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Carlos Veras divulga ações de mandato

Por Nill Júnior

O “Jornal da Gente – 3ªEdição”, traz um balanço das ações do mandato do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). São várias informações relacionadas ao mandato do parlamentar, com direito a uma carta aberta, sob responsabilidade de um Conselho Político que acompanha os trabalhos.

Dentre as notícias, a de que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 744/20, que garante adicional de insalubridade para profissionais de Saúde em hospitais onde haja atendimento de pacientes infectados(as) pelo novo coronavírus.

Conforme a proposição, devem receber o benefício em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418), trabalhadores(as) de institui-ções de saúde pública da União, estados e municípios, bem como do setor privado.

Caso o(a) trabalhador(a) já receba algum adicional de insalubridade em proporção menor, o projeto amplia o percentual para o máximo previsto.

De autoria do deputado federal José Ricardo (PT-AM) e coautoria do parlamentar Carlos Veras (PT-PE), o PL 744/20 é uma demanda de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entre outros. Aqui o link do informativo.

Outras Notícias

Covid-19: Pernambuco tem recorde de novos casos desde o início da pandemia

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.074 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta quinta-feira (6). O número é um recorde desde o início da pandemia, em março de 2020. A maior notificação de novas infecções era a do dia 1º de abril de 2021, […]

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.074 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta quinta-feira (6). O número é um recorde desde o início da pandemia, em março de 2020. A maior notificação de novas infecções era a do dia 1º de abril de 2021, com 2.987.

Entre os confirmados hoje, 144 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.930 (95,5%) são leves. Com os novos registros, o Estado agora totaliza 418.003 casos confirmados da doença, sendo 41.127 graves e 376.876 leves.

Ainda foram confirmados laboratorialmente 52 óbitos, que ocorreram entre 14/11/2020 e essa quarta-feira, 5 de maio de 2021. Com isso, o Estado totaliza 14.385 mortes pela Covid-19.

Serra Talhada: vereadores prestam homenagem a Vital Novaes em Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Talhada realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que faleceu ontem. O gesto foi um reconhecimento ao trabalho e à contribuição significativa de Novaes para a política e para a comunidade. O presidente da Câmara, Manoel […]

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Talhada realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que faleceu ontem. O gesto foi um reconhecimento ao trabalho e à contribuição significativa de Novaes para a política e para a comunidade.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, destacou a importância de Novaes para a história política da região, ressaltando seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população. “Vital Novaes foi um exemplo de dedicação e serviço público. Sua ausência deixa uma lacuna em nossa política, mas seu legado continuará a inspirar a todos nós”, afirmou Manoel.

A homenagem contou com a presença de diversos vereadores, que expressaram seu pesar pela perda e destacaram o impacto positivo que Novaes teve ao longo de sua carreira. A sessão seguiu com a discussão de pautas do dia, mas o momento de silêncio foi um reflexo do respeito e da consideração que todos têm pelo ex-deputado.

Ângelo cumpriu agenda no Pajeú

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na última sexta feira (14) de inauguração de obra de calçamento realizada com dinheiro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em Itapetim. Acompanhado do prefeito Arquimedes Machado e do o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o parlamentar parabenizou os moradores da Rua Maria Ferreira […]

01 - ITAPETIM

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na última sexta feira (14) de inauguração de obra de calçamento realizada com dinheiro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em Itapetim.

Acompanhado do prefeito Arquimedes Machado e do o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o parlamentar parabenizou os moradores da Rua Maria Ferreira da Silva e elogiou o trabalho do prefeito.

A inauguração ainda contou com a presença do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Ailson Alves, Romão de Piedade, Seu Dido e Fia Candido, além de familiares da homenageada Maria Ferreira da Silva, secretários e presidentes de associações comunitárias.

02 - JABITACÁ
Após esse compromisso, Ângelo visitou o distrito de Jabitacá no município de Iguaracy onde participou da Festa de Nossa Senhora dos Remédios acompanho do ex-vereador Janduir, de Antônio Torres, candidato a prefeito de Iguaraci em 2012  e do prefeito de Ingazeira Luciano Torres.

MPPE investiga “caixa-preta” nos patrocínios do Carnaval de Olinda 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa de empresas intermediárias no Sítio Histórico.

A portaria, publicada no Diário Oficial, atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. O documento aponta que a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como patrocinadoras gigantes da folia sem qualquer edital prévio que garantisse a isonomia e a melhor proposta para os cofres públicos.

Resistência à transparência

Um dos pontos mais sensíveis da investigação é o veto da Prefeitura a uma emenda legislativa que criaria um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, o veto evidencia uma “resistência à publicidade” de atos administrativos.

“Há fortes indícios de que a empresa Onzex atue como intermediária na captação de recursos mediante exploração de ativos publicitários municipais, sem clareza sobre o contrato”, destaca o texto da portaria.

O que o MPPE exige da Prefeitura:

A 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania deu um prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:

  • Cópia integral dos processos de licitação ou justificativa jurídica para contratação direta;

  • O contrato formal com a empresa ONZEX Entretenimento e Publicidade Ltda.;

  • O demonstrativo detalhado dos valores brutos captados com as marcas;

  • As razões do veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.

A investigação busca evitar o dano ao erário e garantir que a festa mais democrática do país não seja loteada por interesses privados sem o devido processo legal.

Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado dia 6, decide Gilmar Mendes

G1 O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para os próximos dias 6 a 8 do mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014. A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões […]

G1

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para os próximos dias 6 a 8 do mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014.

A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento: Dia 6, às 19h (ordinária); Dia 7, às 19h (extraordinária); Dia 8, às 9h (ordinária) e Dia 8, às 19h (extraordinária).

O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Depois, falarão o PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade e filiado a partido político – votam, nesse caso, os 513 deputados e 81 senadores.

Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer (PMDB), o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.

A defesa de Temer argumentou nas alegações finais que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente daquela usada pela petista para receber doações.