Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

Tribunal nega suspensão imediata de programa, mas abre auditoria especial para apurar pagamentos suspeitos e falta de transparência.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o fluxo de um programa municipal em Sertânia, mas acendeu um sinal amarelo para a gestão local. Em julgamento realizado na última terça-feira (27), a Primeira Câmara homologou a decisão que negou um pedido de medida cautelar contra a prefeitura, mas determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades trabalhistas e fiscais.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que suspender o programa de imediato poderia causar o chamado “perigo na demora reverso” — quando a interrupção de um serviço gera mais prejuízo à população do que a sua continuidade temporária. Por isso, o pedido de urgência para travar as atividades foi negado.

O risco do serviço voluntário

O ponto central da preocupação do Tribunal é a natureza do trabalho realizado pelos beneficiários do programa da prefeitura. O TCE emitiu um alerta direto à prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, reforçando que é proibido usar o regime de trabalho voluntário para realizar pagamentos que tenham caráter de salário (remuneração).

Na prática, o Tribunal quer evitar que a prefeitura contrate pessoal para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, usando a “bolsa” como forma de burlar as leis trabalhistas e os limites de gastos com pessoal.

Investigação profunda

A partir de agora, a Diretoria de Controle Externo do TCE vai passar um “pente-fino” na administração de Sertânia. A auditoria especial terá quatro focos principais:

• Desvio de função: Verificar se os voluntários estão fazendo o trabalho de funcionários efetivos ou técnicos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: Analisar se os pagamentos das bolsas são, na verdade, salários que deveriam entrar no cálculo de gastos com pessoal.
• Pagamentos retroativos: Avaliar se a retroatividade prevista na Lei Municipal nº 1.907/2025 é legal e quais seus impactos nos cofres públicos.
• Transparência: Examinar se a prefeitura está divulgando corretamente quem recebe, quanto recebe e o que está fazendo.

Detalhes do julgamento

A decisão (Acórdão T.C. nº 44/2026) foi tomada de forma unânime. Além do relator Rodrigo Novaes, participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos (presidente) e Dirceu Rodolfo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

A Compesa informou em nota que o fornecimento de água foi suspenso temporariamente nas cidades de Brejinho e Santa Terezinha.

Em Brejinho, a informação é de rompimento na Adutora que abastece a cidade. As equipes já estão atuando nas intervenções necessárias e a expectativa é retomar o abastecimento neste sábado (09), pelos setores 4, 5, 6 e 7 (Alto do Comércio, Alto da Boa Vista e Centro), normalizando em seguida a distribuição nos demais setores conforme o calendário programado a partir de terça-feira (12)”, diz a nota.

Em Santa Terezinha, houve necessidade de manutenção emergencial na Estação Elevatória do Tigre.

As equipes já estão em campo executando os serviços necessários e a expectativa é retomar o fornecimento de água neste sábado (09), a partir do setor 2 (Rua Juvino Leite, Bernardo Gomes e outras) e Setor 3 (Ruas Inácio Mariano e José Davi), depois seguindo o abastecimento conforme o calendário.

O Centro Comunitário da Paz (Compaz) foi inaugurado, neste sábado (12.03), no Alto Santa Terezinha, no Recife, pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio. Batizado de Governador Eduardo Campos, em homenagem ao ex-gestor estadual, o equipamento municipal foi entregue à população no dia em que a capital pernambucana completa 479 anos.

A estrutura contou com investimento de R$ 14,2 milhões. Desse total, R$ 8,2 milhões foram destinados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e os R$ 6 milhões restantes foram aportados pela administração municipal. Ao destacar a importância do espaço para promoção de políticas sociais, o governador Paulo Câmara ressaltou o seu compromisso de replicar o modelo em todo o Estado.

“Um equipamento como este vai ajudar muito em políticas sociais que a gente quer implementar em parceria com todos os municípios. Recife saiu na frente, construiu esse equipamento que, com certeza, vai agregar a toda comunidade, passar uma cultura de paz através de práticas esportivas, atividades culturais e musicais. A gente quer que esse seja apenas o primeiro Compaz de vários que serão erguidos em todo o Estado de Pernambuco. É um compromisso com a cidadania”, arrematou.

Ao lado da mãe, Renata Campos, e dos irmãos Eduarda, Pedro, José e Miguel, o Chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos,  filho do ex-governador Eduardo Campos, pontuou que o Compaz é uma obra estruturadora que dialoga com o futuro. “Aqui, está plantada uma semente de esperança para os jovens trilharem um caminho de mais oportunidades. Isso é uma forma de dialogar com o futuro. E eu tenho certeza que, se meu pai estivesse aqui, estaria muito feliz de ver esse grande empreendimento entregue à população do Recife”, afirmou.

Primeiro a entrar em funcionamento no Recife, o Compaz do Alto Santa Terezinha vai complementar as atividades públicas que já são desenvolvidas no bairro com a oferta de novas atividades. Entre as ações oferecidas estão oficinas de artes marciais, dança e música, atividades esportivas, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos, acesso à Justiça, serviços de assistência social, agência de emprego, Procon e biblioteca. Com quatro pavimentos, o prédio reúne, entre outros espaços, biblioteca, salas de leitura, praça de eventos e uma piscina semiolímpica.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, lança nesta quarta-feira (13) a Convocatória do Ciclo Junino 2015.

A coletiva será realizada no Espaço Pasárgada (Rua da União, 263, Boa Vista), às 11h30, e na ocasião o secretário de Cultura, Marcelino Granja, e a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, anunciarão algumas novidades da convocatória em relação ao ano passado.

A convocatória tem o objetivo de democratizar o acesso dos artistas do estado às festividades tradicionais de Pernambuco. Através deste instrumento serão selecionadas as atrações das festividades de Santo Antonio, São João e São Pedro nos municípios de todas as regiões do Estado.

Por Anchieta Santos

Nos poucos dias que passou em Tabira, o empresário Téa da Damol foi muito procurado por nomes que estão sonhando em disputar a Prefeitura da Cidade das Tradições.

Tote Marques (PT), Joel Mariano (PSB), Pipi da Verdura (sem partido), Dinca Brandino (PSB) e o Grupo Independente (GI), formando por Marcos Crente, Zé de Bira, Edmundo Barros e Sebastião Ribeiro, se reuniram com o empresário, separadamente, claro.

Resposta de Téa para todos: “Mais importante do que o nome é o projeto em favor de Tabira. É o compromisso de fazer a cidade mudar, com uma gestão voltada para o bem comum”. Téa não declarou apoio a nenhum deles, por enquanto.

Grupo prepara nome de empresária para disputar a Prefeitura: A eleição municipal de 2016 pode até nem acontecer já que a reforma política em debate na Câmara, admite a prorrogação dos atuais mandatos.

Mesmo assim a movimentação para a sucessão dos atuais prefeitos acontece em todos os municípios.

Em Tabira um grupo formado por empresários, comerciantes e profissionais liberais está tratando de construir uma candidatura para vencer a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Fica o mistério para o nome da empresária.