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Já podem chamá-lo de Meritíssimo: o sertanejo de Afogados da Ingazeira André Arruda Veras, 32 anos, tomou posse esta manhã como um dos novos juízes do Ceará em solenidade na capital, Fortaleza.

Como o nosso blog noticiou em maio, André foi aprovado com louvor para a nova missão.

Na posse, claro, os pais orgulhosos Maria Valério Arruda Veras e Edson Morais Veras, o Tom Veras. Também compareceram o irmão, advogado Paulo Arruda Veras, Ney Quidute e Ana Tereza, o juiz afogadense Willer Sóstenes e outros familiares.

Ele vai atuar na Comarca de Quiterianópolis, na fronteira com o Piauí. Como o blog já fez, desejamos uma bela carreira na magistratura, sempre na defesa de justiça para os injustiçados desse pedaço do Brasil. Parabéns!!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou nesta quarta-feira (22) a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2025). Participam 564 estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede municipal. As provas seguem até esta quinta-feira (23).

O SAEB tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos e a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de todo o país. Em Tabira, participam doze turmas do 5º ano e sete do 9º, abrangendo escolas das zonas urbana e rural.

As unidades participantes são: Adeildo Santana Fernandes (COHAB), Andréia Pires (Bairro João Cordeiro), Antônio Nogueira Barros (Barreiros), Cônego Luiz Muniz do Amaral (Borborema), Dona Toinha (Centro), José Odano de Góes Pires (Centro), Otaciano Soares de Souza (Riacho do Gado) e Cícero Correia (Brejinho).

Os alunos realizam provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de responderem a um questionário socioemocional. Professores e gestoras também participam do processo, respondendo a formulários específicos que ajudam a compor um diagnóstico mais completo da rede municipal.

O SAEB é uma das principais ferramentas de avaliação da educação básica no Brasil. Os resultados servem de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e orientam a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

No julgamento, a Segunda Câmara, por unanimidade, decidiu julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito. O conselheiro Ranilson Ramos foi o relator do processo, registrado sob o número 221004920.

O Tribunal recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas com ressalvas, destacando que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, existem pontos que necessitam de atenção e correção para futuros exercícios financeiros.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  foi entrevistado no Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Evandro informou que terá agenda nesta segunda com o Presidente do Banco do Nordeste,  Paulo Câmara,  em Recife.

Ele participou da ida de Paulo ontem a Serra Talhada, onde lançou o Plano Safra 2023/2024 e formalizou contratos de minicrédito rurais e urbanos.

Evandro aproveitou para voltar a criticar a Câmara de Vereadores,  que segundo ele veta projetos como o do empréstimo junto à Caixa e outras ações que dependem de autorização do Legislativo. “Já era pra ter uma perfuratriz ajudando nessa seca, mas eles não querem”.

Evandro confirmou que participará do ato municipalista dias 3 e 4 de outubro em Brasília,  promovido pela CNM. Também aproveita para visitar gabinetes de parlamentares. “Espero voltar com a assinatura da ordem de serviço da praça da Transbinhas”, disse.

Sobre a pauta da mobilização,  afirmou que não adianta ao governo Lula apenas repor os mesmos repasses de 2022.  Precisa repor 25% a mais que 2022″, afirmou, justificando pisos e aumento no custeio de programas.

Também afirmou que, apesar do momento,  conseguiu pagar aos funcionários. “São José do Egito não tem dívidas.  Isso ajuda muito”.