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Caruaru: MPPE cobra transparência nas contratações de artistas do São João 2022

Por André Luis

A  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru concedeu liminar (tutela cautelar antecedente) do pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando o Município de Caruaru e a Fundação de Cultura e Turismo do município que divulguem as informações atinentes às contratações dos artistas que compõem a grade do “São João de Caruaru do Reencontro 2022”, na forma devida, no prazo de três dias úteis.

O MPPE em Caruaru, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ajuizou ação cautelar após não verificar à adoção de providências no sentido de ser garantida a publicidade necessária com relação aos gastos públicos relacionados à contratação de artistas e serviços correlatos atinentes ao São João de Caruaru 2022, conforme recomendação expedida.

Como até o momento tais requisições não foram atendidas e diante do fato dos festejos juninos já estarem sendo realizados, revela-se o caráter da medida de urgência e pedido judicial, com a fundamentação de que é direito do cidadão o acesso à informação (art.5º , XXXIII, da Constituição Federal), publicidade dos atos públicos (art.37 da CF/88), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de interesse coletivo ou geral de suas competências (art. 8º da Lei de Acesso à Informação), bem como a Lei Estadual nº 15.818/2016, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios, com informações mínimas obrigatórias.

De acordo com a decisão do processo 0009060-12.2022.8.17.2480, “a probabilidade do direito resta bem caracterizada em razão da legislação que bem acoberta os pleitos do Requerente (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru) e o perigo de dano é patente, pois que sem tais informações resta impedida a ação fiscalizatória do Requerente  ou de qualquer cidadão”.

Pleitos do MPPE – Conforme o processo 0009060-12.2022.8.17.2480, ajuizado pelo MPPE no dia 9 de junho, o entendimento ministerial é que a devida publicação se aperfeiçoará quando: do encaminhamento de todos os processos de contratação dos artistas que se apresentarão/apresentaram no São João de Caruaru através; da divulgação dos processos licitatórios de contratação dos artistas no portal de licitações do Município de Caruaru; da  publicação na imprensa oficial como requisito de eficácia de todos processos de contratação de artistas (só se publicaram alguns e de forma incompleta, sendo alguns após a apresentação e provavelmente pagamento – Diário Oficial 1602 e 1603); e, por fim, da colocação de placa em local visível com no mínimo 3 metros de largura por 2 metros de altura, durante todo o período do evento com as informações exigidas no art. 1º da Lei 15.818/16 quais sejam: origem dos recursos para as contratações, nome de cada atração e o respectivo valor, nome da empresa responsável pela estrutura de palco e equipamento de som e o valor pago.

Outras Notícias

Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do Bolsa Família

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro. A PEC da […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

Paulo Câmara tem encontro com FHC

O governador Paulo Câmara fez hoje (07.04) uma visita  ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os dois conversaram sobre os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para […]

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Câmara e FHC. Foto: Facebook

O governador Paulo Câmara fez hoje (07.04) uma visita  ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os dois conversaram sobre os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para mim, foi muito importante essa conversa”, afirmou Paulo.

A conversa durou 1h50 e ocorreu na residência do ex-presidente, no bairro paulistano de Higienópolis. Paulo convidou FHC para visitar Pernambuco logo que tiver uma oportunidade.

De acordo com o governador pernambucano, ele e Fernando Henrique têm uma posição consensual de que a superação da crise atual só será possível com “muito diálogo e transparência”.

Durante a conversa, Fernando Henrique lembrou sua amizade com o ex-governador Miguel Arraes (iniciada na década de 1970, quando Arraes ainda estava no exílio) e, mais recentemente, com o então governador Eduardo Campos. De acordo com FHC, Eduardo tinha uma visão muito precisa da atual realidade brasileira e o que precisaria ser feito, caso tivesse chegado à Presidência da República.

O governador Paulo Câmara disse que pretende continuar conversando com lideranças políticas que possam apontar um caminho para o Brasil. “Estou iniciando um Governo, disputei a minha primeira eleição, estou no meu primeiro mandato. Por isso tudo, é sempre importante estar conversando com pessoas experientes, pessoas que pensam o Brasil de maneira estruturada, pensam no que vai acontecer na frente, têm sensibilidade política”, argumentou o governador.

Para Paulo, Fernando Henrique Cardoso foi muito claro nas preocupações com a situação econômica atual, com a recessão, a volta da inflação, com o desemprego crescente e as instabilidades políticas.

“Foi importante trocar ideias, trocar pensamentos, porque, como brasileiros, a gente quer que o Brasil dê certo. Como pernambucano, eu quero governar bem o meu Estado. Para governar, a gente tem de ter muita humildade de ouvir as pessoas, de conversar, de ver os caminhos a serem tomados e tomar as decisões sempre pensando no bem público, pensando na melhoria da vida da população”.

‘Não somos ladrões’, diz Gilberto Carvalho ao deixar ministério

G1 O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (2) durante discurso de transmissão do cargo para o novo chefe da pasta, Miguel Rossetto, que ele e os que a oposição chama de “quadrilha” não são “ladrões”. “Não somos ladrões, não somos ladrões”, declarou com ênfase. Sem citar diretamente o […]

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G1

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (2) durante discurso de transmissão do cargo para o novo chefe da pasta, Miguel Rossetto, que ele e os que a oposição chama de “quadrilha” não são “ladrões”. “Não somos ladrões, não somos ladrões”, declarou com ênfase.

Sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disse ter perdido a eleição para uma “organização criminosa”, Gilberto Carvalho afirmou, sob aplausos da plateia, que, para “eles” [a oposiçáo], os pobres são uma “quadrilha”. “Com muito orgulho, eu quero dizer: eu pertenço a essa quadrilha”, afirmou.

No pronunciamento, Carvalho afirmou que os governistas têm “dignidade” e não devem lever “desaforo para casa”. “Não vamos levar desaforo para casa. Nós temos dignidade, e é por isso que temos que levantar a cabeça”, disse, afirmando também que tem orgulho de pagar seu apartamento ao Banco do Brasil por mais de 19 anos.

Ao longo do discurso de despedida, Gilberto Carvalho afirmou que não se pode ter medo em dizer que os governos do PT “mudaram a cara do país” e “inverteram prioridades”. Ele costumava fazer essa declaração ao afirmar que nos últimos 12 anos o governo federal passou a dar prioridades às populações mais pobres.

Carvalho disse que será fiel à presidente Dilma “onde estiver”. A jornalistas, o ministro disse no fim do ano passado que passará a presidir o Conselho de Administração do Sesi a partir de fevereiro.

Ele foi bastante aplaudido ao dizer que ao assumir o cargo fez oração para que o governo olhasse pelos mais pobres e não fosse “seduzido” pelo poder.

Gilberto Carvalho encerrou sua fala ao dizer que sai da Secretaria-Geral com “esperança”. Ele pediu para “quebrar o protocolo” e começou a cantar a música “O que é, o que é?”, de Gonzaguinha. A plateia o acompanhou e o ovacionou após a música.

Resposta a Aécio
Após a cerimônia, Gilberto Carvalho conversou com jornalistas e disse que o fala sobre “ladrões” foi endereçada ao senador Aécio Neves, em razão de o candidato do PSDB derrotado à Presidência ter afirmado que havia perdido a eleição para uma “organização criminosa”.

“Foi uma resposta ao Aécio Neves, que disse que perdeu a eleição para uma quadrilha. Eu tinha que dar uma resposta à altura. Nós não vamos, nunca, ficar levando desaforo para casa. Quando a gente tem dignidade, a gente tem liberdade para dar essa resposta. A quadrilha para a qual ele perdeu é essa quadrilha do povo brasileiro que soube escolher por um projeto”, disse.

O ex-ministro da Secretaria-Geral afirmou ainda que a diferença entre o projeto do PT e o do “resto” é que “o resto faz lantejoula e se mantém na superficialidade”. Carvalho completou ao dizer que sua resposta a Aécio foi “bem clara” e “bem definida”.

MDB homologa chapa Dinca e Marcos Crente, mas usa Nicinha de “reserva de luxo” em Tabira

Nesta terça-feira (15), o MDB realizou, no Wilton Shows, a convenção que homologou a candidatura do ex-prefeito Dinca Brandino, que vai tentar mais uma vez comandar o executivo municipal de Tabira. O vereador Marcos Crente (DEM), como havia adiantado ao comunicador Anchieta Santos, foi homologado como o candidato a vice-prefeito. Chamou a atenção a imagem […]

Nesta terça-feira (15), o MDB realizou, no Wilton Shows, a convenção que homologou a candidatura do ex-prefeito Dinca Brandino, que vai tentar mais uma vez comandar o executivo municipal de Tabira.

O vereador Marcos Crente (DEM), como havia adiantado ao comunicador Anchieta Santos, foi homologado como o candidato a vice-prefeito.

Chamou a atenção a imagem de campanha, que além de Dinca e o vice, Marcos Crente, traz ainda a imagem da esposa de Dinca, dona Nicinha, em papel de destaque.

A leitura que se faz, inclusive pelos governistas, é de que Dinca, que apareceu de novo na lista entregue pelo TCE ao TRE pelas contas rejeitadas, vai lutar por manter sua candidatura até o final.

Se for inviabilizado pela Justiça Eleitoral, deve lançar a esposa Nicinha Brandino na cabeça de chapa como fez em 2016.

Lula sofre acidente doméstico e cancela viagem à Rússia por recomendação médica

O presidente Lula cancelou sua viagem à Rússia após sofrer um acidente doméstico. Ele caiu em casa e sofreu um corte na nuca, conforme boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês de Brasília, neste domingo (20). O corte não foi grave, mas o presidente precisou levar pontos. Por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou Lula […]

O presidente Lula cancelou sua viagem à Rússia após sofrer um acidente doméstico.

Ele caiu em casa e sofreu um corte na nuca, conforme boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês de Brasília, neste domingo (20).

O corte não foi grave, mas o presidente precisou levar pontos. Por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou Lula a não fazer viagens de longa duração.

“Após avaliação da equipe médica, foi orientado evitar viagem aérea de longa distância, podendo exercer suas demais atividades. Permanece sob acompanhamento de equipe médica, aos cuidados do Prof. Dr Roberto Kalil Filho e Dra Ana Helena Germoglio”, diz o boletim do Sírio-Libanês.

Na Rússia, Lula participaria da Cúpula do Brics. “O presidente irá participar da Cúpula dos Brics por meio de videoconferência e terá agenda de trabalho normal essa semana em Brasília, no Palácio do Planalto”, informou a Presidência da República.

Lula embarcaria na tarde deste domingo da Base Aérea de Brasília. O evento na Rússia começa na próxima terça (22). O governo não informou se a viagem dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) está mantida.