Túlio Vanderlei se articula para liderar oposição em Brejinho

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro de Santo Amaro; e nas Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (plantão da Infância e Juventude), na rua João Fernandes Vieira, n° 405, na Boa Vista.

Nas demais localidades de todo o Estado, o atendimento poderá ser realizado nas sedes das circunscrições ministeriais, localizadas nas cidades de Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada.

Juizado do folião – Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e órgãos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o MPPE se fará presente no Juizado do Folião em dois endereços: no Fórum Thomaz de Aquino (Avenida Martins de Barros, 593, Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (Rua Floriano Peixoto, em São José).

O horário de atendimento é das 13h às 21h. Em cada local, um promotor de Justiça estará presente, em regime de plantão, atuando em crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo: casos de desacato, desobediência ou resistência à ordem legal policial; crimes de ameaça, vias de fato, tumulto, condutas inconvenientes e lesões corporais de natureza simples; bem como situações referentes ao código de defesa do consumidor.

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu nesta quinta-feira (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criar uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que ocorre na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário “não acabou”, tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido.”

Na localidade mais afetada pelas chuvas, representantes do Governo do Estado informaram sobre o pagamento de auxílio financeiro e pensão vitalícia, em tramitação na Assembleia Legislativa

Equipes estaduais que atuam na assistência social voltaram, neste domingo (5), à localidade de Jardim Monteverde, no limite entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes. Durante a agenda, capitaneada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley, os moradores foram informados sobre as ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos da tragédia ocorrida na região, que foi a que concentrou o maior número de perdas humanas devido ao deslizamento de barreiras.

Entre as medidas, está o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 1,5 mil – o Auxílio Pernambuco –, conforme anunciado pelo governador Paulo Câmara na sexta-feira (3). Também está prevista uma pensão vitalícia para dependentes de pessoas que faleceram em decorrência das chuvas. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Ouvimos os moradores e definimos as demandas que a Secretaria de Desenvolvimento Social vai articular para esse locais. O povo recebeu orientações acerca dos benefícios socioassistenciais que serão concedidos pelo Governo do Estado às vítimas dessa tragédia. Serão duas medidas muito importantes: o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 1,5 mil, que será pago a 82 mil famílias, totalizando R$ 124 milhões do Tesouro Estadual, e pensão vitalícia de um salário mínimo para os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais”, explicou o secretário Edilazio Wanderley.

Nos últimos dias, as equipes estaduais de assistência social já estiveram em mais de 40 municípios afetados pelas chuvas, prestando assessoria e apoiando o trabalho das equipes locais. Além disso, por determinação do governador Paulo Câmara, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ficou responsável por manter linha direta com as prefeituras de Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba e Correntes, dialogando sobre demandas em que o Governo do Estado pode atuar no apoio a esses municípios.

Uma operação da Polícia Federal erradicou cerca de 531 mil pés de maconha, no Sertão de Pernambuco, entre os dias 20 e 29 de abril.

De acordo com o órgão, também foram apreendidos 287 kg da droga pronta para consumo, destruídos 154 plantios, além de 140 mil mudas.

A ação, que ocorreu em diversos municípios da região, incluindo Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Floresta, identifica e erradica os plantios de maconha. Segundo a PF, ainda existem pontos de plantios que serão erradicados nos municípios de Mata Grande e Canapi, no estado de Alagoas.

“Assim, com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando a escalada da violência urbana. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de criminalidade”, disse a PF.

Segundo a polícia, os plantios foram localizados através de levantamentos realizados abrangeu diversos municípios próximos ao Rio São Francisco. A ação, intitulada “Operação Fusarium II”, contou com duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP) da Polícia Federal.

“Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (CGPRE), Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha na região”, explicou. Alguns municípios do Sertão Central, como Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Terra Nova e Salgueiro, também receberão a ação.

A Polícia Federal também informou que a operação se estendeu pelo Sertão do Moxotó, nos municípios de Serra Talhada, Custódia, Ibimirim, Inajá e Manari. A região do Araripe também abrange a zona rural dos municípios de Santa Filomena, Santa Cruz de Malta, Ouricuri e Dormentes.

As ações da operação da Polícia Federal em Pernambuco, ocorreram através de Delegacia em Salgueiro, e contou com a parceria com órgãos de Segurança Pública (SDS-PE) e do Exército Brasileiro.

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026.

É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal.

Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a administração pública de forma ilegal, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Esse tipo de irregularidade representa mais de R$ 645 milhões do total de gastos evitados nos últimos quatro anos.

Além da acumulação indevida de cargos, o TCE-PE também identificou irregularidades relacionadas ao pagamento de subsídios a vereadores; casos de nepotismo e aposentadoria compulsória; manutenção de inativos na folha de servidores ativos; e pagamento de piso salarial a professores e a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre outros pontos analisados.

O valor total das irregularidades identificadas pelo SGI, R$ 1.085.675.489,62, que deixaram de ser gastos pelos órgãos públicos pernambucanos, seria suficiente para construir 600 unidades de saúde equipadas para atender comunidades em todo o estado; custear 200 mil cirurgias eletivas pelo SUS em pacientes que aguardam em hospitais públicos; construir mais de 200 escolas de médio porte, com salas de aula, laboratórios e quadra esportiva; ou garantir o pagamento do Bolsa Família a 132,8 mil famílias pernambucanas durante um ano.

No ano passado, o TCE-PE analisou os pagamentos de 473.136 servidores de 633 órgãos públicos, o equivalente a 94% das entidades fiscalizadas, e identificou indícios de irregularidades em 331 deles. A atuação do Tribunal contribuiu para evitar um total de R$ 344.620.849,30 em gastos indevidos com pessoal. Sem essa fiscalização, as despesas mensais poderiam ter chegado a R$ 2,38 bilhões.

Entre janeiro e maio de 2026, o TCE-PE evitou ainda que outros R$ 132.677.597,52 fossem gastos irregularmente com pessoal no setor público em Pernambuco.

Segundo Rafael Lira, que chefia o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE, a fiscalização contínua representa uma mudança de paradigma no controle das despesas com pessoal. “Saímos do modelo reativo, que pune irregularidades que já aconteceram, para o modelo preventivo, que alerta o gestor, antes que a irregularidade se cristalize. O bilhão é um marco, não um destino. Não há linha de chegada. Enquanto houver dinheiro público sendo gasto, haverá espaço para o controle”, destacou.

O SISTEMA – Antes da implantação do SGI, em 2022, o processo de identificação de irregularidades nas folhas de pagamento era lento, limitado e realizado manualmente, com análise por amostragem de pagamentos e de entidades fiscalizadas.

“Hoje, o cruzamento automatizado de dados em larga escala permite analisar simultaneamente as folhas de pagamento de centenas de órgãos e identificar indícios de irregularidades em poucas horas. Quando uma situação suspeita é detectada, o gestor responsável é notificado diretamente pelo sistema e pode apresentar esclarecimentos ou corrigir o problema antes mesmo da abertura formal de um processo de auditoria. Isso reduz o tempo de correção, gera economia de recursos de ambas as partes e evita que irregularidades se prolonguem indefinidamente”, afirmou Rafael.

Em breve, novas trilhas de auditoria serão incorporadas ao SGI, que contará com mais automação e soluções de inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise.