Carlos Veras media reunião de Secretário de Saúde com diretora da Samed

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Júnior Campos (@blog_juniorcampos)

No último final de semana, o pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson, intensificou sua agenda de visitas pela cidade, focando especialmente nas áreas rurais que têm sido esquecidas pela atual gestão.

Com uma programação cheia, Fredson demonstrou sua preocupação e compromisso com a população do campo e da área urbana, ouvindo suas necessidades e apresentando suas propostas para transformar a realidade local.

A agenda de sábado (15) começou cedo, às 7h, com uma entrevista na Rádio Gazeta. Fredson aproveitou a oportunidade para falar diretamente aos ouvintes sobre suas propostas e a importância de uma gestão que realmente ouça e atenda às necessidades da população. Durante a entrevista, ele destacou sua intenção de atuar robustamente nas áreas rurais e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Estamos aqui para ouvir cada cidadão e transformar suas dores e anseios em ações concretas. São José do Egito precisa de uma gestão que esteja presente e ativa em todas as áreas,” afirmou Fredson.

A tarde, Fredson participou de uma reunião com a Associação da Ponta Direita. O encontro foi uma oportunidade para dialogar com os membros da comunidade, ouvir suas demandas e discutir soluções concretas para os problemas enfrentados. Fredson ressaltou a necessidade de uma gestão participativa e próxima do povo, enfatizando sua vontade de mudar a realidade da área rural, que tem sofrido com o abandono e a falta de investimentos nos últimos anos. “A Ponta Direita, assim como outras áreas rurais, merece atenção e investimentos que tragam desenvolvimento e qualidade de vida. Vamos trabalhar juntos para mudar essa realidade,” disse Fredson.

No domingo (16), Fredson continuou suas visitas com uma reunião às 10h na Associação do Açudinho. Durante o encontro, ele ouviu relatos dos moradores sobre as dificuldades que enfrentam diariamente e discutiu suas propostas para melhorar as condições de vida na comunidade. Fredson destacou a importância de investimentos em infraestrutura, saúde e educação, áreas essenciais para o desenvolvimento das regiões rurais. “Estamos aqui para entender de perto as dificuldades e trabalhar incansavelmente para que cada morador do Açudinho e de São José do Egito tenha uma vida melhor e mais digna,” declarou Fredson.

Na sequência, foi a vez da Associação das Lajes receber Fredson. Mais uma vez, ele dialogou com os moradores, reafirmando seu compromisso com uma gestão inclusiva e eficiente. A reunião foi marcada por discussões sobre como revitalizar a área rural e garantir que todos os cidadãos de São José do Egito tenham acesso a serviços públicos de qualidade. “Nosso compromisso é com cada cidadão. Queremos uma cidade onde todos tenham voz e sejam atendidos com respeito e eficiência. A mudança que a população clama é urgente e estamos prontos para liderar essa transformação,” afirmou Fredson.

Fredson segue visitando cada cantinho de São José do Egito, demonstrando sua preocupação com todos os moradores, tanto do campo quanto da área urbana. Ele está determinado a mudar a realidade da população do campo, que tem sido negligenciada pela atual gestão. Com uma agenda focada no diálogo e na construção de soluções, Fredson se consolida como uma esperança de mudança e progresso para São José do Egito. “A população de São José do Egito merece mais. Estamos prontos para enfrentar os desafios e trazer a mudança que todos esperam. Vamos juntos, com força e determinação, transformar nossa cidade em um lugar melhor para todos,” concluiu.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, atualizou o boletim da Covid-19 no município nesta segunda-feira (11).

O número de casos confirmados subiu para 18, contabilizando o caso da idosa de 64 anos, que faleceu neste domingo (10.05); o filho dela, de 36 anos, que também testou positivo; e mais um profissional de saúde, de 32 anos, que teve o resultado laboratorial confirmado. Os dois pacientes se encontram em isolamento domiciliar, sendo monitorados pelas equipes de saúde do município.

A Secretaria de Saúde informa ainda que foi confirmado nesta segunda-feira, pelo Lacen-PE o resultado do exame laboratorial da idosa de 64 anos que veio a óbito no Hospam. O Laboratório Central confirmou o resultado definitivo de Covid-19.

O município registra um aumento no número de casos em investigação – que subiu para 16; aumento no número de pacientes recuperados – subindo para 12; e aumento no número de casos descartados, que após a realização de testes rápidos subiu para 89.

Portanto, no momento, Serra Talhada tem 18 casos confirmados, 89 casos descartados, 16 casos em investigação e 12 pacientes recuperados.

Barreiras sanitárias

Nesta segunda-feira (11/05), foram abordados 1.149 veículos e orientadas 2.319 pessoas nas cinco barreiras sanitárias instaladas no município, não sendo identificada nenhuma pessoa sintomática.

Durante a reunião do Diretório Nacional do PSB, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que decidiu fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, o líder do Partido na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, disse ter clareza de que a “proposta, que causa um impacto de mais de R$1 trilhão, não é um número qualquer. Ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços”, disse Tadeu Alencar.

O deputado afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às desigualdades sociais”.

Folha de Pernambuco

Promessa de garantia de água para o Sertão do Pajeú, a continuidade das obras da Barragem de Ingazeira, retomadas em julho do ano passado, exigirá o desmatamento de 18 trechos de floresta atlântica às margens do rio Pajeú, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Somadas, as matas equivalem a 54,48 hectares, distribuídas nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

O pedido do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviado por meio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vem com a ressalva de que a supressão deverá ser iniciada antes do período rigoroso de chuvas, uma vez que a elevação do nível do rio encheria a bacia, o que impossibilitaria a conclusão da obra. Com 65% da barragem concluída, o empreendimento, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), beneficiará aproximadamente 36 mil moradores da região quando pronta.

Entre as considerações, Paulo Câmara assegura que “a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente será iniciada somente depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará todas as fases técnicas da obra”.

Porém, na avaliação do geógrafo e coordenador de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Joaquim Freitas, embora se trate de uma obra de utilidade pública – justificativa que, pela lei, flexibiliza o desmatamento de vegetação nativa -, a pergunta mais importante a se fazer é: Como e onde serão feitos os processos de reposição da vegetação suprimida?

“Claro que a compensação ambiental não terá a mesma capacidade de gerar os mesmos benefícios ambientais que um ecossistema de APP naturalmente existente na região, e frágil por definição, possui. Mas, se definir essas compensações em áreas-chave para a manutenção de serviços ambientais hidrológicos, pode-se tentar amortizar esses efeitos”, comenta o geórgrafo.

Para Freitas, o ideal seria que a fase de licenciamento de uma obra desse porte venha atrelada a uma compensação florestal que seja inteligente e que venha a ser funcional. “O que acontece por vezes é uma implantação tardia dessas compensações em processos que demoram bastante. Essas recomposições vegetais precisam ser céleres e estar atreladas à execução do empreendimento”, observa.

Qualquer vegetação presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água é reconhecida, pelo Código Florestal, como de preservação permanente que, como o nome diz, devem ser mantidas intactas para garantir a preservação dos recursos hídricos. As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da fauna aquática.

A Folha de Pernambuco teve acesso ao termo de compromisso assinado entre a CPRH e o Dnocs. Em relação aos 54,48 hectares para a construção da barragem, a compensação a ser feita será de 108,96 hectares, ou seja, o dobro do que será desmatado, entre os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira. Os relatórios de implantação e de monitoramento da barragem deverão ser enviados ao órgão estadual ambiental durante os três primeiros anos a partir de julho de 2018. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil ou suspensão da autorização de supressão de vegetação nativa pela CPRH. A reportagem tentou contato com o Dnocs, mas não obteve êxito.

Empreendimento
Orçada em cerca de R$ 40 milhões, a previsão do Ministério da Integração é de inaugurar a Barragem de Ingazeira em maio deste ano. Segundo dados do Dnocs, a capacidade da barragem é de 49 milhões metros cúbicos de água. Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparadas na usina no canteiro de obras, o que exige 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.