Carnaíba: prefeitura faz mutirão de combate ao Aedes Aegypti

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

Uso do cinto de segurança e acionamento do air bag foram determinantes para final feliz

Um HB20 placas PCE 0J45 capotou na PE 292, nas imediações do Barro Branco, entre Iguaracy e Afogados da Ingazeira.

Segundo relatos, a condutora perdeu o controle do carro em uma curva e capotou várias vezes. Com o acidente o air bag foi acionado, além da proteção do cinto de segurança.

Além da condutora, um gato de estimação no veículo, segundo relatos de populares.

A jovem que guiava o veículo foi identificada como Laura Vieira, de 19 anos. Ela é filha dos empresários Evângela Vieira e Alessandro Queiroz.  Os dois estão separados. Teve apenas escoriações em virtude da pressão do cinto de segurança,  mas está bem, praticamente ilesa.

“O veículo capotou várias vezes. Ela levou muita sorte. Os dois air bags dispararam. Ela é o gatinho não tiveram nada”, diz um relato que circula em rede social.

O episódio levanta o debate sobre a importância dos equipamentos de segurança ao dirigir, como o uso do cinto e air bag. Em acidentes recentes na região, a falta do uso de um ou mais desses itens gerou como consequência a morte de condutores.

Evângela agradeceu a Deus nas redes sociais. “Ontem (17/12/2023) tive a certeza da existência e proteção de Deus na minha vida! Minha filha nasceu de novo, após sofrer uma acidente que, embora a violência e estragos da capotada de veículo, saiu ilesa, demonstrando que um ser superior estava na sua guia! Obrigada aos amigos que demonstraram sua solidariedade e preocupação! OBRIGADA PAI CRIADOR E PROTETOR DE TODOS NÓS!”

 

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

O blogueiro Júnior Finfa conseguiu uma declaração exclusiva do jornalista Magno Martins, no Congresso Pernambucano de Municípios. Magno admitiu a possibilidade de ser candidato ao Senado em 2018.

A possibilidade já ventilada nos bastidores fez o jornalista ser cumprimentado por muitos políticos em meio à sua participação no Congresso da AMUPE, quando esteve em uma mesa redonda sobre comunicação nos dias de hoje.

Cumprimentado por diversos prefeitos e vereadores como “Senador”, magno foi interpelado pelo blogueiro.

 “Eu sou candidato se o cenário de 2018 continuar mostrando que o povo quer uma renovação. O que é a renovação? Um indicativo de que o eleitorado nacional, e isso não se dá apenas em Pernambuco, não quer votar em político tradicional, principalmente em político envolvido na Operação lava Jato”.

Segundo Magno há um grande número de Senadores, Deputados e pré-candidatos, governadores também, envolvidos na Operação Lava Jato.”O povo está dando sinal que vai reprovar esta gente, e eu não vejo em Pernambuco no cenário hoje com nome natural ao Senado”.

Magno afirmou que acredita existir uma brecha, um vácuo que abre essa possibilidade. “Se houver esta possibilidade eu saio candidato. Agora não com candidato tradicionais na chapa de governador. Eu sou um candidato ao Senado alternativo, para buscar o voto de opinião”, concluiu. Você pode ver declaração na NJTV, a tv do blog.

A vereadora do Recife Liana Cirne publicou, nesta quarta-feira (19), um vídeo em suas redes sociais criticando duramente uma iniciativa legislativa da deputada federal Clarissa Tércio que, segundo a parlamentar, representa um ataque ao ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos originários nas escolas.

No vídeo, Liana afirma que a proposta faz parte de uma agenda extremista que afronta a educação e tenta apagar a contribuição histórica de povos que foram fundamentais na construção do Brasil.

A vereadora lembra que, desde 2003, a legislação brasileira determina que esses conteúdos façam parte da educação básica por meio da Lei 10.639/2003.

“Negar o papel dos povos negros e dos povos originários é negar a própria história do Brasil. A educação precisa ensinar a verdade sobre quem construiu este país”, afirma Liana.

A vereadora também critica o que classifica como uma tentativa de impor uma agenda racista e negacionista dentro do ambiente escolar. Segundo ela, retirar ou enfraquecer esse conteúdo representa um retrocesso histórico no combate ao racismo e na valorização da diversidade cultural brasileira.

Liana destacou ainda que o Brasil precisa avançar na valorização da história dos povos negros, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, que tiveram papel central na formação social, cultural e econômica do país.

“Não podemos aceitar que a extrema direita tente apagar a história do nosso povo. A Lei 10.639 é uma conquista da luta antirracista e precisa ser defendida”, declarou.

Ao final da manifestação, a vereadora reafirmou seu posicionamento em defesa da educação pública comprometida com a diversidade e com a memória histórica do Brasil.

“A Lei 10.639 fica. O povo brasileiro tem direito de conhecer a sua verdadeira história.”