Carlos Veras é coautor de projeto que cria o vale-gás

G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

A advogada Vesta Pires foi escolhida para presidência. Também integram o colegiado Marcos Lira, William Pessoa e Patrícia Gomes.

O Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe) elegeu, nesta sexta-feira (16), sua nova diretoria para o triênio 2019-2022. A advogada Vesta Pires, ex-secretária-executiva de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, foi escolhida para presidência no lugar de Diana Câmara, que foi fundadora e primeira presidente do instituto. Também compõe a diretoria da entidade o advogado Marcos Lira (procurador Geral de Ipojuca), como vice-presidente, William Pessoa, secretário-geral, e Patrícia Gomes como tesoureira. A escolha foi por consenso e aclamação entre os membros fundadores do IDEPPE.

Vesta Pires destacou que os três anos iniciais do instituto foram primordiais para a estruturação da instituição, que realizou eventos de grande importância, como seminário O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade. “Entraremos numa nova fase de consolidação do IDEPPE. Na assembleia ordinária que aconteceu agora foi deliberado sobre os próximos passos do instituto, que vai buscar um viés ainda mais acadêmico e planeja apoiar e realizar diversos seminários no próximo triênio, em especial para as eleições 2020”, destacou a nova presidente.

“Encerramos o primeiro triênio com a certeza de que demos os passos iniciais do IDEPPE com firmeza. Passo o bastão para a nova diretoria com a convicção de que o instituto ainda dará importantes contribuições para a sociedade”, afirmou a advogada Diana Câmara.

O objetivo do IDEPPE é promover a difusão, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos, sociais e gerenciais em Direito Eleitoral, Público e Gestão Pública, a fim de contribuir com o amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da Administração Pública pernambucana.
Em 2016, o ministro Henrique Neves, do TSE, e o desembargador eleitoral Manoel Erhardt participaram de um evento realizado pelo instituto, em Caruaru.

A solenidade de escolha da nova diretoria, realizada no Hotel Luzeiros, contou com a presença dos membros Laís Brígida, Luiz Petribú, Leonardo Saraiva, Felipe Caraciolo, William Pessoa, Márcio Eduardo, Paulo Simões, Marcos Lira e Patrícia Gomes.

Vesta Pires concluiu o Curso de Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e se especializou em Direito Público. Em sua experiência de 20 anos na área jurídica atuou na esfera privada e pública. Como advogada militou nas áreas de Direito eleitoral, cível, saúde, consumidor, administrativo e constitucional e teve atuação em escritório próprio, bem como em escritórios conceituados de advocacia em Pernambuco.

Na esfera pública ocupou os cargos de Secretária Executiva de Assuntos Jurídico da Prefeitura do Recife (2014-2016), Gerente Geral do PROCON–Recife (2017) e Assessora Jurídica na Secretária de Finanças da Prefeitura do Recife, por mais de dez anos.

Com o encerramento do prazo para o registro de candidaturas nesta quinta-feira (15), o cenário político no Sertão do Pajeú está definido para as eleições deste ano. Ao todo, 38 candidatos disputarão 17 cadeiras de prefeito, com nove desses candidatos buscando a reeleição em seus respectivos municípios.

Afogados da Ingazeira – O município será palco de uma disputa entre o atual prefeito, Sandrinho Palmeira (PSB), que busca a reeleição, e o oposicionista Danilo Simões (PSD).

Brejinho – O prefeito Gilson Bento (Republicanos) também busca a reeleição e enfrentará o candidato da oposição, Dr. Túlio (PSB).

Calumbi – O atual prefeito Joelson (Avante), defende a sua reeleição contra o candidato da oposição, Cícero Simões (PT).

Carnaíba – A corrida eleitoral terá Berg Gomes (PSB) representando a situação, enquanto Ilma Valério (Republicanos) será a candidata da oposição.

Flores: Três candidatos estão na disputa: os oposicionistas Adeilton Patriota (Solidariedade) e Dr. Nelson, com o Coletivo (Agir), enfrentarão o governista Gilberto Ribeiro (PSB).

Iguaracy – Dois ex-prefeitos se enfrentarão nesta eleição. Dr. Pedro Alves, como candidato governista, medirá forças com Albérico Rocha (PSB).

Ingazeira – A oposição, representada por Alcineide Professora (PSDB), tentará desbancar o atual prefeito Luciano Torres (PSB), que busca a reeleição.

Itapetim – A candidata governista Aline Karina (PSB), vai enfrentar o candidato oposicionista Anderson Lopes (PSDB).

Quixaba – A disputa será entre o oposicionista Neudiran (PSB) e o prefeito Zé Pretinho (Avante), que tenta se reeleger.

Santa Cruz da Baixa Verde – O prefeito Irlando Parabólicas (PSD) enfrentará Zé Bezerra (PRD) na tentativa de se manter no cargo.

Santa Terezinha – Delson Lustosa (Podemos), o atual prefeito, buscará a reeleição contra o opositor Neguinho de Danda (União Brasil).

São José do Egito – A disputa será entre o governista Dr. George Borja (PSB) e o oposicionista Fredson Brito (Republicanos).

Serra Talhada – O maior colégio eleitoral do Pajeú terá quatro candidatos na disputa: a prefeita Márcia Conrado (PT), que tenta a reeleição, enfrentará Miguel Duque (Podemos), Dr. Luiz Pinto (Psol), e o Sargento Jucélio Souza (PL).

Solidão: – A eleição já está decidida, com o candidato governista Mayco da Farmácia (PSB) sendo o único registrado para disputar o pleito.

Tabira – A prefeita Nicinha de Dinca (PP) tentará a reeleição contra o opositor Flávio Marques (PT).

Triunfo – Três candidatos concorrem à prefeitura: o atual prefeito Luciano Bonfim (PSDB) enfrentará Dr. Eduardo (Podemos) e Nego Rico (Republicanos).

Tuparetama – A disputa será entre o governista Diógenes Patriota (PSDB), Danilo (Avante), e Ivaí Cavalcante (PT).

Com o cenário definido, a região do Pajeú se prepara para uma intensa batalha eleitoral, marcada por disputas acirradas, outras nem tanto, e diversas reeleições em jogo.

Um posto de atendimento do Bradesco em Verdejante, no Sertão de Pernambuco, foi alvo de ação criminosa na madrugada desta quinta-feira (8).

Ele fica localizado na Rua José Matias da Silva. De acordo com informações de policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os homens chegaram ao local por volta de 1h30.

A polícia não sabe a quantidade de homens e carros utilizados no crime, mas um veículo do modelo Frontier foi identificado durante a ação. Os criminosos, ainda não identificados, chegaram fortemente armados, isolaram a área e explodiram o caixa do posto de atendimento. Logo após a ação, fugiram. A polícia está fazendo rondas e levantando informações sobre o crime.

No ano de 2016, o mesmo posto de atendimento foi alvo de outra explosão criminosa e um grupo de moradores que voltava de uma confraternização foi feito refém. Não houve confronto com a polícia e nem feridos.

No último dia 6, a vereadora eleita Zan alcançou um marco importante na história política de Brejinho-PE ao conquistar 639 votos nas eleições municipais, o que lhe garantiu a segunda maior votação do pleito. Com sua vitória, Brejinho celebra o retorno da representatividade feminina à Câmara de Vereadores, algo que não acontecia há vários anos.

Em sua primeira disputa eleitoral para o legislativo, Zan, que é professora e tem uma trajetória marcada pela defesa das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas, consolidou-se como uma nova força política no município. Sua campanha teve como foco central a valorização da voz feminina e o compromisso com o avanço das políticas sociais.

Ao agradecer os 639 eleitores que confiaram em seu projeto político, Zan reafirmou seu compromisso de retribuir essa confiança por meio de trabalho dedicado. “Ao lado do prefeito reeleito Gilson Bento, vou continuar lutando para que Brejinho avance ainda mais. O apoio que recebi será retribuído com muito esforço e dedicação,” afirmou a vereadora eleita.

Zan é graduada em Pedagogia, pós-graduada em Educação Inclusiva e Psicopedagogia. Filha de agricultores, Aluízio Gomes e Maria José Lucena, Zan é casada com o Sargento Francisco Isidro e mãe de duas filhas: Vívyan, médica, e Valeska, estudante de Direito. Sua trajetória pessoal e profissional reflete o compromisso com a educação e a inclusão, pilares que guiarão seu mandato na Câmara de Vereadores.

Sua vitória não apenas representa uma conquista pessoal, mas também simboliza a renovação da política local e a importância da representatividade feminina em espaços de poder. Para muitos eleitores, a eleição de Zan traz a esperança de um futuro com mais igualdade e oportunidades para todos, especialmente para as mulheres de Brejinho.

Com essa conquista, Zan assume o desafio de atuar como uma voz ativa em prol do desenvolvimento do município, comprometida em garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.