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Cármen Lúcia determina que Senado declare perda de mandato de Ivo Cassol

Por André Luis
Senador foi beneficiado por longo transcurso do processo e redução de pena pelo STF. Foto: Reprodução

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma a ficar livre da cadeia.

No despacho divulgado nesta quinta-feira (2), a ministra faz menção à condenação e determina as providências cabíveis à Vara de Execução Penal de Brasília, com a devida inclusão do nome de Cassol no rol de culpados.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, registra Cármen Lúcia.

Até ter o afrouxamento de sua sentença, o senador vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

De saída

Com mandato a cumprir até janeiro de 2019, o senador está licenciado do cargo e é um dos candidatos ao governo de seu estado. Seu suplente e pai, Reditário Cassol (PP-RO), já defendeu em plenário uso de chicote em presos.

Durante o transcurso do processo, Ivo Cassol subia recorrentemente à tribuna do Senado para protestar aos gritos contra a acusação, e em uma dessas ocasiões chegou a chorar diante dos pares. Como este site mostrou em abril de 2012, ele foi um dos 44 senadores que fizeram apartes em apoio a goiano Demóstenes Torres, cassado naquele ano sob acusação de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Outras Notícias

IDEPE: Santa Cruz está entre as dez melhores no estado

O município de Santa Cruz da Baixa Verde, no sertão do Pajeú, distante 407 km da capital Pernambucana, está entre as dez melhores na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em Pernambuco (IDEPE). Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede […]

O município de Santa Cruz da Baixa Verde, no sertão do Pajeú, distante 407 km da capital Pernambucana, está entre as dez melhores na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em Pernambuco (IDEPE).

Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar.

Realizado anualmente, o ranking acompanha o desempenho da educação pública no Estado e consideram dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Santa Cruz da Baixa Verde, a capital da rapadura se destacou em duas categorias no IDEPE, ficando entre os dez melhores de Pernambuco: Anos Iniciais e Maior Crescimento nos Anos Iniciais.

“É uma conquista das nossas crianças que estão sabendo aproveitar toda essa revolução que fizemos na educação de Santa Cruz da Baixa Verde, porque sabemos que sem educação para as nossas crianças não tem futuro para o nosso País”. Disse o prefeito Tássio Bezerra, complementando.

“Neste momento precisamos agradecer a Secretária de Educação Sônia Melo, aos coordenadores, diretores, professores em especial, que estão fazendo um excelente trabalho, cumprindo nossas metas e nos dando a alegria de colher tudo o que plantamos lá atrás desde o início da nossa gestão, por isso o momento é de satisfação plena, Santa Cruz vive um novo tempo, de trabalho e de conquistas”.

A solenidade de divulgação do resultado do IDEPE do Estado e sua premiação é um dos eventos mais importantes do calendário da educação pública de Pernambuco e tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado.

Tássio Bezerra confirmou que estará presente na próxima quarta-feira, 07 de agosto, no Palácio do Campo das Princesas para receber a premiação. “Não posso faltar a uma cerimônia tão importante, que premia o trabalho de todos que fazem parte desta gestão, minha vontade ela de levar todo mundo, mas não podemos, então estarei representando todos com muito orgulho”.

Eleições: Juiz Eleitoral aprova contas de Alex Mendes com ressalvas

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020. O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, […]

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Médico tabirense Carlos Eduardo acusado de atropelar e matar juruense, diz site

Carlos é filho do ex-prefeito de Tabira, Rosalvo Sampaio As polícias Civil e Militar trabalham em conjunto para identificar e prender o verdadeiro autor do acidente que vitimou o juruense Edson Rodrigues, conhecido por Edinho. O atropelamento aconteceu na noite da sexta-feira, dia 5 de fevereiro, próximo à ponte de Serra Branca na cidade de […]

Carlos é filho do ex-prefeito de Tabira, Rosalvo Sampaio

As polícias Civil e Militar trabalham em conjunto para identificar e prender o verdadeiro autor do acidente que vitimou o juruense Edson Rodrigues, conhecido por Edinho. O atropelamento aconteceu na noite da sexta-feira, dia 5 de fevereiro, próximo à ponte de Serra Branca na cidade de Juru Paraíba.

De acordo com informações do Sertão Notícias, testemunhas afirmam que o condutor do veículo estava bebendo no centro da cidade, acompanhado de algumas pessoas minutos antes do acidente. Edinho trafegava pela PB-306 em sua moto modelo Honda Bros, quando foi atropelado e morto por uma caminhonete modelo Hilux de cor branca. Após isso o condutor fugiu sem prestar socorro a vítima.

Segundo o Sertão Notícias, relatos apontam que o principal suspeito de conduzir a Hilux, seja o médico, Carlos Eduardo Sampaio, natural de Tabira. Carlos Eduardo é filho do Ex-prefeito de Tabira, Rosalvo Sampaio Brito (Mano). Caso a polícia chegue ao veredito que de fato tenha sido o médico tabirense, esse será o segundo atropelamento e a quarta morte com seu envolvimento.

No dia 06 de março de 2014, Carlos Eduardo, conduzia pela zona rural de Água Branca e em alta velocidade, uma outra caminhonete modelo S10, ao dobrar numa curva do local conhecido por Campo de Aviação, atropelou e matou o casal Josete Gonçalo e Luciana Alves, que também seguia de moto para sua residência, no sitio Olho D’água. Luciana que morreu no local, estava grávida de 8 meses e o bebê acabou não resistindo. Na época, Carlos Eduardo trabalhava em Água Branca e dava plantões no povoado de Lagoinha. A página Sertão Notícias  segue acompanhado de perto, todo o desfecho dessa trágica história na tentativa de elucidar os fatos e fazer justiça a todos.

Santa Terezinha: Câmara explica tramitação de projeto sobre vencimentos de prefeito, vice, vereadores e secretários

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, se manifestou sobre as críticas sobre o projeto de lei para fixar os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima gestão, que irá vigorar de janeiro de 2021 até dezembro de 2024. “A Lei diz que temos 180 […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, se manifestou sobre as críticas sobre o projeto de lei para fixar os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima gestão, que irá vigorar de janeiro de 2021 até dezembro de 2024.

“A Lei diz que temos 180 dias ao final de mandato. Começou a tramitar agora.  Vai pras comissões, podem haver emendas. Isso leva no mínimo um mês para tramitar. estamos dentro do prazo”.

Segundo ele os valores foram arredondados em R$ 16 mil para prefeito, R$ 8 mil para vice e R$ 3.500 para Secretários municípios. Hoje, prefeito recebe R$ 15.885,50, vice, R$ 7.942,80 e Secretário,   R$ 3.240,00. “Apenas foram arredondados sem considerar o índice acumulado de inflação de mais de 17% entre janeiro de 2016 e dezembro de 2019”, esclareceu.

O atual teto salarial de vereadores foi de R$ 6 mil para R$ 6.600,00. “Esses salários ficaram congelados quatro anos. E essa proposta também é para os próximos quatro anos”. Segundo ele, depois das matérias encaminhadas às comissões, vereadores podem emendar para aumentar ou reduzir os valores.

“Na Legislatura passada, quando o prefeito era Presidente da Câmara, os aumentos foram acima dessa média”, diz. Segundo ele, a legislatura aumentou R$ 12 mil para R$ 15.885,50 o salário de prefeito, de R$ 4 mil para R$ 6 mil de vereador e de R$ 2.160,00 para R$ 3.240,00 Secretários municipais”.

Arcoverde: Polícia Civil prende trio envolvido em homicídio em julho de 2017

Na tarde desse sábado (03), policiais civis da Delegacia de Arcoverde, sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, deram cumprimento aos mandados de prisão expedidos pela Justiça em desfavor de Maria da Conceição Sabino da Silva, Josenildo Juarez da Silva, vulgo Galeguinho, e de José Adonay de Souza Santos, vulgo Baiano. Os três são acusados […]

Na tarde desse sábado (03), policiais civis da Delegacia de Arcoverde, sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, deram cumprimento aos mandados de prisão expedidos pela Justiça em desfavor de Maria da Conceição Sabino da Silva, Josenildo Juarez da Silva, vulgo Galeguinho, e de José Adonay de Souza Santos, vulgo Baiano.

Os três são acusados de homicídio qualificado praticado em julho de 2017 que vitimou Ivan Gomes Benício, à época companheiro de Maria da Conceição.

As diligências apuraram que Maria da Conceição planejou o assassinato e solicitou do Galeguinho que desse cabo da vida de seu companheiro em face de ameaças e de violência sexual que sofrera enquanto com ele convivia.

Josenildo, juntamente com José Adonay e um quarto envolvido Rosenildo da Silva Ferreira, vulgo RÓ, ministraram medicação para dopar a vítima e lhe ceifaram a vida mediante pedradas.

O corpo foi descartado nas imediações do “Hibisco”, BR-232, e incinerado na tentativa de ocultar o crime.

Maria da Conceição foi encaminhada à Colônia Penal Feminina de Buíque, e os dois homens presos ao PABA, em Arcoverde. As diligências persistem quanto à localização de RÓ, que se evadiu da cidade.