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Caso Beatriz: MPPE apresenta contrarrazões pela manutenção da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri de Petrolina

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Outras Notícias

Saiba o que é boato e o que é verdade sobre o vírus Zika

Agência Brasil – Com a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 4 milhões de pessoas sejam infectadas pelo vírus Zika no continente americano em 2016 são muitas as dúvidas sobre a doença, recém-chegada ao Brasil. Conhecido pela medicina desde o fim dos anos 40, o Zika passou a ser assunto nos lares […]

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Agência Brasil – Com a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 4 milhões de pessoas sejam infectadas pelo vírus Zika no continente americano em 2016 são muitas as dúvidas sobre a doença, recém-chegada ao Brasil.

Conhecido pela medicina desde o fim dos anos 40, o Zika passou a ser assunto nos lares brasileiros depois da associação do vírus a diversos casos de microcefalia em recém-nascidos.

Por enquanto, a certeza é que o vírus é transmitido pelo Aedes aegypti, mas outras formas de transmissão estão sendo pesquisadas.

> Saiba o que é boato e o que é verdade sobre o vírus Zika:

– Mulheres com Zika não podem amamentar

Boato. Embora já se tenha identificado o vírus no leite materno, não houve, até o momento, relatos de transmissão do vírus Zika para o bebê na amamentação. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que, por conta de todos os benefícios que o leite materno traz ao recém-nascido, incluindo o aumento da imunidade, a amamentação deve ser encorajada e incentivada mesmo em áreas endêmicas para o vírus zika.

A Organização Mundial da Saúde também reforça que as mães devem continuar amamentando normalmente seus filhos e ressalta que esta deve ser a única fonte de alimentação do bebê até os seis meses de vida.

– O aumento de casos de microcefalia foi causado por vacinas contra rubéola vencidas

Boato. O Ministério da Saúde diz que nenhuma vacina com vírus atenuado, como é o caso da vacina contra rubéola, é aplicada em gestantes. Além disso, não há registro na literatura médica nacional e internacional sobre a associação do uso de vacinas com a microcefalia.

Em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde confirmou que a infecção por Zika em gestantes é capaz de provocar microcefalia. Desta forma, a chegada do vírus no Brasil foi o que causou o aumento inesperado do nascimento de crianças com a malformação.

– O vírus Zika pode desencadear a Síndrome de Guillain-Barré

Verdade. A Síndrome de Guillain-Barré é uma reação muito rara a agentes infecciosos, como vírus e bactérias, entre eles o Zika. Os sintomas são fraqueza muscular e paralisia dos músculos. Eles podem apresentar diferentes graus de agressividade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o vírus Zika também pode causar outras síndromes neurológicas como meningite, meningoencefalite e mielite.

– A infecção é mais perigosa para crianças com até 7 anos

Boato. Circularam em mensagens no Whatsapp áudios mencionando que crianças menores de 7 anos e idosos estariam mais vulneráveis a sintomas neurológicos decorrentes do vírus Zika. Segundo a Fiocruz, essas informações não têm fundamentação científica.

A fundação esclarece que, assim como outros vírus, a exemplo da varicela, do enterovírus e da herpes, o zika poderia causar, em pequeno percentual, complicações clínicas e neurológicas em adultos e crianças, sem distinção de idade.

– Você pode ter sido contaminado pelo Zika e não saber

Verdade. Mais de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não apresentam sintomas. Isso dificulta a contabilização dos casos pelo governo brasileiro. Para o restante dos infectados os sintomas são febre leve e manchas vermelhas pelo corpo com coceira. Muitas vezes a pessoa também apresenta conjuntivite, dores musculares ou nas articulações, com um mal-estar que começa entre dois e sete dias após a picada de um mosquito infectado.

– O vírus pode ser transmitido pelo sêmen

Não há resposta conclusiva. O vírus Zika foi encontrado no sêmen humano, porém, há apenas um caso relatado na literatura científica de transmissão do vírus Zika por relação sexual. A OMS diz que são necessárias mais evidências para assegurar que o vírus pode ser transmitido sexualmente.

Até que as pesquisas sejam concluídas, a OMS aconselha que homens e mulheres que vivam ou que estejam retornando de um país onde o vírus Zika circula, principalmente mulheres grávidas e seus parceiros, se protejam usando preservativo.

– O Zika pode ser transmitido pela saliva ou pela urina

Não há resposta conclusiva. A Fiocruz divulgou recentemente resultado de estudo que mostra a presença do vírus zika ativo, ou seja, com potencial de provocar a infecção, em amostras de saliva e de urina. A fundação ainda pesquisa a possibilidade de a saliva e a urina serem meios de transmissão.

Prefeito de Tuparetama reclama de Marcha. “Não cumpriu meta”

O prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, também coordenador do Cimpajeú e de Brejinho, José Vanderlei, voltaram da Marcha dos Prefeitos hoje. O primeiro reclamou da falta de encaminhamentos práticos provocada pelo momento do evento, em meio ao afastamento de Dilma Roussef. O episódio de afastamento de Dilma gerou um dilema, pois a presidenta afastada não […]

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O prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, também coordenador do Cimpajeú e de Brejinho, José Vanderlei, voltaram da Marcha dos Prefeitos hoje. O primeiro reclamou da falta de encaminhamentos práticos provocada pelo momento do evento, em meio ao afastamento de Dilma Roussef.

O episódio de afastamento de Dilma gerou um dilema, pois a presidenta afastada não tinha o que resolver e o novo, Michel Temer, também não podia fazer nada porque está de chegada.

“Com exceção das visitas aos Ministérios e a outros órgãos, a Marcha não cumpriu com sua meta. Não pela Marcha em si, mais pelo momento pelo qual passa o país. Quem ontem respondia por uma pasta, hoje não responde mais”, queixou-se Dêva.

Ele disse que não foi possível sequer apresentar uma pauta de reivindicações ao Governo. Simplesmente não se sabia a quem entregar documento algum.

“Particularmente, eu e  José Vanderlei estivemos no Gabinete do Deputado. Gonzaga Patriota, no FNDE e FUNASA. Apesar do momento conturbado, conseguimos dirimir dúvidas e retirar pendências. Agora é esperar as emendas e projetos apresentados”, disse.

Tabira: Dinca diz que, “cantado”, não aceitou aliança com Sebastião Dias

Por Anchieta Santos Ainda não foi selada a aliança PMDB/PR para a sucessão Municipal de Tabira. Pelo menos foi o que disse o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) que tem sua esposa Nicinha como candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Brandino admitiu ter conversado com […]

FOTO-DE-DINCA-E-NICINHAPor Anchieta Santos

Ainda não foi selada a aliança PMDB/PR para a sucessão Municipal de Tabira. Pelo menos foi o que disse o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) que tem sua esposa Nicinha como candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Brandino admitiu ter conversado com a vice-prefeita Genedy Brito(PR) e o Presidente da sigla, médico Alan Xavier, presidente da legenda, mas não foi definida a formação de chapa. Disse que Genedy também pensa em ser candidata a Prefeita e a conversa não avançou.

Dinca revelou ter se encontrado por acaso em Campina Grande com o Secretário de Saúde e filho do prefeito Alan Dias(PT) e este não perdeu a oportunidade dizendo: “Dinca, estamos longe de Tabira, em Campina Grande, vamos tratar da sucessão (fazer acordo).”

O ex-prefeito disse ter rechaçado mais uma vez a proposta de aliança com o grupo de Sebastião Dias. O ex gestor cobrou de Alan explicações para os gastos na saúde, mesmo com o Hospital fechado por dois anos. Disse Dinca, que no mesmo período recebeu R$ 12 milhões para o Hospital e Alan com o hospital fechado, teria recebido R$ 16.

Brandino desafiou Alan para um debate. Ele mais uma vez citou as perdas de lideranças do palanque do Prefeito, ao que considerou maiores do que no seu grupo.

Dinca disse que o Prefeito Sebastião Dias terá problemas para receber novos recursos por ter perdido convênios de obras que ele teria deixado encaminhados. Brandino com segurança disse que Sebastião vai ter que entrar com ação de improbidade contra ele mesmo para tirar o município das pendencias que enfrenta.

Quando o bloco das oposições de Tabira (chamado de Grupão), fez a 1ª reunião para tratar de sucessão municipal, lá estava o ex-prefeito e deputado Edson Moura tomando parte nos debates em busca de um candidato.

Dias depois, o Dr. Edson já decidiu quem será o seu candidato, pelo menos de que lado vai estar. Do lado de Dinca Brandino (PMDB).

Ontem, durante a entrevista, o ex-prefeito que enfrenta problemas com a justiça e por isso guarda a vaga com a esposa Nicinha, revelou que o Dr. Edson Moura, mesmo filiado ao PRTB em Afogados da Ingazeira, vai lhe apoiar em Tabira.

Deputado diz que não dará ‘vida fácil’ a Cunha

Da Folhapress O processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, apresentado nesta terça-feira (13) pelo PSOL e pela Rede, será comandado por um desafeto do presidente da Câmara. A tramitação será conduzida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que em março deste ano derrotou por 13 […]

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Da Folhapress

O processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, apresentado nesta terça-feira (13) pelo PSOL e pela Rede, será comandado por um desafeto do presidente da Câmara.

A tramitação será conduzida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que em março deste ano derrotou por 13 votos a 8 o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), candidato de Cunha.

“Não vamos apreciar uma representação contra o presidente, mas contra o deputado Eduardo Cunha. Aliás, aqui [no Conselho de Ética] só há espaço para um presidente, que sou eu”, diz o deputado, que diz que o Conselho “não vai dar vida fácil” a Cunha.

Sem um aliado de Cunha neste posto-chave, a expectativa é que o processo na Câmara tramite com celeridade no Conselho de Ética.

Ligado ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e aliado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), Araújo admite que não votou em Cunha para o comando da Casa.

E afirma que, sob seu comando, o processo tramitará normalmente, mesmo sendo esta a primeira vez que o conselho vai julgar um presidente da Câmara.

Caberá ao presidente do Conselho indicar quem será o relator da ação dentre três deputados que serão escolhidos por sorteio.

A reportagem apurou com outros membros do conselho que a expectativa é que a cassação do presidente da Câmara seja aprovada por maioria.

A alegação é que, como o voto é aberto, a maioria dos deputados não terá coragem de votar contra a cassação do presidente da Casa, cuja situação se complicou após a revelação de provas de que ele tem contas na Suíça.

Esses deputados, porém, temem possíveis manobras regimentais, já que o pedido de cassação tem que ser protocolado pela Mesa Diretora – controlada por Cunha -, que tem o prazo de três sessões ordinárias para devolvê-lo ao conselho.

Caso a cassação seja aprovada, caberá ao plenário a decisão final sobre o assunto. A votação também é aberta.

PROCESSOS
Esta é a terceira vez que Araújo preside o Conselho de Ética. Em seu último mandato, comandou os processos de cassação dos então deputados André Vargas, preso na Operação Lava Jato, e Natan Donadon, que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha.

Contudo, na atual legislatura, não instaurou nenhum processo para apurar denúncias contra deputados, mesmo tendo mais de 20 parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

Segundo Araújo, o conselho só abre investigações quando provocado, como no atual caso de Cunha, que é alvo de ação do PSOL e da Rede.

STF quebra sigilo bancário de parlamentares em apuração de atos antidemocráticos

CNN Brasil Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles […]

CNN Brasil

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

São eles os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Um dos nomes na lista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), também foi alvo de mandado de busca e apreensão mais cedo hoje e intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília.

A operação ocorrida de manhã também está ligada ao inquérito sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na tarde desta terça-feira (16), outros três suspeitos foram presos pela PF dentro da investigação sobre a organização destes atos.