Proposta de nova previdência para militares aumenta tempo de serviço e alíquota de contribuição

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Visita antecede liberação de investimentos para Programa de Saneamento Rural no estado

Por: André Luis

Na última terça-feira, dia 8 de agosto, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, realizou uma importante visita acompanhando a missão do Banco Mundial no estado. Durante a inspeção, a equipe percorreu o Sistema Simplificado de Abastecimento do Rio da Barra, localizado na cidade de Sertânia. O sistema é peça fundamental para o fornecimento de água a cerca de 600 famílias que residem na região do Sertão do Moxotó.

O Sistema Simplificado de Abastecimento do Rio da Barra faz parte do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, representando uma conquista significativa para as comunidades locais que historicamente enfrentaram desafios de escassez hídrica. 

A presença da missão do Banco Mundial ressalta a importância desse projeto para a comunidade e sugere um possível aporte financeiro ou colaboração internacional para impulsionar iniciativas de saneamento e abastecimento hídrico em Pernambuco.

Essa agenda de visitas aos projetos de ampliação da disponibilidade hídrica nas regiões mais afetadas pela escassez de água ocorre em um momento estratégico, antecedendo a liberação de expressivos R$ 600 milhões destinados à execução do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar). Trata-se de um programa pioneiro no estado, voltado exclusivamente para o aprimoramento do abastecimento em áreas rurais.

Com a implementação do Prosar, espera-se que comunidades rurais de Pernambuco se beneficiem de melhorias substanciais em suas condições de vida e saúde, por meio do acesso a água limpa e de qualidade. A iniciativa também tem potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais.

O ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) lidera a corrida pelo governo do Estado, segundo pesquisa Datafolha divulgada na madrugada desta segunda-feira, 16.

Doria tem 29% das intenções de voto, à frente do presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB), com 20%; do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), com 8%; e do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), com 7%.

O Datafolha testou um cenário sem Skaf na disputa, o qual Doria também lidera, com 36%. Nesse caso, França aparece com 10% e Marinho, com 9%.

Doria e Skaf também lideram em termos de rejeição: 34% do eleitorado afirmou que não votaria “de jeito nenhum” no presidente da Fiesp; em Doria, o índice é de 33%. Marinho tem 27% e França, 22%. Na capital paulista, a rejeição a Doria chega a 49% do eleitorado.

A pesquisa Datafolha ouviu 1.954 eleitores em 68 municípios paulistas, entre os dias 11 e 13. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número SP 04706/2018.

Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque

Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) entre janeiro e novembro deste ano comparado ao mesmo período de 2013.

Apesar do crescimento deste ano, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho destacou a diminuição da taxa de assassinatos por habitante desde o início do Pacto Pela Vida. Segundo os dados oficiais, o número de homicídios para cada 100 mil pessoas chegava à 56 em 2007, ano em que o programa começou no Estado. Hoje, a taxa é de 34,12 mortes por 100 mil habitantes, redução de 33,7% desde o início do Pacto.

Carvalho ainda reconheceu que 2014 foi um período ruim para o programa e apontou fatores como o ano eleitoral, greve da PM e a insatisfação do efetivo de policiais como forma de justificar os números negativos.