Carnaíba: petista reclama da redução de transporte oficial de eleitores pela prefeitura

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados.

“Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows”, apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em “solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram”.

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE.

“Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos”, defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros.

A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como “fantasmas”.

A Prefeitura de Tabira esclarece a população em geral que tomou conhecimento por notícia deste blog de que o Juízo da Comarca de Tabira concedeu tutela antecipada solicitada pela senhora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, no Processo nº 0000392-50.2019.8.17.3420, a qual determinou a sua reintegração ao quadro de pessoal do Município.

Informamos que apesar não termos sido citados oficialmente desta eventual decisão judicial, recebemos com total parcimônia, já que discordarmos fortemente do seu teor dado que a autora foi desligada do cargo público de professora através de processo administrativo disciplinar por grave infração funcional, lembramos a todos que se trata de decisão monocrática que será combatida pela via recursal, cujos nossos argumentos serão apreciados por um dos Desembargadores que compõe o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Assim, como temos plena convicção de que o Poder Judiciário não pode ingressar no mérito administrativo de um ato público municipal, salvo em casos de manifesta ilegalidade, estamos convictos que tal decisão pode ser revogada pela instância superior diante do argumento de que não há demonstração do suposto acordo verbal invocado pelo juízo para o deferimento da liminar, especialmente, por que a Administração não pode celebrar supostos acordos contrários a legislação em respeito ao princípio da legalidade.

Por fim, lembramos que o Juízo apesar de ordenar o retorno da autora ao cargo público, deixou bastante claro que a senhora Dinalva pode ser condenada a ressarcir os valores ao erário municipal em caso de sentença improcedente, acaso não queira dar aulas no município.

Prefeitura de Tabira

O mês junino chegou e em Flores, no Sertão do Pajeú, acontece anualmente o maior Festival do Carro de Boi do Brasil. Na última edição, cerca de 5 mil pessoas estiveram prestigiando o evento que, reuniu 50 (cinquenta) carros de boi – veículo secular com rodas de ferro que ainda hoje é utilizado pelo agricultor no dia a dia de suas atividades no campo.

A edição deste ano, que acontecerá no dia 24, segunda-feira, estimula o uso primitivo do Carro de Boi, mantendo viva uma tradição centenária.

Os carreiros interessados em participar, deverão se dirigir até a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, no prédio da prefeitura, localizado à Rua Dr. Santana Filho, no centro da cidade, nº 1, a partir da próxima segunda-feira (10), das 7h às 12.

Este ano, a Prefeitura de Flores premiará os 10 (dez) primeiros colocados. No total de, R$ 9 mil.

A Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana lembra que, “o carreiro que não pontuar, será gratificado em R$ 100,00 pela participação”.

O festival que reúne dezenas de carros de boi de todo o município de Flores. Os carros desfilarão pelas principais ruas do centro do município, onde serão avaliados por uma comissão julgadora. Para escolher os vencedores a comissão avaliará itens como: originalidade e tema. O regulamento será entregue ao carreiro no ato da inscrição.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou, na última segunda-feira (01) a favor do Projeto de Lei nº 024/2020, do Executivo, que dispõe sobre a antecipação dos feriados.

De acordo com o projeto, todos os feriados do calendário oficial, seja municipal, estadual ou nacional, bem como os pontos facultativos, estabelecidos no Decreto nº 3.3.113, de 30 de dezembro de 2019, serão antecipados durante o período em que se estabelece estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro explica que a antecipação está prevista para se encerrar dia 31 de dezembro de 2020.

Ainda, dentro dos trabalhos realizados pelo poder legislativo, junto ao governo municipal para combater a Covid-19, na última quarta-feira (03/06), aconteceu uma reunião, por videoconferência, com vereadores, CDL e a equipe da prefeitura, para estabelecerem as medidas a serem adotadas para o retorno das atividades comerciais.

“A população está sofrendo com o comércio fechado. Muitas empresas dando baixa nos seus CNPJs, e nós precisamos garantir um suporte para o sustento dessas famílias. Vamos montar um plano de ação, a fim de retomarmos às atividades sem colocar em risco a saúde dos serra-talhadenses”, explica o presidente.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (17), de uma reunião com os bispos da igreja católica da Província Eclesiástica de Olinda e Recife, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Recife. 

Durante o encontro, os religiosos entregaram uma carta elencando demandas nas áreas sociais, econômicas e ambientais na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. O documento também sugere 29 ações para a implementação de políticas públicas.

“Foi um encontro muito interessante onde ouvimos as demandas colocadas pela Diocese, a partir da escuta com o seu povo, e que obviamente, não é diferente daquilo que já escutamos da população do nosso Estado. Alguns temas foram colocados como urgentes, a exemplo da questão hídrica, seja de barragem ou acesso a água, as estradas e um novo olhar para que possamos fomentar o turismo religioso. Da Região Metropolitana até o Sertão pernambucano, iremos trabalhar nas demandas colocadas convidando, inclusive, a igreja para participar conosco de diversos comitês que já estão em andamento em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, enfatizou que o encontro foi positivo. “Trouxemos um documento rico e aqui trocamos ideias sobre os temas mais preocupantes em cada uma das regiões. Sentimos, da parte da governadora, muita abertura e muita disponibilidade para ajudar, inclusive contando conosco e nos convidando para estarmos mais próximos do governo”, disse.

Também estiveram presentes na reunião os bispos dom Fernando Barbosa (Palmares), dom Francisco Canindé Palhano (Petrolina), dom Francisco de Assis Dantas de Lucena (Nazaré), dom Gabriel Marchesi (Floresta), dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Garanhuns), e dom Limacêdo Antonio da Silva (auxiliar de Olinda e Recife).