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Em São José do Egito, oposição fica com Clodoaldo Magalhães e Evandro Valadares dará apoio a Tadeu Alencar

Em mais uma visita ao Sertão pernambucano, o deputado Clodoaldo Magalhães esteve reunido com várias lideranças políticas da região e tem articulado importantes alianças para 2022, em conformidade com o seu partido PSB, segundo nota.

Na cidade de São José do Egito, consolidou a adesão de toda a oposição, liderada pelo ex-prefeito Romério Guimarães, deixando o caminho livre para o atual prefeito Evandro Valadares apoiar o deputado Tadeu Alencar.

Evandro e Tadeu já tinham esse alinhamento, mas a movimentação de Clodoaldo para disputar mandato federal nos bastidores gerou insatisfações do Deputado Federal. O que Clodoaldo está dizendo é que não melará ou atrapalhará o espaço que Tadeu tem como legítimo.

“Temos um trabalho em São José e a população nos identifica como um deputado local e, independente de qual grupo político levar nossa bandeira, o importante é o trabalho pelo bem comum. O desafio foi desarmar o palanque que é muito forte numa cidade com política acirrada, como São José”, conta Clodoaldo. Tadeu Alencar consolida, com isso, aliança com o prefeito Evandro Valadares. Assim, o ambiente fica distensionado dentro do partido depois de dias de troca interna de farpas.

“Com essa manobra, Clodoaldo Magalhães, que vem trabalhando para viabilizar sua candidatura a deputado federal, ajuda o PSB a manter os dois grupos políticos da cidade no campo governista”, diz em nota.

O deputado tem buscado preservar a unidade do PSB e vem dialogando com os representantes de sua sigla, inclusive , fazendo gestos com federais do partido, como este em São José. Ele já conversou sobre suas pretensões com o governador Paulo Câmara, com o presidente estadual Sileno Guedes e outros socialistas.

O governador Paulo Câmara entrega agora pela manhã 15.550 kits com equipamentos para a estruturação de ações produtivas para a agricultura familiar de 87 municípios de Pernambuco beneficiadas pelo programa Pernambuco Mais Produtivo.

O caráter produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), financiado com recursos da União, via Ministério de Desenvolvimento Social. O investimento na ação é da ordem de R$ 22 milhões.

Serão entregues o Kit Roçadeira, que contém roçadeira semi-florestal com itens acessórios (corte de arbustos, capineira e roço),  bota e  óculos de proteção; e o Kit Forrageira, que contém  forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros.

Do Pajeú, participam Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tião de Galdêncio (Quixaba), Marconi Santana (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Mário Flor (Betânia).

Povo pernambucano continua pagando preço pela privatização da Celpe. O que se deve defender é uma estatal eficiente e que faça chegar água e saneamento à população mais pobre. Privatizar vai encarecer serviço

A primeira bola fora dentre as propostas em relação à Compesa veio do pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho.

Durante o anúncio das diretrizes do plano de governo, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que defenderá a privatização da Compesa.

Com valor da outorga estimado em R$ 8 bilhões, a nova empresa ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e saneamento. Já a preservação dos mananciais, a captação e o tratamento da água serão mantidos com o Estado.

O novo modelo de gestão, segundo Miguel, propiciará a melhoria do serviço, além da aceleração das obras de saneamento e de abastecimento em Pernambuco. “Não tem outro caminho, nem meias palavras para poder defender o que a gente acredita. Vamos privatizar a Compesa. Alagoas, Rio de Janeiro, Ceará e o mundo já fizeram, mas Pernambuco ainda está no século 19, sem querer encarar a realidade”, disse Miguel.

Prepare o bolso: é comum que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto tenham tarifas mais altas. A média de preços delas é maior do que a média nacional, tanto quanto vêm delas algumas das cobranças mais caras do país.

Outro gargalo é de investimento para a água chegar a famílias de baixa renda. O valor das tarifas e o tamanho de seus reajustes é decidido e moderado pela agência reguladora do estado ou da prefeitura. Mas vimos atônitos, sem poder fazer nada, a Agência Reguladora do Estado autorizar mais um aumento na conta de luz acima da inflação.

Políticos privatistas costumam usar o discurso de sucateamento e uso político das estatais. Como no caso da Petrobras. tentam descredenciá-la para entregar ao mercado financeiro. Mas a Compesa pode ter mais eficiência hídrica e com tarifas menos vorazes que quando entregue ao capital privado, que visa lucro acima de investimentos.  É resolver os gargalos de hoje, sem esquecer que ela ainda é plenamente capaz de seguir como modelo de eficiência.

Em 2020, pelo quarto ano consecutivo, foi campeã do setor Água e Saneamento entre as empresas participantes do prêmio Época Negócios 360°, da Editora Globo, que reconhece as melhores empresas do País. A Companhia também venceu a 9ª edição do prêmio na dimensão “Visão de Futuro”, que destaca as empresas com estratégias consistentes a longo prazo. Ou seja, os gargalos recentemente noticiados não podem apagar sua capacidade de autogestão como estatal, sem privatização.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.