MDB anuncia Meirelles como pré-candidato à Presidência da República

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes em cidades de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, respectivamente, por fraudes em licitações envolvendo recursos do Ministério da Integração Nacional.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes requer que as penas de dispensa indevida de licitação e peculato a eles aplicadas sejam somadas, o que pode resultar no cumprimento de regime fechado.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga esquema de fraudes em procedimentos licitatórios praticadas por agentes públicos vinculados à Casa Militar do Estado de Pernambuco (Camil), bem como por particulares.

Os recursos deveriam ter sido usados para atender às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, em 2010. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Pinto e Alberto Arcoverde Filho desviaram R$ 82.565,00. Mais dez envolvidos no esquema criminoso foram denunciados em outros processos pelo MPF.

As apurações demonstraram que os dois empresários favoreceram a contratação da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para celebrar contrato com a Camil, apesar de essa empresa ter apresentado proposta com sobrepreço.

A FJW deveria ter disponibilizado a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiros, pelo prazo de 60 dias, mas como não possuía qualificação técnica, a WC Locação, de propriedade de Alberto Arcoverde Filho, veio a ser subcontratada para executar parte do serviço, por meio de dispensa irregular de licitação.

Penas – O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou Paulo Sérgio Pinto a 3 anos e 6 meses de detenção, pela dispensa indevida de licitação, e a 5 anos de reclusão por peculato. Já a Alberto Arcoverde Filho foram aplicadas as penas de 4 anos de detenção e de 6 anos de reclusão, pela dispensa indevida de licitação e por peculato, respectivamente. Além disso, eles foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor desviado, e ao pagamento de multa. Os empresários recorreram da sentença ao TRF5.

Por meio de parecer, o MPF se manifestou parcialmente pela redução das penas dos empresários.

“Os recursos comportam parcial provimento para que a pena-base seja diminuída, com a retirada da culpabilidade e da personalidade do agente enquanto circunstâncias judiciais negativas”, frisa o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância. “Logo, após a redução da pena, deve-se considerar o somatório das sanções de reclusão e de detenção para que seja definido o regime inicial a ser cumprido”, acrescenta.

Operação Torrentes

Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.

Aristides Santos diz que falou motivado por pressão e garante não ter defendido violência quando falou em ocupar fazendas de parlamentares

Em entrevista exclusiva ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Tesoureiro da Contag, Aristides Santos, falou sobre a repercussão de sua fala no último dia 1º, quando afirmou que a forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe seria ocupar as suas propriedades. “E é a Contag, é os movimentos sociais do campo que vão fazer isso. Ontem dizíamos na passeata: vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles”.

Aristides afirmou que não esperava tamanha repercussão e polêmica em torno da declaração, que tomou a imprensa nacional. “Te juro que não esperava essa repercussão que está dando uma pressão muito grande no sentido familiar, pessoal, na própria Contag, através das redes sociais, vindo dos grupos mais conservadores. Fizeram uma vinculação indevida. Estão me usando como cacete pra bater na presidente Dilma”.

Aristides deu detalhes da fala que girou em torno de três minutos em solenidade no Palácio. No primeiro momento, reclamo que a quantidade de 25 áreas liberadas para fins de reforma agrária eram poucas para demandas dos movimentos sociais. Também pedimos para tirar o MDA dos cortes que ela faz no ajuste fiscal para preserva r os ministérios hoje sem orçamento. E por último, motivado pelo calor das ruas, da pressão, da violência, fiz aquela fala”.

Sobre o fato de se sentir pressionado como  representante dos movimentos sociais, Santos disse que hoje nos aeroportos quem andar de vermelho você já é agredido. “Se botar a estrela do partido, é agredido, se defender a Central Sindical. Ameaçaram sedes de CUTs estaduais, ameaçaram a CUT em Pernambuco. O Teori Zavascky só porque tomou decisão de que Moro não podia investigar o Lula foi ameaçado. Incentivaram manifestação na frente da casa do Ministro. Se foram capazes de fazer uma pressão desse tamanha a um ministro, o que podem fazer com um prefeito ou vereador, sindicalista, cidadão… “

Entretanto, Aristides Santos reconheceu que o evento e o local não foram apropriados para a fala e reconheceu excesso. “Reconheço que me excedi. A fala teve tom bastante forte e o local não era apropriado, na frente da Presidente no Palácio. Em qualquer outro lugar, a fala não teria tamanha repercussão”.

Ele ainda fez análise das palavras utilizadas. “Não uso a palavra invasão, falo em ocupação. No direito agrário, uma propriedade que não presta para cumprir sua função social, é como se não existisse. Se não existe é passível de ocupação. A fala saiu na hora e não usei o termo propriedade improdutiva”, justificou.

Aristides concluiu dizendo que de certa forma, sua fala foi motivada por pressões. “Precisamos sair das cordas. Estamos acuados. Se foram na casa do Ministro, podemos fazer acampamento na casa de um Deputado, não podemos ? De forma pacífica, sem ferir ninguém, podemos fazer. Porque me criminalizar, me condenar por isso ? Quem está incitando a violência são os setores conservadores, é a mídia, a Rede Globo. Fizemos mais de 200 ocupações com minha coordenação sem matar ninguém ou sem morrer um trabalhador. Nunca dei um tapa em ninguém”.

O sindicalista concluiu afirmando que sua fala tem gerado ameaças pelas redes sociais “terríveis” com ele, família, instituição. “São coisas sérias, mas estamos apurando isso”. Mas conclui dizendo ter tido solidariedade ampla da família e seus amigos, inclusive no Pajeú. “Sempre me preservei no respeito do direito e da a lei. A minha intenção não foi disseminar violência”.

Caiado aciona Santos: o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou  com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a presidente Dilma Rousseff, acusando-a dos crimes de prevaricação, improbidade, incitação ao crime e lesão ao erário.

Caiado também representa contra os ministros Jaques Wagner, do Gabinete Pessoal da Presidência, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, contra o chefe do cerimonial da Presidência da República, Renato Mosca, e contra o Tesoureiro da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Santos.

O senador acusa a presidente de usar o espaço público e institucional da Presidência da República para eventos de autopromoção às custas do erário.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A declaração de Lula de que, se fosse militante em Pernambuco, já estaria fazendo campanha para a candidata petista Marília Arraes ao governo surpreendeu dirigentes do partido que ainda tentam costurar aliança com o PSB.

A retirada da candidatura dela, principal opositora do governador socialista Paulo Câmara (PSB-PE), que concorre à reeleição, é tida como crucial para que o PSB, em troca, apoie o PT no plano nacional. Lula, no entanto, tem manifestado descrença em relação a uma aliança nacional com o PSB, que, na opinião dele, estaria apenas “enrolando” o PT.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, minimiza as declarações. “Temos que relevar. Nas condições atuais, [Lula] pode não estar em um bom momento”, diz ele. O PSB, diz, seguirá conversando com o PDT de Ciro e com o PT. A convenção do partido foi marcada para o dia 5 de agosto, data final para a decisão de candidaturas e alianças. “Quem tem prazo não tem pressa”, diz Siqueira.

G1

Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato.

Os ministros não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da Câmara. Um pedido de Janot para que ele seja afastado da presidência e do mandato de deputado será julgado pelo Supremo em data ainda indefinida. Antes mesmo de o Supremo concluir o julgamento, Cunha afirmou a jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.

“Efetivamente, eu tenho o exercício da função e continuarei exercendo”, enfatizou Cunha a repórteres ao deixar o plenário da Câmara no início da tarde desta quinta. O presidente da Câmara argumentou ainda que não há provas contra ele e que está “absolutamente tranquilo” em relação ao caso. O peemedebista tem repetido que a aceitação da denúncia contra ele não significa condenação.

Votaram a favor de aceitar a denúncia contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não partipou da análise.

Com um voto duro e enfático nesta quinta, Celso de Mello afirmou ainda que “falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de desmerecer a Casa  e seus representantes”.

“Qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir injustamente a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassação do mandato parlamentar de quem se haja demonstrado indigno de representar o povo brasileiro”, disse.

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, aprovou em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, que vai permitir o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) neste ano.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê a adoção de um critério excepcional para a premiação, que é concedida aos servidores da educação cujas escolas cumpriram as metas pactuadas. Diante da impossibilidade de realizar as avaliações estadual e nacional em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o Executivo levará em conta os resultados de 2019.

O BDE é um 14º salário pago desde 2008 para docentes e demais profissionais da área. De acordo com uma projeção da Secretaria Estadual de Educação, o bônus de 2021 totalizará R$ 52 milhões, a serem distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado. 

A matéria foi acatada por unanimidade. Conforme ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), o colegiado reuniu-se, momentos antes do Plenário, para garantir a apreciação do mérito. “Os deputados Teresa Leitão (PT) e Professor Paulo Dutra (PSB) trabalharam muito pela aprovação, de modo que os professores possam ser gratificados este ano”, elogiou.

A petista, que discursou na sequência, informou que a Casa acelerou a tramitação para que o BDE seja pago em 15 de outubro, Dia do Professor. 

“Será um grande alento para os trabalhadores”, reconheceu. Teresa ainda repudiou a fala do ministro da Educação sobre “excesso de faculdades” no Brasil e o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Por outro lado, ela e Paulo Dutra solicitaram mudanças nas regras para docentes contratados temporariamente. 

“Hoje o bônus só é pago para esse grupo depois de seis meses na escola, algo que precisa ser revisto. As avaliações são processos contínuos, que deveriam reconhecer o esforço de todos”, considerou o socialista.