Caso Claudelino: Juiz dá dez dias para Câmara explicar suspensão do processo

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento

A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, de 80%, valor até agora considerado, para 50%.  Mesmo assim sobraram questionamentos para Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, responsável por dar esclarecimentos a vereadores e à Câmara, que esteve lotada.

A audiência na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara discutiu até 23h o projeto de lei nº 02/2017, que mantem a partir de 2022 a concessão para COMPESA explorar o serviço de água e esgoto na cidade. A empresa já detém até lá uma concessão em vigência, assinada à época pelo então prefeito João Alves Filho .

Houve a defesa por parte de Azevedo e Elias Silva, Presidente do Comitê Municipal do Meio Ambiente, também braço da gestão municipal. Em suma, as alegações de que o projeto garante um legado ambiental com tratará o esgoto e garantirá qualidade de vida. Também que a concessão ampliará a oferta de serviços, como distribuição em áreas rurais e outros projetos. Outra discussão apresentada é de que aumentou a chamada faixa de isenção, hoje em 17%, de pessoas que não pagarão pela tarifa.

Ainda assim, a pressão de lideranças comunitárias foi grande contra o tributo. Nomes como Gerson Carvalho, Fernando Morais, Jurandir Pires e Lúcia Santos, cada um a seu modo, em linhas gerais defenderam a importância do saneamento, mas questionaram o valor da tarifa, creditada à política da ARPE, Agência Reguladora de Pernambuco m que estipula o percentual entre 40% e 100%;. O assunto chamou a atenção: só via Facebook a transmissão da Audiência alcançou quase 80 mil visualizações.

O Presidente da Câmara Igor Mariano informou que devolverá o projeto ao Executivo. “Primeiro vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento, peça importante para que a partir daí se rediscuta a concessão da Prefeitura à COMPESA”. Ele, os vereadores Wellington JK e Daniel Valadares, que estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú, reforçaram a  importância da ampla discussão e afirmaram acreditar em uma redução ainda maior da tarifa. O debate ainda teve as participações de Elias Silva e Washington Jordão, da COMPESA.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação da Projeto de Lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.

Gonzaga Patriota teve sua contribuição no PL apresentando duas Emendas de Plenário. A primeira, revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A juíza eleitoral Laís de Araújo Soares, da 78ª Zona Eleitoral de Pernambuco, cassou o registro de candidatura de Ferdinando Lima de Carvalho, conhecido como Nininho, prefeito de Parnamirim e candidato à reeleição. 

A decisão ocorreu após a rejeição das contas de Nininho referentes aos anos de 2014 e 2016 pela Câmara Municipal, o que, de acordo com a legislação, o torna inelegível.

Embora Nininho tenha conseguido inicialmente uma liminar que permitia sua permanência na disputa eleitoral, essa liminar foi recentemente cassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), restabelecendo sua inelegibilidade. 

Agora, a candidatura de Nininho está sob avaliação da Justiça Eleitoral, que deve decidir até o dia 16 de setembro sobre sua efetiva possibilidade de concorrer nas eleições municipais. Entretanto, com a nova decisão, as chances de seu registro ser aceito são mínimas. As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Defesa trabalha para tentar relaxar prisão

O Juiz Fernando Cerqueira Matos manteve as prisões preventivas dos vereadores Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares em Audiência de Custódia essa manhã.

A Audiência de Custódia não julga necessariamente o mérito, mas se os pré-requisitos da prisão preventiva foram atendidos, com participação do juiz, do Ministério Público, do preso e da Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão. As prisões da operação foram autorizadas pela juíza Tayná Lima Prado.

O advogado Iuri Herculano, que defende o trio, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, que os advogados tem trabalhado para que os três possam responder em liberdade. Enquanto isso, busca observar o cumprimento do direito a uma sala de estado maior para Doutor Júnior, por ser advogado, bem como o direito de que Gorete tenha prisão domiciliar, com base no artigo 318-a do Código de Processo Penal, por possuir filha de três anos. “É uma imposição legal”.

Ele disse que, em paralelo, trabalha para reverter a decisão. “Vamos estar analisando os autos do inquérito que são bastante volumosos e tentar reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça e à Justiça de São José do Egito”.

Os três foram, presos preventivamente na Operação Conluio, deflagrada nesta quarta-feira (10). As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Em nota, os advogados que representam os vereadores e a servidora pública afirmaram que receberam com perplexidade a operação, “uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem”.

“Os vereadores e a servidora pública acreditam na lisura da Justiça e têm certeza que, ao final das investigações, serão inocentados”, concluiu a nota.

O vereador Zé Raimundo (Republicanos) declarou que a disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada é um “assunto encerrado”.

Apesar das especulações no meio político de que ele poderia concorrer contra Manoel Enfermeiro (PT) pela liderança da Casa Joaquim de Souza Melo, o parlamentar descartou qualquer possibilidade de confronto.

Procurado pela reportagem da Vilabela FM neste final de semana, Zé Raimundo foi direto ao abordar o tema. “Não, não. Isso aí é assunto encerrado, não tem disputa. O voto é por indicação, deixa pra lá. Vou continuar fazendo o que faço de melhor, que é trabalhar para o povo”, declarou.

Como destacou a Coluna do Domingão,  a decisão de Zé Raimundo de romper com a prefeita Márcia Conrado, se dizendo traído na condução da escolha da Mesa Diretora da Câmara em detrimento de Manoel Enfermeiro não terá impacto matemático, dada a maioria folgada da petista.

Mas tem forte impacto político, dada a liderança natural e peso de fala do vereador. Matematicamente, conta como menos um, mas simbolicamente, pesa mais…