Carnaíba: curso de instalação e manutenção de ar-condicionado com inscrições abertas

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Sigo ao lado da esperança de mudança em Pernambuco

Existe uma carência latente por dias melhores em todas as pernambucanas e pernambucanos. É um sentimento que cresce a cada minuto diante da falta de perspectiva e do retrocesso que nosso Estado vivencia. Largamos em algum lugar do passado recente o brilho de ser a referência, abandonamos a liderança natural do povo nordestino. Pior que isso, perdemos o protagonismo e passamos a ser destaque em rankings que nos envergonham: na ausência de oportunidade, no topo do desemprego, na demanda por uma segurança eficiente, na falta de políticas públicas para retomar o desenvolvimento. Ficamos à deriva no pior dos momentos, numa das maiores crises da história.

Em situações como essa, de ausência de projeto e liderança de um povo, a mudança não deve ser um desejo apenas, mas sim um compromisso de uma sociedade. Por isso, tenho defendido a construção de um projeto coletivo de transformação. Não uma mudança de nome, de desejos pessoais ou de sigla partidária. Queremos, como milhões de pernambucanos insatisfeitos, um novo Pernambuco.

Precisamos de um projeto que una lideranças políticas, religiosas, acadêmicas, movimentos sociais, toda a sociedade. É urgente e necessário. Tenho provocado esse debate publicamente, bem como, dentro da esfera partidária. Sou filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação política de larga história de luta e posicionamento, que nunca se absteve de seus compromissos com uma sociedade melhor e justa. Encontrei ressonância com inúmeros colegas de partido que também estão insatisfeitos com a falta de rumo que nosso Estado sofre. Contudo, nem a inquietação de nossas lideranças, nem o cansaço das mulheres e homens de nossa terra com o atual estado das coisas, fez nossa direção estadual assumir um compromisso pela mudança urgente.

Manteremos com todas as nossas forças e de forma respeitosa o debate pela construção de um novo Pernambuco. Mesmo que a direção estadual de nosso partido tenha decidido manter o MDB onde está, num projeto que nada mais tem a oferecer, apenas a desesperança.

Lamento profundamente tal decisão. Ao mesmo tempo, respeito a escolha da direção estadual do MDB. Sigo ao lado da esperança de mudança em Pernambuco. Expresso isso com a tranquilidade de saber que o desejo de mudar para melhor não ser apenas meu, e sim de milhões de pernambucanas e pernambucanos ansiosos por um novo tempo. Com este compromisso por um futuro melhor, renovo minha disposição de seguir lutando por um novo Pernambuco. Vamos construir o Pernambuco do futuro com desenvolvimento econômico, inclusão social e com um governo que leve saúde, educação e segurança para todos os cantos do Estado.

Miguel Coelho

prefeito de Petrolina

Começa nesta quarta (28) o maior e mais importante evento do calendário festivo de Afogados da Ingazeira: a 13ª Expoagro. E para garantir a plena participação dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início ao pagamento do seu funcionalismo.

“A expectativa para este ano é superar as edições anteriores, movimentando ainda mais a nossa economia e aquecendo o nosso comércio. Expoagro não é despesa, é investimento que gera renda para a cidade. E nesse contexto não podíamos deixar de, fazendo um grande esforço, iniciar o pagamento de quem tanto contribui para o desenvolvimento de nossa querida Afogados,”destacou o Prefeito José Patriota.

A partir desta quarta (28), serão injetados R$ 2.030.724,21 referentes ao pagamento de 1.364 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Confira o calendário:

28 de Junho – Secretarias de Assistência Social e Saúde

29 de Junho – Secretarias de Administração, Agricultura, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher e Ouvidoria

30 de Junho – Aposentados e Pensionistas.

Ele se reuniu, em Brasília, com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL

O presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, participou de um encontro, em Brasília, com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, no início da tarde desta quinta-feira (6), após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Na pauta das discussões entre os líderes da sigla, o cenário do segundo turno das eleições presidenciais em Pernambuco.

Anderson reiterou que irá aguardar o posicionamento do presidente Bolsonaro para definir eventuais apoios na disputa pelo Governo de Pernambuco. Ainda durante o encontro, Valdemar agradeceu a Anderson pelo resultado expressivo e inédito para o PL nestas eleições. Sob a liderança de Anderson, o partido conseguiu eleger quatro deputados federais e cinco deputados estaduais.

Valdemar reforçou, na ocasião, a importância de garantir uma grande vitória ao presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de outubro, e deixou claro que “não faltará ajuda para enfrentar esse desafio”.

Ao final, Anderson disse que volta de Brasília revigorado e com uma missão: “sou mais um militante que vai às ruas trabalhar pela vitória de Bolsonaro”.

O socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco com a escolha de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado

Com a experiência de 12 anos de atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reassume o mandato no Legislativo Estadual. Após quatro meses atuando como Superintendente Parlamentar, o socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco, com a escolha do então deputado estadual Rodrigo Novaes para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação de Rodrigo aconteceu na tarde desta terça-feira, com 30 votos. 

Como primeiro suplente, Diogo Moraes reassume a vaga do mandato em definitivo, até 31 de janeiro de 2027. Diogo é natural do Agreste do estado e, no pleito de 2022, obteve 43.117 votos. 

“Muitas vezes, não entendemos os planos que Deus tem para nossas vidas. Na última eleição, ficamos na primeira suplência de deputado estadual e passamos quatro meses longe do mandato parlamentar, mas nunca nos distanciamos da nossa missão: trabalhar pelo povo pernambucano, em especial do interior do Estado. Garanto a vocês: este será um dos mandatos mais especiais da minha vida. Vou trabalhar dia e noite para honrar cada voto recebido e representar nosso povo com compromisso e responsabilidade na Assembleia Legislativa. O trabalho nunca parou!”, declarou, emocionado. 

O socialista ainda enfatizou a importância da eleição de Rodrigo Novaes para a autonomia do poder legislativo. “Sob a liderança do deputado Álvaro Porto, que tem conduzido muito bem os trabalhos no Legislativo, reafirmamos a nossa independência e compromisso com o povo de Pernambuco. Não poderia deixar de agradecer a todo empenho do presidente Álvaro e desejar boa sorte ao companheiro Rodrigo na sua nova missão”, disse Diogo. 

Diogo Moraes se consolidou como o representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano após doze anos de atuação em prol da região. O parlamentar ocupou, por dois biênios consecutivos, o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2014 a 2018. 

Já integrou as comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, Constituição, Legislação e Justiça e Administração. Em 2022, foi eleito para a presidência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), função que está licenciado desde fevereiro. 

Após a indicação de Rodrigo Novaes, Diogo aguarda a vacância do cargo para tomar posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que deve ocorrer até o final deste mês.