Deva Pessoa é eleito Presidente do Cimpajeú

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia realizou, durante toda esta semana, ações no município para alertar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esta data se comemora hoje, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde a última segunda-feira, dia 14, rodas de conversa e palestras chegaram às Unidades Básicas de Saúde da Família e às Escolas Municipais. Nesta sexta (18), uma blitz educativa com panfletagem aconteceu no centro da cidade. E a culminância do evento se dá com palestra sobre o tema, aberta ao público, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, na Vila da Cohab.

Nota à Imprensa

Em relação ao julgamento da prestação de contas de gestão do IPSMAI, referente ao exercício financeiro de 2019, esclarecemos à população, aos segurados e aos servidores públicos municipais que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares em razão de apontamentos de natureza eminentemente formal e procedimental.

Importante destacar que o próprio acórdão daquela corte de contas não imputou débito e não aplicou multa à então gestora do IPSMAI e tampouco ao ex-prefeito José Patriota, circunstância que evidencia a inexistência de dano ao erário ou prejuízo financeiro ao patrimônio previdenciário dos segurados.

Ressalte-se ainda, que as questões apontadas pela equipe de auditoria foram tratadas pelo TCE/PE no campo das recomendações para aperfeiçoamento da gestão administrativa e previdenciária, não havendo qualquer reconhecimento de desvio de recursos, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa ou malversação das verbas pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social.

A decisão também não identificou qualquer conduta dolosa ou ato praticado com má-fé pelos gestores responsáveis, permanecendo íntegra a trajetória de honestidade, transparência e compromisso com a administração dos recursos previdenciários municipais.

Durante sua gestão, o IPSMAI manteve sua atuação pautada na legalidade, na ética e na busca permanente pelo fortalecimento da previdência municipal, sempre com foco na proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Por fim, reafirmamos o respeito às decisões dos órgãos de controle externo e o compromisso institucional com o aperfeiçoamento contínuo da gestão previdenciária, preservando a confiança dos segurados e da sociedade na administração do patrimônio previdenciário municipal.

Atenciosamente,

Charla Mª Gomes Araújo 

Gestora do IPSMAI

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), passará nesta quarta-feira (24), no Hospital Memorial São José, no Recife, por um procedimento cirúrgico no coração.

Segundo nota de sua assessoria, Irlando fará uma ablação, um procedimento para o tratamento de algumas arritmias cardíacas. O procedimento é considerado seguro e de baixo risco, porém, exige alguns cuidados.

A previsão é uma cirurgia que deve durar entre 2 e 3 horas. A recuperação ocorre no curto tempo de cerca de 7 dias.

Irlando está à frente da prefeitura municipal a um ano e oito meses. Ele não vai precisar passar a gestão para a vice-prefeita Eliete de Icó (MDB). Irlando é aliado da candidata ao governo Marília Arraes (SD).

Construído no ano de 2000, o tradicional Bodódromo passará por obras de requalificação.

A primeira etapa da intervenção foi anunciada pelo prefeito Miguel Coelho, na manhã deste sábado (02), num encontro com empresários que atuam no centro gastronômico.

As obras iniciam na próxima semana com investimento de R$ 840 mil, resultado de emenda do deputado Fernando Filho.

O tradicional espaço de gastronomia receberá neste primeiro momento a reforma das calçadas, que passarão a ter piso intertravado com rampas para cadeirantes e outros equipamentos de acessibilidade.

Outro ponto importante da obra será a ampliação do estacionamento para quase mil vagas destinadas a mototáxis, táxis, ônibus de turismo e público em geral. O projeto ainda contempla a instalação de sinalização e plantio de árvores para deixar o ambiente mais arejado.

O prazo para conclusão da primeira etapa da requalificação é de cinco meses. Segundo o prefeito, após essa fase, será discutida com os comerciantes o segunda momento das obras.

A segunda etapa terá investimento superior a R$ 1,3 milhão, proveniente de emenda do deputado Guilherme Coelho. Com esse recurso, o projeto prevê para o próximo ano a criação de novas estruturas como pátio para feiras e espaço cultural.