Paula Toller, ex-Kid Abelha, processa o PT e Fernando Haddad

O município de Brejinho alcançou 93,25% de presença escolar entre estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família e conquistou o Selo Ouro concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o Ministério da Educação e o Governo de Pernambuco.

O reconhecimento é destinado aos municípios que garantem o monitoramento da frequência escolar dos alunos contemplados pelo programa federal.

De acordo com a Prefeitura, o resultado foi possível graças ao trabalho de busca ativa e acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a conquista é fruto do empenho coletivo.

“Este selo é o reflexo de um trabalho que envolve professores, gestores, equipe de acompanhamento e famílias. Garantir que nossas crianças estejam na escola é investir no futuro de Brejinho. Essa pontuação de 93,25% mostra que estamos no caminho certo, cuidando da educação e do desenvolvimento social de nossa gente”, declarou.

Severino Otávio (Branquinho), ex-prefeito de Bezerros, tomou posse como diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco-ARPE, na manhã desta segunda-feira (03) com a presença do Governador Paulo Câmara, secretários estaduais e Ana Célia, prefeita de Surubim e vice-presidente da Amupe.

“Tenho a satisfação de empossar Severino diante de tudo que ele representa na administração pública de Pernambuco. Ele sempre foi uma pessoa que procurou melhorar o serviço público, ajudar nas boas práticas, ajudar quem mais precisa. E é isso que queremos na Arpe. Queremos que ela esteja cada vez mais próxima da população, regulando o que precisa ser regulado e cobrando a qualidade dos serviços”, destacou Paulo Câmara.

A ARPE- Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco, é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Atua em todo o estado, com a finalidade de regular os serviços públicos delegados pelo Estado, garantindo o equilíbrio das relações entre o poder concede, setores regulados e usuários, assegurando a universalização desses serviços e contribuindo para o desenvolvimento sócio- econômico de Pernambuco.

Faleceu no final da tarde desta quarta-feira (11) a gestora da GRE/Sertão do Médio São Francisco, Ana Karina de Oliveira.

Segundo o blogueiro Carlos Britto,  ela estava internada há alguns dias no Hospital Regional de Juazeiro (BA), com um quadro delicado de saúde.

Segundo as primeiras informações recebidas pelo Blog, a gestora veio do Recife, recentemente, com outras colegas e todas passaram mal.

Apenas ela piorou seu quadro clínico ao apresentar insuficiência renal, infecção generalizada, problemas cardíacos e até a descoberta de uma diabetes.

Ana Karina foi empossada no cargo em julho deste ano pela governadora Raquel Lyra.

Até o momento não há mais detalhes sobre a morte da atual gestora da GRE. Nas redes sociais,  vários nomes da política e da educação lamentaram seu falecimento. A Secretaria de Educação de Pernambuco destacou que a professora exercia exímio trabalho nas escolas da região.

A GRE emitiu nota de pesar:

Prezada equipe, com muito pesar informo que a nossa gestora, a professora Ana Karina, não resistiu. Agora ela descansa nos braços do nosso Pai Celestial. Oremos para que Deus conforte toda a família , sobretudo , sua filha Júlia.

O velório acontecerá a partir da noite dessa quarta (11) na sede da GRE, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e o sepultamento será nesta quinta-feira (12), em Recife (PE).

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Tabira, São José do Egito, Carnaíba, Quixaba e Tuparetama, sofrerão alterações no abastecimento.

A Compesa informa que devido à necessidade de manutenção, sob responsabilidade do Governo Federal, nas bombas das elevatórias do eixo leste do canal da transposição, houve redução na vazão da água transportada pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, acarretando na diminuição, em 40%, do abastecimento de Tabira e São José do Egito. 

As cidades de Carnaíba e Quixaba, durante este período, voltaram a ser abastecidas pelo ramal da primeira etapa da Adutora do Pajeú. 

Já Tuparetama e o distrito de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, serão abastecidos temporariamente por carro-pipa. 

As intervenções necessárias estão em execução pelo Governo Federal e a previsão é que os serviços sejam finalizados no dia 28 de agosto, quando o fornecimento de água será regularizado.