Casa de Capiba será desapropriada para ser incorporada ao patrimônio de Pernambuco

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Rural, realizou nesta segunda-feira (02) a entrega dos boletos do programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2025/2026. A ação beneficia cerca de 1.655 agricultores do município.

Os boletos foram entregues aos presidentes das associações rurais, que ficarão responsáveis pelo repasse aos agricultores cadastrados no programa. O Garantia-Safra é uma política pública voltada à proteção de produtores que dependem da agricultura familiar e podem sofrer perdas em decorrência de fatores climáticos, como estiagem ou excesso de chuvas.

De acordo com a gestão municipal, a Prefeitura já efetuou o pagamento da contrapartida obrigatória, no valor de R$ 119.000,00, etapa necessária para assegurar a adesão do município ao programa. Com isso, os agricultores ficam aptos a receber o benefício financeiro no próximo ano, caso haja comprovação de perda da safra.

Do Blog do Magno

Prolonguei a temporada junina no Sertão do Pajeú até o São Pedro, cujos festejos, se não fosse a pandemia, transformariam Afogados da Ingazeira, amanhã, num grande arraial de alegria, com muito forró e comidas típicas, com destaque para pamonha, canjica e milho assado. Sem esquecer a fogueira para espantar o frio.

E amanhã, a partir das dez horas, sou o convidado do Debate das Dez, apresentado pelo radialista Nill Júnior, diretor de jornalismo da Rádio Pajeú, integrante da Rede Nordeste de Rádio, canal que retransmite o Frente a Frente para 44 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia. Nill, além de ser campeão de audiência na Região, assina o blog de maior visibilidade no Interior do Estado.

Vamos bater um papo sobre o quadro nacional, polarizado hoje entre duas seitas, o lulismo e o bolsonarismo, com poucas chances de Ciro Gomes se viabilizar como terceira via.

Por Andréia Sadi/g1

A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita.

Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação sobre tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

Em nota, a defesa de Bolsonaro confirma que o ex-presidente ficou dois dias hospedado na embaixada. Segundo os advogados, Bolsonaro esteve no local para “manter contato com autoridades do país amigo” (leia a íntegra abaixo).

Quatro dias após a operação da Polícia Federal, câmeras de segurança da embaixada da Hungria registraram a entrada do ex-presidente no local, que fica na parte Sul de Brasília. As imagens foram obtidas pelo jornal norte-americano.

Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças, do embaixador da Hungria no Brasil e de outros membros da equipe diplomática.

O “NYT” afirma que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o recepcionasse, uma vez que esses endereços estão legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Jair Bolsonaro:

COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.

Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.

Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.

São Paulo, 25 de março de 2024.

do Estadão Conteúdo

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 04, a campanha presidencial da candidata Marina Silva (PSB) classificou de “mentiras e ilações maliciosas” as repercussões sobre o patrimônio e os ganhos pessoais dela. Entre 2011 e junho de 2014 Marina ganhou cerca de R$ 1,6 milhão com palestras para bancos, empresas e seguradoras. A campanha diz que “acusações infundadas são um desserviço” para o debate e que tais questionamentos só servem “àqueles que delas querem se valer para obter vantagens a qualquer preço”.

Segundo a campanha, a candidata do PSB a presidente abriu a empresa M.O.M da S.V de Lima em março de 2011 e, desde então, descontadas as despesas, a ex-senadora lucrou R$ 1.016.247,30, o que daria um valor mensal de R$ 24.196,36 divididos em 42 meses. A assessoria de Marina informa que os valores foram usados, “exclusivamente, para a sobrevivência da candidata e manutenção de sua família, considerando que Marina Silva não possuía nenhuma outra fonte de renda que não a de conferencista”. Ela interrompeu as atividades de palestrante após lançar a candidatura e negocia com o partido receber uma remuneração mensal.

Na nota, a campanha enfatiza que a declaração encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de bens e não de rendimentos. “Os bens da candidata foram devidamente declarados, atendendo ao dispositivo legal em vigor: trata-se dos bens adquiridos por Marina Silva ao longo de sua trajetória pessoal. Tal patrimônio é o mesmo que consta na base de dados da Receita Federal e informado ao TSE quando do pedido de registro de sua candidatura.” Na primeira vez que concorreu a presidente, a ex-senadora declarou bens de R$ 149.264,38. Em 2014, o valor caiu para R$ 135.402,38.

Marina mora em Brasília, mas ocupa um apartamento quando está em São Paulo, uma vez que boa parte da agenda eleitoral dela se concentra na capital paulista. A campanha afirma que o imóvel foi emprestado pelo empresário Carlos Henrique Ribeiro do Vale, com quem ela não mantém relacionamento pessoal. “A intermediação da cessão do imóvel foi conduzida por amigo comum. De mudança para outra cidade, Carlos Henrique decidiu doar o imóvel à campanha, pelo valor estimado de R$ 9.300,00, devidamente declarado na prestação de contas da candidata”, diz a nota.