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Proposta de nova previdência para militares aumenta tempo de serviço e alíquota de contribuição

Por André Luis
Foto: Globo News/Reprodução

Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

Outras Notícias

Com vários temas na pauta, CIMPAJEÚ terá super encontro sexta

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, convocou todos os prefeitos para a II Reunião Plenária da Assembleia Geral. Será sexta-feira, dia 19 de fevereiro de 2021, na sede da Avenida Helvércio Lima, nº 76 – Bairro Brotas. Será às 9h da manhã. A pauta terá […]

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, convocou todos os prefeitos para a II Reunião Plenária da Assembleia Geral.

Será sexta-feira, dia 19 de fevereiro de 2021, na sede da Avenida Helvércio Lima, nº 76 – Bairro Brotas. Será às 9h da manhã.

A pauta terá o promotor Lúcio Luiz de Almeida falando sobre aterro sanitário e SAMU. O empresário  Anchieta Mascena fala sobre o projeto BPM Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos, que promete acabar com o dram dos lixões na região.

A reunião terá ainda José Edilson Monteiro, Superintendente do DNOCS/PE; Eduardo Tude de Melo –Diretor Geral da Progresso, falando sobre o TFD.

Ainda Francisco Papaléo da FUNASA, Rosemberg Gomes de Lima (Soluções para gestão pública municipal), Alexandre Vinícius Almeida de Souza (Superintendente Executivo de Governo), Rafael Mantai, Superintendente de rede e Lúcia Gonçalves, Gerente de filial Governo.

Audiências debatem a regionalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e […]

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife e na área do Pajeú.

As reuniões vão acontecer remotamente e serão presididas pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, com início sempre às 9h. A sociedade civil, representantes municipais e entidades do setor privado poderão acompanhar a transmissão em tempo real no canal do órgão no Youtube.

A iniciativa tem como objetivo debater a criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco, conforme estratégia estabelecida pela Lei Nacional nº 14.026/2020. O regimento está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento e busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando a quem já tem acesso e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A estruturação dos serviços públicos visa a garantia da viabilidade técnica e econômico-financeira. Para isso, foi elaborado estudo por meio de análises com base nas operações de abastecimento de água e saneamento entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum, considerando a efetividade econômica do bloco para buscar também soluções para os municípios que não são superavitários.

O objetivo é organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.

“Mesmo diante dos grandes desafios do setor, a realização das audiências públicas com a participação da sociedade é mais um passo do Governo na busca da adequação da legislação estadual às modificações do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Menos de 20% dos municípios pernambucanos é superavitário, ou seja, tem a receita maior do que os investimentos necessários. Dessa forma, é necessário atuar com o intuito de garantir atendimento a toda a população, permitindo que os investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira da cidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Serviço:

Audiências Públicas – Microrregiões de Águas e Esgotos

08/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos do Sertão

09/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos da RMR e Pajeú

Horário: 9h

Local: Canal da Seinfra-PE no Youtube

Lula diz que é preciso imitar o Chile: “atacar e não apenas se defender”

Congresso em Foco O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer […]

Foto: Reprodução

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer duras críticas a Rede Globo, STB e Record. O ex-presidente falou que o Brasil precisa fazer igual ao povo do Chile e da Bolívia e atacar, não apenas se defender.

Em cima do carro de som, além de Lula estavam lideranças da esquerda brasileira como os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), a presente do PT Gleisi Hoffmann, e lideranças de outros partidos de esquerda como PCdoB e PCO.

“Nós vamos fazer muita luta. E não é um dia de luta, passar três meses e depois voltar não. É todo dia” disse o ex-presidente que chamou os jovens para ir às ruas. “Freixo, Haddad, Boulos, PCdoB e que a gente esteja na rua e sobretudo com a juventude”, declarou.

Segundo Lula, o governo de Jair Bolsonaro piorou a condição de vida do cidadão comum e por isso ele conclamou os seguidores a irem para se manifestarem. “O povo ficou mais pobre, o povo tem menos saúde, o povo tem menos carro, o povo tem menos emprego. Não tem ninguém que conserte este país se vocês não quiserem que conserte. Não adianta ficar com medo com as ameaças que eles fazem na televisão de que vai ter miliciano, que vai ter AI5”, disse.

Lula voltou a repetir que a sua prisão foi política e que foi graças a ela que presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Para embasar sua tese, o petista relembrou o discurso que Bolsonaro fez nessa semana e que ele próprio publicou nas redes sociais, afirmando que foi eleito graças ao trabalho do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. “Eu não sei se vocês perceberam uma falha na fala do Bolsonaro de quinta, ele chegou a confessar que ele devia as eleições ao Moro. Na verdade ele deve ao Moro, ele deve aos juízes que me condenaram e ele deve à campanha de fake news que fizeram contra o Fernando Haddad”, afirmou.

Em ataque direto ao presidente Bolsonaro Lula disse que ele foi eleito para governar para o povo e não para milicianos. “O cidadão foi eleito, ele foi eleito, democraticamente e nós respeitamos o resultado da eleição. Ele tem mais 3 anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro. Ele não foi eleito para atrapalhar as investigações do caso Marielle. Ele tem que explicar onde está o Queiroz. Ele tem que explicar onde ele construiu o patrimônio de 17 casas”, disse Lula.

Pernambuco nomeia profissionais para os hospitais de Serra Talhada e Salgueiro

Serão convocados 256 novos profissionais aprovados em concurso, sendo 112 médicos, que atuarão nos hospitais e serviços de saúde de PE.  O governador Paulo Câmara autorizou mais um chamamento de aprovados em concurso público para reforçar o quadro dos hospitais e demais serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Serão convocados 256 profissionais, sendo […]

Serão convocados 256 novos profissionais aprovados em concurso, sendo 112 médicos, que atuarão nos hospitais e serviços de saúde de PE. 

O governador Paulo Câmara autorizou mais um chamamento de aprovados em concurso público para reforçar o quadro dos hospitais e demais serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Serão convocados 256 profissionais, sendo 112 médicos, 53 profissionais de nível superior (analistas em saúde) e 88 de nível médio (assistentes em saúde), além de três fiscais de vigilância sanitária. A listagem foi publicada na edição deste sábado (02/04) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com mais essa nomeação, já são mais de 14 mil profissionais convocados para qualificar a assistência à saúde da população no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Pernambuco, sendo 4,2 mil candidatos aprovados em concurso público da pasta e outros 9,9 mil profissionais aprovados em seleções públicas.

Os profissionais atuarão em áreas técnicas da sede do órgão, das Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além dos hospitais Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Geral de Areias, Ulysses Pernambucano, da Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, no Recife; Jesus Nazareno e Regional do Agreste, em Caruaru; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Inácio de Sá, em Salgueiro; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; Belarmino Correia, em Goiana; e Dom Moura, em Garanhuns.

Os aprovados terão prazo de 15 dias corridos para tomar posse e cinco dias corridos depois de empossados para se apresentar no local de exercício funcional indicado pela SES.

Vilabela FM realiza palestra para empresariado serra-talhadense

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente. A palestra visa apresentar a empresas e […]

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra visa apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também trata da qualidade como diferencial competitivo.

O diretor presidente da Rádio Vilabela FM, Paulo André Carvalho Fonseca destaca a importância do evento. “A palestra visa uma aproximação da emissora com os empresários de Serra Talhada, buscando uma maior interação entre emissora e parceiros”.

Esta será a primeira vez que uma emissora de Rádio da cidade realizará uma palestra para os empresários e conta com o apoio da CDL de Serra Talhada, Sinduscon, SENAC e SEBRAE. O acesso é gratuito.