Tabuleiro político do Pajeú está montado com o encerramento do registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O partido alegou que os vídeos divulgados nas redes sociais configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgação de fato potencialmente inverídico.

Segundo os autos, Coronel Meira afirmou em entrevista divulgada nas redes que Gilson Machado teria “vendido” apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro por valor superior a R$ 10 milhões. A narrativa também associava a suposta negociação a apresentações musicais que teriam sido financiadas pelo Governo de Pernambuco.

De acordo com a decisão, a acusação “não se limita a mera crítica político-partidária”, pois projeta ao público a ideia de que o pré-candidato teria recebido vantagem econômica indevida. Para a magistrada, a imputação tem potencial de atingir a honra e a reputação do pré-candidato.

A relatora afirmou que, em análise preliminar, o conteúdo divulgado ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O entendimento se baseia na legislação eleitoral, que proíbe divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou conteúdos que incentivem o “não voto” antes do período oficial de campanha.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Instagram remova, em até 24 horas, cinco postagens indicadas no processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A rede social também deverá fornecer, no prazo de cinco dias, dados cadastrais e registros de conexão para identificação dos administradores dos perfis que divulgaram os conteúdos.

O caso ocorre em meio à disputa política em Pernambuco e chama atenção porque Coronel Meira e Gilson Machado Neto foram aliados políticos recentemente e ambos são identificados como representantes da direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no estado.

Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

O Governo Municipal de Iguaracy, realizou na ponte sobre o Riacho Macaco, uma sondagem geotécnica pelo método SPT.

O método, também conhecido como sondagem à percussão ou sondagem de simples reconhecimento, é um processo de exploração e reconhecimento do solo, usado normalmente para solos granulares, solos coesivos e rochas brandas; largamente utilizado na engenharia civil para se obter subsídios que irão definir o tipo e o dimensionamento das fundações que servirão de base para uma edificação.

No caso específico, o trabalho vai gerar parâmetros para o projeto de fundação da nova ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Santa Ana. A ponte é uma demanda antiga da comunidade. A única ligação entre o Bairro do Campo e a sede é uma estrutura defasada e que não oferece segurança.

Segundo o Secretário de Administração do governo Zeinha Torres, Marcos Henrique, a gestão está fazendo o projeto para apresentar ao Governo do Estado de Pernambuco para conseguir o recurso. Já a obra do calçamento é fruto de recursos do Ministério das Cidades, através da Caixa.

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social.

O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária vai oferecer suporte alimentar e promover a inclusão social, beneficiando diretamente as famílias da Cohab”. Segundo dados da prefeitura, o equipamento atenderá cerca de 500 famílias da região.

A prefeita destacou a importância da ação conjunta: “Esta parceria com o secretário Márcio Oliveira e a governadora Raquel Lyra demonstra como a união de esforços pode gerar resultados concretos para a população”. O espaço contará com estrutura para produção de refeições e capacitação profissional em alimentação.

A instalação faz parte do programa estadual de segurança alimentar, que já implantou 15 unidades similares em outras cidades pernambucanas neste ano. A previsão é que a cozinha da Cohab entre em funcionamento dentro de 60 dias, após conclusão das obras de adaptação do espaço.

O anúncio ocorreu durante reunião no gabinete da prefeitura, com a presença de lideranças comunitárias. A iniciativa integra um pacote de medidas sociais que inclui ainda a ampliação do programa de distribuição de cestas básicas no município.

G1 PE

O diretor da empresa 2G, acusada pela Associação de Escolas Públicas do Canadá de dever 2 milhões de dólares canadenses referentes a intercâmbios de estudantes do Programa Ganhe o Mundo, se defendeu das alegações, neste sábado (10).

Segundo Jameson Nascimento, o valor equivale a 1,69 milhão de dólares canadenses e a dívida ocorreu por causa de uma oscilação entre o valor repassado pelo governo pernambucano, previsto em licitação, e o valor do câmbio na época da viagem dos estudantes.

Na sexta-feira (9), a diretora da associação canadense, Bonnie McKie, declarou que não receberia mais estudantes inscritos no programado governo do estado, por causa da dívida com a empresa. Em reais, o valor que a entidade estrangeira diz que a empresa está devendo equivale a quase R$ 6 milhões.

O valor que Jameson Nascimento diz dever, no entanto, seria de R$ 4,835 milhões e é referente às viagens de 495 alunos do segundo semestre de 2018 e do primeiro semestre de 2019.

Nascimento também afirma que fez um acordo com as escolas, para pagar a dívida em parcelas entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020. Ele diz que repassou para o Canadá todo o dinheiro que recebeu da Secretaria de Educação de Pernambuco, por ter vencido a licitação.

“Reconheço a dívida. O que ocorreu é que, em 2018, entramos num impasse muito grande, sobre enviar ou não os meninos, uma vez que o contrato fechado com o governo não cobriria todas as despesas. Optamos por levá-los, entramos em contato com os nove distritos no Canadá e informamos que só teríamos condições de pagar 50% do que tínhamos acordado. Fizemos um plano de pagamento escalonado até agosto de 2019 e todos os distritos aceitaram”, afirma.

Segundo Nascimento, a 2G participa do Programa Ganhe o Mundo desde 2013 e, desde então, levou mais de 2 mil estudantes também para países como Colômbia, Austrália, Nova Zelândia e Espanha.

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.