Casas Bahia inaugura unidade Afogados dia 28

do JC Online

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira que a oposição se “desarme” e reconheça a “derrota” das urnas. Em pronunciamento da tribuna do Senado, o petista seguiu o aceno feito à oposição pela presidente Dilma Rousseff mais cedo, quando defendeu a desmontagem dos palanques políticos na busca de um diálogo no segundo mandato.

“Cobraremos permanentemente à oposição que reconheça a derrota nas urnas, que desça do palanque e que seja responsável com o Brasil. Cobraremos que se desarme, que deixe de lado o discurso beligerante, que a ninguém ajuda e, ao contrário, termina por estimular grupelhos fascistas, que sujam as ruas e as redes sociais com seus pedidos ilegítimos de impeachment e de intervenção militar”, afirmou o líder do PT. O pronunciamento de Humberto Costa precedeu a fala do candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

O líder do PT afirmou que é hora de “dialogarmos para o Brasil, com o Brasil e pelo Brasil”. E, por essa razão, as expressões dos dois lados precisam ser medidas. O petista aproveitou o pronunciamento para fazer uma “crítica franca” ao PT que hoje, em seu site, conclamou os militantes que “peguem nas armas da comunicação, das redes sociais”.

“Mesmo que dito de forma metafórica, esse tipo de colocação, de ir às armas, não contribui para reduzir a tensão desse ambiente de beligerância que hoje existe no nosso País e que é puxado exatamente pela oposição. Por isso, quero aqui, fraternalmente, fazer esta crítica. Queremos que nossa militância trave o debate político, enfrente com as ideias essas tentativas autoritárias que aparecem no nosso País hoje”, criticou.

O líder da bancada disse que faz parte do partido do governo, embora não seja o governo “propriamente dito”. Segundo ele, o PT vai cobrar “responsavelmente” da administração federal um debate muito franco e aberto sobre os caminhos do País, a fim de contribuir com ideias e propostas. Defensor do decreto presidencial que cria os conselhos populares, o petista disse ainda que vai cobrar um espaço mais ampliado para que a “sociedade tenha voz”.

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Mais 42 urnas novas enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram recebidas em João Pessoa nesta quinta-feira (23) para compor a reserva técnica do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba.

Ao todo o órgão vai receber 300 urnas fabricadas em 2013. A expectativa, de acordo com o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas (Natu) da capital, José Paulo da Silva, é de que “a troca de equipamentos com problema neste segundo turno seja mais rápida”.

As urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2014 na Paraíba começaram a ser distribuídas na manhã desta quinta-feira. O trabalho começou às 7h quando os 72 veículos que fazem o trabalho na região de João Pessoa foram vistoriados. Os equipamentos estão saindo dos Núcleos de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas (Natu), seguem para os cartórios e de lá serão distribuídas para as 24 sessões.

De acordo com o coordenador José Paulo explicou nesta quinta-feira foram transportadas as urnas para as cidades mais distantes, mas que o trabalho segue até sábado (25). “Elas seguem para Locais de Armazenamento Temporário (LATs) e só no sábado serão instaladas e testadas”, diz.

Eleição equilibradíssima: Na Paraíba, a eleição é acirradíssima. Pelo Ibope, Ricardo Coutinho tem 53% e Cássio Cunha Lima, 47%. Já o Instituto Ipespe apresenta Cássio com 53% e Ricardo com 47%. Decisão mesmo, neste domingo.

O poeta e advogado Dudu Morais foi preso esta tarde e presta depoimento neste momento ao Delegado Ubiratan Rocha,  na 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira.

Ele foi preso na zona rural de Afogados, em uma propriedade rural no Sítio Carnaibinha. A Polícia Militar através do 23º BPM – Operação Malhas da Lei, NIS-I, Guarnições Táticas e 1ª CPM – recebeu o informe e foi até o local onde anunciou a prisão. À Polícia, Dudu disse que já iria se entregar.

A prisão é preventiva. É o modelo de  prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social. É cabível somente após a instauração do inquérito policial. Portanto, da instauração do inquérito até o término da instrução criminal é possível sua decretação. Ele será levado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

Em 18 de janeiro desse ano, Dudu , de 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro Cordeiro, de 42, após um desentendimento, na Rua Rosa Xavier. Com uma perfuração que atingiu o fígado, baço, intestino e pâncreas, Evandro não resistiu e morreu no Hospital Regional Emília Câmara.

Dudu se apresentou à Delegacia dia 27 de janeiro acompanhado de um advogado e teria ficado em silêncio no interrogatório. Como não havia nenhum mandado de prisão contra ele, o advogado e poeta havia saído pela porta da frente, com base  no prazo expirado do flagrante, conforme  o Código de Processo Penal.

Mas houve  pedido de prisão preventiva feito pelo Delegado de Tabira, Thiago Souza. A primeira versão para o crime é que a vítima Clênio Evandro teria agredido uma irmã de Dudu, sendo a causa do desentendimento que acabou em tragédia. A segunda versão comentada é que os dois tinham uma discussão por causa de herança.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Com o voto de dois dos três desembargadores do TRF-4, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação do juiz Sergio Moro, foi recusada.

Os dois desembargadores além de manter a condenação, ampliaram a pena de prisão de Lula para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá-SP.

Com isso, formou-se maioria pela manutenção da condenação. Votaram assim o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.