Serra: STF autoriza seleção simplificada da Secretaria de Educação

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O empresário Téa da Damol falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade e disse que está feliz pela homenagem que receberá na próxima 5ª em Carnaíba, quando receberá o título de Cidadão Carnaibano. Falou sobre o sofrimento da Grande São Paulo com a falta de água e adiantou que preparadas, as empresas enfrentam a carência do liquido precioso.

Do segundo Governo Dilma, Téa disse não esperar muito. “Dilma vai provar do próprio veneno pela dívida interna que herdou dela mesma. Balança comercial negativa, corrupção sem tamanho”, criticou, dizendo estar  pessimista.

Sobre o mandato de Zé de Bira na Presidência da Câmara de vereadores, espera a prestação de contas para dizer se ele tem ou não razão em não ter conseguido economizar. Disse até estar ansioso para conhecer os números de Zé de Bira.

Quanto ao futuro presidente Marcos Crente, informou torcer para que ele economize e faça diferente do presidente atual. Cobrou geração de empregos por parte do governo Sebastião Dias atuando na conquista de empresas para a cidade.

Afirmou não ter visto nada nos dois primeiros anos do governo que possa convencer. A administração vive de resultados e na atual gestão os resultados não vieram.

Provocado a falar sobre a afirmação do poeta Genildo Santana que declarou faltar seriedade a política de sua terra, disse concordar e foi mais longe. “Faltam projetos. Nossos políticos só tem interesse próprio. Não respeitam compromissos. Precisam respeitar pelo menos 10% dos compromissos assumidos”.

Procuradora-geral requisita separação dos trechos das delações da JBS

Do Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma ‘petição autônoma’ específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira, 27, Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades – deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

Além de Onyx, são seis deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), e três senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Com o voto de dois dos três desembargadores do TRF-4, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação do juiz Sergio Moro, foi recusada.

Os dois desembargadores além de manter a condenação, ampliaram a pena de prisão de Lula para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá-SP.

Com isso, formou-se maioria pela manutenção da condenação. Votaram assim o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Foi muito bonita e prestigiada a oficialização do matrimônio do prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, com a médica endocrinologista e anestesista Lúcia Lima.

A celebração aconteceu na Casa da Trindade, Condomínio Mamucabinhas, em Tamandaré, e foi marcada pela quantidade de políticos de peso presentes.

Dentre os presentes, além de familiares, a governadora Raquel Lyra e o Secretário Túlio Vilaça, os irmãos Gouveia, o vice-prefeito Zé Marcos, o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, a prefeita Pollyana Abreu, entre tantas outras autoridades e amigos do casal.

Ainda jovem, Fredson deixou o Sertão do Pajeú para buscar novas oportunidades pelo Brasil e pelo mundo, mas jamais se desvinculou de sua terra natal. Em meio a essas andanças, o destino lhe apresentou Lúcia Lima, cuja trajetória profissional também se destaca pela dedicação e sensibilidade no exercício da medicina.

O encontro, inicialmente despretensioso, transformou-se em parceria, companheirismo e, com o tempo, em uma história de amor admirada por amigos, familiares e também pela comunidade egipciense.

Fredson assumiu em janeiro a prefeitura de São José do Egito.