Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Zavascki retome delações da Odebrecht

Depois de agendado para as datas de 22 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020, o julgamento de Adjailton Alves da Silva acusado pela pratica de tentativa de feminicídio contra a esposa Acsa Naara Alves Ferreira em 14 de maio de 2018, tem uma nova data, 16 de março de 2020.

O acusado é ex-genro do empresário Alberto Marcos Paes, o popular irmão Betinho. O fato teve grande repercussão devido aos requintes de crueldade por parte do agressor, e também pelo fato de ser uma família evangélica e tradicional em Tabira. A vítima, Acsa Naara Alves Ferreira, não veio a óbito por um milagre. Relembre o caso.

O silêncio da madrugada de ontem foi quebrado na cidade de Brejinho pela forte explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes, em Brejinho.

Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a capitã Mirelle Oliveira, que comanda a ação de busca, os assaltantes fortemente armados atiraram contra lojas e a viatura policial e espalharam grampos pelas ruas e estradas de saída para São José do Egito e Teixeira,  para impedir a perseguição.

Foram encontradas duas cápsulas deflagradas de calibre 38, três de calibre 44, duas de fuzil 762, sendo uma pinada, seis de calibre 380 e dois projéteis de 44.

Os bandidos que estavam em frente ao DPM gritavam para os policiais: “se saírem vão morrer”. Ninguém ficou ferido. A Gerência do Bradesco informou apenas que abasteceu o Caixa na sexta-feira, mas não revelou quanto foi levado.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve no Sítio Santo Antônio de Lima, acompanhado da prefeita eleita, Aline Karina, realizando a entrega de uma passagem molhada e de uma ensiladeira para os agricultores locais.

A obra beneficia Santo Antônio de Lima e comunidades vizinhas.

O evento também contou com a presença do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura, Ednaldo, vereadores eleitos, além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sandro, presidentes de associações comunitárias e moradores.

“Nosso compromisso é continuar levando ações que impactem positivamente a vida das pessoas, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda população”, disse Adelmo Moura.

Aline destacou que dará continuidade ao trabalho de Adelmo e reforçou a busca por novos projetos para que o município avance ainda mais, oferecendo uma qualidade de vida cada vez melhor para os itapetinenses.

Os moradores elogiaram a iniciativa, destacando os benefícios trazidos pelas ações entregues.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

A oposição do município de São José do Egito protocolou uma denúncia contra o Secretário de Saúde, Paulo Juca, alegando o não pagamento da folha salarial dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro.

Segundo a oposição, os recursos destinados aos programas de saúde do mês de dezembro já foram recebidos e gastos, o que poderá resultar em um grande calote aos servidores municipais.

De acordo com um vereador da oposição, a saúde de São José do Egito recebeu mais de R$ 5 milhões neste mês. “Os recursos chegaram para pagar as folhas da saúde em dezembro, porém, já foram gastos, devendo ocorrer um grande calote aos servidores municipais”, afirmou o vereador.

A denúncia levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na administração municipal. A oposição exige explicações do Secretário de Saúde e medidas imediatas para garantir o pagamento dos salários dos funcionários da saúde.

A situação tem gerado indignação entre os servidores municipais, que aguardam uma solução rápida para o problema. A população também está atenta aos desdobramentos do caso, que pode impactar diretamente os serviços de saúde oferecidos no município.