Carlos Veras reafirma posição contra anistia a golpistas 

Por Diogo Moraes*

Após sete anos consecutivos de uma seca que é uma das mais críticas do Nordeste brasileiro, ainda é possível buscar novas alternativas para levar água às torneiras da população.

O cenário de inúmeras dificuldades que toma conta do País não foi suficiente para impedir que Pernambuco continuasse avançando nos últimos quatro anos, sobretudo na área de infraestrutura hídrica. É inegável o esforço e trabalho da gestão Estadual para garantir um cenário de alívio para os que estão sedentos.

Populoso e economicamente ativo, o Agreste espera ansiosamente a conclusão de projetos que vão sanar a problemática da água. A falta de repasses do Governo Federal adia os planos. Mas em meio a esse cenário, o governador Paulo Câmara apresenta novas soluções para encurtar o caminho das águas. Uma deles foi a Adutora do Alto Capibaribe, cuja recém assinada autorização de licitação anima e renova a esperança da população.

O empreendimento trará o líquido precioso da Paraíba a partir da Transposição do Rio São Francisco. Nove cidades do Agreste Setentrional e uma do Cariri paraibano serão beneficiadas. O projeto, que tem impacto no Polo de Confecções, faz parte de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e do Estado vizinho. Uma proposta transversal e inovadora.

Nos três anos iniciais da gestão, somente em infraestrutura hídrica, o investimento na área chegou a R$ 1,2 bilhão. Em 2017, o governador Paulo Câmara entregou ações e lançou novos projetos hídricos que totalizam mais de R$ 338 milhões, reforçando o seu compromisso em universalizar o acesso à água.

No Agreste, é possível citar a implantação do Sistema Pirangi, a segunda etapa do Sistema Siriji, a autorização para a construção da Adutora de Serro Azul, além de inúmeras intervenções de menor impacto, mas não menos importante.

Mais do que um projeto. A Adutora do Alto Capibaribe representa redenção, alívio, liberdade à população do Agreste Setentrional. É a gestão encurtando o caminho para levar água ao nosso povo.

*Diogo Moraes é deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Estadão

Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, postou Bolsonaro em suas redes sociais. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”

Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada “CPI da Covid”, que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.

Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma “jogadinha casada” com a oposição ao seu governo. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente.

“Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo”, completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.

A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.

Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287.

A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.

Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.

Pedido da oposição – A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.

Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”

Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco

Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo.

A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil reais e teria deixado claro que não tem intenção de fazer nenhum tipo de acordo entre as partes. Em outubro do ano passado Paula Toller já teria entrado com uma ação contra o uso da canção Pintura intima por defensores de Fernando Haddad.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi a favor da cantora e os vídeos dos ativistas com o refrão da música foram tirados das redes sociais. Até então, o PT e Fernando Haddad não se manifestaram sobre o assunto.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews, nesta terça-feira (11), que notificará, amanhã, empresas responsáveis por redes sociais para que adotem medidas de combate à violência e incitação a crimes no ambiente escolar. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão: o estabelecimento de canais de atendimento para pedidos e determinações policiais ou judiciais; moderação ativa de conteúdos de apologia à violência ou ameaça contra escolas.

As notificações serão um “alerta” do governo de que postagens e hashtags que viralizam promovendo autores de atentados precisam ser derrubadas. E que as plataformas precisam monitorar o surgimento de novos perfis em substituição aos que forem derrubados. “A notificação será feita amanhã [quarta], com solicitações e determinações bem claras”, disse Flávio Dino.

Uma das plataformas mais resistentes à determinação de monitoramento ativo e derrubada de perfis é o Twitter. A empresa já disse ao ministro Flávio Dino que frear perfis e hashtags vai contra os termos de uso da plataforma e, na avaliação do Twitter, fere a liberdade de expressão.

Ontem, na reunião com as plataformas, Dino afirmou que os termos de uso das redes sociais não estão acima da lei. Por isso, caso a notificação que será enviada amanhã não seja respeitada, o assunto passará a ser tratado como caso de polícia e de justiça.

“Deixei claro na reunião que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas. Obviamente, não desejamos isso”, afirmou Dino.

“Reitero que nosso desejo é o de que as empresas de tecnologia nos ajudem. Mas, se não atenderem à notificação, é claro que nos colocam em uma posição em que, além de cuidar dos perpetradores, dos autores, daqueles que estão planejando violência, vamos ter que cuidar deles próprios, o que espero que não seja necessário”, completou o ministro da Justiça.

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. “Essa história de resignação não é comigo, não”, disse a presidente. “Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito que é por isso que represento o povo brasileiro. Eu não tenho cara de quem vai renunciar.”

Dilma falou após encontro com reitores de universidades federais do país, no qual já havia dito que não vai renunciar a seu mandato, apesar da crise política, e defendido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria sofrendo um processo sem base legal. Na quinta-feira (10), o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula.

A presidente enfrenta um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados e ações que pedem a cassação de seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A denúncia e o pedido de prisão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-presidente Lula, por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), agravaram a crise no governo Dilma ao atingirem seu principal fiador político.

“Não existe base nenhuma para esse pedido (de prisão de Lula). É um ato que ultrapassa o bom senso, é um ato de injustiça, é impossível que um país como o nosso assista (a isso) calmamente”, disse Dilma.

Com o cerco das investigações a Lula, passou-se a cogitar que o ex-presidente pudesse assumir um ministério, o que faria com que ele só pudesse ser processado e preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos bastidores, comenta-se que ele tem resistido a assumir o cargo. Dilma afirmou que “teria grande orgulho” de tê-lo entre seus ministros. “O presidente Lula daria com certeza uma enorme contribuição.”