Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

Apresentador, de 89 anos, recitou alguns trechos bíblicos durante o evento e repercutiu bastante nas redes sociais

Por André Luis

O jornalista Cid Moreira foi até a cidade de Chapecó, em Santa Catarina, para participar do velório do time da Chapecoense, morto em um acidente aéreo nesta semana. Moreira recitou trechos bíblicos durante o evento e repercutiu nas redes sociais, emocionando os internautas e as pessoas que lá estavam.

Prezado Nill Júnior,

A Usina Petribu e a Família Petribu, em vistas da notícia veiculada na vossa rede social, vem através da presente notificação, trazer esclarecimentos em vistas a solicitar que seja realizada errata na notícia, mais especificamente quando fala se traz a expressão “Grupo Petribu” e o trecho que traz o entendimento que houve má gestão e briga na família, antes da sucessão do negócio.

É sabido, que a família Petribu tem uma história de trajetória de sucesso no agronegócio e em outros segmentos, mas sempre manteve seu foco na fabricação de álcool e açúcar. E quando tomou conhecimento da notícia, se viu “constrangida”, quando da veiculação nas redes sociais, que trouxe um fato que atual empresa (Cimento Pajeú), objeto da notícia, teria sido idealizada pelo Grupo Petribu, premissa que, com a devida venia, não é verdadeira, visto que a família Petribu é muito grande e quando se fala em grupo pode “macular” todos os negócios que não têm nada a ver com o caso em questão.

A empresa foi idealizada por um dos membros da família, que foi sócio de uma das empresas da família, mas tal notícia macula, por exemplo, a Usina Petribu, que fica localizada em Lagoa de Itaenga e que hoje gera pouco mais de 5 mil empregos diretos, tendo um papel social muito importante na zona da Mata Norte, beneficiando mais de 10 municípios no entorno da região com a geração de empregos.

E quanto se tomou conhecimento da notícia, houve muita surpresa, especialmente no tocante a uma falsa premissa de grupo econômico, quando na verdade o negócio idealizado nos idos de 2013, foi por um membro da família e não pelo grupo.

Nesse sentido, a fim de evitarmos questionamentos, especialmente no tocante a questão de responsabilizações por haveres, que podem ser objeto de interpretação, trazendo uma “falsa” impressão da imagem da Família, Usina e das empresas que fazem parte dela, solicitamos, que seja realizada errata na publicação, a fim de retirar a expressão “Grupo Petribu” e substituir por “membro da família Petribu”, calibrando melhor a questão do imbróglio da gestão e brigas, visto que estas ficaram com as empresas que sucederam a administração, fato que de certa medida macula a imagem da família frente ao que ela representa no Estado de
Pernambuco pelo fato que está sendo narrado na notícia.

Dessa forma, com todo respeito, pedimos a Vossa compreensão frente a seriedade que o tema merece, esperamos a errata, calibrando o fato narrado na notícia, evitando a exposição, que não é o que efetivamente aconteceu, considerando o nome Petribu.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada e estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Usina Petribu S/A e Família Petribu

Diario de Pernambuco

Buscando consolidar seu nome como pré-candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) tem enfrentado desgastes políticos no PSB. O avanço sobre bases eleitorais de outros parlamentares socialistas em busca de apoio para as eleições tem sido visto como “desleal” por seus correligionários. 

Caso o desgaste resulte em uma saída do PSB, o deputado poderia tentar migrar para outros partidos da Frente Popular, a exemplo do PP, mas o cenário não tem sido favorável. 

Em entrevista recente, o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte, já sinalizou que não dará espaço para Clodoaldo disputar uma vaga na Câmara. Enquanto isso, oposição flerta com o deputado.

O que também tem fortalecido a tese de uma provável saída de Clodoaldo do PSB foi o recente pedido de expulsão do parlamentar por parte de deputados federais da legenda ano passado, como Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Milton Coelho.  

Em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco em dezembro, Milton Coelho argumentou que Clodoaldo Magalhães “tem afrontado o código de ética do partido e a convivência com ele se tornou insuportável. Em casos como esse, só há um encaminhamento, o afastamento do filiado”, declarou.

Caso se concretize a saída de Clodoaldo do PSB, uma das possibilidades que se apresentam é a migração para algum partido da Frente Popular no intuito de disputar uma vaga na Casa Baixa. Mas esse não aparenta ser um dos melhores caminhos para o parlamentar, já que alguns partidos que compõem o arco de agremiações liderado pelo PSB não tem se mostrado favorável a ideia. 

Em entrevista recente a Rede Pernambuco de Rádios, o deputado federal Eduardo da Fonte – aliado dos socialistas -, reafirmou que não dará espaço para o deputado estadual Clodoaldo Magalhães concorrer a deputado federal, como sinal de solidariedade aos socialistas.

“O PSB tem esse problema interno com Clodoaldo, que ele tem atropelado as bases aliadas dos próprios correligionários, e o PP já foi solidário com o PSB e não irá aceitar o deputado Clodoaldo Magalhães como deputado federal”, argumentou Eduardo da Fonte.

O PP, assim como o PSB, atualmente ocupa 11 cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e na Câmara Federal é representado por dois parlamentares. O intuito é ampliar essa base nas eleições de 2022. Buscando espaço na composição da chapa majoritária da Frente Popular, integrantes do Progressistas também visualizam possibilidade de disputa ao Senado ou à vaga de vice ao governo do estado. 

Oposição

Apesar dos imbróglios que tem enfrentando dentro da Frente Popular, outras possibilidades têm surgido para Clodoaldo Magalhães, que pode ter no grupo da oposição a saída para disputar uma vaga à Câmara dos Deputados. Nomes como o do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), já sinalizaram positivamente para o socialista, ambos encabeçam o Movimento Levanta Pernambuco, que também conta com integrantes do PSC e Solidariedade.

Em uma confraternização com a imprensa na última terça-feira, Anderson Ferreira – presidente do PL em Pernambuco – abriu as portas do partido para o deputado Clodoaldo Magalhães. 

Raquel Lyra – presidente do PSDB no estado – também tem se mostrado simpática a uma possível vinda de Clodoaldo ao PSDB, o que pode impulsionar sua candidatura ao Palácio do Campo das Princesas em regiões como Zona da Mata e Agreste, onde o deputado tem forte influência. 

O Banco do Nordeste – BNB, se reuniu com as lideranças do Comitê Gestor do Fórum Territorial da Ovinocaprinocultura, em Floresta-PE, para apresentar o EDITAL FUNDECI 01/2018, que trata da Política de Desenvolvimento Territorial de apoio financeiro com recursos não reembolsáveis, por meio da formalização de Convênios.

De acordo com a Analista do Sebrae, Auxiliadora Vasconcelos, a ideia é atender o desenvolvimento de projetos que contemplem a difusão de soluções inovadoras e sustentáveis. “Precisamos encontrar respostas para os principais desafios da atividade da ovinocaprinocultura na região, bem como o apascentamento deficitário e baixa produtividade, enfrentados pelos agentes econômicos da atividade priorizada no PRODETER- Programa de Desenvolvimento Territorial”.

A reunião contou com a participação do SEBRAE-PE, Prefeitura Municipal de Floresta, Secretário de Agricultura Tulio Laranjeira, CMDRS de Floresta, COMDESP-Petrolândia, CMDRS-Itacuruba, cooperativas ASCOPETRO e COOPERCAPRI.