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Serra: STF autoriza seleção simplificada da Secretaria de Educação

Por Nill Júnior

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

Outras Notícias

Prefeito de Carnaíba anuncia revitalização do CEPAF 

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, anunciou nesta sexta-feira (25) a retomada das atividades do Centro Especializado de Produção Agroecológica Familiar (CEPAF), com foco na revitalização do espaço e no fortalecimento da agricultura familiar no município. A visita ao local foi divulgada por meio das redes sociais do gestor, que esteve acompanhado da secretária de […]

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, anunciou nesta sexta-feira (25) a retomada das atividades do Centro Especializado de Produção Agroecológica Familiar (CEPAF), com foco na revitalização do espaço e no fortalecimento da agricultura familiar no município.

A visita ao local foi divulgada por meio das redes sociais do gestor, que esteve acompanhado da secretária de Desenvolvimento Econômico. Na ocasião, Berg reforçou a importância estratégica do CEPAF para a produção de mudas e incentivo à sustentabilidade.

“Nosso compromisso é revitalizar este importante local, transformando-o novamente em um polo de desenvolvimento para a agricultura familiar e a sustentabilidade no nosso município”, afirmou o prefeito.

O CEPAF já foi referência na produção agroecológica e, segundo o gestor, a meta é reestruturar o centro para que volte a contribuir ativamente com o desenvolvimento rural de Carnaíba.

A gestão municipal deve iniciar nos próximos dias uma série de ações estruturais e técnicas para colocar o espaço em funcionamento pleno, envolvendo agricultores familiares e entidades ligadas ao setor.

“Vamos trabalhar para que o CEPAF volte a ser orgulho para Carnaíba!”, completou Berg.

Dulcicleide Amorim solicita ampliação da seguranca em Petrolina e Afrânio

A deputada  Estadual Dulcicleide Amorim se reuniu, nesta terça-feira (12), com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para debater medidas de redução da violência nos municípios de Petrolina e Afrânio. Entre as pautas, a parlamentar solicitou a implantação de plantões nos fins de semana e feriados na Delegacia da Mulher, além da ampliação […]

A deputada  Estadual Dulcicleide Amorim se reuniu, nesta terça-feira (12), com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para debater medidas de redução da violência nos municípios de Petrolina e Afrânio.

Entre as pautas, a parlamentar solicitou a implantação de plantões nos fins de semana e feriados na Delegacia da Mulher, além da ampliação do policiamento com uma Patrulha Maria da Penha em Petrolina, objetivando reduzir o índice de criminalidade contra a mulher.

Dulcicleide também abordou a necessidade de instalação de uma Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no município de Afrânio.

“É de extrema relevância priorizar ações que possam melhorar a qualidade de vida da população nesses municípios e debater a importância do combate a violência contra a mulher”, pontuou Dulcicleide Amorim.

Ministério da Transparência abre inscrições para 9º Concurso de Desenho e Redação

Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet  Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Todo dia é dia de […]

Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet 

Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 30 de setembro.

Entre as novidades desse ano está a maior facilidade para inscrição e posterior envio dos trabalhos pela Internet. Agora os procedimentos de participação são integralmente digitais, por meio de sistema eletrônico disponível no Portalzinho da Criança Cidadã. A ferramenta gera um código de inscrição, que deve ser salvo pela escola, para retomar e editar informações a qualquer momento. Dessa forma, o envio dos trabalhos pode ser feito gradualmente conforme produção pelos estudantes. Além disso, a edição atual irá premiar todos os professores orientadores dos alunos contemplados, três em cada categoria.

O concurso está divido em 14 categorias. Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”.

Premiação – Os alunos autores dos três melhores trabalhos em cada categoria receberão os seguintes prêmios: um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. Os professores orientadores dos alunos premiados receberão o mesmo prêmio, enquanto as três escolas-cidadãs vencedoras receberão um computador e um certificado. O resultado do concurso será divulgado até o dia 30 de novembro de 2017.

Como participar – Para participar, é necessário que as instituições e escolas interessadas realizem a inscrição eletrônica por meio do sistema no Portalzinho da Criança Cidadã. Lá, está disponível também o edital, os formulários de realização dos trabalhos, peças de divulgação e o Guia do Professor, documento com fundamentação teórica sobre o tema e instruções para participar do concurso. O envio dos trabalhos deverá ser realizado apenas por meio digital.

As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e prática pedagógica para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Todo dia é dia de cidadania”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.

Edição passada – Na última edição, em 2016, o tema da disputa foi “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”. A premiação contou com a mobilização de cerca de 370 mil alunos e 7 mil professores, sendo aproximadamente 8 mil trabalhos foram enviados por cerca de 2 mil escolas. Os participantes produziram desenhos e redações criativas e as escolas desenvolveram planos de ação que mobilizaram toda a comunidade.

Madalena recebe o apoio da vereadora Luiza Margarida

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), recebeu outro apoio importante. Depois do vereador João Marcos (MDB), foi a vez da vereadora Luiza Margarida (PSB) declarar apoio a pré-candidatura de Madalena, em encontro postado nas redes sociais das duas políticas. É a segunda a deixar o governo Wellington (MDB). “É mais uma alegria que tivemos com a […]

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), recebeu outro apoio importante.

Depois do vereador João Marcos (MDB), foi a vez da vereadora Luiza Margarida (PSB) declarar apoio a pré-candidatura de Madalena, em encontro postado nas redes sociais das duas políticas.

É a segunda a deixar o governo Wellington (MDB).

“É mais uma alegria que tivemos com a chegada de Luiza Margarida ao nosso grupo, como vereadora e pré-candidata, para que possamos juntas, ao lado de João Marcos e tantos outros pré-candidatos, lideranças e amigos, fazermos as mudanças que o povo de Arcoverde quer e precisa. Luiza é um exemplo de política voltada para o cuidado com as pessoas, com o povo de Arcoverde”, afirmou Madalena.

Eleita com 1.278 votos no pleito de 2020, Luiza Margarida está em seu quinto mandato na Casa James Pacheco.

“Hoje, estamos tomando um novo destino, seguindo uma nova caminhada, ao lado de quem sabe o que é cuidar das pessoas. Abraço a pré-candidatura à prefeita de minha amiga e amiga do povo, Madalena Britto”, diz Luiza no vídeo em suas redes sociais.

Sertânia inaugura base descentralizada do Samu

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira inaugurou nesta sexta-feira (13) a nova base do Samu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência entrou em operação no município em 2021 e estava funcionando em um prédio alugado, enquanto a administração municipal construía uma sede própria. Agora a base descentralizada fica localizada no Parque de Exposições Renato […]

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira inaugurou nesta sexta-feira (13) a nova base do Samu.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência entrou em operação no município em 2021 e estava funcionando em um prédio alugado, enquanto a administração municipal construía uma sede própria.

Agora a base descentralizada fica localizada no Parque de Exposições Renato Moraes, na PE 280.

“Hoje o nosso Samu ganhou uma nova casa e essa sede própria é uma conquista da população e dos servidores que aqui vão trabalhar. Enxergamos esse local como estratégico para o funcionamento do Samu, já que fica em um trecho que permite acesso rápido a vários pontos do município”, comentou o prefeito.

O novo local teve aprovação técnica do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável pela gerência do Samu na III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco. O local tem uma garagem com escoamento para lavagem da ambulância, central de material de esterilização, dormitórios, banheiros, cozinha, sala de estar e DML. O investimento total foi de mais de R$ 188 mil, em recursos próprios.

“Estamos trabalhando constantemente em prol da saúde dos sertanienses buscando fortalecer desde a atenção básica a rede de urgência e emergência. Essa entrega da nova sede do Samu é um avanço para os usuários e funcionários do Sistema Único de Saúde. O nosso serviço acontece com transparência e resultados, mas sobre tudo, fazendo aquilo que a população precisa”, destacou a secretária de Saúde de Sertânia, Mariana Araújo.

A base descentralizada da Princesa do Moxotó dispõe de uma ambulância de suporte básico com aparelhos para atendimentos emergenciais. O veículo disponibiliza técnico de enfermagem e condutor. A central de regulação fica em Serra Talhada, que cuida de todo o processo de atendimento e funcionamento.

Além do prefeito Ângelo e da Secretária Mariana, a inauguração contou com a presença do vice-prefeito, Toinho Almeida; secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e vice-presidente do COSEMS (Conselho dos Secretários de Saúde do estado de Pernambuco), Artur Amorim; diretora da 6ª Geres, Sylvia Renata; coordenadora de Planejamento da GERES, Maria Clara; e representando o Cimpajeú, Bruna Leite, além de Hérbert Inácio, representando a ITGM, empresa reguladora do Cimpajeú.

Também participaram os secretários municipais Neto Cajueiro (Chefe de Gabinete), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade), Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas), Ana Cristina Leandro (Planejamento e Finanças), Marco Aurélio (Infraestrutura e Projetos Especiais), Simoni Laet (Educação), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo), Irineu Júnior (Jurídico), Renato Remígio (Serviços Públicos) e Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania).

Prestigiaram, ainda, a inauguração o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo) e os vereadores Tadeu Queiroz e Edmundo Alves (Mundico).

Samu

O Samu é um serviço de atendimento pré-hospitalar. O objetivo é fazer com que profissionais de saúde iniciem, da forma mais precoce possível, os procedimentos de salvamento de pacientes em situações de urgência e emergência, aumentando as possibilidades de recuperação das vítimas. Sendo assim, as ambulâncias funcionam como unidades móveis de saúde.

O atendimento do Samu 192 começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefones fixos ou móveis. Os técnicos do atendimento telefônico identificam a emergência e coletam as primeiras informações sobre as vítimas e sua localização. Em seguida, as chamadas são remetidas ao Médico Regulador, que presta orientações de socorro e aciona as ambulâncias quando necessário.