Carnaíba: através de Decreto, Prefeitura suspende festas no município

Ação é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco com a empresa pernambucana de tintas Iquine

O Palácio do Campo das Princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, receberá manutenção da pintura em toda a sua estrutura. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a empresa pernambucana de tintas Iquine. Nesta terça-feira (27), a governadora Raquel Lyra recebeu membros da diretoria da companhia para celebrar a doação dos materiais. O serviço atenderá ao prédio principal, que é sede do Executivo estadual, e os dois prédios anexos laterais.

“Agradeço à Iquine por essa importante parceria. Uma empresa pernambucana, instalada no município de Jaboatão dos Guararapes, e que já tem 50 anos de fundação, tomou essa iniciativa de doar as tintas para fazermos a manutenção da pintura de um dos símbolos de Pernambuco, que é o Palácio do Campo das Princesas. Esse é um compromisso com a manutenção e a preservação do patrimônio histórico que tanto orgulha o nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

O serviço inclui a fachada e as áreas internas, além dos dois prédios anexos localizados nas laterais. A pintura será realizada pelo Estado e inicia dentro das próximas semanas, com previsão de ser concluída em até três meses. O objetivo é preservar o patrimônio público, mantendo as cores atuais e respeitando os aspectos originais do prédio, datado do século 19, tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

O sócio e presidente do conselho de administração do Grupo Iquine, Alan Souza, que é filho do fundador da companhia, Delino Souza, esteve presente na reunião e celebrou a iniciativa em um dos símbolos culturais do Estado. “A Iquine tem em seu DNA a preservação da cultura e do nosso Estado. Ao longo dos seus 50 anos, participamos da recuperação do patrimônio histórico de Pernambuco. Ficamos muito felizes pelo trabalho no Palácio do Campo das Princesas, que é um símbolo de muita representatividade para o povo pernambucano”, afirmou.

Para realizar a pintura, foram desenvolvidas tintas exclusivas com a tonalidade original do prédio. A cor foi resgatada em 2014, quando foi realizada a última restauração. Para isso, equipes da Iquine realizaram, há cerca de um mês, a decapagem da pintura, método que resgata as últimas camadas de pintura aplicadas ao longo dos anos. Ao todo, serão utilizados dois mil litros de tintas, além de material complementar para realizar reparos.

Participaram da reunião o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente do Grupo Iquine, Eduardo Moretti, e a gerente de marketing da companhia, Magaly Marinho.

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que já está definido o período da Expoagro 2023.

Segundo ele, a festa acontece de 12 a 15 de julho, para fugir do calendário mais competitivo de atrações. No São João e São Pedro, há maior competição e as atrações ficam ainda mais caras.

Disse ainda que não há atrações definidas, mas garantiu que serão anunciadas a medida em que forem sendo confirmadas. Ou seja, não haverá um anúncio único, como ano passado.

Augusto promoveu reunião de planejamento para a comercialização de alimentos e bebidas durante a 17ª edição da festa, no cineteatro São José. Ele disse que haverá prioridade para os comerciantes da terra. “Após acomodá-los, vamos ver espaço para comerciantes de outras cidades”, disse Augusto.

Concursos para professores e servidores e uma política de assistência estudantil são algumas das reivindicações dos alunos que ocuparam as unidades da Universidade de Pernambuco (UPE).

Para debater a situação da UPE, a Comissão de Educação e Cultura promove, nesta sexta-feira (25), às 9h, no estacionamento do plenário da Assembleia Legislativa do Estado, uma audiência pública. A proponente é a presidenta do colegiado, a deputada estadual Teresa Leitão (PT).

Os estudantes ocuparam os campus universitários do Recife, Nazaré da Mata, Garanhuns, Palmares e Petrolina. Eles denunciam um regime precário de contratação de professores e a ausência de investimentos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Os alunos reclamam ainda do baixo número de Bolsas de Permanência e Desenvolvimento Acadêmico, que é um auxílio financeiro. Segundo eles, em Petrolina, por exemplo, ao todo, são 2.814 estudantes, mas apenas 14 têm direito à bolsa.

De acordo com Teresa Leitão, é necessário abrir um canal de diálogo entre os estudantes e o Governo do Estado. “Precisamos ouvir a pauta de reivindicações dos alunos e debater a situação da Universidade de Pernambuco. As soluções para os problemas apontados podem ser um legado dessas ocupações que precisam ser compreendidas como democráticas”, ressaltou a presidente.

O Governador do Estado, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, a qual a UPE está vinculada, representantes do Ministério Público Estadual eda Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) foram convidados para a audiência pública.

Do Jornal do Commercio

A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco.

Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a mulher ou o homem como objeto sexual, para a promoção de shows e espetáculos públicos ou privados.

De acordo com o projeto de lei, a empresa ou casa de shows que, na divulgação de suas atrações, utilize “a imagem da pessoa humana, mesmo que com a autorização das modelos”, terá de se restringir a colocar fotos ou figuras que “não utilizem o apelo sexual explícito ou implícito”.

Proposto pelo deputado e primeiro secretário da mesa da Alepe, Augusto César (PTB), a publicidade deve evitar a “exibição de homens e mulheres com a exposição de quaisquer partes íntimas do seu corpo”, mecanismo que será caracterizado como “atrações eróticas ou sexuais”.

Na justificativa da proposta, o deputado define que a produção de imagens para divulgação de eventos, em especial de mulheres, mesmo que consentidas, deverão “primar pelo cuidado da não vulgarização do sexo feminino” a não exposição da mulher como “objeto sexual, serviço ou produto à venda”.

O petebista alega que há uma ampla divulgação “sem critérios” de “shows eróticos”, no Estado, o que estaria criando “uma apelação de forte conotação sexual, que estimula indiretamente a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição, e ainda, um precoce despertar sexual infantil”.

Descartando a conotação de “renascimento da censura”, o deputado Augusto César (PTB) diz que quer apenas estabelecer normas que contribuam para a erradicação de problemas como a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição infantil, o machismo medieval e, ainda, o precoce despertar sexual infantil”.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.