Serra, Arcoverde, Betânia e Sertânia recebem profissionais do Mais Médicos

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras

Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.

Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a deputada Teresa Leitão fez pronunciamento em tom de protesto pelo que ela considerou “desrespeito” do Governo do Estado com os professores da rede estadual de ensino. O discurso foi na tarde desta segunda-feira (16).

A parlamentar considera que o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, reajustando os salários do magistério em Pernambuco, “não considera a carreira docente como aspecto da valorização profissional”, disse.

O índice proposto pelo Governo do Estado de 13,01% não atende à categoria de maneira igualitária. Os professores com nível superior, que representam 90% dos profissionais da rede, teriam um reajuste de 0,89% de acordo com o texto enviado pelo governador Paulo Câmara.

“É inadmissível aceitar o desrespeito com o que o projeto de lei enviado pelo governo do Estado trata a carreira do magistério, mais uma vez prestes a sofrer um grande achatamento, maior até do que o praticado em 2009”, lembrou a parlamentar. Em 2009, mesmo sendo da base de apoio, Teresa Leitão votou contra as mudanças na carreira dos professores promovida pelo Governo do Estado da época.

“A Lei Federal 11.738/08 (lei do piso dos professores) é considerada nacionalmente uma conquista da Educação Brasileira, em que pese valores ainda defasados para uma função tão importante para a sociedade, como é o exercício do magistério”, lembrou Teresa.

Teresa Leitão lembrou que Pernambuco já tem Plano de Cargos e Carreiras da Educação (PCC) desde 1998 (Lei Estadual nº 11.559/98), mas que até agora o Governo do Estado “não se debruçou” sobre PCC, “a não ser para promover distorções”.

A Comissão de Educação realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, 18 de março, para discutir o tema. “Esperamos contribuir com o processo de debate e definições”, conclui a deputada.

A gestão municipal entregou a reforma de mais uma escola no município de Serra Talhada. Na tarde desta quarta-feira (4) foi entregue a reforma e ampliação da Escola Municipal João Leonardo de Lima, na Fazenda Queimadas/Juazeirinho. 

Com a reforma, a unidade escolar passou a contar com sala de aula climatizada, banheiros, cozinha e depósito de merenda. Foram realizados serviços de retelhamento, pintura, aplicação de piso cerâmico, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, substituição da iluminação por LED, rampas de acessibilidade e serviços de jardinagem.

O investimento foi de R$ 55.430,91. “Estamos entregando mais uma escola reformada e ampliada na zona rural, garantindo mais conforto para os nossos alunos, que a partir de agora irão estudar num ambiente mais acolhedor, com sala de aula climatizada e acessibilidade, porque essa é a nossa missão, cuidar das pessoas de nossa terra, principalmente do futuro de nossas crianças, sem distinção entre a cidade e a zona rural”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.

A Prefeitura de Itapetim realiza na próxima segunda-feira (13), o mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, que tem como objetivo levar serviços do Governo Municipal a população dos bairros da cidade, Piedade e São Vicente.

O evento vai acontecer das 15h às 20h na Praça João Arcanjo, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, oferecendo diversos serviços de saúde, assistência social, infraestrutura e educação aos itapetinenses. Confira:

Saúde: Exames de mamografia, atendimentos médicos e odontológicos, testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, exames de prevenção, auto exame de mama, vacinação da gripe e da Covid-19, vacinação para cães, atendimento com nutricionista e psicólogo, marcação de consultas e exames, emissão de cartão do SUS, farmácia básica e prótese dentária.

Assistência Social: Abertura com grupo de dança do SCFV e Aldinho Sanfoneiro, corte de cabelo (masculino e feminino), manicure, sobrancelha, carteiras do idoso, passe livre, BPC, informações e inscrições do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Criança Feliz, primeiro cadastro – atualização cadastral e informações sobre o Bolsa Família, emissão de RG e Reservista, Abordagem social com um tema: Setembro amarelo- Prevenção ao suicídio, com o Psicólogo Francisco Moraes, realização de dinâmicas e brincadeiras com as crianças do bairro e usuários dos serviços, oferecimento de sopão.

Infraestrutura: Capinação, pintura de meio fio, retirada de metralha, troca de lâmpadas, conserto de calçamento, poda de árvores, entre outros. Na Educação: Biblioteca Itinerante, exposição de projetos e programas: Educação no trânsito, Criança alfabetizada, Projeto de leitura “Era uma vez” e apresentação da poetisa mirim Evelyn Marianny.

Além dos serviços já descritos a população do bairro vai contar com um ponto de atendimento do Governo Municipal para apresentar as demandas e dar sugestões que possam melhorar ainda mais os serviços da gestão.

Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.