Caso Adonias: ex-companheiro de Fábio Cunha diz estar no Sul desde junho

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

A partir da próxima quinta (30), a região do Pajeú poderá conferir o novo centro de compras da capital do xaxado: o Shopping Serra Talhada, localizado na Av. Adriano Duque de Godoy Sousa, 01. – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE.

Com investimento cerca de 30 milhões de reais, o empreendimento abrirá suas portas a partir das 12h, com capacidade para 75 lojas – entre elas a Le Biscuit e a Convex Brasil, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

“Os últimos detalhes estão sendo preparados para receber o público com todo conforto e segurança que o cliente merece, e o principal, seguindo todos os protocolos de biossegurança para evitar a Covid-19”, diz em nota.

A prefeitura de Flores oficializa na próxima quarta-feira (25) a implantação do novo sistema de emissão de Carteira de Trabalho Profissional – agora digitalizada. O ato solene está agendado para acontecer às 9h, no prédio do museu municipal.

“A fotografia será capturada na hora da solicitação do documento, sem custos para o cidadão, e as impressões digitais serão colhidas com scanner, sem uso de tinta”, explica Luciano Estima, Diretor do Setor de Identificação e da Junta de Serviço Militar.

Para que o serviço fosse melhorado e ganhasse esse novo formato, 100% digital, a prefeitura investiu na compra de um leitor biométrico, câmara digital e um Ipad de assinatura digital.

“Assinamos o convênio com a Secretaria de Defesa Social onde mais de mil pessoas foram atendidas  com a emissão de Identidade e quatrocentas com a emissão de registros de nascimento. Com este novo serviço reforçamos o compromisso de ofertar um serviço de qualidade e de respeito para os nossos trabalhadores”, comemorou o prefeito Marconi Santana.

Municípios presentes ganharam perfuração de poço e kits para a apicultura, mas sentiram falta de ações mais efetivas.

Por André Luis

Doze prefeitos que fazem parte do Consórcio de Integração de Municípios do Pajeú – Cimpajeú se reuniram na tarde desta sexta-feira (07) no auditório do Consórcio na IV Reunião Plenária Extraordinária, que teve como convidado o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro.

Havia grande expectativa sobre o que Aurivalter estaria trazendo de ações para a região, mas nesse quesito houve frustração, visto que apenas ganharam cada um dos doze, uma perfuração de poço e um kit para apicultura.

Em suma, Aurivalter fez uma apresentação da Codevasf, falou sobre as áreas de atuação do órgão e que não tinha condições de disponibilizar verbas e que os gestores deveriam cobrar dos deputados e senadores as emendas para as obras em seus municípios.

O Vereador de Serra Talhada Zé Raimundo que estava representando o prefeito Luciano Duque, chamou a atenção para a necessidade de formatar outra maneira de se conseguir esses recursos, que não seja através de emendas parlamentares. “É importante fazer isso, pois assim a Codevasf fica refém dos deputados e senadores”, alertou Raimundo.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres cobrou ações efetivas em relação à continuidade das obras de saneamento, que estão interrompidas, o mesmo fizeram outros prefeitos. Outra ação muito cobrada pelos gestores foi na questão hídrica.

Após a reunião com o superintendente os prefeitos trataram de questões ligadas ao Cimpajeú e sobre a saída dos municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, e Tabira, que inclusive enviaram ofício avisando da retirada de seus municípios do Consórcio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe José Patriota chamou a atenção para que se tentasse conversar com os quatro prefeitos e fazer com desistissem da ideia. “Isso enfraquece os municípios e prejudica os munícipes, eles precisam repensar essa questão, precisamos nos unir cada vez mais para conseguir trazer ações efetivas para a nossa região”, disse Patriota.

Estiveram presentes os prefeitos: Marconi Santana (Flores), José Patriota (Afogados), Manuca (Custódia), João Batista (Triunfo), Sandra Magalhães (Calumbi), Mário Flor (Betânia), Savio Torres (Tuparetama), Zeinha Torres (Iguaracy ), Tiao Gaudêncio (Quixaba), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha).

Entrevista – Ao final a redação do radiopajeu.com.br, falou como o presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana, que fez uma avaliação da visita do superintendente da Codevasf.

Marconi disse que efetivamente estavam trabalhando há dois meses junto aos órgãos que  pudessem socorrer a região, principalmente em questões de abastecimento d’água, como cisternas e perfuração de poços e que esse trabalho culminou em Petrolina onde tiveram a primeira conversa com o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro.

“Fiz algumas solicitações em nome de municípios do Pajeú e de alguns do Moxotó e ele se propôs a vir ao Consórcio e fazer um esclarecimento das ações que tem efetivado nas duas regiões e mostrar a viabilidade de se fazer algo por elas”, disse Marconi.

Marconi disse que propuseram ao superintendente a liberação do sistema de abastecimento simplificado pra região do Pajeú e também a aquisição e distribuição de duzentas cisternas de plástico, para que pudessem viabilizar também o enchimento dessas cisternas para que o uso fosse imediato.

O presidente do Cimpajeú avaliou a reunião como exitosa. “Houve de qualquer forma o êxito nessa reunião, ele nos deixou aqui pra 12 municípios uma perfuração de poço cada um e também um kit para a atividade de apicultura para quem tiver interesse na criação de abelhas”, disse Marconi.

Marconi também viu a visita do superintendente da Codevasf como um fortalecimento para a região. “Eu acho que a visita do superintendente fortalece a nossa região, que até então a gente só o via lá no município de Petrolina ou na televisão, mas conseguimos consolidar a presença desse superintendente aqui. Já conseguimos consolidar também a presença do ministro da Educação Mendonça Filho, quer dizer o Consórcio esta se consolidando como um mediador nessa distância entre Brasília e os poderes que alavancam os recursos necessários para a nossa região”, comemorou Marconi.

Sobre a saída de quatro municípios do Cimpajeú que enviaram inclusive oficio informando a saída, Marcone falou que acha que vai reverter a situação. “A preocupação hoje é a união, a gente tem que se preocupar em unir, acho que a união faz a força, então a gente vai procurar cada um deles, para que desistam dessa saída repentina do Consórcio e se unam com os outros dezesseis municípios, para que a gente possa consolidar as ações, lá em Brasília, no Recife e em outras localidades onde a gente possa buscar os recursos necessários pras ações que os municípios do Pajeú e Moxotó necessitam”, finalizou Marconi.

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou, hoje (20/02), a primeira lista de convocados, a partir da lista de espera, do Sistema de Seleção Simplificada (Sisu).

As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas nesta quarta-feira (22/02), das 8h às 13h, no Pátio de Convivência da Reitoria da UPE, que fica na Av. Agamenon Magalhães, s/n – Santo Amaro. Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no Interior deverão se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram.

Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. A segunda lista será divulgada no dia 13/03/17. Confira em anexo a lista com os 1.010 nomes.

Veja lista : REMANEJAMENTO SISU