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PCdoB, PT, PSOL e Rede protocolaram representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar

Uma publicação em rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), debochando da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar, provocou várias reações de repúdio. 

Partidos como o PCdoB, PT, PSOL e Rede entraram nesta segunda-feira com representações no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar filho do presidente Jair Bolsonaro.

O comentário de Eduardo Bolsonaro foi feito em sua conta do Twitter, na tarde deste domingo, em resposta a uma postagem em que a jornalista afirmou que Jair Bolsonaro (PL) é um inimigo confesso da democracia. Eduardo Bolsonaro escreveu: “Ainda com pena da cobra”, numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da jornalista.

A representação do PCdoB classificou a conduta do deputado como “incompatível com o decoro parlamentar” e o acusou de fazer “verdadeira apologia à tortura”. 

“Em verdade, o deputado ora representado, foi muito além do deboche, não foi mero ‘animus jocandi’, o parlamentar do PL, fez verdadeira apologia a tortura, na medida em que o réptil a que fez referência, foi instrumento de tortura psicológica, cruel e que revela a mente sádica de quem a praticou, bem como de quem consegue extrair do fato, o que julga humor, galhofa, motivo de piada, aliás, a publicação do parlamentar revela muito sobre o seu caráter, ou melhor, a falta dele”, diz o texto assinado pela presidente do PCdoB, Luciana Santos.

Já a ação do PSOL e da Rede pediu a cassação do mandato de Eduardo pelo que chamou de “atentado contra a dignidade de todas as mulheres”.  

“A cassação é imperativa e urgente. Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público. Diante desses fatos, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra à dignidade da jornalista”, diz a representação subscrita pelo presidente do PSOL e da Rede, Juliano Medeiros e Heloísa Helena,  e pela bancada das duas siglas no Congresso. Leia a íntegra da reportagem de Eduardo Gonçalves no O GLOBO.

O Papa João Paulo II faleceu em 2 de abril de 2005, aos 84 anos.

A fragilidade de sua saúde ficou evidente quando, no domingo de Páscoa daquele ano, o pontífice não conseguiu pronunciar a bênção aos 70 mil fiéis que o aguardavam na Praça São Pedro.

A partir de então, sua agonia tornou-se pública, e sua dor comoveu todo o planeta.

O polonês Karol Wojtyla, o primeiro papa não italiano em quatro séculos e meio, ficou conhecido por seu carisma e por seu diálogo com os jovens, mas também por sua posição em determinadas questões religiosas. Peregrino, visitou 129 países ao longo de 26 anos de pontificado.

João Paulo II tinha uma saúde bastante debilitada e vivia doente. Mas foi no domingo de Páscoa de 2005 que o frágil estado de saúde do Papa chamou a atenção do mundo.

O Papa chegou à sacada de onde ele deveria se dirigir à multidão que o esperava e não conseguiu falar. Em um determinado momento ele fez uma expressão de dor e sua voz não saía.

E isso se deu em um momento em que as imagens percorrem o planeta na internet com rapidez brutal, e todas as TVs registraram.

Era um dia especial, era domingo de Páscoa, e aquela cena foi muito forte.

Na quarta-feira, 30 de março, quando uma multidão de pessoas esperava para ver o Papa em frente à Basílica de São Pedro, mais um sinal de que João Paulo II estava em sofrimento. Sem conseguir pronunciar sua mensagem, ele apenas deu a benção aos fiéis que aguardavam por suas palavras.

Após quase uma semana de padecimento, João Paulo II faleceu na tarde de 2 de abril de 2005, pouco mais de uma hora após a divulgação do último boletim médico sobre seu estado de saúde.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, um político de Tuparetama cjo nome não foi revelado afirmou categoricamente que o candidato do prefeito Sávio Torres nas eleições de 2024, jamais será o atual vice-prefeito Diógenes Patriota.

“O prefeito jamais colocaria Díogenes como seu candidato. Ele é matemático. Não vai procurar sarna para se coçar. A candidata do coração do prefeito Sávio, é Andrezza Guimarães, sua ex-nora, hoje esposa do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, que já está andando muito no município”, disse.

Acrescentou que, se Andrezza não aceitar, ele coloca Luciana Paulino. “Agora Díogenes, jamais. Como cocô na praça se for Díogenes o candidato do prefeito Sávio”, disse o político tuparetamense.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.