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Sebastião Oliveira,  Secretário Estadual de Transportes, cumpre uma agenda movimentada em Serra Talhada nos próximos dias, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (20), o gestor lança o edital de licitação que viabilizará obra de infraestrutura no Sertão pernambucano.

Atendendo  reivindicação da população, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, implantará 26 quilômetros da PE-414, ligando à BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O investimento será de R$ 33 milhões.

Já no sábado (21), o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

Governador autorizou ainda a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE) e a licitação para construir a 2ª etapa do Curral de Gado.

Nesta sexta-feira (17), finalizando a programação pelo sertão, o governador esteve em Tabira, onde anunciou duas obras para a infraestrutura da cidade. Ele autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela obra de restauração de um trecho com 16 quilômetros da PE-304, situado entre Tabira e Água Branca, na Paraíba. 

No projeto serão investidos mais de R$ 276 mil, e para realizar as obras o Estado disponibilizará R$ 17 milhões, incluindo trabalhos de requalificação do pavimento, recuperação da rede de drenagem e sinalização da pista.

“Já percorremos 111 municípios anunciando ações do Plano Retomada e investimos cerca de R$ 3 bilhões em diversas áreas, com obras que estão em andamento e outras muito perto de inaugurar. Queremos, até o final de 2022, gerar 130 mil novos empregos no Estado e investir um total de R$ 5 bilhões. Será o maior investimento público da história de Pernambuco”, enfatizou Paulo Câmara.

Na sequência, o governador autorizou a licitação para contratar a empresa que vai construir o Anel Viário de Tabira, em um segmento de 1,5 quilômetros entre a PE-320 e a PE-304, na divisa com a Paraíba, cujo aporte total gira em torno de R$ 3,4 milhões.

Na área da educação, o governador formalizou o processo de licitação para construção de cobertura de quadras na Escola Estadual Pedro Pires Ferreira, na EREM Professora Carlota Breckenfeld e na EREFEM Arnaldo Alves Cavalcanti, além de autorizar a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Também foi anunciada a implantação do Programa Mãe Coruja em Tabira, visando acompanhar as gestantes e puérperas do município, a licitação para construir a 2ª etapa do Curral de Gado.

Márcia Conrado manteve estratégia de se ausentar dos últimos encontros

Foi reconhecidamente de melhor nível e organização o “Último Debate”, apresentado pela Cultura FM na noite desta quinta (12) com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. O encontro reuniu três dos quatro candidatos à Capital do Xaxado, Marquinhos Dantas (PRTB), Socorro de Carlos Evandro (Avante) e Victor Oliveira (PR).

A candidata Márcia Conrado, do PT, manteve a mesma estratégia dos debates promovidos pelo Farol de Notícias e Vila Bela FM e não compareceu, alegando motivos de agenda.  Foi alvo dos três adversários pela ausência.

O momento mais curioso foi quando o candidato Marquinhos Dantas a chamou de “Márcia Corrida”. Nem o assessor de Victor Oliveira segurou-se e soltou uma gargalhada na plateia.

Apesar do episódio, a maior parte do Debate da Cultura teve bom nível dos candidatos. A emissora lançou a estratégia de convidar representantes de 30 instituições para acompanhar o encontro e ainda promoveu blocos com perguntas de representantes da CDL (Everaldo Melo), Sindicom (Chico Mourato) e CDI (Pedro Lira).

Pela imprensa, Guilherme Azevedo pelo Portal Nayn Neto, Juliana Lima pela Serra FM e Padre Josenildo Nunes (Rádio Pajeú) fizeram perguntas aos candidatos. Com isso o debate ficou mais propositivo e com menor margem para ataques que marcaram outros encontros.

Dentre os temas, Socorro prometeu ações para combate à criminalidade em Serra Talhada que dependam do município e defendeu o legado de Carlos Evandro.  Marquinhos Dantas falou de políticas públicas para melhorar a infraestrutura do turismo na cidade e Victor Oliveira defendeu maior aplicação de recursos na saúde em detrimento dos atuais gastos com publicidade. Também disse ser a continuidade política de Inocêncio Oliveira.

O clima se manteve bem até o último bloco quando Victor atacou Carlos Evandro por não ser ficha limpa e ser obrigado a devolver R$ 300 mil por condenações.  Ainda voltou a fazer referência ao “escândalo do bode e do peixe”. Socorro rebateu dizendo ser inverdade a condenação, que Carlos não disputou por questões clínicas e que Victor “era um menino que nem assumiu, já tinha várias condenações “.

Na última fala, sem dar detalhes, o candidato Victor ainda disse ter sido ameaçado.

O debate teve coordenação de Alysson Lima, produção e apresentação de Nill Júnior, Tony Alencar, Orlando Santos, Lailson Silva, Ranilson Clebson e Marina Ferraz. A assessoria jurídica foi do advogado Stefferson Nogueira.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.