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Carnaíba: MP ajuíza ação civil contra ex-prefeito e vereador por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Outras Notícias

Polícia acaba com festa clandestina em Serra Talhada

Farol de Notícias Mais um caso de descumprimento de decreto que proíbe a aglomeração de pessoas, em função do avanço do novo coronavírus, foi registrado em Serra Talhada, por volta das 21 horas desse sábado (3). No Sítio Ingazeira, a polícia acabou com uma festa de aniversário com cerca de 30 pessoas, que se divertiam […]

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Farol de Notícias

Mais um caso de descumprimento de decreto que proíbe a aglomeração de pessoas, em função do avanço do novo coronavírus, foi registrado em Serra Talhada, por volta das 21 horas desse sábado (3).

No Sítio Ingazeira, a polícia acabou com uma festa de aniversário com cerca de 30 pessoas, que se divertiam não levando em conta que a capital do xaxado beira aos 8 mil casos de covid-19, com mais de 120 mortos.

Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada após uma denúncia anônima, e chegando ao local, foi comprovada sendo necessária a intervenção.

A festa foi proibida e a responsável conduzida para a delegacia de polícia local para a adoção de medidas cabíveis.

Sertânia : oposição diz que prefeitura não concluiu limpeza de Açude em Distrito

A oposição do prefeito Guga Lins denuncia que o gestor de  Sertânia divulgou por bastante tempo a realização da limpeza e desassoreamento do açude do distrito de Albuquerque-Né. Porém, a obra, que chegou a ser iniciada, parou faz seis meses. O trator de esteira da prefeitura que trabalhava no local quebrou e o serviço foi interrompido.

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A oposição do prefeito Guga Lins denuncia que o gestor de  Sertânia divulgou por bastante tempo a realização da limpeza e desassoreamento do açude do distrito de Albuquerque-Né. Porém, a obra, que chegou a ser iniciada, parou faz seis meses. O trator de esteira da prefeitura que trabalhava no local quebrou e o serviço foi interrompido.
Vândalos voltam a atacar Praça Padre Carlos Cottart

A Praça Padre Carlos Cottart em Afogados da Ingazeira, voltou a ser atacada por vândalos nesta madrugada. Os elementos destruíram a placa de inauguração e achando pouco, colocaram no colo da estátua que ali encontra-se sentada no banco. Vale lembrar que esta é a segunda vez que eles praticam tal delito. É extremamente revoltante esse […]

A Praça Padre Carlos Cottart em Afogados da Ingazeira, voltou a ser atacada por vândalos nesta madrugada.

Os elementos destruíram a placa de inauguração e achando pouco, colocaram no colo da estátua que ali encontra-se sentada no banco. Vale lembrar que esta é a segunda vez que eles praticam tal delito.

É extremamente revoltante esse tipo de ação e sua impunidade. Amanhã, na volta à Manhã Total, trato do tema.

Se não há Guarda Municipal nem pra guardar nosso patrimônio no centro da cidade, qual sua finalidade?

Os escalados para o horário que deveriam cuidar do local seriam demitidos, se contratados, ou alvo de processo administrativo, se efetivos. Correto também cobrar explicações e uma apuração rígida do Secretário de Administração, hoje Ney Quidute.

Ainda prestar queixa na Polícia Civil para buscar prender quem fez isso, mesmo que para soltar pouco depois. E buscar as câmeras do entorno para tentar identificar.

Outra coisa é que hoje, o prometido sistema de câmeras de monitoramento não funciona como deveria ou ainda não foi implantado. Há um tempo, na frente da sede da Guarda Municipal, na Roberto Nogueira Lima, furtaram uma moto. Nem as câmeras da sede serviram pra nada. Simplesmente, com muito trabalho pra polícia civil acessar as imagens, não estavam com horário sincronizado.

Eu fico, como cidadão, indignado com isso!

Afogados: enquete mostra que nível do debate não agradou

Por André Luis Uma enquete rápida, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrou que 68% dos ouvintes, não aprovou o nível do primeiro debate entre postulantes a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, realizado nesta sexta-feira (11.09), durante o Debate das Dez especial da emissora. Já 32% gostaram. Entre os que criticaram, a […]

Por André Luis

Uma enquete rápida, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrou que 68% dos ouvintes, não aprovou o nível do primeiro debate entre postulantes a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, realizado nesta sexta-feira (11.09), durante o Debate das Dez especial da emissora. Já 32% gostaram.

Entre os que criticaram, a principal reclamação foi a falta de propostas e o alto número de “ataques” promovido entre os pré-candidatos.

Por Ordem alfabética, participaram o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, pré-candidato do grupo governista, Capitão Sidney, que não concorda em ser considerado pré-candidato da chamada terceira via e o atual vereador e pré-candidato, José Edson Ferreira, o Zé Negão, que se considera o candidato da oposição.

Entre os que aprovaram o debate, a maioria considera que os “ataques” fazem parte do processo.

Lógico que a amostra é pequena, participaram 34 ouvintes, mas mostra que os eleitores estão de olho nas propostas dos pré-candidatos.

Iguaracy recebe premiação nacional por execução do Programa Criança Feliz

O prefeito Zeinha Torres e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do Programa Criança Feliz, estiveram em Brasília, no Auditório do Tribunal de Contas da União, recebendo a premiação como destaque nacional na execução do Programa. O prêmio foi entregue ao prefeito Zeinha Torres e à Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, […]

O prefeito Zeinha Torres e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do Programa Criança Feliz, estiveram em Brasília, no Auditório do Tribunal de Contas da União, recebendo a premiação como destaque nacional na execução do Programa.

O prêmio foi entregue ao prefeito Zeinha Torres e à Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra.

“Muito feliz com mais essa realização, esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito com muito amor e carinho. Parabéns a toda a equipe do Programa Criança Feliz”, disse o prefeito.

Já a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, que estava no evento acompanhada pela coordenadora do Criança Feliz, Andresa Melo e pela orientadora do programa, Jéssica Honorato, manifestou sua alegria e agradecimento.

“Apresentamos hoje nossa Experiência Exitosa no 2° Encontro Nacional do Criança Feliz. Somos 1°Lugar no Brasil em Planejamento e Execução da Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz”. Ela agradeceu à equipe que conta com Andresa Melo, Ana Claudia, Silmara, Jéssica Honorato, Érica Tuany, Mayara, Kamila Lins e Jéssica Macena.