Governador promete expandir modelo Compaz para Estado

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.

A cidade registrou 53 casos a mais que na semana passada e continua com números crescentes da doença.

Sertão do Pajeú está com 242 casos ativos da doença. Serra é responsável por mais da metade destes números.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (3), mais 44 novos casos de Covid-19 no município.

Assim como nas últimas três semanas, a curva da doença está subindo. Nos últimos cinco dias, a cidade registrou 170 novos casos da doença, 53 a mais que na semana passada, quando fechou com 117 casos.

Os novos casos confirmados hoje são de 31 pacientes do sexo feminino e 13 do sexo masculino, com idades entre 7 e 86 anos.

O município soma 10.751 casos confirmados, 10.384 pacientes recuperados, 56 exames aguardando resultados, 57.944 casos descartados,   171 pacientes em isolamento domiciliar e 06 pacientes em tratamento hospitalar, somando 177 casos ativos, além de 190 óbitos. 

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 6% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo dois serra-talhadenses. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade. 

O HOSPAM está com 50% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo cinco serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são seis serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

Sertão do Pajeú – Nesta sexta-feira, até o momento da postagem desta matéria, às 20h30, além dos 44 casos de Serra Talhada, apenas mais três cidades registraram casos da doença. Afogados da Ingazeira (dois), Carnaíba (três) e Tuparetama (dois).

Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Solidão e Tabira, não registraram casos.

Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Terezinha e Triunfo, não divulgaram boletim epidemiológico.

Óbito – Itapetim confirmou um novo óbito pela doença nesta sexta-feira. A Secretaria de Saúde do município não divulgou os detalhes.

A região conta agora com 34.179 casos confirmados, 33.270 recuperados, 667 óbitos e 242 casos ativos da doença, destes 177 são de Serra Talhada.

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) realiza nesta terça-feira (20), às 10h, a live “Políticas Públicas: programas de imunização em Pernambuco”. 

O encontro terá mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e participação da coordenadora do Programa Estadual de Imunizações do Governo de Pernambuco (PEI-PE), Ana Catarina Melo, e a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Maria de Brito. 

A transmissão ocorrerá no perfil oficial da ECPBG no YouTube, acessível no link: https://youtu.be/mtJEVFmvu4w. 

O objetivo central do encontro é discutir a formatação e a operacionalização do Plano Estadual de Imunização de Pernambuco, as premissas e diretrizes do documento, o modus operandi do estabelecimento da ordem de vacinação, escalonamento dos grupos prioritários, além de medidas de transparência relacionadas à ordem de vacinação e o processo de fiscalização da aplicação. 

Serão discutidos, ainda, o cenário epidemiológico da pandemia no Estado que vem apresentando redução nos indicadores com o andamento da campanha de vacinação.

“Nosso trabalho começa bem antes da chegada dos imunizantes ao Aeroporto do Recife. Assim que recebemos a pauta de distribuição do Ministério da Saúde, que contém os montantes e o público-alvo, iniciamos o levantamento detalhado do quantitativo a ser destinado para cada cidade. Quando as doses chegam à sede do PNI, são conferidas em sua totalidade, desde conferência de lotes, prazo de validade e temperatura, e inicia-se a separação dos montantes que serão encaminhados para as Gerências Regionais de Saúde, onde ficarão disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais”, detalhou a coordenadora do PEI no Estado, Ana Catarina de Melo.

A pesquisadora da Fiocruz Ana Maria de Brito reafirma a importância da boa execução do Plano de Imunização, ressaltando que é preciso testagem e o avanço da vacinação para continuarmos convivendo com a pandemia. “A vacinação é essencial para continuarmos combatendo a pandemia sendo necessário uma ampliação da testagem em massa, por exemplo, para controlar efetivamente a pandemia”, disse ela em recente entrevista.

CUIDADOS

A Escola de Contas Públicas alerta que, conforme dispõem as autoridades sanitárias, a pandemia ainda não acabou e que, para controlar a doença, é necessário avançar na vacinação, com o recebimento de maiores volumes de doses, adesão da população, garantia do cumprimento do esquema vacinal completo, além da manutenção das medidas de proteção, com uso de máscara, distanciamento físico e lavagem das mãos.

Ele é ex-funcionário do canal de TV onde trabalhavam os dois jornalistas.
Suspeito atirou em si mesmo e está ferido em estado crítico.

Do G1

O suspeito de ter matado a tiros dois jornalistas de uma TV afiliada à rede norte-americana CBS durante uma transmissão ao vivo foi preso na tarde desta quarta-feira (26), afirmou a Polícia do Estado da Virgínia. Ele havia atirado em si mesmo enquanto era perseguido e foi transportado para o hospital em uma ambulância.

O atirador seria um ex-empregado da emissora, Vester Lee Flanigan, que utiliza na mídia o nome de Bryce Williams.

A repórter Alison Parker, de 24 anos, e o cinegrafista, Adam Ward, de 27 anos, do canal WDBJ-TV, foram atingidos na cidade de Moneta por volta das 6h45 (no horário local).

Flanigan registrou o disparo e postou em sua Twitter (veja o vídeo abaixo). Ele escreveu também que Alison Parker havia feito comentários racistas e que Adam Ward fez uma reclamação contra ele no setor de recursos humanos do canal.

Segundo nota da Polícia do Estado da Virgínia, o veículo de Flanigan saiu da pista e bateu. “Os policiais abordaram o carro e encontraram o motorista com um ferimento de bala”, afirma o texto.

Em entrevista à Fox News, o presidente do canal WDBJ, Jeffrey Marks, disse que Vester “era para muitas pessoas uma pessoa difícil de se trabalhar”. Ele tem 41 anos, de acordo com a Associated Press. A polícia começou a persegui-lo logo depois do crime.

Vicki Gardner, da Câmera de Comércio da região, que era entrevistada no momento do crime, foi atingida nas costas, passou por cirurgia e está em condição estável, segundo disse um porta-voz do hospital citada por um jornal local. Ainda não havia informações sobre o estado de saúde dela.

Veja abaixo vídeo gravado pelo atirador:

Imagens
Nas imagens gravadas pelo cinegrafista pouco antes de morrer, é possível ouvir os tiros e ver o momento em que a repórter tenta se esconder dos disparos. A câmera cai, mas ainda registra as pernas do atirador. Logo em seguida e fora do campo de imagem, os gritos da jornalista continuam a ser ouvidos.

Acredita-se que o atirador tenha atirado seis ou sete vezes, disse o gerente-geral do WDBJ Jeff Marks, segundo a CNN.

Alison Parker namorava Chris Hurst, que é âncora do mesmo canal de TV em que ela trabalhava. Em seu Twitter, ele escreveu que os dois planejavam se casar. “Estávamos juntos há quase nove meses. Foram os melhores nove meses das nossas vidas. Queríamos nos casar. Acabamos de celebrar seu aniversário de 24 anos”, disse Chris Hurst. “Ela era a mulher mais radiante que eu já conheci”, completou.

Hurst afirmou que Parker trabalhava diariamente com Adam Ward, o cinegrafista que também morreu no tiroteio. “Eles eram uma equipe. Estou com o coração partido pela noiva dele.” Outro jornalista do canal disse que Ward tinha dito recentemente que planejava deixar o jornalismo e fazer outra coisa.

Parker, que é repórter matutina da rede, começou como estagiária. Ela é natural da Virgínia e passou a maior parte de sua vida na cidade de Martinsville.

Kimberly McBroom, a âncora que estava apresentando o jornal durante o ataque ao vivo, disse à CNN que Parker era uma “estrela de rock”. “Você pedia qualquer coisa àquela garota e ela conseguia fazer.”

Os colegas de trabalho ficaram chocados com o ocorrido. “É com extrema tristeza que nós informamos que Alison Parker e Adam Ward foram mortos em um ataque nesta manhã”, lamentou no Twitter a rede de TV WDBJ7.

It is with extreme sadness that we report WDBJ7’s Alison Parker and Adam Ward were killed in an attack this morning. http://t.co/oC9s4vLJXV

— WDBJ7 (@WDBJ7) 26 agosto 2015