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STF divulga por engano decisão sobre pedido de impeachment contra Temer

Por Nill Júnior
Do Estadão Conteúdo
Do Estadão Conteúdo

Ministro Marco Aurélio Mello determina que Eduardo Cunha aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer

Em uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira (1º), o ministro Marco Aurélio Mello determina que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.

No ofício, Mello determina que seja instaurada uma nova comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment de Temer elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra. O ministro afirma que Cunha extrapolou de suas atribuições ao afirmar que não havia indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

“Os documentos que instruem a peça primeira (de Marra) permitem concluir, no campo precário e efêmero, pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que assentou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples exame de justa causa”, diz o documento.

“É inadmissível juízo material definitivo da acusação, a envolver o afastamento da tipicidade da conduta. Entender-se em sentido contrário implicaria validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas”, escreve.

Marra alega na Câmara que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, é a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em análise na comissão do impeachment

Na minuta, Mello afirma que não emite nenhum juízo sobre a conduta de Temer revelada na edição dos decretos citados por Marra. Mas que o pedido deveria ter sido aceito pelo presidente da Câmara uma vez que o advogado respeitou os aspectos formais para apresentar o pedido. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, argumenta.

Na ação protocolada na quarta-feira no Supremo, Marra pede que o processamento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara seja suspenso até que o Supremo decida sobre o caso de Temer. Ao pedir celeridade na análise do caso pelo Supremo, o advogado alega que ainda há tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que já está sendo analisado pela Câmara contra Dilma.

Outras Notícias

Anderson trocou debate por eventos na Região Metropolitana

O candidato Anderson Ferreira (PL), que havia se ausentado dos dois últimos debates, mas tinha sinalizado mudança de estratégia, manteve a linha de não estar nos embates. Ele faltou ao último debate, na TV Jornal SBT, nesta quinta. Assim ele e Marília Arraes, que já vinha adotando essa estratégia, não participaram do encontro. A estratégia […]

O candidato Anderson Ferreira (PL), que havia se ausentado dos dois últimos debates, mas tinha sinalizado mudança de estratégia, manteve a linha de não estar nos embates.

Ele faltou ao último debate, na TV Jornal SBT, nesta quinta. Assim ele e Marília Arraes, que já vinha adotando essa estratégia, não participaram do encontro.

A estratégia de Anderson chamou a atenção pela briga entre ele e os demais postulantes ao segundo turno, onde há uma disputa voto a voto.

Ele preferiu participar de dois atos na Região Metropolitana, nesta quinta-feira (29). Ao lado da candidata a vice-governadora, Izabel Urquiza (PL), Anderson andou pelas ruas e avenidas dos bairros de Paratibe, no Paulista; e do Ipsep, no Recife.

“Não foi uma decisão fácil a ser tomada, mas fui convocado pelo povo de Pernambuco, e pelo presidente da República, para trabalhar e resgatar em nossa gente o orgulho de sermos quem somos, protagonistas das nossas próprias histórias”, disse Anderson.

Ele disputa o segundo lugar e o direito de ir ao segundo turno com Raquel Lyra (PSDB),  Danilo Cabral (PSB) e Miguel Coelho (UB). O embate, pelas pesquisas, é voto a voto.

Morre Dejinha de Monteiro

Morreu na manhã deste domingo (22), em João Pessoa, o cantor e compositor José Djair Bispo Lourenço, popularmente conhecido como “Dejinha de Monteiro”. Ele tinha 67 anos e tratava um câncer de intestino. Dejinha, que nasceu e viveu em Monteiro, município do Cariri da Paraíba, foi referência na composição de músicas de forró, interpretadas por […]

Morreu na manhã deste domingo (22), em João Pessoa, o cantor e compositor José Djair Bispo Lourenço, popularmente conhecido como “Dejinha de Monteiro”. Ele tinha 67 anos e tratava um câncer de intestino.

Dejinha, que nasceu e viveu em Monteiro, município do Cariri da Paraíba, foi referência na composição de músicas de forró, interpretadas por cantores como Flávio José.

O corpo de Dejinha deve chegar em Monteiro esta tarde  e será velado na casa onde o artista morava. Por volta das 21h, o corpo deve ser encaminhado para a Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores para a continuação do velório.

Na manhã da segunda-feira (23) haverá uma missa de corpo presente na Igreja Nossa Senhora das Dores, em Monteiro. O horário da celebração ainda não foi definido.

Já o sepultamento vai acontecer no cemitério municipal de Monteiro às 8h30 da segunda-feira. O horário também ainda não foi definido.

Capa da revista Economist tem Cristo Redentor pedindo socorro

Estadão Conteúdo Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em […]

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Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em editorial, a revista diz que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre o fracasso econômico, mas que os que trabalham para tirá-la do cargo “são, em muitos aspectos, piores” e cita Eduardo Cunha como exemplo. “No curto prazo, o impeachment não vai resolver isso”. Por isso, a revista defende novas eleições gerais.

O editorial diz que “Dilma Rousseff levou o País para baixo, mas toda a classe política também”. “O fracasso não foi feito apenas pela senhora Rousseff. Toda a classe política tem levado o País para baixo através de uma combinação de negligência e corrupção. Os líderes do Brasil não ganharão o respeito de volta de seus cidadãos ou superarão os problemas econômicos a não ser que haja uma limpeza completa”.

A revista diz que Dilma tem responsabilidade sobre a situação porque houve incompetência do atual governo na condução da economia, o Partido dos Trabalhadores se envolveu no esquema de corrupção da Petrobras e a presidente tentou proteger p ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações. As acusações contra a presidente, porém, são relativizadas quando comparadas com as existentes contra os nomes que lideram o processo de impeachment.

“O que é alarmante é que aqueles que estão trabalhando para o seu afastamento são, em muitos aspectos, piores”, cita o editorial que lembra que o vice-presidente Michel Temer é filiado ao PMDB. “O PMDB também está perdidamente comprometido. Um dos seus líderes é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que presidiu o espetáculo do impeachment de seis horas no domingo. Ele é acusado pelo Tribunal Superior Federal de aceitar suborno da Petrobras”, diz a revista.

Para a Economist, “não há maneiras rápidas” de resolver a situação. As raízes dos problemas políticos viriam, segundo a revista, da economia baseada no trabalho escravo do século XIX, a ditadura do século XX e o sistema eleitoral em vigor. “No curto prazo, impeachment não vai consertar isso”, diz a revista.

O editorial diz que a acusação da manipulação contábil de Dilma parece “tão pequena que apenas um punhado de deputados se preocupou em mencionar isso em seus dez segundos” na votação. A revista avalia que, se Dilma for deposta por uma razão técnica, “o senhor Temer vai lutar para ser visto como um presidente legítimo pela grande maioria dos brasileiros que ainda apoiam a senhora Rousseff”.

Por isso, a revista defende que uma maneira de contornar a situação seria a realização de novas eleições que elegeriam um presidente com apoio popular para executar reformas. “Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Apenas novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita”, diz a revista.

A revista reconhece, porém, que o caminho para novas eleições não é fácil no Congresso. “Assim, há uma boa chance de que o Brasil ser condenado à confusão sob a atual geração de políticos desacreditados. Os eleitores não devem se esquecer deste momento Porque, no fim, eles terão a chance de ir às urnas – e devem usá-la para votar em algo melhor”.

Serra, Arcoverde, Betânia e Sertânia recebem profissionais do Mais Médicos

Nesta segunda-feira (09), cerca de 1.400 novos intercambistas brasileiros formados no exterior, especialmente na Bolívia, no Paraguai e na Argentina, começaram a trabalhar no programa “Mais Médicos” lançado no governo da presidente Dilma Rousseff. Trinta deles irão trabalhar em Pernambuco, precisamente na atenção básica de 24 municípios e num Distrito Sanitário Especial Indígena. Ao todo, […]

Nesta segunda-feira (09), cerca de 1.400 novos intercambistas brasileiros formados no exterior, especialmente na Bolívia, no Paraguai e na Argentina, começaram a trabalhar no programa “Mais Médicos” lançado no governo da presidente Dilma Rousseff.

Trinta deles irão trabalhar em Pernambuco, precisamente na atenção básica de 24 municípios e num Distrito Sanitário Especial Indígena.

Ao todo, já são 8.316 brasileiros trabalhando no programa, o que representa 45,6% do total. Só no Estado de Pernambuco, há 938 profissionais incorporados ao “Mais Médicos”, segundo o ministro da Saúde Ricardo Barros.

Esta foi a segunda fase do edital. A primeira foi direcionada exclusivamente para os médicos brasileiros formados no país. Os que se formaram no exterior começaram a trabalhar nesta segunda-feira (09) em Unidades Básicas de Saúde de cerca de 800 municípios de 25 estados e do Distrito Federal.

Antes, eles passaram por treinamento sobre a legislação do SUS (Sistema Único de Saúde, a língua portuguesa e Código de Ética Médica). Já os intercambistas submeteram-se a um prova de conhecimentos.

O programa conta hoje com 18.240 vagas em mais de quatro mil municípios brasileiros. Do total de médicos participantes, 47,1% são profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 45,6% brasileiros formados no Brasil ou no exterior e 4,16% intercambistas estrangeiros.

Dentre os municípios pernambucanos que receberam profissionais do Mais Médicos ontem estão Serra Talhada (02), Arcoverde (02), Betânia (01), e Sertânia (02).

Justiça determina o afastamento da secretária de Obras de Gravatá, Viviane Facundes

A secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, que é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça em decisão proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa , após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de […]

A secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, que é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça em decisão proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa , após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade.

A sentença expedida pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, condena o prefeito Padre Joselito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o salário que a secretária Viviane Facundes recebeu enquanto estava no cargo. O valor equivale a mais de R$ 2 milhões.

Na decisão, o magistrado afirmou que a secretária não possui qualificações técnicas que justifiquem a sua nomeação para o cargo. O documento diz também que o prefeito tentou dar uma aparência de legalidade ao ato. O juiz considerou que a nomeação foi um ato de favoritismo familiar.

“ A nomeação de um parente para um cargo político só se sustenta se for razoável, o que demanda, como requisito mínimo, a qualificação técnica para a função. Sem ela, a nomeação deixa de ser um ato discricionário legítimo e passa a ser mero arbítrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais explícita”, diz um trecho da sentença.

Procurada, a Prefeitura de Gravatá não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do blog da Folha.