Zé Raimundo diz que disputa pela Câmara é “página virada”

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Foto: Monica Ermírio/TV Jornal

Rádio Jornal

Na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Federal realizou a Operação Coffee Break na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife.

A operação é um desdobramento da Operação Casa de Papel, deflagrada no mês de junho. Segundo os dados coletados na investigação, as empresas controladas pela organização criminosa apurada na Operação Casa de Papel vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de quase R$ 40 milhões.

Operação Coffee Break

A nova fase da investigação apura a solicitação de vantagem indevida feita por um servidor comissionado da Alepe, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. Ele estaria favorecendo internamente essas empresas. O pedido de propina foi travestido de um convite para tomar um café, por isso o nome da operação desta quinta-feira.

São quatro mandados cumpridos na Alepe e os demais em residências de alguns envolvidos no Recife (bairros do Poço de Panela, Bongi e Graças), em Gravatá e Ipojuca.

O servidor comissionado e o líder da organização criminosa estão sendo indiciados pela prática dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação.

Foi determinado pelo Juiz Federal, ainda, o afastamento temporário do referido servidor comissionado de suas funções de pregoeiro bem assim de qualquer atribuição que envolvesse licitações e a execução de contratos.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres (PSB) liderou uma carreata dos nomes que tem seu apoio nas eleições desse ano.

Além da candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Danilo Cabral,  que atualmente exerce a função,  Luciana Santos (PCdoB), participaram seu candidato a Federal,  Renildo Calheiros,  do PCdoB e a Estadual,  Waldemar Borges.

Zeinha ainda esteve acompanhado de vereadores da sua base e lideranças políticas. Dentre elas, o vice-prefeito Pedro Alves, os vereadores Jorge Soldado, Neguinho de Irajaí e Lequinho, o ex prefeito Alberico Rocha, o ex-vereador, Romero de Lucas, Bibi Alves e o jovem Denis, dentre outros.

“Tivemos uma noite mágica, não tenho palavras para agradecer a cada um de vocês que estiveram presente e fizeram a maior recepção a deputados da nossa história”, disse em sua rede social.

Nesta terça-feira (06), o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou a lista de candidatos selecionados na chamada regular do SiSU para o segundo semestre deste ano, para o curso Licenciatura em Física nos campi Serra Talhada e Salgueiro.

Esta, que será a primeira turma do curso em Serra Talhada contou com uma ótima procura de estudantes da região.

A ideia é que o campus oferte 70 vagas anuais, com 35 a cada semestre. As matrículas dos selecionados ocorrerão nos dias 09, 12 e 13 de junho, na secretaria de controle acadêmico do campus.

Clique aqui para acessar as listas, bem como informações de cronograma e matrículas.