Carnaíba: assinada ordem de serviços para construção de praça e calçamentos em Ibitiranga

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, firmou termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para definir o cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal.

A finalidade do acordo, celebrado nesta terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem ter sido aprovados em concurso público.

Segundo a promotora de Justiça Eryne Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113 guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão municipal informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores efetivos, quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do município não permite a existência de guardas municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.

Para buscar resolver tais irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização do certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à lista de classificados dentro e fora das vagas.

Por fim, o município se comprometeu a não promover novas contratações temporárias sem caráter de excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos em comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos públicos sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal de Tabira exceder 10% do total de cargos.

Cronograma do concurso – de acordo com o termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de 2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data limite de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os candidatos possam realizar suas inscrições.

Após a realização das provas, o termo de compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos, apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) participou nesta sexta-feira (23), de uma caminhada pelas ruas de Pesqueira, que deu o pontapé inicial à campanha dos candidatos a prefeito e vice do município, Cacique Marcos (Republicanos) e Cilene do Sindicato (PT), respectivamente.

O evento reuniu a militância  pelas ruas do bairro do Xucurus até o Centro, onde aconteceu a inauguração do comitê.

“Sem dúvida, a maior caminhada que já participei em toda a minha história política. É nítido o sentimento de justiça que o povo de Pesqueira clama. O que vimos é uma prévia do que será a maior vitória da história de Pesqueira, que o povo vai dar no dia 6 de outubro nas urnas”, disse o deputado.

Participaram do evento, o prefeito do município Bal de Mimoso, candidatos a vereadores pela coligação Compromisso com o Futuro e o deputado estadual Eriberto Filho.

O beneficiário do Sassepe do município de Afogados da Ingazeira pode realizar o recadastramento e a biometria na agência local, a partir do dia 03 de janeiro. Para realizar o agendamento é necessário entrar no site do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), www.irh.pe.gov.br.

Além de atualizar os dados, o usuário também terá a impressão digital colhida. A coleta biométrica trará melhorias, contribuindo para a agilidade e segurança no serviço. O processo de atualização cadastral abrange cerca de 180 mil servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, além dos seus dependentes.

A ação segue até abril de 2020 na Região Metropolitana do Recife e agências do Sertão. Já nas demais agências as datas variam, e o calendário pode ser conferido no site do IRH. É importante que o beneficiário agende individualmente, imprima e preencha o formulário da sua categoria, além de providenciar a lista completa de documentos solicitados (original e cópia). A falta de algum documento impedirá a realização do processo.

Na hipótese da impossibilidade de comparecimento por doença ou dificuldade de locomoção, um laudo médico recente deverá ser apresentado no dia agendado, por um parente do beneficiário. Para aqueles que possuem problemas com a digital, é indicado procurar um dermatologista, a fim de apresentar o documento comprovando falha no ato do recadastramento.

Sistema – O sistema para o agendamento do recadastramento contou com a parceria da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).

A marcação online trouxe maior comodidade, uma vez que o beneficiário pode agendar o horário e agência de sua preferência para ser atendido. Assim, basta chegar ao local escolhido com 15 minutos de antecedência.

Serviço:

Agendamento: www.irh.pe.gov.br

Período: Até 30 de abril de 2020

Local: Agência Afogados da Ingazeira – Rua Pe. Luiz Campos Góes, s/n, Centro – Afogados da Ingazeira

Formulários e documentos obrigatórios para atendimento: Disponíveis no site do IRH.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores da Prefeitura de Serra Talhada, no exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (01.08).

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneios, tratava da admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2022 da prefeita Márcia Conrado, referente ao Concurso Público para os cargos efetivos. 

Na decisão, os conselheiros analisaram o processo de seleção, bem como a documentação apresentada pela Prefeitura de Serra Talhada. Concluíram que as nomeações foram feitas de acordo com a legislação vigente e que os candidatos aprovados no concurso público estavam aptos para assumir os cargos.

Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou a nova lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o pronunciamento, a medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa, nas palavras do presidente, uma “mudança histórica” no sistema tributário brasileiro.

De acordo com Lula, dezembro será o último mês em que esse grupo terá desconto no contracheque. A lei também reduz o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O presidente afirmou que uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano.

Segundo Lula, a compensação financeira virá da taxação de pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, que passarão a contribuir com 10% sobre a renda. Ele destacou que esse grupo representa 0,1% da população. “Centenas de milhares pagarão um pouco mais para que milhões paguem menos ou deixem de pagar”, afirmou.

O presidente afirmou que a mudança busca enfrentar o que chamou de “injustiça tributária”, afirmando que trabalhadores chegam a pagar até 27,5% de IR, enquanto quem vive de renda paga, em média, 2,5%. Lula disse que a diferença de tributação entre a classe trabalhadora e os mais ricos “precisava mudar”.

Segundo dados citados no pronunciamento, a Receita Federal estima que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, impulsionando consumo, comércio e geração de empregos.

Lula também fez um balanço das ações do governo, mencionando programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, expansão do ensino superior e políticas de apoio à agricultura familiar. De acordo com o presidente, essas iniciativas contribuíram para reduzir a desigualdade, embora o Brasil ainda esteja entre os países mais desiguais do mundo.

O presidente afirmou que a isenção do Imposto de Renda é “apenas o primeiro passo” e que o governo continuará propondo medidas para “combater privilégios e ampliar direitos”.

O pronunciamento marcou a primeira fala oficial após a sanção da lei aprovada por unanimidade no Congresso.