íntegra da declaração:

O PMDB está no poder desde sempre e, como todos sabemos, estava com o PT aproveitando tudo de bom que o Governo pode dar… até que veio a Lava jato.

A ordem sempre foi a de parar a Operação (isto está gravado nas palavras dos seus líderes). Todavia, ao que parece, até para isso o PT era incompetente e, ao que tenho notícia, de fato, o PT nunca tentou nada para barrar a Lava Jato (ao menos o pai sempre me disse que nunca tinham tentando nada), o que sempre gerou fortes críticas de membros do PMDB.

O problema é que as investigações começaram a ficar mais e mais perto e os líderes do PMDB viram como única saída, realmente, brecar a Operação a qualquer custo. Para isso, precisava do poder. Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?

O pai sabia de tudo isso. Sabia quanto cada um estava afundando nesse mar de corrupção. Não é por acaso que o pai estava tão afilho [sic] com o ano de 2017.

Aflito ao ponto de me confidenciar que havia consultado informalmente as Forças Armadas e que tinha obtido a resposta de que iriam sustentar o Supremo até o fim!

Que gente sínica [sic]. Não tem coisa que me embrulha mais o estômago do que lembrar que, no dia do velório do meu pai, diante de tanta dor, ainda tive que cumprimentar os membros daquele que foi apelidado naquele mesmo dia de o “cortejo dos delatados”.

Impeachment já!

Desculpem o desabafo, mas não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!

Documentário sobre a Rádio Pajeú é jogado na rede. Assista:

O Documentário Rádio Pajeú AM 1500, produzido dentro das atividades do Festival de Cinema de Triunfo, já está disponível no canal Documentando, do cineasta Marlom Meirelles. O trabalho final foi fruto de uma oficina de documentário, dentro das atividades do Festival, que contou com alunos de Afogados da Ingazeira. O filme aborda a relação de […]

O Documentário Rádio Pajeú AM 1500, produzido dentro das atividades do Festival de Cinema de Triunfo, já está disponível no canal Documentando, do cineasta Marlom Meirelles. O trabalho final foi fruto de uma oficina de documentário, dentro das atividades do Festival, que contou com alunos de Afogados da Ingazeira.

O filme aborda a relação de funcionários, ouvintes e amantes com a Rádio Pajeú AM 1500 KHZ, um dos maiores e mais antigos canais de comunicação de Pernambuco, sendo a pioneira do Sertão do Estado.

“A Pajeú AM assume um papel de grande influência na vida dos ouvintes, com todos os seus programas, comunicadores e fatos que são noticiados diariamente. Sintonizamos histórias e experiências neste sutil e poético registro e transmitimos”, diz o cineasta em seu canal no Youtube.

A ouvinte Maria José Carvalho, em cena de
A ouvinte Maria José Carvalho, em cena de “Pajeú AM1500”, dirigido por Marlom Meirelles

A ação é desenvolvida pela Eixo Audiovisual, através do patrocínio do Edital do Audiovisual / Funcultura / Governo de Pernambuco.

Outra boa notícia é que foram cedidas as imagens para que seja produzido um documentário maior, com mais personagens, que será exibido no aniversário da emissora, em outubro.

IF Sertão-PE abre inscrições para quatro novos cursos FIC no campus Serra Talhada

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE divulgou nesta sexta-feira (02), o edital nº 08/2016 que abre inscrições para os cursos: Pré IF 2; Química e Sustentabilidade: Novas Fronteiras em Biocombustíveis; Tecnologia do Concreto; Teoria da Execução de Obras – todos na modalidade Formação Inicial Continuada (FIC). Tal como na seleção anterior para cursos nesta modalidade, os […]

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE divulgou nesta sexta-feira (02), o edital nº 08/2016 que abre inscrições para os cursos: Pré IF 2; Química e Sustentabilidade: Novas Fronteiras em Biocombustíveis; Tecnologia do Concreto; Teoria da Execução de Obras – todos na modalidade Formação Inicial Continuada (FIC).

Tal como na seleção anterior para cursos nesta modalidade, os interessados deverão comparecer a sede administrativa do IF Sertão-PE – Campus Serra Talhada, localizado na Rua Irineu Magalhães, 985, Bairro AABB, Serra Talhada – PE, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 05 e 14 de setembro, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência. A seleção dentre os candidatos será feita estritamente pela ordem de inscrição.

É importante salientar que cada curso tem carga horária específica, bem como exigências em relação à formação dos interessados. O curso Pré-IF 2 é feito exclusivamente para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental que queiram se preparar para o Processo Seletivo do IF Sertão-PE e ingressar no Ensino Médio Integrado em 2017 no Instituto. O curso de Química e Sustentabilidade para estudantes de graduação, já os outros dois cursos que envolvem construção civil são direcionados a estudantes ou profissionais desta área.

Cada curso tem um cronograma com data para o início das aulas e cargas horárias específicas. Para maiores informações, confira o edital nº 08/2016 aqui.

Gestor de Jaboatão é multado por irregularidades em licitação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.