Carlos Veras diz que apoio de Raquel a Lula é bem-vindo

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, efetuar, no prazo de 90 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes.

Clebel Cordeiro deve, ainda, proceder as rescisões de todos os contratos por tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo, e remeter à Promotoria de Justiça de Salgueiro, dentro de 10 dias após o fim do prazo para efetuar as exonerações (90 dias), a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo.

O novo prefeito deve adotar uma série de medidas em suas respectivas pastas, dando ciência e determinando o seu cumprimento aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

Entre as medidas recomendadas, está a abstenção em proceder tanto com nomeações para cargos em comissão e funções de confiança quanto em contratações, sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, sejam mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, nas condições que configurem nepotismo, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, o que é comumente conhecido como nepotismo cruzado.

Para o MPPE, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Equipe composta por representantes de seis órgãos estaduais vai garantir a liberação de licenças de imóveis financiados pela Caixa dentro do MCMV FAR em apenas 15 dias

Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência. 

Histórico – No fim de novembro,  o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). 

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa. 

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, já soma ao seu projeto de unir Pernambuco o apoio declarado de 110 prefeitos de todas as regiões do estado.

A campanha da candidata tucana usa o argumento de que há várias linhas ideológicas a apoiando. Esse é o mote para justificar a neutralidade entre Lula e Bolsonaro.

Segundo nota, são prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), como Elcione Ramos (Igarassu), Célia Sales (PTB – Ipojuca), Keko do Armazém (PL – Cabo de Santo Agostinho), Professor Lupercio (SD – Olinda) e Edmilson Cupertino (PSB – Moreno).

Da Zona da Mata, há o apoio dos prefeitos de Catende (Dona Graça/PSDB), Vicência (Guiga/Cidadania), Carpina (Manuel Botafogo/PDT), Vitória de Santo Antão (Paulo Roberto/MDB), Palmares (Júnior de Beto/PP), Escada (Mary Gouveia/PL) e Ribeirão (Marcelo Maranhão/PSB), dentre vários outros.

Do Agreste, alguns que também declararam apoio a Raquel são Lucielle (União Brasil – Bezerros), Rodrigo Pinheiro (PSDB – Caruaru), Canhotinho (PSDB – Sandra Paes), Gustavo Adolfo (PSB – Bonito), Roberto Asfora (PL – Brejo da Madre de Deus) e Arquimedes Valença (MDB – Buíque), além de muitos outros.

E do Sertão, a campanha cita a presença de Márcia Conrado (PT – Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (PSB – Afogados da Ingazeira), Wellington Maciel (MDB – Arcoverde) e Ricardo Ramos (PSDB – Ouricuri).

Deputados estaduais e federais:  Raquel Lyra também já conta com o apoio de 29 deputados estaduais e 13 deputados federais, entre eleitos e com mandato. “São lideranças com forte atuação em todas as regiões do estado e que darão imensa contribuição ao futuro governo, aprovando projetos e conseguindo recursos para tirar do papel propostas”, diz a campanha em nota.

Em resposta ao Presidente do PR, Allan Pereira,  que afirmou com base em informações do TCE que a gestão Luciano Duque gerou em três anos um déficit de R$ 50 milhões, o Secretário Josemberg Melo afirmou – falando ao radialista Anderson Tennens na Cultura FM – que, ao contrário, a gestão teria um superávit de quase R$ 9 milhões.

Melo ainda atacou o ex-prefeito Carlos Evandro e seu grupo, do qual faz parte Allan e o Secretário Sebastião Oliveira. Disse que, ao contrário, Luciano herdou débitos que chegam a R$ 37 milhões da gestão Carlos Evandro (PSB).

Josemberg ainda criticou a informação passada por Allan, qualificando-a de mentirosa e adjetivando a fala de Pereira de um ato irresponsável. Ele disse que os dados do TCE foram mal interpretados intencionalmente para dar a entender que a situação seria de pre-falência.

Pesquisa Ipec contratada pela TV Globo e divulgada hoje aponta um empate técnico, no limite da margem de erro, entre o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo de São Paulo.

Tarcísio aparece com 52% contra 48% do petista em votos válidos, que desconsideram brancos, nulos e indecisos. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os dois candidatos mantiveram as intenções de votos válidos do levantamento anterior, em 25 de outubro. Já em relação aos votos totais, Tarcísio manteve os 46% da última pesquisa do instituto, enquanto Haddad oscilou um ponto para cima e chegou a 43%.

Dados da pesquisa. A pesquisa realizou 2 mil entrevistas presenciais em 84 municípios paulistas, de 27 a 29 de outubro. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-03129/2022 e custou R$ 167.960,00.