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STF divulga por engano decisão sobre pedido de impeachment contra Temer

Por Nill Júnior
Do Estadão Conteúdo
Do Estadão Conteúdo

Ministro Marco Aurélio Mello determina que Eduardo Cunha aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer

Em uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira (1º), o ministro Marco Aurélio Mello determina que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.

No ofício, Mello determina que seja instaurada uma nova comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment de Temer elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra. O ministro afirma que Cunha extrapolou de suas atribuições ao afirmar que não havia indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

“Os documentos que instruem a peça primeira (de Marra) permitem concluir, no campo precário e efêmero, pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que assentou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples exame de justa causa”, diz o documento.

“É inadmissível juízo material definitivo da acusação, a envolver o afastamento da tipicidade da conduta. Entender-se em sentido contrário implicaria validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas”, escreve.

Marra alega na Câmara que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, é a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em análise na comissão do impeachment

Na minuta, Mello afirma que não emite nenhum juízo sobre a conduta de Temer revelada na edição dos decretos citados por Marra. Mas que o pedido deveria ter sido aceito pelo presidente da Câmara uma vez que o advogado respeitou os aspectos formais para apresentar o pedido. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, argumenta.

Na ação protocolada na quarta-feira no Supremo, Marra pede que o processamento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara seja suspenso até que o Supremo decida sobre o caso de Temer. Ao pedir celeridade na análise do caso pelo Supremo, o advogado alega que ainda há tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que já está sendo analisado pela Câmara contra Dilma.

Outras Notícias

Afogados participa do IV Encontro dos Municípios com o desenvolvimento sustentável

Terminou ontem (28), em Brasília, no Estádio Nacional Mané Garrincha, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. O encontro é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne Capitais de Estados e, principalmente, municípios com mais de 100 mil habitantes. O objetivo do encontro é estabelecer um intercâmbio de informações e […]

Terminou ontem (28), em Brasília, no Estádio Nacional Mané Garrincha, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

O encontro é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne Capitais de Estados e, principalmente, municípios com mais de 100 mil habitantes.

O objetivo do encontro é estabelecer um intercâmbio de informações e boas práticas, com o intuito de fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento das gestões municipais, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável. O SEBRAE é parceiro do evento.

Afogados da Ingazeira foi representada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa. O tema central foi “Reinventar o financiamento e a governança das cidades” e os debates foram norteados pelos eixos: Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania; Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes; Direito à Cidade; Repactuação federativa, consórcios e desenvolvimento regional; Qualidade e eficiência na gestão pública; Agenda urbana global e mudanças climáticas e Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Durante o evento foi apresentado o projeto “Ruas Completas”, que tem como proposta fazer um recorte de uma rua considerada ideal, com uma mostra de pavimentação, acessibilidade, mobilidade e calçadas. Alguns dos conceitos do projeto serão aproveitados na reforma e requalificação da Avenida Rio Branco, em Afogados.

O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades.

Números do encontro – 1.089 municípios representados, 8.775 participantes, 426 Prefeitos e Vices, 200 instituições, 85 mesas de debates e 211 boas práticas apresentadas.

Encontro de Secretários de Turismo em Afogados: o anúncio foi feito durante o l Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado esta semana em São José da Coroa Grande, na zona da mata sul do Estado.
 
O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou do encontro, promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Turismo (ASTUR/PE). Ele esteve acompanhado do Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edgar Santos. Na ocasião, foi eleita a nova chapa da entidade, que agora passa a ser presidida pelo Sec. de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos.  
 
Participaram representantes de 42 municípios. Alessandro Palmeira fez uma apresentação das potencialidades de Afogados e do trabalho realizado nos últimos quatro anos nas áreas de Cultura, Turismo e Esportes, no município. “Será uma honra para nós poder receber os secretários de Turismo dos municípios, das diversas regiões do Estado, para trocar ideias sobre ações e projetos de fortalecimento do turismo,” destacou Palmeira. O encontro está previsto para ocorrer no próximo mês de junho.
SJE: Zé Marcos nega que tenha abortado candidatura

O ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima negou em nota que tenha abortado diz candidatura a prefeito de São José do Egito,  como especularam alguns blogs na última semana. “Reafirmo que estou candidato a prefeito de nossa cidade e que o grupo de oposição a Evandro Valadares continua firme, forte e unido”, disse. E […]

O ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima negou em nota que tenha abortado diz candidatura a prefeito de São José do Egito,  como especularam alguns blogs na última semana.

“Reafirmo que estou candidato a prefeito de nossa cidade e que o grupo de oposição a Evandro Valadares continua firme, forte e unido”, disse.

E seguiu: “O eleitor precisa estar atento que o prefeito candidato à reeleição, se for, corre o risco de destruir ainda mais a economia de nossa cidade.”

E segue: “Amigos, não nos dá medo saber que as contas da prefeitura dispõem de mais de R$ 10 milhões. Nos preocupamos com a falta de compromisso em aplicar bem estes recursos e honrar com os pagamentos de salários, pensões, FUNDED e de fornecedores que estão sem receber”.

E concluiu: “Tudo é questão de fase, tudo tem seu tempo! Calma, é questão de tempo, tudo vai voltar a dar certo”.

Em reunião com a governadora, prefeita de Tabira gasta discurso para dizer que é perseguida por rádio

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra deu continuidade aos seus encontros com os prefeitos de Pernambuco. Desta vez foi a oportunidade de conversar e ouvir os prefeitos das regiões Agreste e Sertão. Na tarde de ontem aconteceu a reunião com os prefeitos do Sertão e, da região do Pajeú, todos os gestores marcaram presença. […]

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra deu continuidade aos seus encontros com os prefeitos de Pernambuco. Desta vez foi a oportunidade de conversar e ouvir os prefeitos das regiões Agreste e Sertão.

Na tarde de ontem aconteceu a reunião com os prefeitos do Sertão e, da região do Pajeú, todos os gestores marcaram presença. De forma antecipada as gestões municipais foram oficiadas pelo Governo do Estado que deveriam levar três prioridades de cada município.

Também foi dada a oportunidade para os prefeitos falarem e reforçarem no discurso as necessidades de suas cidades. O prefeito de Calumbi, por exemplo, aproveitou a oportunidade para pedir à governadora mais especialidade para o hospital de Serra Talhada. Com isso, ele diminuiria os gastos com o TFD.

Mas nem todos os prefeitos aproveitaram o momento da maneira correta.

Segundo informações que chegaram à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, a prefeita Nicinha Melo usou o pouco discurso que tem para dizer que é perseguida por uma rádio de sua cidade e que todos os dias a rádio, sem citar o nome da emissora, fala mal dela.

Segundo a rádio em nota, “é uma pena que a prefeita tenha perdido a oportunidade para engrossar o cordão das cobranças com os demais prefeitos em benefício da região e, sobretudo, em benefício do seu município”.

“Demandas como a situação precária das estradas, o anel viário, a continuação das obras da Feira do Gado, pavimentações, melhorias no abastecimento de água e outras tantas questões que poderiam ser cobradas passaram em branco porque, na visão da prefeita, o problema está em uma rádio que tem dado voz ao povo para cobrar o que ela prometeu e até agora não fez”, concluiu.

Anderson Ferreira encerra caravana Simbora Mudar Pernambuco em Salgueiro

Em publicações nas redes sociais, o pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, agradeceu à população do Sertão por todo o apoio com o qual a caravana Simbora Mudar Pernambuco foi recebida pelos municípios por onde passou ao longo dos últimos três dias.  Ao lado do pré-candidato ao Senado, Gilson Machado […]

Em publicações nas redes sociais, o pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, agradeceu à população do Sertão por todo o apoio com o qual a caravana Simbora Mudar Pernambuco foi recebida pelos municípios por onde passou ao longo dos últimos três dias. 

Ao lado do pré-candidato ao Senado, Gilson Machado Neto (PL), e da pré-candidata à vice-governadora, Izabel Urquiza (PL), Anderson declarou, neste sábado (30), que o sertanejo deu uma “bonita demonstração de que quer e vai virar a chave”.

“É muito bom ter esse contato direto com a população porque essa é uma grande oportunidade de ouvirmos os anseios dos que mais precisam da presença do poder público e de apresentar nossas ideias para solucionar problemas que têm colocado nosso estado no ranking dos piores indicadores do país”, disse o pré-candidato.

A caravana Simbora Mudar Pernambuco chegou ao Sertão na última quarta-feira (27). Em três dias, o grupo visitou as cidades de Araripina, Exu, Ouricuri, Parnamirim e Trindade. 

A última parada foi na noite de ontem (29), em Salgueiro, onde rodeado por lideranças da região e centenas de apoiadores, Anderson foi enfático ao afirmar que a realidade na qual se encontra Pernambuco só irá mudar caso o governo estadual passe a voltar a investir em obras públicas e de incentivo à interiorização do desenvolvimento.

O pré-candidato reforçou a necessidade de “pensar grande”, ao se referir a um conjunto de pequenas soluções práticas que têm forte impacto na vida das pessoas e são aplicadas por meio de políticas públicas que cumpram com o papel de levar oportunidades a todos. 

“Em apenas três anos e meio, o Governo Federal, por meio da atuação direta e incansável do presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu fazer a sua parte, concluindo obras importantes como a Transposição do Rio São Francisco. E conseguiu fazer isso ao mesmo tempo tendo a sensibilidade de ampliar os programas sociais de combate às desigualdades, como o Auxílio Brasil”, afirmou.

“Então quando falo sobre compromisso não é apenas um discurso, mas sobre como saber fazer, por estar caminhando com um time que apresenta resultados. A nossa experiência nos trouxe até aqui. Sou pré-candidato a governador de Pernambuco e o meu maior compromisso é o de trabalhar para mudar para melhor a vida das pessoas”, pontuou Anderson Ferreira.

Cunha disse que tinha “mais de 200 deputados para sustentar”, afirma delator

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O lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse em depoimento ao Supremo Tribunal Federal que, em 2011, foi pressionado e extorquido pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, a pagar propina de US$ 5 milhões.

“Para justificar a cobrança dos valores, ele [Cunha] disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, afirmou o delator. O depoimento de Júlio Camargo ocorreu nesta segunda-feira (8) na 6ª Vara Criminal Federal da Justiça Federal em São Paulo.

Cunha –denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro– estava presente na sala de audiência.

Janot acusa o parlamentar de receber ao menos US$ 5 milhões de propina referentes a contratação de um estaleiro para a construção de dois navios-sonda pela Diretoria Internacional da Petrobras, em 2006 e 2007.

A presença do ex-presidente da Câmara não intimidou Júlio Camargo. Frente a frente com o acusado, o delator reiterou os detalhes da extorsão que afirma ter sofrido. No início da audiência, a defesa do peemedebista requereu a suspensão do ato. O juiz Paulo Marcos de Farias, instrutor do Supremo, indeferiu o pedido do ex-presidente da Câmara.

Em seu relato, Júlio Camargo manteve as informações que já havia revelado à força-tarefa da Lava Jato sobre propinas para Cunha no âmbito de um contrato para operação de navio-sonda da Petrobras.

Anteriormente, à Justiça Federal ele contou que na época em que estava sofrendo pressão de Cunha chegou a procurar ajuda do então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA).

Segundo ele, Lobão ligou para o deputado e disse. “Eduardo, você está louco?” O telefonema, segundo o delator, ocorreu no final da tarde de um domingo, em 2011, na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio.