PSB comemora número de prefeitos eleitos em Pernambuco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, o placar está em 7 a 2 pela condenação da parlamentar, que está presa na Itália. Fachin não apresentou ressalvas no voto. 

As divergências até agora são dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Restam apenas os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas o Supremo tem maioria para condenar Zambelli.

A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália. A prisão no país europeu, no entanto, está ligada a outro caso: no primeiro semestre deste ano, o STF havia condenado a parlamentar a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do portal Metrópoles.

A secretaria de saúde de Afogados da Ingazeira deu está semana o primeiro passo para que o Centro de Reabilitação (CER) possa prestar um atendimento especializado a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O Secretário de Saúde, Artur Amorim, participou de uma reunião com todos os secretários de saúde que compõem a X-GERES, onde apresentou a demanda de habilitação do Centro de Reabilitação Gov. Eduardo Campos – CER III para atender pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).

“Esse momento traz uma perspectiva muito boa, pois o nosso município possui cerca de 1.200 crianças esperando para fechar o diagnóstico. Esse passo é importante para que na próxima semana a demanda seja homologado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, e em seguida siga para a habilitação no Ministério da Saúde”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Atualmente o CER III atende pacientes que necessitam de reabilitações física, auditiva e/ou visual, nas seguintes áreas: oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem.

Aprovada a habilitação, o CER passará a atender também a reabilitação Intelectual. Para que isso ocorra; o Ministério da Saúde precisará ampliar o recurso para que o município possa contratar novos profissionais e manter a rede de atendimento com excelência.

João Paulo vence Roberto Magalhães em disputa apertada

Kennedy Alencar e Fábio Guibu – Folha de São Paulo  – em 30 de outubro de 2000. Há 20 anos.

O segundo turno em Recife decidiu-se no olho mecânico. O deputado estadual João Paulo (PT), 47, derrotou o adversário, Roberto Magalhães (PFL), 67, na disputa pela prefeitura da cidade.

Com todas as urnas apuradas, João Paulo teve 50,38% dos votos válidos. Magalhães, 49,62%. Petistas comemoravam nas ruas. A cidade foi tomada pelo buzinaço dos vencedores. O pefelista admitiu a derrota, dizendo que “perder uma batalha é próprio de todo guerreiro”.

João Paulo venceu Roberto Magalhães por 5.835 votos (382.988, contra 377.153), e vai governar a cidade pelo período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.

Além da disputa urna a urna, os cabos eleitorais do PFL e do PT só não entraram em guerra nas ruas da capital pernambucana devido à intervenção do Exército, convocado para substituir policiais militares que estão em greve há 12 dias. Há 3.000 militares em Recife para garantir a segurança.

O tom de beligerância foi dado logo cedo pelos dois candidatos. “A guerra está estabelecida”, disse João Paulo, às 8h40, ao convocar a militância a fazer boca-de-urna. “Agora, é ir à luta nas ruas”, afirmou Magalhães, ao chegar ao seu comitê, às 9h30.

Segundo o comitê de mobilização do PT, 20 mil militantes inscritos receberam a adesão de outros 20 mil manifestantes espontâneos para fazer boca-de-urna. De acordo com o PFL, havia 100 mil cabos eleitorais a seu favor.

Os números não puderam ser aferidos com precisão, mas as principais avenidas e ruas da cidade passaram o dia tomadas por partidários de ambos os lados.

No Colégio São Luís, às 11h30, foi preciso que seguranças do prefeito Magalhães fizessem um cordão de isolamento, com ajuda de militares, para que o candidato entrasse de carro no local de votação.

Em frente à escola, cerca de cem manifestantes do PT trocavam insultos com um grupo de pefelistas do mesmo tamanho.

“Pistoleiro, pistoleiro” e “Roberto Lampião”, diziam os petistas, referindo-se a um episódio no qual o prefeito foi armado a um jornal tirar satisfações com um colunista social. “Baderneiros, arruaceiros, bagunceiros, despreparados”, respondia a claque de Magalhães, repetindo bordões usados contra os petistas pela propaganda eleitoral de Magalhães.

Enquanto o carro do prefeito saía escoltado por um caminhão blindado do Exército, houve troca de empurrões e xingamentos aos berros entre os apoiadores dos dois candidatos. Os soldados com fuzis e cassetetes afastaram os manifestantes para cerca de cem metros da escola, onde o confronto continuou por meia hora.

“Deram um pontapé em um companheiro e nos chamaram para a briga”, disse o petista Túlio Figueiredo Peixoto, 18, estudante de direito. “Nós não provocamos, eles é que vieram aqui, onde o dr. Roberto vota, para fazer arruaça”, rebateu Isabel Cristine Estevão, 21, estudante de segundo grau.

No local de votação do candidato petista, não houve enfrentamento, mas ocorreu uma tumultuada invasão da seção eleitoral por cerca de 200 militantes que acompanhavam João Paulo aos gritos.

“Recife quer, Olinda clama, João Paulo e Luciana”, berravam eles, em alusão ao fato de dois candidatos de esquerda estarem disputando o segundo turno em duas cidades da região metropolitana -em Olinda, Luciana Santos (PC do B) venceu Jacilda Urquisa (PMDB).

Na saída, a mando do juiz eleitoral Fernando Cerqueira, soldados do Exército tomaram três bandeiras do PT. “Boca-de-urna em local de votação é proibida. Isso não vai acontecer mais”, afirmou o juiz, dando uma ordem que acabaria sendo quebrada durante todo o dia.

Com o tema ‘Primeira Infância – Práticas Efetivas e Integradas: a importância da intersetorialidade para garantia das Políticas Públicas!’, a sétima edição da Semana do Bebê acontece em Arcoverde entre os dias 18 e 23 de novembro. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Arcoverde, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Comddica), tem parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo a prefeita Madalena Britto, a iniciativa mantém o formato de debater e consolidar políticas públicas do município direcionadas à primeira infância em suas atividades. “A Semana do Bebê tem como grande importância assegurar que direitos envolvendo educação com qualidade, saúde e proteção, sejam praticados de maneira inclusiva, contando com a participação de diversas representações do município”, frisou a gestora municipal.

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.