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Caruaru: MPPE cobra transparência nas contratações de artistas do São João 2022

Por André Luis

A  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru concedeu liminar (tutela cautelar antecedente) do pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando o Município de Caruaru e a Fundação de Cultura e Turismo do município que divulguem as informações atinentes às contratações dos artistas que compõem a grade do “São João de Caruaru do Reencontro 2022”, na forma devida, no prazo de três dias úteis.

O MPPE em Caruaru, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ajuizou ação cautelar após não verificar à adoção de providências no sentido de ser garantida a publicidade necessária com relação aos gastos públicos relacionados à contratação de artistas e serviços correlatos atinentes ao São João de Caruaru 2022, conforme recomendação expedida.

Como até o momento tais requisições não foram atendidas e diante do fato dos festejos juninos já estarem sendo realizados, revela-se o caráter da medida de urgência e pedido judicial, com a fundamentação de que é direito do cidadão o acesso à informação (art.5º , XXXIII, da Constituição Federal), publicidade dos atos públicos (art.37 da CF/88), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de interesse coletivo ou geral de suas competências (art. 8º da Lei de Acesso à Informação), bem como a Lei Estadual nº 15.818/2016, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios, com informações mínimas obrigatórias.

De acordo com a decisão do processo 0009060-12.2022.8.17.2480, “a probabilidade do direito resta bem caracterizada em razão da legislação que bem acoberta os pleitos do Requerente (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru) e o perigo de dano é patente, pois que sem tais informações resta impedida a ação fiscalizatória do Requerente  ou de qualquer cidadão”.

Pleitos do MPPE – Conforme o processo 0009060-12.2022.8.17.2480, ajuizado pelo MPPE no dia 9 de junho, o entendimento ministerial é que a devida publicação se aperfeiçoará quando: do encaminhamento de todos os processos de contratação dos artistas que se apresentarão/apresentaram no São João de Caruaru através; da divulgação dos processos licitatórios de contratação dos artistas no portal de licitações do Município de Caruaru; da  publicação na imprensa oficial como requisito de eficácia de todos processos de contratação de artistas (só se publicaram alguns e de forma incompleta, sendo alguns após a apresentação e provavelmente pagamento – Diário Oficial 1602 e 1603); e, por fim, da colocação de placa em local visível com no mínimo 3 metros de largura por 2 metros de altura, durante todo o período do evento com as informações exigidas no art. 1º da Lei 15.818/16 quais sejam: origem dos recursos para as contratações, nome de cada atração e o respectivo valor, nome da empresa responsável pela estrutura de palco e equipamento de som e o valor pago.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira adquire aparelho de Raio X Panorâmico 

A Prefeitura de Tabira segue investindo no fortalecimento da rede de saúde pública e, por meio de habilitação junto ao Ministério da Saúde, conquistou um importante avanço na área da saúde bucal: a aquisição de um moderno aparelho de Raio X Panorâmico, que será instalado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O recurso foi repassado […]

A Prefeitura de Tabira segue investindo no fortalecimento da rede de saúde pública e, por meio de habilitação junto ao Ministério da Saúde, conquistou um importante avanço na área da saúde bucal: a aquisição de um moderno aparelho de Raio X Panorâmico, que será instalado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O recurso foi repassado diretamente ao município pelo Fundo Nacional de Saúde e foi integralmente utilizado na compra do equipamento, que trará mais qualidade aos diagnósticos e tratamentos realizados na rede municipal de saúde.

O Raio X Panorâmico é um exame de imagem que proporciona uma visão ampla e detalhada de toda a cavidade bucal, incluindo dentes, mandíbula, maxilar e articulações. Esse tipo de exame é fundamental para detectar problemas invisíveis a olho nu e garantir maior precisão no planejamento dos tratamentos odontológicos.

O prefeito Flávio Marques comemorou a chegada do novo equipamento e destacou o compromisso da gestão com a saúde da população. “Com esse novo aparelho, vamos oferecer mais agilidade, segurança e eficiência no atendimento odontológico aos tabirenses. É mais uma conquista que reforça nosso compromisso com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o gestor.

Educação do Campo do Pajeú vivencia percurso formativo

Nesta última semana de junho, a Educação do Campo do Sertão do Pajeú vivenciou um importante percurso formativo que se encerrou nesta quarta-feira (29). O evento foi promovido pela Gerência de Políticas Educacionais da Educação do Campo (GEPEC) com o apoio da GRE Sertão do Alto Pajeú.  Professores, técnicos e demais profissionais que atuam na […]

Nesta última semana de junho, a Educação do Campo do Sertão do Pajeú vivenciou um importante percurso formativo que se encerrou nesta quarta-feira (29). O evento foi promovido pela Gerência de Políticas Educacionais da Educação do Campo (GEPEC) com o apoio da GRE Sertão do Alto Pajeú. 

Professores, técnicos e demais profissionais que atuam na área participaram dos momentos de estudo, que foram realizados em Afogados da Ingazeira, na EREM Professora Ione de Góes Barros, sob a coordenação do Núcleo de Educação do Campo (NEC).

No primeiro dia de encontro, com o objetivo de discutir a importância da educação do campo, assim como discutir experiências e práticas, iniciaram-se os trabalhos com uma palestra ministrada por Wivianne Fonseca, que é membro do Comitê Estadual da UMUPE, é Secretária Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira e tem larga experiência como Coordenadora Municipal de Educação do Campo. 

A palestra teve como tema “Educação do Campo – concepções e práticas pedagógicas na perspectiva da convivência com o Semiárido”  e foi ministrada juntamente com  Adelmo Santos que nos últimos 30 anos tem atuado na área da agroecologia, da agricultura familiar e do bioma caatinga e é professor da Educação do Campo. 

Ao logo dos dois dias, conduzidos pelos técnicos da GEPEC, os trabalhos continuaram por eixo, com oficinas, discussões, socialização de saberes e muitos aprendizados. 

“Momentos como este são importantes para nos fortalecer na caminhada cujo horizonte são políticas públicas comprometidas com os homens e mulheres do campo, bem como nos entusiasmam na elaboração de estratégias para o desenvolvimento sustentável, de fato”, comentou Socorro Amaral, Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú.

Pernambuco arrecadou R$ 1,529 bilhões a menos em 2015

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014 Do JC Online A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 […]

Paulo Câmara deve centrar esforços em 2016 para obter liberação de operações de crédito. Foto: JC Imagem
Paulo Câmara deve centrar esforços em 2016 para obter liberação de operações de crédito.
Foto: JC Imagem

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014

Do JC Online

A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o Estado arrecadou R$ 25.677,8 bilhões contra R$ 24.148,7 bilhões este ano. “Tivemos duas grandes frustrações. Uma foi o volume menor de operações de créditos e a outra foi o menor repasse via convênios. O que ajudou a compensar foi o incremento do ICMS”, resume o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a queda das operações de crédito foi de 86,6%. Até novembro de 2014, Pernambuco havia obtido R$ 1,552 bilhão contra R$ 207,9 milhões este ano. Dessa forma, deixaram de entrar no caixa estadual R$ 1,344 bilhão. Em relação aos convênios, a diferença, para menos, foi de 42,7%. Em 2014, Pernambuco recebeu 735,2 milhões contra R$ 421,3 milhões deste ano. O saldo negativo foi de R$ 313,9 milhões.

Os números consolidados de 2015 só serão conhecidos quando o ano se encerrar definitivamente, mas não há chance de o Estado sequer chegar perto da arrecadação de 2014, que foi de R$ 28,631 bilhões. O mês de dezembro tradicionalmente aponta para um boa arrecadação, mas este ano os governistas trabalham com a linha de que será “tudo a menos”.

A aposta dos socialistas em um cenário mais promissor para 2016 concentra-se no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira. “Ele solicitou o mês de janeiro para analisar essas questões. É um prazo razoável para dar um retorno. Solicitei uma resposta breve porque a gente tem que planejar o ano com ou sem operações de crédito. Queremos que seja diferente de 2015, quando se ficou jogando com a barriga a definição das operações de crédito”, disse o governador.

Para o chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, a liberação das operações de crédito mudará o cenário fiscal do Estado. “Estamos esperançosos. A expectativa é muito grande porque é praticamente impossível que o ministro mantenha o ciclo de segurar as operações de crédito”, defende.

A arrecadação estadual em 2016 também deverá ser impulsionada pelo aumento de impostos que passará a valer em janeiro. O pacote de ajuste fiscal elaborada pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa estima um reforço no caixa de cerca de R$ 500 milhões a partir do aumento na alíquota do IPVA, ICMS e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis).

Cimpajeú busca cooperação técnica com a Adagro

Nesta quarta-feira (3), o presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado pela gerente geral, Hilana Santana e a médica veterinária e consultora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Deorlanda Carvalho, estiveram reunidos com a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro-PE), […]

Nesta quarta-feira (3), o presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado pela gerente geral, Hilana Santana e a médica veterinária e consultora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Deorlanda Carvalho, estiveram reunidos com a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro-PE), Raquel Miranda e a gerente estadual de Inspeção Animal, Glenda Holanda.

O Cimpajeú busca firmar um acordo de cooperação técnica, junto à Adagro, no repasse de metodologia técnica para instituição de serviços de inspeção municipais que compõem o Cimpajeú. 

Com a ação, o consórcio espera agregar valor para as agroindústrias da região, garantindo a qualidade higiênico – sanitária e tecnológica no processamento de Produtos de Origem Animal dos municípios envolvidos.

Advogado Henrique Brasiliano também reage a áudios vazados em Sertânia. “Protocolei notícia-crime”

Após a divulgação, por este blog, de áudios vazados em que pessoas ligadas à oposição de Sertânia citam nomes de servidores da administração municipal e chegam a me tachar de “bandido”, venho a público esclarecer minha posição e as providências já adotadas: Rejeito de forma veemente as notícias falsas e as ofensas dirigidas à minha […]

Após a divulgação, por este blog, de áudios vazados em que pessoas ligadas à oposição de Sertânia citam nomes de servidores da administração municipal e chegam a me tachar de “bandido”, venho a público esclarecer minha posição e as providências já adotadas:

Rejeito de forma veemente as notícias falsas e as ofensas dirigidas à minha pessoa. Trata-se de uma campanha difamatória articulada com o claro objetivo de manipular a opinião pública, atacar a honra de cidadãos e tentar desestabilizar a gestão municipal de Sertânia.

Já protocolei notícia-crime junto às autoridades competentes, requerendo investigação rigorosa sobre os áudios e demais publicações. Foi solicitada a preservação e perícia de registros digitais para identificar e responsabilizar todos os envolvidos na difusão desses ataques.

Entre as providências requeridas estão: bloqueio de perfis falsos, quebra de sigilo telemático e o afastamento cautelar de agentes públicos que possam estar vinculados ao esquema, justamente para proteger a sociedade e garantir que tais práticas não se repitam.

Estou de posse de todos os áudios vazados que originaram essa série de ataques e já estou encaminhando o material completo aos blogs e veículos de imprensa, para que a população tenha acesso à íntegra do conteúdo e perceba a gravidade das declarações e ameaças ali registradas.

Sou advogado e filho de Dr. Bartolomeu Brasiliano, respeitado jurista que exerceu a advocacia por mais de 40 anos, tendo sido Procurador Municipal em Sertânia e em várias cidades do Moxotó e do Pajeú pernambucano. Carrego esse legado de compromisso com a Justiça, com o Direito e com a ética pública.

Minha trajetória sempre foi pautada pela legalidade, pelo respeito às instituições e pela defesa dos interesses coletivos. Não aceitarei que práticas desonrosas, baseadas em mentiras e perfis falsos, tentem macular minha história ou comprometer a estabilidade política e administrativa do nosso município.

Por fim, reafirmo minha plena confiança na Justiça e na imprensa séria, que têm papel fundamental em distinguir fatos de boatos. Todas as medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas, e os responsáveis responderão na forma da lei.

Henrique Brasiliano
Advogado – Sertânia/PE