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O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano.

Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.

Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.

A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.

O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.

Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.

“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.

A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi um dos signatários do “Pacto Pela Boa Governança”, articulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e diversas confederações empresariais. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (17.11) durante seminário promovido pelas mesmas instituições, no Museu Nacional.

O Pacto prevê a criação de mecanismos de diálogo institucional voltados ao estabelecimento de ações tendentes à melhoria da governança do setor públicos nas três esferas de Governo: União, Estados e Municípios. Outro ponto abordado pelo documento é a oferta de propostas à sociedade para preservação do pacto pela boa governança pública para obter o desenvolvimento nacional integrado.

Paulo Câmara lembrou a sua origem de auditor das contas públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco para destacar a importância da iniciativa do Pacto Pela Boa Governança. “Este pode ser o caminho para que o Brasil construa um novo Pacto Federativo que reveja as divisões de direitos e deveres dos entes que integram a Federação. Paulo lembrou que, nas últimas décadas, Estados e Municípios receberam novas responsabilidades, mas os recursos foram ainda mais concentrados nas mãos da União, desequilibrando a Federação.

O governador eleito de Pernambuco também foi um dos debatedores do painel sobre a Previdência Social, que contou com as participações do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo. O painel foi mediado pelo jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense.

Paulo Câmara participou do seminário ao lado do governador João Lyra Neto, do ex-governador Joaquim Francisco, do vice-governador eleito, Raul Henry, do conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto, do secretário estadual da Casa Civil, Luciano Vasquez, e da deputada estadual Raquel Lyra.

O seminário do Pacto Pela Boa Governança foi aberto pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, e contou com as presenças do presidente da República em exercício, Michel Temer, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, além de vários ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares. O encerramento teve a presença do Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Marília Arraes (PT) com 18%, Delegada Patrícia (Podemos) com 16% e Mendonça Filho (DEM) com 15% estão tecnicamente empatados

João Valadares/Folha de São Paulo

O deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, aparece consolidado na liderança da corrida pela Prefeitura do Recife, aponta pesquisa Datafolha.

Apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), ele tem 31% das intenções de voto. Há duas semanas, Campos tinha 26%.

Já a disputa pelo segundo lugar ficou ainda mais acirrada. Prima de João Campos, a deputada federal Marília Arraes (PT), com 18%, a delegada Patrícia Domingos (Podemos), com 16%, e o ex-ministro Mendonça Filho (DEM), com 15%, estão tecnicamente empatados.

Há duas semanas, Marília tinha 17%, Mendonça aparecia com 16%, e Patrícia marcava 10%.

O Datafolha ouviu presencialmente 868 eleitores nos dias 20 e 21 de outubro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Este é o primeiro levantamento do Datafolha na capital pernambucana após o início da propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Declararam voto branco ou nulo 12% dos entrevistados, enquanto 4% não souberam responder. Coronel Feitosa (PSC) tem 2%, enquanto Carlos Andrade Lima (PSL), Charbel (Novo) e Thiago Santos (UP) aparecem com 1% cada.

Marco Aurélio (PRTB), Cláudia Ribeiro (PSTU) e Victor Assis (PCO) não pontuaram.​

João Campos também é o candidato mais rejeitado, com 34% dos entrevistados afirmando que não votariam de jeito nenhum no deputado.

Mendonça Filho tem rejeição de 28%, seguido de Coronel Feitosa, com 27%, e Marília Arraes, com 22%.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são mostrados ao entrevistado, João Campos aparece com 18%, Marília Arraes tem 11%, Mendonça Filho, 8%, e Delegada Patrícia, 7%. Nesse cenário, 35% não souberam responder, e 12% disseram votar branco ou nulo.​

Em um hipotético segundo turno entre João Campos e Marília Arraes, o candidato do PSB tem 40% contra 37% da petista —empate técnico. Declararam voto em branco ou nulo 22%, e não soube responder 1%.

João Campos e Delegada Patrícia aparecem empatados numericamente com 43% na simulação de segundo turno. Nesse cenário, 13% afirmaram votar branco ou nulo, e 1% não respondeu.

Campos tem 48% se enfrentasse Mendonça Filho, com 36%, em um eventual segundo turno. Nesse cenário, 15% afirmaram votar em branco ou nulo, e 1% não soube responder.

Com uma liderança consolidada, o filho do ex-presidenciável Eduardo Campos congrega uma aliança de 12 partidos em torno de sua candidatura. João tem procurado não entrar em confronto direto com seus principais opositores, não cita os nomes dos adversários e nem responde aos ataques.

Na propaganda eleitoral, não usa de maneira intensa a imagem do prefeito Geraldo Julio, desgastado por recentes operações da Polícia Federal na Prefeitura do Recife e com a gestão mal avaliada em pesquisas.

As investigações policiais, que apontam indícios de desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, têm sido a principal munição utilizada pelos oponentes para atacar Campos. A falta de experiência pública do candidato de 26 anos também é alvo de questionamento.

Prima de Campos, a deputada Marília Arraes deu uma guinada visível na sua estratégia de campanha. Após ser duramente criticada por uma ala petista por esconder a cor e os símbolos do partido, Marília passou a colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evidência na propaganda.

O vermelho ficou mais evidente e, agora, o sobrenome do seu bisavô, Miguel Arraes, passou a ser utilizado. No início da campanha, a candidata usava apenas o nome Marília. “É Lula. É Arraes. É Marília Arraes”, diz o novo material.

Em uma das peças, Lula declara, em vídeo, que “Marília é boa de briga”. Nesta semana, nas redes sociais, a candidata chamou João Campos de “frouxo” por, na avaliação dela, evitar o debate com os concorrentes.

No campo da direita, Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), tem feito uma campanha dando bastante visibilidade à vice, a deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Em vários programas, ela é a estrela principal. Em 2016, Priscila disputou a Prefeitura do Recife e terminou na quarta posição, com 5% dos votos.

Diante de adversários mais jovens, Mendonça tem feito um esforço de comunicação nas redes sociais para construir a imagem de um candidato menos formal. Em algumas postagens, o ex-ministro aparece dançando forró, pulando corda e jogando bola com crianças.

Ele tem usado com maior frequência as operações da PF para atacar João Campos.

Já Patrícia Domingos, que se autodefine como “a imagem da própria ética”, tem sofrido nos últimos dias intenso bombardeio nas redes sociais em razão de postagens antigas feitas por ela.

Em 2011, por exemplo, a delegada se referiu à capital pernambucana como “Recífilis”. Também postou que nunca tinha visto tanta gente feia reunida. “Estaria eu em um parque de horrores? Kkkkkk”, escreveu.

Em outra postagem, alegou que a maioria das pessoas só estava viva porque era ilegal atirar contra elas.

Pela primeira vez na campanha, Patrícia se viu obrigada a ir para a defensiva. Em nota, disse que estava sendo atacada em razão do desespero dos adversários com o seu crescimento nas pesquisas. “Vamos falar sobre o futuro do Recife e não o passado.”

Por João Batista Rodrigues*

Participativo no movimento sindical, prefeito quando a sua capacidade de reivindicar e negociar se encontravam no auge, José Patriota caiu como uma luva na Presidência da AMUPE  – Associação Municipalista de Pernambuco.

Ele  mudou a entidade, dando a ela representatividade e participando das maiores conquistas recentes do movimento municipalista.

Logo após a sua eleição para a presidência da entidade, em 2013, uniu os prefeitos em reinvindicações e soluções conjuntas de convivência com seca. Em seguida, criou o Congresso dos Municípios Pernambucanos, enfrentou a greve dos caminhoneiros para fazer combustíveis chegarem as ambulâncias nos municípios, articulou um consórcio municipal para adquirir medicamentos mais baratos, fez parcerias até com a União Europeia para programas de capacitação e ainda, durante a pandemia, a AMUPE se transformou no elo para fazer testes de Covid-19 chegarem às prefeituras.

No âmbito federal não foi diferente. Bom articulador, Patriota ganhou espaço na poderosa CNM – Confederação Nacional dos Municípios, sendo eleito Primeiro Secretário e participando da linha de frente de grandes conquistas municipalistas, a exemplo de mais 1% no FPM no mês de setembro.

Nesse período, mesmo com tanto trabalho pela classe, nunca descuidou de Afogados da Ingazeira. Vive na estrada dia e noite buscando conquistas para o movimento. Em sua trajetória pessoal precisou enfrentar um câncer, mas nunca se deixou abater. A doença não foi motivo de desânimo. Pelo contrário, é o trabalho, aliado à sua fé, que parecem curá-lo, dando-lhe forças.

Nesta quinta (31), Patriota se afastou da Presidência da AMUPE, por exigência da legislação eleitoral, para disputar um mandato estadual. Pela boa relação com os Prefeitos do Estado, seu nome chegou a ser cogitado até mesmo para governador, mas com o pé no chão preferiu perseguir seu antigo sonho de tentar se eleger deputado estadual.

A AMUPE fica sob os comando da zelosa Ana Celia, destacada gestora do Município de Surubim. Já Patriota segue o seu sonho e a sua necessidade de lutar permanentemente.

Boa sorte, guerreiro do municipalismo, do sindicalismo e do Pajeú!

*João Batista Rodrigues é advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP e Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Texto de 2016 foi modificado e prevê detenção para juízes e procuradores em caso de abuso; também cria o crime de caixa 2 eleitoral. Projeto voltará à Câmara para nova análise.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados.

A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. Quando passou pela Câmara, foi alterado por deputados. À época, as mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o projeto.

Desde 2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos.

Esse parecer foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.

A análise do projeto acontece três semanas depois de o The Intercept revelar mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes da Lava Jato. Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores, o que ele e o Ministério Púbico negam. Leia a íntegra dessa reportagem aqui.