Carnaíba completa um ano sem homicídios; Brejinho, Calumbi e Quixaba também na lista de cidades sem mortes violentas em 2018

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

Nesta segunda-feira (3), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) assume a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) de Pernambuco. A nomeação feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi feita no Diário Oficial de Pernambuco de sábado (1º) e a posse acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, com transmissão ao vivo.

O novo secretário de Estado, Lucas Ramos, destaca o início de um novo ciclo. “Damos início a um novo momento: diante do convite do governador para integrar a equipe de secretários. Sabendo da importância deste desafio, aceitamos a missão de continuar contribuindo com desenvolvimento de Pernambuco à frente da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.

Lucas Ramos ainda destaca que a posse será on-line por conta das restrições causadas pelo momento de pandemia. “A vontade, sem dúvidas, é de estar pertinho. Certamente teremos oportunidade de compartilhar essa alegria, e estaremos de portas abertas na SECTI para receber todos aqueles que estão à disposição para construir um ambiente de maior competitividade para nosso Estado, seja no setor público ou seja no setor privado.”, afirmou.

Outro sertanejo, Francisco Papaléu, foi nomeado para a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco (FUNASA), vinculada ao Ministério da Saúde. Papaléo é advogado, ex-secretário das cidades e ex-dirigente de vários órgãos importantes na administração estadual.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014. A informação é do Afogados On Line. Foi a primeira decisão do TCE questionando ato administrativo da gestão José Patriota.

Foram contratações temporárias para as funções de professor, monitor rural, auxiliar administrativo, oficineiro, merendeira, auxiliar de cozinha, arquiteto, engenheiro civil, técnico de enfermagem, videofonista, assistente de saúde bucal, odontólogo, fonoaudiólogo, atendente, médico pediatra, coordenadora para casa de apoio, enfermeira, biomédica, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde e para assessor de planejamento.

A sessão foi realizada no dia 29 de setembro e a decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. O Tribunal também determinou que a prefeitura realize o levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público para a solução definitiva do problema.

por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres, que teve aprovadas as nomeações dos concursados no exame de 2008, festeja como se sua culpa nos demais processos em trânsito no TCE será provido com os mesmos efeitos do Concurso. A afirmação é do vereador Joel Gomes Presidente da Câmara de Tuparetama.

Em e-mail enviado as produções do Rádio Vivo e Cidade Alerta continua Joel: “O ex-gestor esqueceu de levar ao conhecimento da imprensa e redes sociais, de que o Processo nº 1208047-0 também trata da admissão de pessoal e ainda não existe deliberação.

O Processo 1407221-0 que tem as mesmas características, também não tem deliberação, além de outros da mesma natureza. Omitiu que no Processo 1403027-5 do Fundo Municipal de Saúde teve julgado IRREGULARES as contas, perdendo no Recurso Ordinário, nos Embargos de Declaração e para postergar ainda mais adentrou com Pedido de Rescisão.

Não lembrou em dizer que suas contas de 2007, 2008, 2009 e 2011 foram REJEITADAS. O mesmo já aconteceu com as Contratações de Pessoal de 2012. Mas, se não bastar estes, analise os demais: 1105245-4; 1107105-9; 1370089-3; 1070127-8; 0802253-7; 0802253-7; 0970194-1; …,(tem muito mais no site do TCE-PE).

Esqueceu de informar que foi DENUNCIADO pelo Ministério Público Federal – MPF por fraudes em Festas nas suas Gestões, inclusive constando inserções em Rádios em valores de R$ 10.000,00 que jamais foram recebidas pelas Emissoras citadas nas prestações de contas.

”Há de se observar que a “agonia” para que o ex gestor possa sair “ileso”(o que é difícil) da montanha de processos contra ele é questão de sobrevivência política (ou será outro evento?). Lidar com a coisa pública e não pensar ser o dono ou mesmo misturar aos seus é preciso muita probidade. Hoje não é possível “enganar a todos o tempo todo”. Não é preciso apenas “aparentar”. É preciso “ser”, completou o vereador Joel Gomes.