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Proposta de nova previdência para militares aumenta tempo de serviço e alíquota de contribuição

Por André Luis
Foto: Globo News/Reprodução

Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

Outras Notícias

Medicamento que ajuda transplantados em falta na Farmácia de Pernambuco

Secretaria de saúde diz que repasse é responsabilidade do Governo Federal Unidades da Farmácia de Pernambuco na capital e interior estão com falta de medicamentos usados para garantir qualidade de vida a transplantados. Em regiões como o Pajeú, transplantados renais reclamam falta de medicamentos como Tracolinos 1mg e Micofenolato 360mg. Os medicamentos são essenciais para  evitar problemas […]

Secretaria de saúde diz que repasse é responsabilidade do Governo Federal

Unidades da Farmácia de Pernambuco na capital e interior estão com falta de medicamentos usados para garantir qualidade de vida a transplantados. Em regiões como o Pajeú, transplantados renais reclamam falta de medicamentos como Tracolinos 1mg e Micofenolato 360mg. Os medicamentos são essenciais para  evitar problemas como a rejeição do órgão transplantado. Alegam risco de rejeição do órgão em  caso de falta.

Por meio de nota ao blog, a  Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que os estoques da Farmácia de Pernambuco estão abastecidos dos medicamentos Tracolimo 1 mg e Micofenolato de Mofetila, na apresentação de 500 mg.

“O micofenolato de sódio (de 180 mg e 360 mg) é fornecido diretamente aos estados pelo Ministério da Saúde que informou, recentemente, que realizou uma compra emergencial do medicamento e deve fazer o repasse até o próximo dia 8 de dezembro.

A medicação é importante para evitar a volta da hemodiálise e não é encontrada em outras farmácias. “O medicamento só é encontrado em farmácias especializadas. Ele serve para fazer com que o órgão do transplantado funcione e o sistema imunológico não fique fragilizado. Se a gente não toma, corre o risco de voltar para a hemodiálise. Só de lembrar fico triste, porque a doação do rim foi feita por minha mãe”, lamenta Carlos Eduardo.

Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, morre aos 77 anos

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), de 77 anos, morreu nesta quarta-feira (26). Segundo o Hospital Mater Dei, a causa da morte foi em consequência das complicações de um Linfoma não Hodgkin. Noman estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na Região Centro-Sul da capital mineira, desde a tarde de 3 […]

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), de 77 anos, morreu nesta quarta-feira (26). Segundo o Hospital Mater Dei, a causa da morte foi em consequência das complicações de um Linfoma não Hodgkin.

Noman estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na Região Centro-Sul da capital mineira, desde a tarde de 3 de janeiro. Na noite desta terça-feira (25), ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e estava com insuficiência renal aguda.

Ele foi reanimado, mas evoluiu com choque cardiogênico – quando o coração não consegue manter a principal função: bombear o sangue para o pulmão e para o resto do corpo –, necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

Fuad Noman assumiu a Prefeitura de Belo Horizonte em março de 2022, quando Alexandre Kalil deixou o cargo para disputar o governo de Minas Gerais. As informações são do g1.

Raquel Lyra solicita ação do governo federal para combater queda do FPM

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos […]

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Bolsonaro deixa o Brasil rumo à Flórida

O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (30), na véspera do fim do seu mandato, e embarcou no avião presidencial. O avião decolou no início da tarde e deixou Brasília. Por volta das 17h, a aeronave pousou no Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima, para abastecer. Há uma expectativa de […]

O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (30), na véspera do fim do seu mandato, e embarcou no avião presidencial. O avião decolou no início da tarde e deixou Brasília.

Por volta das 17h, a aeronave pousou no Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima, para abastecer. Há uma expectativa de que Bolsonaro vá para a Flórida, nos Estados Unidos.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomará posse no domingo (1º). Com a viagem, Bolsonaro deixa claro que não vai passar a faixa presidencial para Lula no evento da posse.

Na manhã desta sexta, no “Diário Oficial da União”, o governo publicou uma autorização para que servidores públicos que vão ser assessores de Bolsonaro quando ele deixar a Presidência acompanhem o presidente na viagem aos Estados Unidos.

Mais cedo nesta sexta, Bolsonaro fez a última live do mandato. O presidente passou as últimas semanas, desde que perdeu a eleição, recluso no Palácio da Alvorada e longe das transmissões que costumava fazer nas redes sociais.

Na última transmissão ao vivo do mandato, Bolsonaro condenou atos de terrorismo cometidos por apoiadores dele e fez um balanço dos quatros anos de sua gestão.

Logo no início de sua fala, ele comentou o caso do homem que plantou um explosivo em um caminhão de combustível perto do aeroporto da capital federal.

O presidente se queixou de que atitudes de violência política no país são sempre atribuídas a “bolsonaristas”.

Luciano Duque: ‘Carlos teve a oportunidade dele e não aproveitou como eu aproveitei’

Farol de Notícias O prefeito Luciano Duque disse que o ex-prefeito Carlos Evandro já teve a sua oportunidade de governar Serra Talhada e ‘não aproveitou’ como deveria. Em entrevista de rádio, recentemente, Luciano declarou que o seu grupo já ‘escolheu’ o candidato que irá enfrentar e alçou Evandro como o nome a ser batido nas […]

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que o ex-prefeito Carlos Evandro já teve a sua oportunidade de governar Serra Talhada e ‘não aproveitou’ como deveria. Em entrevista de rádio, recentemente, Luciano declarou que o seu grupo já ‘escolheu’ o candidato que irá enfrentar e alçou Evandro como o nome a ser batido nas eleições do próximo ano.

Luciano fez questão de comparar sua gestão com a do seu ‘criador’ (do qual foi vice por 8 anos), destacando que o médico governou num momento de bonança do país. E, na sua visão, gerir um município nestas condições é muito mais fácil. Já trazer obras e recursos para a cidade num período de crise foi o seu grande legado a Capital do Xaxado. Duque chegou a desafiar que fez ‘4 vezes mais’ que Evandro.

“Carlos teve a oportunidade dele e talvez não tenha aproveitado tão bem como eu aproveitei. Porque quando ele foi prefeito durante 8 anos ele pegou a melhor fase de ser prefeito desse país, durante o governo Lula, quando sobrava dinheiro, o país estava crescendo, onde ele tinha a obra da Odebrecht aqui que botava dinheiro dentro da prefeitura sobrando. Então, ele trabalhou no tempo da bonança. Governar na bonança é muito fácil. Agora governar na crise, enfrentando as dificuldades e fazer o tanto que nós fizemos? Eu desafio: nó fizemos, com certeza, quatro vezes mais do que ele fez enquanto governante”, disse Duque, elencando:

“[Fizemos mais] Em unidade de saúde, em escolas, em praças, em estradas rurais… Ou seja, se nós formos discutir o que nós fizemos e o que Carlos Evandro fez a gente tem um governo muito assertivo e muito mais propositivo e um grupo organizado hoje que tem construído essa política pública. Essa construção é a muitas mãos e o resultado é positivo, por isso que o governo tem 87% de aprovação. E bom é a gente disputar contra Carlos Evandro sem receio nenhum. Qual foi o melhor para Serra Talhada? Então, disputar com Carlos Evandro? Ótimo! E aí a gente tem candidato e vamos para as ruas, porque comigo é diferente. Eu vou de porta em porta, não tem preguiça não. O adversário nós já escolhemos [Carlos Evandro]. Depois vamos escolher o nosso candidato.”